EXCLUSIVO: PSC rejeita primeira suplência de Cássio e deve indicar Manoel Júnior para “senador de Zé”

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De decisão oficial, somente a homologação em convenção dos candiddatos do PSOL, mas nos bastidores a polîtica paraibana está pegando fogo.

O blog recebeu, agora a pouco, a informação de que o PSC teria sido consultado quanto à proposta de indicar o primeiro suplente do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em troca de apoio a Lucélio Cartaxo (PV) ao Governo do Estado.

Segundo fonte ligada ao interlocutor da proposta, a resposta teria sido um sonoro e seco “não”. E teria partido não de Manoel Júnior, como muitos imaginam, mas de Marcondes Gadelha, presidente do partido.

Marcondes, inclusive, teria demonstrado irritação com o que denominou de “ousadia”, certamemte da família Cartaxo.”Agora vamos cuidar da nossa vida”, teria dito o dirigente partidário, em tom de desabafo.

A sondagem ao PSC foi uma das primeiras consequências práticas do resultado da reunião deste sábado (21), quando o deputado Aguinaldo Ribeiro comunicou aos pré-candidatos do PP que o partido fechou acordo com Lucélio. A outra foi a confirmação de Maisa Cartaxo, esposa do prefeito de João Pessoa, como primeira suplente de Daniella Ribeiro, indicada pelo PP para disputar a segunda vaga ao Senado.

Até 5 de agosto, prazo final das convenções, muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte.

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EXCLUSIVO: Aguinaldo Ribeiro reúne pré-candidatos e comunica que PP fechou acordo com Lucélio Cartaxo

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A deputada Daniella Ribeiro deve ser anunciada, no decorrer da semana, como candidata ao Senado Federal na chapa encabeçada por Lucélio Cartaxo (PV), ao lado do senador Cássio Cunha Lima, candidato à reeleição. O irmão da Daniella, deputado Aguinaldo Ribeiro, reuniu os pré-candidatos do PP neste sábado (21) para comunicar que fechou acordo com Cartaxo. O encontro dos pepistas ocorreu durante suculento churrasco na casa do ex-deputado federal Domiciano Cabral, em João Pessoa.

A decisão resolve, em parte, o mistério que pairava sobre as chamadas “noivas” mais cobiçadas das eleições de 2018 na Paraíba. Falta ainda definição do PSC. Como também “cortejava” a vaga de senador na chapa de Lucélio para o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, o caminho mais provável do partido de Marcondes Gadelha é o palanque do senador José Maranhão, pré-candidato a governador pelo MDB.

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Marcondes e Manoel não foram localizados para falar do assunto. Assessores do PSC, entretanto, afirmaram que o partido só vai se pronunciar após o anúncio oficial da aliança entre PV e PP.

ENGASGADO
O ex-deputado Tarcísio Marcelo, irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, acabou se engasgando no churrasco servido pela família Cabral. Não se sabe ainda se o incidente foi provocado pelo excesso de carne ou pela decisão do PP, anunciada por Aguinaldo Ribeiro.

COMEMORANDO
Quem bateu palmas e comemorou bastante a decisão foi o anfitrião do banquete servido aos pepistas. Domiciano Cabral deve enfrentar novamente a batalha das urnas para tentar retornar à Câmara Federal. Aliado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Domiciano via seu projeto ameaçado com a possibilidade da família Ribeiro fechar aliança com o grupo do governador Ricardo Coutinho (PSB).

VIAJANDO
Pessoas ligadas ao vice-prefeito Manoel Júnior asseguraram que ele recebeu com tranquilidade a decisão do PP, ainda encarada como uma “tendência”. Acompanhado de assessores, Júnior manteve a agenda sem alterações, visitando municípios no Sertão e pavimentando a candidatura ao Senado. A exemplo do PP, o PSC também tem outra opção para “encaixá-lo” numa chapa majoritária.

COUTO EM ALTA
Se confirmada a escolha do PP, sobe a cotação do deputado federal para concorrer ao Senado na chapa de João Azevedo. Até por falta de opções. Uma das vagas já está garantida para Veneziano e o PSB esperava entregar a outra à família Ribeiro. O único problema na operação com Couto seria convencer o PT a defender em palanque o nome do presidente do DEM, Efraim Morais, provável vice de Azevedo.

E LÍGIA?
A outra alternativa do governador seria fazer as pazes com a vice, Lígia Feliciano, e o PDT indicá-la para o Senado. Nesse caso, dois obstáculos estariam à frente: Ricardo aceitar o diálogo e Lígia concordar em retirar sua candidatura ao Governo do Estado, depois de tudo que houve entre os dois.
Mas, como em política tudo é possível…

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PSOL “larga na frente” e homologa candidatura de Tárcio Teixeira em convenção neste sábado

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O PSOL “larga na frente” na corrida pela sucessão estadual da Paraíba. O partido deve ser o primeiro a homologar seus candidatos em convenção prevista para este sábado (21) em João Pessoa. O prazo para convenções vai até 5 de agosto. Além de Tárcio Teixeira (governador), integram a chapa majoritária do SOL os pré-candidatos Adjane Simplício (vice-governadora), Nelson Júnior e Nivaldo Mangueira (senadores).

O partido decidiu pela data após encerrar seus debates internos, inclusive sobre a composição das chapas majoritária e proporcional. Segundo Tárcio Teixeira, o PSOL tem autonomia política e não depende de conchavos “como muitos outros ai que ainda estão fazendo suas negociatas”.

Não citou nomes, mas não é difícil identificar o alvo.

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PT adia encontros estaduais para tentar viabilizar Frente de Esquerda em favor da candidatura de Lula

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Sem alternativas convincentes, o PT decidiu insistir na formação de uma Frente de Esquerda em favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em prisão de Coritiba após ser condenado por corrupção passiva. Para ganhar mais tempo nas negociações com PSB e PC do B, a executiva nacional do PT adiou encontros estaduais para o próximo dia 2 de agosto. O da Paraíba, por exemplo, estava marcado para quinta-feira (26).

O adiamento foi comunicado através de nota distribuída pela direção nacional, onde são citados os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Rondônia, além da Paraíba.

Veja abaixo a nota da íntegra:

Resolução sobre Adiamento dos Encontros Estaduais dos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia,

Considerando que o processo de negociação com PSB e PC do B quanto ao apoio formal à candidatura do PT à Presidência da República ainda está em andamento, sem perspectivas de conclusão no curto prazo;

Considerando que os Encontros Estaduais que podem ser afetados por esta negociação devem ser realizados após a conclusão da mesma;

A Comissão Executiva Nacional do PT decide:

Os Encontros Estaduais de Tática Eleitoral e Definição de Candidaturas do PT nos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia, ficam transferidos para o dia 02/08/2018.

São Paulo, 20 de julho de 2018.

Comissão Executiva Nacional do PT

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DISPUTA NA API: Professora dá mau exemplo aos “alunos”; Eleição se ganha no voto e não no “tapetão”

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A grande maioria dos profissionais de imprensa filiados à API certamente está envergonhada. Na pior das hipóteses, está triste. Não pela decisão da juíza da 7ª Vara Cível, Ivanoska Maria Esperia, mas pela postura da chapa de oposição que, amparada no argumento de supostas irregularidades, preferiu a judicialização do processo eleitoral ao debate interno, coisa que não se via na entidade há pelos menos vinte anos.

Decisão judicial não se discute, se cumpre. É verdade. Mas, também se recorre e é isso que a chapa encabeçada por João Pinto fez. Não só para contestar as “denúncias” dos adversários, mas para restabelecenr o sagrado direito de escolha dos associados. Ora, não se conquista um direito cassando o de outros.

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A professora Sandra Moura, a quem respeito, acusa a existência de uma centena de filiados em situação irregular. Por que não apresentou à categoria provas de sua denúncia? Até em respeito aos eleitores que estão legalmente aptos a votar. Ou será que todos estão em situação irregular e, por isso, não mereceriam tamanho “sacrifício” da candidata oposicionista? Isso, só Sandra e seus seguidores podem responder.

O recurso à Justiça era previsível, embora indesejado. Desde a assembleia geral em que foram aprovadas as regras da disputa e a comissão eleitoral que a professora vem dando mau exemplo a seus “alunos”. Naquele dia, ela abandonou o auditório da API antes do término dos debates, junto com seus companheiros. A partir dali, dava para sentir que o processo não seguiria seu curso normal e democrático.

E, assim, veio a decisão judicial, provocada pela chapa de oposição. O caminho escolhido pelos adversários, que provocou adiamento das eleições por trinta dias, revoltou integrantes da chapa de situação. “Vai levar uma lapada nunca vista na história da API. Nem se esses cem filiados que ela (Sandra) chama de irregulares votassem em seu favor, a professora escaparia da derrota porque eleição se ganha nas urnas e não no tapetão”, disparou o jornalista Edmilson Pereira, candidato à tesoureiro.

A medida foi vista, de forma geral, como ato de desespero dos oposicionistas. O presidente João Pinto recorreu e aguarda o pronunciamento da Justiça. Os associados, ansiosos pela escolha da nova diretoria da API, também esperam por nova data das eleições para impor sua soberania.

Uma coisa é certa: SÓ GANHA QUEM TEM VOTO!

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PSB antecipa convenção para homologação de candidatos e alianças na Paraíba

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O PSB decidiu antecipar a sua convenção partidária que aconteceria no dia 5 de agosto. O encontro que confirmará a candidatura de João Azevedo para governador acontecerá no sábado (4), um dia antes. A informação foi divulgada pelo presidente do partido na Paraíba, Edvaldo Rosas, nesta sexta-feira (20).

A convenção se estenderá das 9h às 17h, na casa de shows Forrock, na estrada de Cabedelo. Edvaldo Rosas explicou que a solenidade foi antecipada porque a Executiva Nacional da legenda fará sua convenção no domingo.

Rosas também adiantou que a convenção do PSB paraibano contará com a participação de representantes de todos os partidos que apoiam a pré-candidatura de João Azevedo ao Governo do Estado.

Ele revelou ainda que lideranças do PSB nacional deverão participar da convenção paraibana. O presidente confirmou a participação no evento do governador Ricardo Coutinho, presidente de honra da legenda socialista na Paraíba.

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Justiça condena 13 envolvidos em esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos no Sertão

Depois de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), a Justiça condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Andaime – “núcleo de Cajazeiras”. Entre os condenados estão os empresários Francisco Justino do Nascimento, Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras), Afrânio Gondim Júnior e o ex-secretário de Saúde do município de Cajazeiras (PB), Henry Witchael Dantas Moreira.

A condenação se deu em ação penal relativa à primeira fase da Operação Andaime, e os 13 acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento de preços, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O MPF destaca a importância dos acordos de delação premiada firmados, que resultaram em redução significativa de penas privativas de liberdade dos delatores e refletiram positivamente no resultado obtido junto à Justiça Federal.

Além dos quatro empresários, foram condenados José Hélio Farias, Geraldo Marcolino da Silva, Márcio Braga de Oliveira, Mayco Alexandre Gomes, Enolla Kay Cirilo Dantas, Rogério Bezerra Rodrigues, Horley Fernandes, Fernando Alexandre Estela e José Ferreira Sobrinho.

Confira as penas dos 13 condenados:

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO: 48 anos e 6 meses (reduzida para 16 anos e 2 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);

AFRÂNIO GONDIN JUNIOR: 46 anos e 1 mês;

MÁRIO MESSIAS FILHO: 35 anos e 7 meses;

HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA: 23 anos e 1 mês;

GERALDO MARCOLINO DA SILVA: 12 anos (reduzida para 8 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);

JOSÉ HÉLIO FARIAS: 10 anos e 1 mês;

MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA: 10 anos e 1 mês;

MAYCO ALEXANDRE GOMES: 9 anos e 6 meses (reduzida para 6 anos e 4 meses em decorrência do acordo de colaboração premiada);

ENOLLA KAY CIRILO DANTAS: 9 anos;

ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES: 9 anos;

HORLEY FERNANDES: 6 anos e 6 meses

FERNANDO ALEXANDRE ESTELA: 6 anos (reduzida para 4 anos em decorrência do acordo de colaboração premiada);

JOSÉ FERREIRA SOBRINHO: 3 anos.

A Operação – A Operação Andaime foi deflagrada em 2015 e, em suas quatro fases até aqui, contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão da Paraíba.

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‘HackFest/Virada Legislativa’ confirma participação de educador português e diretor executivo do ITS-Rio

José Pacheco estará em João Pessoa para falar sobre a inovadora proposta da ‘Escola Ponte’, enquanto Fabro Steibel irá abordar o tema ‘Cidades Criativas’

Mais dois nomes foram confirmados, nesta quinta-feira (19), na programação do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’: o educador português José Pacheco e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), Fabro Steibel. O evento ocorre entre os dias 16 e 19 de agosto na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano Cabo Branco, em uma promoção do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria-Geral da União (CGU), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“De mãos dadas com o MPPB, CGU, PMJP, UFPB e UFCG, a Câmara Municipal de João Pessoa está compondo um elenco de grandes especialistas, como o professor José Pacheco e o diretor Fabro Steibel, para compor, junto com os participantes, propostas para uma cidade melhor, seja na criação de novas leis, de mecanismos de transparência e de iniciativas que melhorem o dia-a-dia do pessoense”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
Referência internacional em educação, José Pacheco coordena, há mais de 30 anos, a Escola da Ponte, um projeto inovador em ensino básico, localizado a 30 quilômetros da cidade do Porto, em Portugal. Segundo ele, a escola é bem diferente das tradicionais: não há séries, ciclos, turmas, manuais, testes ou, sequer, aulas. Os alunos se agrupam de acordo com interesses comuns para, juntos, desenvolverem projetos de pesquisa.

Diretor do ITS Rio, especialista em novas tecnologias e inovação e pesquisador na área, com doutorado no Reino Unido e trabalhos publicados nas áreas de direitos humanos, governança e tecnologia, Fabro Steibel estreia no evento, discorrendo sobre o tema ‘Tecnologia e Participação Popular’.

Além de Pacheco e Steibel, já foram anunciados, pelo evento, o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, e o procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, Roberson Pozzobon.
Também foi anunciada a vinda de técnicos do ITS-Rio para, novamente, comandarem a ‘Virada Legislativa’, que este ano passa a integrar o HackFest. A programação completa será divulgada nos próximos dias, juntamente com os links para inscrições.

O HackFest/Virada Legislativa 2018 conta, ainda, com o apoio de vários parceiros, como Ibis, Atricon, MPF, Aspol, ANTC, AMPB, Funifier, Polícia Federal, Instituto dos Auditores Internos, AMPB, CGE, TCE, UFPB, Castanhola, Transparency International, Contas Abertas, Anid, Data Robot, Five ACTS, Receita Federal, SindContas e Unipê.

Por Janildo Silva
Secom/CMJP

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Maranhão relata projeto que permite porte de arma de fogo ao cidadão sem comprovação de necessidade

José Maranhão é o relator do projeto na CCJ do Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Qualquer cidadão poderá ser autorizado a portar arma de fogo independentemente de demonstrar efetiva necessidade, bastando atender a outros pré-requisitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), como comprovação de idoneidade, ocupação lícita e residência fixa, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. Essa simplificação do processo é defendida em projeto de lei do Senado pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem como relator do projeto o senador José Maranhão (MDB-PB).

O PLS 480/2017 exclui do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) a exigência de o interessado em adquirir arma de fogo apresentar uma declaração de efetiva necessidade. E faz isso ao revogar dispositivo da norma que condiciona a autorização do porte de arma à comprovação de “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

A proposta é do ex-senador Cidinho Santos, que, ao justificá-la, acusou a Polícia Federal de recusar muitos pedidos de licença para compra de armamento com base em critérios “discricionários”, como a “não demonstração da efetiva necessidade” de posse e porte de arma de fogo.

“Observa-se, pois, que o Estatuto do Desarmamento restringiu, de forma desarrazoada e desproporcional, os direitos fundamentais à liberdade e à propriedade dos cidadãos no que diz respeito ao acesso às armas de fogo, ao conferir à autoridade administrativa plena discricionariedade na concessão do registro e na autorização do porte de armas de fogo, a despeito do preenchimento de todos os requisitos objetivos assentados na Lei”, sustentou Cidinho em defesa do projeto.

Diante do registro de mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil e da incapacidade do poder público em garantir a segurança dos cidadãos, o relator, senador José Maranhão, considerou a iniciativa “conveniente e oportuna”.

“Entendemos pertinentes os argumentos do autor do projeto, acreditando que essa mudança no Estatuto do Desarmamento vem em boa hora e atende ao clamor de milhares de brasileiros que querem ao menos ter a possibilidade de exercer o direito da legítima defesa em caso de agressão injusta neste ambiente de insegurança em que vivemos”, declarou Maranhão no parecer.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 480/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

Com Agência Senado

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Ricardo frusta sonho petista e diz que seguirá decisão do PSB sobre eleição presidencial: “Não existe só Lula”

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De nada adiantaram as ameaças e pressão do PT. O governador Ricardo Coutinho jogou um “balde de água fria” nas pretensões dos aliados petistas e disse que seguirá a decisão do PSB em relação à sucessão presidencial. “Presidente de honra não manda em nada, o presidente é Edvaldo [Rosas]. Agora uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: reconhecer o papel de Lula para esse país, só não reconhece é mesquinho, obtuso, quem acha que política é dar um golpe tentar se livrar do adversário”, sustentou.

Ricardo lembrou que sua postura não é nova e citou o caso das eleições de 2014, quando deixou de apoiar a candidatura do tucano Aécio Neves. “Ricardo vai apoiar o que o partido decidir, só não apoiaria se fosse fora do campo que acredito. Fiz isso em 2014, vi que Aécio era um mal para esse país, fui para outro caminho. Não só existe Lula, existem pessoas com suas qualidades, defeitos. Não tem dono de campo, hegemonia. É preciso que a gente tenha mais generosidade”, definiu.

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