Marcia Lucena e outros três denunciados na Operação Calvário também terão que cumprir medidas cautelares

A prefeita do Conde, Márcia Lucena,  e a ex-secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras, foram beneficiadas com a decisão da Sexta Turma do Superior de Justiça que, nesta quarta-feira (18), rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Republica que pedia a prisão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Ricardo, Márcia e Veras tiveram habeas corpus mantidos, mas terão que cumprir medidas cautelares, de acordo com decisão da maioria dos ministros. Foram beneciados ainda, com a manutenção de habeas corpus, Francisco das Chagas e David Correia.

 

 

 

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STJ mantém habeas corpus, mas Ricardo Coutinho terá que cumprir medidas cautelares

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-governador Ricardo Coutinho. A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (18) em Brasília.

Por maioria de quatro votos a um, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba. Sendo assim, ele poderá aguardar o processo em liberdade.

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, votou pela manutenção da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, que revogou a prisão preventiva de Ricardo Coutinho dois dias após sua prisão no âmbito da Operação Calvário.

Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. Apesar de negar o recurso, ela propôs medidas cautelares a Ricardo Coutinho, como o seu comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.

Ricardo Coutinho é acusado de chefiar a organização criminosa que desviou ao menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba entre 2011 e 2018.

“Não há indicações concretas de quais atos futuros poderiam ser influenciados pelo paciente”, afirmou, em relação ao atual governo da Paraíba, comandado por João Azevêdo, eleito com apoio de Coutinho e também investigado.

A ministra ainda se pronunciou sobre o recurso contra os habeas corpus concedidos a outras quatro pessoas presas também no âmbito da Operação Calvário: Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde; Francisco das Chagas Ferreira, suposto laranja no esquema; Márcia Lucena, prefeita de Conde e ex-secretária de Educação; e David Clemente Monteiro Correia, empresário suspeito de pagar propina.

Quanto a eles, soltos junto com Coutinho em dezembro, Laurita Vaz também considerou que não há necessidade de retorno à prisão. “Demonstrada que a organização atuaria por influência do paciente, o provimento a ele concedido deve realmente ser estendido aos demais contritos”, afirmou.

Outros votos

O ministro Sebastião Reis acompanhou o voto de Laurita Vaz. Ele entendeu que a denúncia contra Ricardo Coutinho já foi apresentada e a fase de investigações foi encerrada. Além disso, como Ricardo já deixou o governo, não teria capacidade de influenciar os contratos atuais das áreas de educação e saúde, focos dos desvios investigados pela Calvário.

Já o ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu dos votos da relatora e do ministro Sebastião Reis. Ele opinou pelo acolhimento do recurso da PGR para que Ricardo Coutinho fosse preso novamente. O ministro questionou o argumento de que não haveria mais contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva.

“Segundo o MP, crimes que foram cometidos durante todo o período da governança do sr. Ricardo Coutinho e portanto denotando estabilidade permanente da orcrim, integrada não só por ele, mas por secretários, servidores públicos, procurador-geral do estado, membros do Tribunal de Contas do estado e também sobre o atual governador”, disse.

O voto do ministro Nefi Cordeiro também foi contra a prisão de Ricardo Coutinho e formou maioria na Sexta Turma do STJ para manter a liberdade do ex-governador da Paraíba. “A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou.

O último voto foi do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que também acompanhou o voto da relatora da matéria, Laurita Vaz.

Com Clickpb

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Líder da Oposição volta a destacar trabalho do Gaeco e cobra instalação da “CPI da Calvário” na Assembleia Legislativa

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O líder da bancada de Oposição voltou a destacar, nesta terça-feira (18), o trabalho do Gaeco e cobrou a instalação da “CPI da Calvário”, protocolada através de requerimento assinado.por doze deputados estaduais.

Raniery Paulo (MDB) parabenizou o Ministério Publico da Paraíba, através do procurador Otávio Paulo Neto, e a Polícia Federal pelo trabalho que resultou na prisão de vários envolvidos no suposto desvio de pelo menos R$ 134 milhões que seriam destinados à área de Saúde.

Segundo o deputado, a CPI da Calvário não foi proposta para “concorrer” com os órgãos de fiscalização como Gaeco, PF e Tribunal de Contas. “Pelo contrário: o trabalho da CPI seria complementar ao que está sendo feito no âmbito judicial” , sustentou Paulino.

 

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Vereador cobra obras de esgotamento sanitário na periferia de João Pessoa: “É uma vergonha”

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O vereador Ronivon Mangueira (MDB) voltou a cobrar do poderes públicos (federal, estadual e municipal) a execução de obras de esgotamento sanitário em bairros da periferia de João Pessoa. Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (18), Mangueira lembrou que a população vem sofrendo com a falta de saneamento básico e esgotamento sanitário que ameaça a saúde pública, tudo diante da passividade das autoridades competentes.

“Sabemos que o saneamento básico e o esgotamento sabitário estão diretamente ligado à saúde pública e a população está sofrendo as consequências do descaso que hoje impera em alguns bairros da Capital, especialmente na periferia. Enquanto estiver com mandato, vou continuar cobrando providências do Poder Público. Como vereaador, cumpro com minha obrigação e espero que o Executivo, na três esferas, faça sua parte”, afirmou Mangueira, citando como exemnplo os bairros do Rangel e Novais.

Recado foi dado.

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Deputado cobra posição do Governo do Estado sobre situação das UPAs

O deputado federal Ruy Carneiro veio a público, nesta segunda-feira (17), cobrar do Governo do Estado uma posição sobre a saúde da Paraíba. A situação nas UPAS de Princesa Isabel e Santa Rita são os casos que mais tem preocupado o parlamentar, pois o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) constatou problemas na unidade de Tibiri, na região metropolitana de João Pessoa, e poderá até decretar a interdição ética da unidade.

Ruy comentou que recebeu reclamações da população de Princesa Isabel sobre o funcionamento da UPA naquela cidade. “Está uma situação lamentável, com menos médicos do que deveria e com funcionários insatisfeitos. Até os fornecedores de refeições estão ameaçando não prestar mais o serviço por falta de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Este mesmo cenário se repete em outras unidades de saúde do estado, explica Ruy Carneiro. “Na UPA Tibiri, em Santa Rita, o descontentamento também é grande. Durante esse último final de semana, recebi a notícia de que os plantões médicos estão desfalcados. Até o Sindicato dos Médicos emitiu nota reclamando da situação e conclamando as autoridades para encontrem uma solução”, informou.

Na manhã dessa segunda-feira, o CRM-PB constatou a irregularidade nas escalas médicas. Segundo o órgão, se não houver médico suficiente, será pedida a interdição ética da UPA até o fim desta semana. Prejudicando centenas de pessoas atendidas diariamente.

O deputado Ruy Carneiro reforçou o apelo para que o Governo do Estado tome as rédeas da situação, não deixando os pacientes à míngua. “Peço que o Ministério Público, Conselhos de Saúde e demais órgãos de controle possam agir. Quem tem problema de saúde, tem pressa.”, arrematou.

Com Assessoria

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PSB repudia CPI do Lixo no Conde e atribui decisão à “perseguição política”

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O PSB reagiu â decisão da Câmara Municipal de criar uma CPI para investigar contratos da Prefeitura com empresa responsável pela limpeza urbana na cidade do Conde. A investigação abrange apenas a gestão da atual prefeita Márcia Lucena. O partido considerou a decisão um ato de “perseguição política”.

Veja a nota na integra abaixo:

O Partido Socialista Brasileiro, através da sua Comissão Executiva Estadual, vem a público externar repúdio ao ato arbitrário protagonizado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Conde, vereador MANGA ROSA, que deflagrou processo para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com pretexto de analisar a licitação do lixo, realizada pela prefeitura da cidade em 2017.

Importante ressaltar que o mandato da prefeita Márcia Lucena foi legitimamente conquistado nas urnas. É de estranhar a ação proposta pelo vereador em pleno ano eleitoral, mesmo depois da Câmara Municipal de Conde ter aprovado as contas da cidade, referentes ao exercício de 2017, em dezembro do ano passado. Contas, que também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O PSB, por não aceitar esse claro ato de perseguição política contra a prefeita Márcia Lucena, conclama a sociedade a se mobilizar para impedir que essa violação do Estado Democrático de Direito aconteça. *João Pessoa, 17 de fevereiro de 2020*.

Comissão Executiva Estadual PSB

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NA PARAÍBA: Moro reforça apoio ao GAECO um dia antes do julgamento de habeas corpus de envolvidos na Calvário

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Em visita à João Pessoa, o ministro da Justiça Sérgio Moro fez questão de elogiar o trabalho do Gaeco contra a corrupção, citando as operações Xeque Mate, Pés de Barro e Calvário como resultado da parceria entre o Ministério Público da Paraíba e a Polícia Federal.

A declaração ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), um dia antes do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, de habeas corpus que pode resultar na volta à prisão de Ricardo Coutinho (PSB).

O ex-governador é acusado pelo Ministério Público de comandar uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 134 milhões dos cofres públicos, recursos que seriam destinados à área de saúde da Paraíba.

Apesar da coincidência, Moro garantiu que sua presença em solo paraibano nada tem a ver com o julgamento em Brasília. “Essa visita já estava agendada bem antes”, disse o ministro, em coletiva na sede de Polícia Federal.

 

 

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Sob protestos de aliados da prefeita, Câmara Municipal do Conde aprova CPI do Lixo para investigar gestão de Márcia Lucena

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Aliados de Márcia Lucena lotaram o plenàrio e provocaram os vereadores cobrando a “CPI da Rachadinha”, mas nem isso impediu a aprovação de uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar gastos com a limpeza urbana na geståo atual no Conde. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (17).

Ao presidente Manga Rosa, caberá agora instalar a CPI do Lixo para que comecem a inavestigações, coisa que a prefeita socialista não quem nem ouvir falar. Presa na Operação Calváriio junto com o ex-governador Ricardo Coutinho, Márcia aguarda julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, previsto para esta terça-feira (18), que pode levá-la novamente à prisão.

Além da aprovação da CPI, os vereadores decidiram também fazer uma “devassa” na prestação de contas da prefeita de 2017, já com do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação.

Pense num verdadeiro “calvário” da socialista.

 

 

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PREGO BATIDO: Cartaxo dá “mais sinais” de que lançará alguém da equipe de auxiliares como candidato à sucessão municipal

 

 

 

 

 

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Para um bom entendedor, meia palavra basta. Se alguém ainda tinha dúvidas de que o candidato à sucessão municipal apoiado pelo prefeito Luciano Cartaxo sairá do seu secretariano, a certeza veio na última sexta-feira.

Primeiro, Cartaxo avisou, dias atrás,  que o nome seria alguém que representasse a continuidade do projeto, com capacidade administrativa reconhecida para tal. Depois, “cortou as asas” de alguns aliados que pretendiam a indicação, ao comunicar que o escolhido sairia do PV.

O terceiro forte indício veio com a filiação das secretárias Daniela Bandeira e Socorro Gadelha à legenda verde, junto com duas centenas de pessoas, na última sexta-feira. As duas podem diaputar vagas na Câmara Municipal, mas são também cotadas para encabeçar a chapa majoritária ao lado do favorito colega Diego Tavares.

Não resta dúvida que o “prego já foi batido”. Falta apenas “virar a ponta”, como ensina a sabedoria popular, fato que deve ocorrer logo depois do carnaval com o anúncio oficial do nome.

Sem choro, nem vela.

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OPERAÇÃO CALVÁRIO: STJ deve decidir na próxima terça-feira futuro de Ricardo Coutinho e mais três

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O Superior Tribunal de Justiça deve decidir na próxima terça-feira (18) o futuro do ex-governador Ricardo Coutinho, da prefeita do Conde, Màrcia Lucena, da ex-secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras e do advogado Francisco Chagas.

Dos quatro, apenas Veras não chegou a ser presa porque se apresentou após consseguir decisão judicial que garantiu sua liberdade. Mas, um mandado de prisão contra ela chegou a ser expedido.

Ricardo, Márcia, Veras e Chagas são acusados pelo Ministério Público da Paraíba de integrar uma suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 134 millhões destinados á ações na área de saúde, através de contratos com Organizações Sociais (OSs).

 

 

 

 

 

 

 

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