Cssio relator do projeto de Acio Neves que transforma Bolsa Famlia em programa de Estado

O presidente nacional do PSDB, senador Acio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Famlia dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicao da pobreza. O projeto protocolado na data em que completam 10 anos do Bolsa Famlia, incorpora o benefcio Lei Orgnica de Assistncia Social (LOAS), que hoje garante programas de proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice.

MUDANA – Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Famlia Lei Orgnica da Assistncia Social. A partir da aprovao desse projeto, o Bolsa Famlia deixa de ser o projeto de um governo ou um partido poltico, e passa a ser uma poltica de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Famlia mudar de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficirios, sem, contudo, perder seu carter de transitoriedade, afirmou Acio Neves.

Com a incluso Loas, o Bolsa Famlia passar a constar no inciso I do artigo 2 da Lei 8.742/93 e ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistncia Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistncia Social. O projeto no prope qualquer mudana nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefcios pago hoje a 13 milhes de famlias.

TORMENTO – O maior benefcio ou homenagem que podemos fazer s famlias que recebem o Bolsa Famlia tirar-lhes o tormento, a angstia de a toda vspera de eleio serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transform-lo em poltica de Estado, com as mesmas caractersticas, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduao maior a esse programa, afirmou o senador.

J integram a Loas importantes benefcios pagos hoje. Um deles outro importante marco das polticas sociais no pas: o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferncia de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Famlia com o pagamento de um salrio mnimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficincia que tenham renda per capita de at 1/4 do salrio mnimo. O BPC hoje o programa de transferncia de renda com maior volume de recursos federais.

AVANOS – Acio anunciou tambm que apresentar duas propostas para aperfeioar o Bolsa Famlia. Se aprovadas, o pai ou me de famlia que recebe o Bolsa Famlia poder retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefcio por mais seis meses. Com isso, estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para famlia e ganha um prazo necessrio para estabilidade no emprego. A outra proposta prev um acompanhamento social da famlia atendida pelo Bolsa Famlia. Por meio de visita de uma equipe social, a famlia tem suas condies de vida avaliadas.

Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma ateno maior a essas famlias. Um acompanhamento que permita saber como est a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educao das crianas, a sade delas, o acompanhamento da maternidade e das mes, explicou o senador mineiro.

APRIMORAMENTO – Afinadssimo com o presidente nacional do PSDB, o senador Cssio Cunha Lima o relator do projeto de Acio (PLS 448/2013) na Comisso de Constituio e Justia do Senado, onde a proposta pode receber emendas entre os dias 1 e 7 de novembro. Depois de votada na CCJ, a matria segue para a Comisso de Assuntos Sociais (CAS) em deciso terminativa.

Para Cssio, a proposta pe fim ao temor difundido a cada eleio de que o Bolsa Famlia possa ser descontinuado e ainda o aprimora. Conforme o senador, dados do prprio governo federal mostram que cerca de 2 milhes de crianas beneficiadas pelo Bolsa Famlia no recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministrio de Desenvolvimento Social. Pior: cerca de 1,5 milho de crianas esto com frequncia escolar abaixo da necessria.

Com informaes do Site do PSDB
Foto: Gerdan Wesley

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