Desembargador nega liminar em Mandado de Segurana de Renato Gadelha e mantm eleio de Gervasia Maia na Assembleia

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O desembargador Frederico Martinho da Nbrega, atravs de deciso monocrtica, denegou, no final da tarde de ontem (tera-feria, 28), sem apreciao do mrito, o Mandado de Segurana n 0800019-57.2015.8.15.0000, impetrado pelo deputado Renato Benevides Gadelha, contra suposta ilegalidade praticada pelo deputado estadual Adriano Cezar Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraba, por ocasio da ltima eleio para a mesa diretora da Casa Epitcio Pessoa.

Segundo o impetrado, o presidente do Poder Legislativo violou as disposies do Regimento Interno da Casa Legislativa, aps ter posto em deliberao o Projeto de Resoluo n 001/2015, da eleio da Mesa Diretora da Casa Legislativa Estadual, para o segundo binio 2017/2018.

Na sua exordial, formulou, que no dia 1 de fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa da Paraba, realizou a eleio da Mesa Diretora para o binio 2015/2016, tendo, na mesma ocasio, contrariado as disposies regimentais, realizando a eleio da Mesa Diretora para o segundo binio.

Segundo a tica do impetrado, afirmou a existncia de vrias ilegalidades que maculou a validade das eleies, e, por isso, solicitou a concesso da ordem mandamental, no sentido de anular os atos praticados pelo Presidente.

Na deciso monocrtica, o desembargador Frederico Martinho, entendeu que Muito embora tenha sido concedido ao impetrante, por mais de uma vez, prazos com o objetivo de possibilitar a emenda da inicial, para a apresentao da documentao necessria comprovao do direito supostamente violado, o mesmo no atendeu ordem judicial, tendo se limitado a formular novo pedido de prorrogao de prazo para tal finalidade.

Logo em seguida, o magistrado explica que a inteno do impetrante, quando postula sucessivas prorrogaes de prazos, configura autntica dilao probatria, o que incompatvel com essa espcie de ao e que, o referido documento, no foi juntado ao auto, muito embora tenha sido oportunizada tal providncia.

E com fundamento no art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justia da Paraba, indeferiu o mandado, extinguindo o processo sem julgamento do mrito, nos moldes do 5, art. 6, e art. 10, caput, da Lei n 12,016/2009 c/c art.267, I, do Cdigo de Processo Cvel.

Com TJ/PB

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