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A tão propalada transparência na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) está longe de virar realidade. Aliás, graças aos próprios auxiliares do prefeito. Ou melhor, ao todo poderoso secretário de Planejamento, Zennedy Bezerra, que baixou portaria concentrando e ampliando suas próprias atribuições. Zennedy agora controla todo tipo de informação oriunda da Prefeitura de João Pessoa. Nada é liberado sem passar por seu crivo.
Por sorte, os pessoenses contam com a fiscalização de ex-auxiliares do prefeito, indignados com medidas que vão de encontro à democracia e muito se assemelham à ações típicas do Regime Militar. Éder Dantas, que já ocupou a pasta da Transparência Pública antes de Cartaxo “dar as costas ao PT”, disse que, além de imoral do ponto de vista democrático, a Portaria 02/2015, publicada no Semanário Oficial, “fere as leis nacional e municipal de acesso à informação”.
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Segundo o ex-secretário, a Portaria dá a Zennedy Bezerra “poder absoluto para definir a ampoliação de acessos a sistemas informacionais por parte de órgãos e usuários”. Um dos parágrafos da Portaria prevê o seguinte: “depende de prévia autorização do secretário de planejamento do município o fornecimento de quaisquer informações ou intervenções consideradas estratégicas para a gestão, ou que possam ser considerados confidenciais ou de acesso restrito”. E mais, determina que todas as secretarias e órgãos da administração municipal serão submetidas a tal controle.
Em outras palavras, tudo que se encaixar nas definições do parágrafo acima, em termos de informações, terá que passar pelo crivo do atual secretário de Planejamento que pode, tanto liberar quanto vetar qualquer divulgação. “O mais grave é o fato de que apenas uma pessoa passa a decidir o que os cidadãos podem ou não saber sobre como o seu dinheiro está sendo aplicado”, protestou Dantas.
Com certeza, Ministério Público, Tribunal de Contas e vereadores de Oposição devem se debruçar sobre o tema.
