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Desde o mês de setembro deste ano que o concurso para os cartórios extrajudiciais está suspenso na Paraíba. A suspensão, no entanto, não desagradou ao vereador Fernando Milanez. Ele defende que deveria se respeitar o direito adquirido de quem já está no ramo cartorário há alguns anos. “É importante a gente ver os dois lados dessa história. Aquelas pessoas que antes de 1988 um dia foram efetivados. Tem gente que tem 42 anos de trabalho, de dedicação, e aí? Vai botar pra fora?”, questionou.
De acordo com o vereador, “tem gente que já ganhou seis cartórios no Brasil, mas só querem cartório de registro, de imóveis e de títulos. Quem está interessado em fazer um concurso aqui pra colocar um cartório em Uiraúna? A situação é complicada. Isso deveria ser revisto e quem está no ramo há mais tempo deveria por direito continuar nele”, defendeu Milanez, que tem familiares trabalhando em cartórios há décadas.
O vereador ainda disse que o problema dos cartórios no Brasil é a busca por aquelas ramificações mais conceituadas, como os de registro, de títulos e de documentos. “Muitas vezes o sistema cartorial é julgado pelos grandes cartórios. Só quem pode fazer registro aqui em João Pessoa são dois: títulos e documentos. Minha mãe esteve à frente de cartórios durante 58 anos e minha mulher já vem há 36 anos. E eu estou esperando a efetivação por parte do Supremo. Defendo, sim, o direito adquirido ao longo do tempo.
Eu tenho companheiros que passaram muitos anos em Manaus, e que hoje são titulares do registro. Acho que a partir de que o concurso foi estabelecido, agora, deve-se respeitar os direitos adquiridos”, argumentou.
A decisão de suspender o concurso de cartórios na Paraíba foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamento de candidatos contra a banca realizadora do processo. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) reconsiderou a anulação de uma questão da prova escrita e prática. O Instituto reconsiderou porque a decisão, segundo TJPB, representaria a aprovação de quase a totalidade dos candidatos.
“Quem tem mais experiência: quem tá há 40 anos, ou quem tá fazendo concurso agora? Eu defendo o direito adquirido e tenho levado adiante e ao que me parece tenho obtido sucesso”, finalizou Fernando Milanez.
Com Clickpb