TCE rejeita contas e manda ex-prefeito de Catingueira devolver R$ 471 milhes aos cofres pblicos

Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas do Estado (Imagem da Internet)

Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas do Estado (Imagem da Internet)

O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (25), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Catingueira, Jos Erivan Flix, a quem imps dbito superior a R$ 471 mil por gastos de naturezas diversas sem comprovao documental, como props o relator do processo, o auditor Marcos Antonio da Costa. O ex-prefeito, que tambm respondeu por aplicaes insuficientes em educao e sade, ainda pode recorrer dessa deciso.

Despesas ao licitadas em valores acima de R$ 1 milho, alm do no recolhimento de contribuies previdencirias, resultaram na reprovao das contas de 2011 do prefeito de Mogeiro Antonio Jos Ferreira, segundo entendimento do relator Renato Srgio Santiago Melo, do qual tambm cabe recurso.

As contas de 2011 da Cmara de Vereadores de Caapor sofreram a desaprovao do TCE em razo de despesas no comprovadas com a folha de pessoal, pelo que foi imposto ao ento presidente Aremilson Alexandre Chaves o dbito de R$ 30.953,00, como entendeu o relator Fernando Cato.

Remunerao recebida em excesso levou desaprovao, ainda, das contas de 2011 da Cmara Municipal de Nova Olinda com imputao do dbito conjunto de R$ 12.756,00 aos vereadores.

A Cmara de Cruz do Esprito Santo teve desaprovadas as contas de 2010 e 2011 por irregularidades que incluram saldo a descoberto no caixa da Tesouraria e despesas sem comprovao documental. O gestor Rivaldo Cabral Junior deve devolver R$ 23,3 mil aos cofres pblicos. Remunerao indevidamente recebida, no exerccio de 2010, a ttulo de participao em sesso extraordinria tambm resultou no dbito individual de R$ 300,00 para cada vereador.

A reprovao s contas de 2011 da mesma Cmara decorreram do no recolhimento de contribuies previdencirias e, ainda, de gastos excessivos com a folha de pessoal, conforme voto do relator Arnbio Viana. Cabe recursos de ambas as decises.

Tambm foram desaprovadas as contas de 2010 e 2011 da Cmara Municipal de Aroeiras, no primeiro caso, com imposio de dbito ao ento presidente superior a R$ 16 mil em vista de despesas no comprovadas, em sua maior parte, com servio de contabilidade. No segundo caso, houve imputao de dbito superior a R$ 84 mil ao ex-gestor Jailson Bezerra de Andrade por saldo no comprovado (mais de R$ 60 mil) e despesas tambm sem comprovao documental com o INSS. Foi relator de ambos os processos o auditor Antonio Cludio Silva Santos. Cabem recursos.

APROVAES – Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Araruna (Wilma Targino Maranho) e Areia de Baranas (Vanderlita Guedes Pereira). Tambm, os ex-prefeitos de Poo Dantas (Itamar Moreira Fernandes) e Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza).

O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 das Cmaras Municipais de Areia, (por maioria), Desterro, Tapero e Conceio, exerccio de 2012, neste ltimo caso, o que valeu referncia do conselheiro Fernando Cato. J estamos em 2012 a examinar contas do ano passado, observou ele.

A Companhia Paraibana de Gs teve aprovadas as contas de 2011, o mesmo ocorrendo com as contas de 2010 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gesto, neste caso, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos do TCE representaram movimentao de recursos da ordem de R$ 904.090.279,26. Participaram da sesso plenria, conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cato, Arthur Cunha Lima e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cludio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio pblico esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falco.

Ascom do TCE

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