Projeto do deputado Manoel Júnior beneficia aposentados e pensionistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 7898/10 de autoria de Manoel Junior (PMDB) para permitir a dedução do Imposto de Renda (IR) de aposentados e pensionistas maiores de sessenta anos os gastos com medicamentos para uso próprio.

De acordo com o deputado, a proposta visa ampliar as possibilidades de dedução já existentes, como gastos com educação. Para o parlamentar, que é médico, os idosos, em sua maioria, comprometem parcela significante de seus orçamentos com atendimento médico e medicação, por isso a sugestão de permitir que a compra de medicamentos seja abatida do IR, assim como já ocorre com gastos em unidades de saúde. Dedução de 70% dos gastos com empregados domésticos para pessoa física

A Câmara analisa ainda, o Projeto de Lei 6045/2009, onde Manoel Junior propõe a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Segundo o peemedebista, o objetivo dessa alteração é estimular a contratação e a regularização do vínculo empregatício dos empregados domésticos e desonerar o empregador concedendo-lhe um beneficio fiscal.

“Essa medida de cunho social e fiscal possibilitará a redução do pagamento do imposto de renda com os gastos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores domésticos e aumentará as vantagens sociais a milhões de trabalhadores no nosso país”, explica Manoel Junior.

Manoel Junior argumenta ainda, que a medida significará o aumento das contribuições previdenciárias, além de contribuir para a elevação do número de empregos formais no Brasil.

Assessoria

Edvaldo Rosas, presidente estadual do PSB, afirmou que o processo interno do partido que define a expulsão do vereador Bira será resolvido logo após o carnaval.

De acordo com Rosas o partido está recadastrando filiados e os que não respeitaram as decisões colegiadas não estão sendo refiliados.

“Esta discussão sobre Bira está pautada para agora depois do Carnaval. Do ponto de vista político, já temos uma decisão de que não cabe mais ele no partido. Mas estamos seguindo orientações jurídicas, e precisamos ter segurança porque não adianta agora correr nenhum risco ou cometer erros nesse processo”, declarou.

Ainda segundo o presidente a possível expulsão de Bira fará com que a sigla e a primeira suplente Sandra Marrocos irão reinvidicar o mandato pois, segundo ele, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.

“É natural que não só o partido, mas o primeiro suplente também busque isso”, afirmou.

Rosas comentou ainda a decisão de Bira de aceitar ser o líder da bancada de situação.

“Eu acho uma posição inteligente dele. Extremamente inteligente. Pega uma briga dessa e vai na contramão. Mas cada um tem a opção que quer”, disse.

PBAgora

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recomendou a 65 prefeitos da Paraíba para que acompanhem pessoalmente as atividades que consideram importantes para a gestão dos municípios. Os prefeitos aproveitaram a passagem por Brasília, onde participam do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, para fazer uma visita ao ministro paraibano. “Aquilo que o prefeito acha que é importante, não delegue para ninguém. Trate disso de forma pessoal. Não deixe que o varejo tome conta da sua gestão”, disse.

Segundo ele, há questões importantes, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida e nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o prefeito deve acompanhar pessoalmente para garantir a boa execução do projeto. A última seleção do Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas previu investimentos de R$ 414 milhões totalizando 103 propostas paraibanas. Porém, apenas 34 municípios entregaram a documentação para dar andamento às obras. “É importante a parceria dos municípios com o Governo Federal para garantir que os investimentos em obras de saneamento, habitação e pavimentação. Estamos juntos nesta tarefa”, disse o ministro.

O ministro anunciou aos prefeitos que nos próximos dias será publicada a nova seleção do programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas para dar oportunidade aos novos prefeitos de cadastrarem seus projetos.  A nova seleção será publicada na página do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

O ministro lembrou que nesse programa não é admitido projeto antes de a prefeitura ter concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “Não vamos fazer a pavimentação sem estas obras. Este é um programa que se bem utilizado pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e a acessibilidade”, disse.

Uma das obras essenciais para o desenvolvimento da Paraíba, segundo os prefeitos, é a de saneamento básico. O ministro explicou que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em fase de finalização, vai garantir investimentos de R$ 420 bilhões, para os próximos 20 anos. Para ter acesso aos recursos, o ministro ressaltou que é necessário ter projetos que possam garantir a eficiência na execução das obras.

Outro programa em estudo no Ministério das Cidades trata exclusivamente de resíduos sólidos. A previsão é conclui-lo até o fim deste semestre. Em 2012, o ministro conheceu a experiência italiana durante viagem que fez à cidade de Turim.

Para obras de habitação, o ministro descreveu as modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida e lembrou que por meio dessas moradias os prefeitos “têm em mãos um poderoso instrumento para fazer gestão territorial”. “Vocês devem induzir essas casas para aquelas áreas que vocês acham que o município deve crescer. Hoje o conceito de moradia é morar perto do trabalho, do colégio, de escolas, do hospital”.

O ministro também citou as ações de prevenção de acidentes no trânsito. “A maioria dos acidentes com mortes estão nas cidades. É um trabalho que temos que fazer e cabe a cada gestor fazer sua parte nesse trabalho”. O ministro colocou a sua equipe à disposição das prefeituras e ressaltou que só será possível avançar se houver qualidade na elaboração dos projetos. “Vai ser o projeto que vai determinar a viabilidade do aporte dos recursos”, disse.

Aguinaldo Ribeiro fez questão de apresentar os integrantes da sua equipe aos prefeitos. “Quero que vocês conheçam todos. Assim, vocês ficam sabendo com quem devem tratar sobre os assuntos do ministério”, disse o ministro ao lado do secretário executivo do ministério, Alexandre Cordeiro. Além dos secretários e assessores do ministério, estiveram no encontro os deputados Wilson Filho e Leonardo Gadelha.

Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), e a última da gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, concedeu a segurança, por unanimidade, para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 992/2013, que trata de pedido de autorização do Poder Executivo para realizar operação de crédito pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa. Com a decisão o projeto deve voltar à tramitação na forma regimental e constitucional na Assembleia Legislativa. O relator do processo é o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

O projeto refere-se a um pedido de autorização ao Legislativo, feito pelo Governo do Estado, para garantir operações de crédito no valor de R$ 150 milhões, a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa e a Caixa Econômica Federal. Nos autos o impetrante deputado Antônio Hervázio Bezerra, alega que o projeto foi rejeitado pela Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, que considerou inadequado, alegando necessidade de quorum qualificado para reformar a decisão da comissão. Tal decisão gerou o recurso, que não foi acolhido por maioria de votos no plenário da casa.

A presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa afirmou ser necessário quorum qualificado para reformar a decisão da Comissão e entendeu pelo arquivamento do processo, que foi impugnado pelo “mandamus”, originado após o governador Ricardo Viera Coutinho encaminhar o projeto para ser apreciado pela comissão. À época o relator do processo, deputado Antônio Vituriano de Abreu emitiu seu parecer pela rejeição da proposta, alegando inadequação orçamentária.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, ressaltou inexistir exigência constitucional ou regimental de quorum qualificado para a revisão pelo plenário, das decisões da Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária, resultando não haver amparo normativo para o ato aqui impugnado que, a despeito da decisão tomada pela maioria, determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 992/2013.

Assessoria

Com 198 vereadores, 18 prefeitos, 12 vice-prefeitos, dois deputados estaduais e o vice-governador na Paraíba, oPartido Social Democrático fará um encontro em fevereiro para reafirmar o apoio do partido a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), aliança definida como incondicional, pelo vice-governador, Rômulo Gouveia, presidente estadual do PSD.

O anúncio do encontro foi feito por Rômulo nesta segunda-feira (28). Ele lembrou que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já tem conhecimento da postura do partido no estado e que a direção nacional apóia a decisão local.

Rômulo afirmou que a meta do partido para 2014 é continuar na coligação majoritária encabeçada por Ricardo, ampliar os mandatos na Assembleia Legislativa e garantir uma vaga na Câmara dos deputados.

O PSD está instalado em 201 cidades paraibanas e deve chegar aos 223 municípios da Paraíba até setembro. A legenda também tem o quarto maior tempo de guia eleitoral no país.

Assessoria

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta terça-feira (29,) o sociólogo Geraldo Bandeira Accioly para ocupar a Secretaria de Acompanhamento Governamental do Município. Na ocasião, o prefeito disse que conhece a capacidade e competência de Accioly, cuja Secretaria funcionará em Brasília.

“Ele dará uma grande contribuição, pois conhece e sabe todos os trâmites da relação com o governo federal e fará, sem dúvida alguma, o acompanhamento dos nossos projetos junto ao governo da presidenta Dilma”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Geraldo Bandeira Accioly. É doutor em Sociologia pela Universidade de Sorbonne (Paris), onde também desenvolveu o seu mestrado. Foi secretário de Projetos Especiais e Relações Institucionais da Prefeitura de Fortaleza (CE), tendo coordenado o Projeto Copa 2014, sendo o elo da Prefeitura junto ao Comitê Olímpico Brasileiro, FIFA e Ministério dos Esportes.

Foi secretário executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará e assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), acompanhando as prefeituras do PT na região Norte e Nordeste na realização de planejamento estratégico e políticas públicas.

Secom