Projeto do deputado Manoel J�nior beneficia aposentados e pensionistas

Tramita na C�mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n� 7898/10 de autoria de Manoel Junior (PMDB) para permitir a dedu��o do Imposto de Renda (IR) de aposentados e pensionistas maiores de sessenta anos os gastos com medicamentos para uso pr�prio.

De acordo com o deputado, a proposta visa ampliar as possibilidades de dedu��o j� existentes, como gastos com educa��o. Para o parlamentar, que � m�dico, os idosos, em sua maioria, comprometem parcela significante de seus or�amentos com atendimento m�dico e medica��o, por isso a sugest�o de permitir que a compra de medicamentos seja abatida do IR, assim como j� ocorre com gastos em unidades de sa�de. Dedu��o de 70% dos gastos com empregados dom�sticos para pessoa f�sica

A C�mara analisa ainda, o Projeto de Lei 6045/2009, onde Manoel Junior prop�e a altera��o na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a dedu��o de 70% dos gastos com empregado dom�stico da base de c�lculo do imposto de renda da pessoa f�sica.

Segundo o peemedebista, o objetivo dessa altera��o � estimular a contrata��o e a regulariza��o do v�nculo empregat�cio dos empregados dom�sticos e desonerar o empregador concedendo-lhe um beneficio fiscal.

�Essa medida de cunho social e fiscal possibilitar� a redu��o do pagamento do imposto de renda com os gastos trabalhistas e previdenci�rios dos trabalhadores dom�sticos e aumentar� as vantagens sociais a milh�es de trabalhadores no nosso pa�s�, explica Manoel Junior.

Manoel Junior argumenta ainda, que a medida significar� o aumento das contribui��es previdenci�rias, al�m de contribuir para a eleva��o do n�mero de empregos formais no Brasil.

Assessoria

Edvaldo Rosas, presidente estadual do PSB, afirmou que o processo interno do partido que define a expuls�o do vereador Bira ser� resolvido logo ap�s o carnaval.

De acordo com Rosas o partido est� recadastrando filiados e os que n�o respeitaram as decis�es colegiadas n�o est�o sendo refiliados.

�Esta discuss�o sobre Bira est� pautada para agora depois do Carnaval. Do ponto de vista pol�tico, j� temos uma decis�o de que n�o cabe mais ele no partido. Mas estamos seguindo orienta��es jur�dicas, e precisamos ter seguran�a porque n�o adianta agora correr nenhum risco ou cometer erros nesse processo�, declarou.

Ainda segundo o presidente a poss�vel expuls�o de Bira far� com que a sigla e a primeira suplente Sandra Marrocos ir�o reinvidicar o mandato pois, segundo ele, o mandato pertence ao partido e n�o ao parlamentar.

�� natural que n�o s� o partido, mas o primeiro suplente tamb�m busque isso�, afirmou.

Rosas comentou ainda a decis�o de Bira de aceitar ser o l�der da bancada de situa��o.

�Eu acho uma posi��o inteligente dele. Extremamente inteligente. Pega uma briga dessa e vai na contram�o. Mas cada um tem a op��o que quer�, disse.

PBAgora

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recomendou a 65 prefeitos da Para�ba para que acompanhem pessoalmente as atividades que consideram importantes para a gest�o dos munic�pios. Os prefeitos aproveitaram a passagem por Bras�lia, onde participam do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, para fazer uma visita ao ministro paraibano. �Aquilo que o prefeito acha que � importante, n�o delegue para ningu�m. Trate disso de forma pessoal. N�o deixe que o varejo tome conta da sua gest�o�, disse.

Segundo ele, h� quest�es importantes, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida e nas obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) que o prefeito deve acompanhar pessoalmente para garantir a boa execu��o do projeto. A �ltima sele��o do Programa de Pavimenta��o e Qualifica��o de Vias Urbanas previu investimentos de R$ 414 milh�es totalizando 103 propostas paraibanas. Por�m, apenas 34 munic�pios entregaram a documenta��o para dar andamento �s obras. “� importante a parceria dos munic�pios com o Governo Federal para garantir que os investimentos em obras de saneamento, habita��o e pavimenta��o. Estamos juntos nesta tarefa”, disse o ministro.

O ministro anunciou aos prefeitos que nos pr�ximos dias ser� publicada a nova sele��o do programa de Pavimenta��o e Qualifica��o de Vias Urbanas para dar oportunidade aos novos prefeitos de cadastrarem seus projetos.� A nova sele��o ser� publicada na p�gina do Minist�rio das Cidades (www.cidades.gov.br).

O ministro lembrou que nesse programa n�o � admitido projeto antes de a prefeitura ter conclu�do obras de drenagem, coleta de esgoto e demais servi�os da via. �N�o vamos fazer a pavimenta��o sem estas obras. Este � um programa que se bem utilizado pode melhorar cal�adas, beneficiar pedestres e a acessibilidade�, disse.

Uma das obras essenciais para o desenvolvimento da Para�ba, segundo os prefeitos, � a de saneamento b�sico. O ministro explicou que o Plano Nacional de Saneamento B�sico (PLANSAB), em fase de finaliza��o, vai garantir investimentos de R$ 420 bilh�es, para os pr�ximos 20 anos. Para ter acesso aos recursos, o ministro ressaltou que � necess�rio ter projetos que possam garantir a efici�ncia na execu��o das obras.

Outro programa em estudo no Minist�rio das Cidades trata exclusivamente de res�duos s�lidos. A previs�o � conclui-lo at� o fim deste semestre. Em 2012, o ministro conheceu a experi�ncia italiana durante viagem que fez � cidade de Turim.

Para obras de habita��o, o ministro descreveu as modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida e lembrou que por meio dessas moradias os prefeitos �t�m em m�os um poderoso instrumento para fazer gest�o territorial�. �Voc�s devem induzir essas casas para aquelas �reas que voc�s acham que o munic�pio deve crescer. Hoje o conceito de moradia � morar perto do trabalho, do col�gio, de escolas, do hospital�.

O ministro tamb�m citou as a��es de preven��o de acidentes no tr�nsito. �A maioria dos acidentes com mortes est�o nas cidades. � um trabalho que temos que fazer e cabe a cada gestor fazer sua parte nesse trabalho�. O ministro colocou a sua equipe � disposi��o das prefeituras e ressaltou que s� ser� poss�vel avan�ar se houver qualidade na elabora��o dos projetos. �Vai ser o projeto que vai determinar a viabilidade do aporte dos recursos�, disse.

Aguinaldo Ribeiro fez quest�o de apresentar os integrantes da sua equipe aos prefeitos. �Quero que voc�s conhe�am todos. Assim, voc�s ficam sabendo com quem devem tratar sobre os assuntos do minist�rio�, disse o ministro ao lado do secret�rio executivo do minist�rio, Alexandre Cordeiro. Al�m dos secret�rios e assessores do minist�rio, estiveram no encontro os deputados Wilson Filho e Leonardo Gadelha.

Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justi�a da Para�ba, em sess�o ordin�ria, realizada nesta quarta-feira (30), e a �ltima da gest�o do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, concedeu a seguran�a, por unanimidade, para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n� 992/2013, que trata de pedido de autoriza��o do Poder Executivo para realizar opera��o de cr�dito pela Companhia de �gua e Esgotos da Para�ba – Cagepa. Com a decis�o o projeto deve voltar � tramita��o na forma regimental e constitucional na Assembleia Legislativa. O relator do processo � o desembargador Frederico Martinho da N�brega Coutinho.

O projeto refere-se a um pedido de autoriza��o ao Legislativo, feito pelo Governo do Estado, para garantir opera��es de cr�dito no valor de R$ 150 milh�es, a serem celebradas entre a Companhia de �gua e Esgoto da Para�ba – Cagepa e a Caixa Econ�mica Federal. Nos autos o impetrante deputado Ant�nio Herv�zio Bezerra, alega que o projeto foi rejeitado pela Comiss�o de Acompanhamento e Controle de Execu��o Or�ament�ria da Assembl�ia Legislativa, que considerou inadequado, alegando necessidade de quorum qualificado para reformar a decis�o da comiss�o. Tal decis�o gerou o recurso, que n�o foi acolhido por maioria de votos no plen�rio da casa.

A presid�ncia da Mesa Diretora da Assembl�ia Legislativa afirmou ser necess�rio quorum qualificado para reformar a decis�o da Comiss�o e entendeu pelo arquivamento do processo, que foi impugnado pelo “mandamus”, originado ap�s o governador Ricardo Viera Coutinho encaminhar o projeto para ser apreciado pela comiss�o. � �poca o relator do processo, deputado Ant�nio Vituriano de Abreu emitiu seu parecer pela rejei��o da proposta, alegando inadequa��o or�ament�ria.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, ressaltou inexistir exig�ncia constitucional ou regimental de quorum qualificado para a revis�o pelo plen�rio, das decis�es da Comiss�o de Acompanhamento e Controle de Execu��o Or�ament�ria, resultando n�o haver amparo normativo para o ato aqui impugnado que, a despeito da decis�o tomada pela maioria, determinou o arquivamento do Projeto de Lei n� 992/2013.

Assessoria

Com 198 vereadores, 18 prefeitos, 12 vice-prefeitos, dois deputados estaduais e o vice-governador na Para�ba, oPartido Social Democr�tico far� um encontro em fevereiro para reafirmar o apoio do partido a reelei��o do governador Ricardo Coutinho (PSB), alian�a definida como incondicional, pelo vice-governador, R�mulo Gouveia, presidente estadual do PSD.

O an�ncio do encontro foi feito por R�mulo nesta segunda-feira (28). Ele lembrou que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, j� tem conhecimento da postura do partido no estado e que a dire��o nacional ap�ia a decis�o local.

R�mulo afirmou que a meta do partido para 2014 � continuar na coliga��o majorit�ria encabe�ada por Ricardo, ampliar os mandatos na Assembleia Legislativa e garantir uma vaga na C�mara dos deputados.

O PSD est� instalado em 201 cidades paraibanas e deve chegar aos 223 munic�pios da Para�ba at� setembro. A legenda tamb�m tem o quarto maior tempo de guia eleitoral no pa�s.

Assessoria

O prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manh� desta ter�a-feira (29,) o soci�logo Geraldo Bandeira Accioly para ocupar a Secretaria de Acompanhamento Governamental do Munic�pio. Na ocasi�o, o prefeito disse que conhece a capacidade e compet�ncia de Accioly, cuja Secretaria funcionar� em Bras�lia.

�Ele dar� uma grande contribui��o, pois conhece e sabe todos os tr�mites da rela��o com o governo federal e far�, sem d�vida alguma, o acompanhamento dos nossos projetos junto ao governo da presidenta Dilma�, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Geraldo Bandeira Accioly.�� doutor em Sociologia pela Universidade de Sorbonne (Paris), onde tamb�m desenvolveu o seu mestrado. Foi secret�rio de Projetos Especiais e Rela��es Institucionais da Prefeitura de Fortaleza (CE), tendo coordenado o Projeto Copa 2014, sendo o elo da Prefeitura junto ao Comit� Ol�mpico Brasileiro, FIFA e Minist�rio dos Esportes.

Foi secret�rio executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Cear� e assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do Diret�rio Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), acompanhando as prefeituras do PT na regi�o Norte e Nordeste na realiza��o de planejamento estrat�gico e pol�ticas p�blicas.

Secom