Tribunal de Justi�a definiu a lista tr�plice na sess�o da tarde de hoje (Imagem da Internet)

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Aldenor de Medeiros Batista e Marcus Villar Souto Maior. Esses s�o os tr�s nomes definidos pelo Pleno do Tribunal de Justi�a da Para�ba (TJPB), na tarde desta quarta-feira (21), para compor a lista tr�plice a ser encaminhada ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Dado os prazos, Ricardo tem at� 3 de setembro para defini��o.

O procurador-geral de Justi�a, Oswaldo Trigueiro, obteve 16 votos dos desembargadores; o promotor de Justi�a Aldenor de Medeiros, 14; e o procurador de Justi�a Marcus Villar, 13 indica��es.

A lista tr�plice foi formada a partir da lista s�xtupla enviada pelo Minist�rio P�blico do Estado. Em vota��o aberta e fundamentada, o gestor do Minist�rio P�blico, Oswaldo Trigueiro, foi escolhido por unanimidade com 16 votos. Os demais componentes da lista, Aldenor e Marcus Vilar, tiveram respectivamente 14 e 13 votos.

O governador Ricardo Coutinho tem at� o dia tr�s de agosto para definir o novo desembargador.

A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) deu sequ�ncia, na sess�o ordin�ria desta quarta-feira (21), a vota��o dos vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Casa. A pauta ordin�ria constava de 24 mat�rias, mas, apenas duas foram votadas pelo plen�rio. Os vetos apreciados foram relativos a projetos de Lei que tratavam do combate ao desperd�cio de �gua e prote��o aos consumidores em regime de inadimpl�ncia.

A sess�o foi iniciada com a discuss�o em torno do veto 173/2013, relacionado ao projeto de Lei 1332/2013, de autoria do deputado An�sio Maia (PT), que solicita a regulamenta��o de medidas eficazes de combate ao desperd�cio de �gua pot�vel, no estado da Para�ba. Ap�s v�rios discursos, a decis�o do Executivo foi mantida pelo placar de 15 votos contr�rios contra 13 favor�veis ao veto. A mat�ria seria derrubada se a bancada oposicionista conseguisse 19 votos (maioria absoluta).

O autor da propositura, An�sio Maia, lamentou a decis�o. Segundo ele, o projeto priorizava a regulamenta��o e o controle do desperd�cio de �gua na Para�ba. �Estamos falando de um problema mundial que atinge, principalmente, a nossa regi�o Nordeste. A Assembleia faz uma ampla campanha para as pessoas economizarem �gua e, veja o paradoxo, apresentamos um projeto de Lei para regulamentar e ajudar a combater o desperd�cio e o governo veta. Infelizmente, estamos indo na contram�o a vetar essa proposta�, analisou.

J� o l�der da bancada do governo, deputado Herv�zio Bezerra (PSDB), argumentou que o projeto de Lei constitui v�cio de origem, pois, o consumo da �gua � regulamentado por legisla��o federal. �Essa medida n�o inova em absolutamente nada, pois, todo mundo sabe que quem disciplina o desperd�cio de �gua � uma Lei Federal. Portanto, n�o poder�amos aprovar um projeto que n�o apresentaria novidade alguma�, disse.

Oposi��o lamenta a manuten��o
O deputado Carlos Batinga (PSC) foi um dos v�rios deputados de oposi��o que ocuparam a tribuna para lamentar a decis�o. �Infelizmente, nada que � produzido nesta casa � aprovado pelo governo do Estado, inclusive, um projeto como esse que cuida da crise da �gua, um fato em voga e t�o difundido por esta Assembleia. � bom que a popula��o tome conhecimento desse fato�, disse.

O deputado Frei Anast�cio (PT) tamb�m se manifestou em favor da aprova��o dos projetos de Lei elaborados pelos deputados. Segundo ele, os seguidos vetos proferidos pelo Poder Executivo prejudicam a produ��o dos parlamentares. �N�o podemos continuar neste n�vel, pois, n�o demonstra para opini�o p�blica que temos produ��o. N�s precisamos analisar essa quest�o, tanto os deputados de oposi��o quanto da situa��o. N�s, parlamentares, j� apresentamos in�meros projetos em favor da Para�ba, mas, em nome de uma constitucionalidade n�o comprovada, eles s�o vetados�, analisou.

J� Tr�colli J�nior (PMDB) voltou a acusar o governo de priorizar vetos contra projetos dos deputados de oposi��o. �Este projeto � constitucional, inclusive, j� foi aprovado em v�rios Estados. A Constitui��o Federal funciona no Rio de Janeiro do mesmo jeito que na Para�ba, mas aqui, o governo do Estado veta projetos de Lei s� porque s�o de autoria da oposi��o�.

A deputada Daniella Ribeiro (PP) foi outra que lamentou a aus�ncia de justificativa �plaus�vel� em rela��o ao veto. �O que nos deixam indignados, � que deputados da situa��o mudam o voto na hora do veto, ou seja, aprovam em plen�rio, mas acompanham o veto. Isso diminui o nosso trabalho, que realizamos pesquisas, ouvimos a popula��o, mas o governo vai e veta e os deputados t�m que baixar a cabe�a para o Executivo�, disse.

Prote��o ao consumidor

O outro veto mantido pela casa foi o 170/2013, relativo ao projeto de Lei 1353/2013, que obriga as empresas prestadoras de servi�os a registrar a inadimpl�ncia de consumidores em �rg�os de prote��o ao cr�dito, situados, exclusivamente, na Para�ba. A mat�ria havia sido discutida na sess�o ordin�ria do �ltimo dia 14, mas, foi adiada ap�s entendimento entre l�deres.

O autor do projeto, deputado Gerv�sio Maia (PMDB), alegou que a iniciativa visa proteger e evitar constrangimento aos consumidores. �Essa medida traria comodidade e respeito ao consumidor e facilitaria, na hora de regularizar essas pend�ncias financeiras�, disse. Apesar da justificativa, a oposi��o n�o conseguiu a maioria absoluta e a mat�ria foi mantida pelo placar de 18 votos favor�veis contra nove.

CRLV e CNH gratuitos para motoristas que tiveram os documentos furtados

Logo ap�s, os deputados ainda iniciaram a discuss�o em torno do veto 174/2013, relacionado ao projeto de Lei 1337/2013, que trata da gratuidade na concess�o das segundas vias da Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) e Certificado de Registro de Licenciamento de Ve�culos (CRLV), para motoristas que tiveram os documentos roubados ou furtados.

Em sua justificativa, o autor Vituriano de Abreu (PSC) alegou que o projeto visa reparar o problema causado a popula��o devido � falta de seguran�a p�blica. �Quantos n�o perdem os seus documentos em assaltos? E, novamente, precisam procurar o Detran e, ainda por cima, pagar novas taxas para retirar a segunda via. Qual a inconstitucionalidade nisso? O governo deveria era dar o direito ao cidad�o de retirar tudo de novo, sem pagar nada, pois, a seguran�a � de obriga��o do Estado�, justificou.

Por sua vez, o l�der Herv�zio Bezerra alegou que o projeto de Lei em pauta possui v�cio de origem. Segundo ele, a medida causaria danos ao er�rio p�blico. �O projeto do deputado Vituriano, no m�rito, � extremamente importante e de largo alcance, mas possui in�meros problemas. Primeiro, a maioria das pessoas iriam justificar as perdas de documentos como roubos, atrav�s de uma simples queixa em delegacia. Segundo, quem vai pagar a conta? A� se enquadra num erro prim�rio, que esse tipo de projeto tem que ser de autoria do Executivo�, afirmou.

Ap�s os discursos, a mesa diretora solicitou a recontagem de parlamentares e, com apenas 15 deputados em plen�rio, a sess�o ordin�ria foi encerrada por falta de qu�rum. O veto174/2013 ficou para abrir a vota��o na pr�xima sess�o ordin�ria, marcada para ter�a-feira (27).

Texto: �ngelo Medeiros/ALPB
Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB

Campina Grande ser� a mais nova cidade do Pa�s a sediar uma f�brica de aeronaves. O empreendimento foi viabilizado nesta ter�a-feira, 20, ap�s o prefeito Romero Rodrigues, o governador Ricardo Coutinho e o presidente da Paradise Ind�stria Aeron�utica Ltda, No� de Oliveira, assinarem o protocolo de inten��es que permitir� � instala��o da f�brica no terreno de 3,5 hectares, localizado no Distrito de S�o Jos� da Mata, onde funciona o Aeroclube.

A cerim�nia foi realizada por volta do meio-dia, no Aeroclube de Campina Grande, com a presen�a do vice-prefeito Ronaldo Cunha Lima Filho, vereadores, empres�rios, lideran�as pol�ticas, secret�rios e coordenadores municipais. A constru��o da f�brica ser� iniciada nos pr�ximos 90 dias, com investimento inicial de R$ 5 milh�es, podendo chegar at� R$ 15 milh�es no prazo de cinco anos.

O prefeito Romero Rodrigues disse, na ocasi�o da assinatura, que a atual administra��o tem como prop�sito transformar Campina Grande numa cidade mais atrativa e com boas oportunidades de trabalho, por isso os recentes investimentos na desapropria��o de terrenos que est�o conseguindo atrair novas empresas para a cidade. “� preciso olhar para outros horizontes e manter uma vis�o futurista”, declarou.

No caso da Paradise, a Prefeitura de Campina Grande concedeu incentivos, como a aquisi��o do terreno. Parte desse pagamento, no valor de R$ 200 mil, foi realizada durante a cerim�nia desta ter�a-feira. Outros R$ 650 mil ser�o investidos para melhorias na infraestrutura do aeroclube e na pista de 1000 metros, que ser� pavimentada para permitir pousos e decolagens de aeronaves executivas de pequeno e m�dio porte.

O prefeito agradeceu o empenho de empres�rios locais e incentivos do Governo do Estado, atrav�s do governador Ricardo Coutinho, e institui��es, como o Senai, na concretiza��o desse empreendimento que dever� gerar at� 200 empregos diretos.

Codecom

O governador Ricardo Coutinho vai receber os nomes das procuradoras Elvira Samara Pereira de Oliveira, Isabella Barbosa Marinho Falc�o e Sheyla Barreto Braga de Queiroz para a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas da Para�ba.

A lista tr�plice foi elaborada ao cabo de sess�o extraordin�ria iniciada �s 16 horas desta ter�a-feira (20) e conclu�da menos de 15 minutos depois com a contagem dos votos e a proclama��o do resultado pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Umberto Porto.

Conforme estabelece a Lei Org�nica do TCE, a lista tr�plice decorreu do voto secreto dos membros do Minist�rio P�blico em dois dos tr�s nomes. Sheyla Barreto Braga de Queiroz comp�s, automaticamente, essa rela��o em virtude de ocupar o cargo de procurador por tempo superior ao dos seus pares e de n�o ter ainda assumido, em car�ter efetivo, a chefia do Minist�rio P�blico de Contas.

O mandato da atual procuradora geral Isabella Falc�o, que tamb�m integra a lista a ser encaminhada ao governador do Estado, expira-se em outubro deste ano.

Antes que a sess�o fosse encerrada, o conselheiro Nominando Diniz prop�s a concess�o da Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada honraria do TCE, a Isabella Falc�o, �em reconhecimento ao muito que ela fez em benef�cio do controle externo�.

Outro conselheiro, Fernando Cat�o, tamb�m se referiu aos esfor�os promovidos pelo Minist�rio P�blico de Contas, sob o comando de Isabella, para que o TCE atendesse a contento a um plano de metas que tem entre seus objetivos a celeridade processual.

O conselheiro Umberto Porto exaltou o clima de harmonia que fez a 138� Sess�o Extraordin�ria do TCE durar menos de 15 minutos. Ele substitu�a o presidente F�bio Nogueira que ent�o apresentava um dos pain�is da IV Conven��o Paraibana de Contabilidade, evento realizado no Hotel Tamba�.

Ascom TCE-PB

Em entrevista ao programa �Argumento�, da TV Senado, o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) falou a respeito do Or�amento Impositivo. Ele avalia que a ado��o de emendas impositivas ao Or�amento da Uni�o pode ser uma resposta do Congresso ao Poder Executivo no trato das emendas parlamentares. Afinal, conforme ressalta, apenas 18% das emendas dos senadores e deputados apresentadas � proposta or�ament�ria foram atendidas nos �ltimos 10 anos.

Mas C�ssio n�o acredita que essa mudan�a melhore a rela��o do Estado com a sociedade. Ele advoga a tese de que h� uma crise �tica na pol�tica e uma rela��o desigual entre os poderes Executivo e Legislativo. O senador entende que o Or�amento Impositivo seria uma resposta do Congresso a esse desequil�brio, mas entende que �os problemas de qualidade dos servi�os p�blicos passam pelo Pacto Federativo�.

O tucano paraibano tornou a lembrar que o �arranjo est� errado, o lay-out brasileiro est� equivocado�. E enumerou: na seguran�a p�blica, o governo federal entra com 13% dos recursos. Na sa�de, 57% dos recursos s�o custeados por estados e munic�pios. Na Para�ba, o estado entra com mais recursos do que a Uni�o na composi��o dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o).

CHOQUE DE GEST�O – Para piorar a dist�ncia entre os dois Brasis, aquele que temos e aquele que queremos, C�ssio assegura que falta tanto para que tenhamos um estado competitivo e moderno, que �obras como a transposi��o do S�o Francisco foram licitadas sem projeto� � exclama, indignado.

Para o senador, quando o Estado for capaz de promover choque de gest�o e fincar os p�s na modernidade, os chamados servi�os p�blicos essenciais (sa�de, educa��o e seguran�a) v�o sinalizar ao encontro da qualidade que hoje n�o encontramos.

Ainda nessa entrevista, C�ssio diz que as reformas pol�tica e tribut�ria, das quais tanto se fala, ser�o viabilizadas
se os legisladores acordarem que as modifica��es passam a valer doze anos depois de votadas. Para o senador, �� humano e perfeitamente compreens�vel entender que essas reformas haver�o de mexer com os atores pol�ticos, ora para facilitar, ora para prejudicar a vida deles. E, por isso mesmo, de olho na conting�ncia eleitoral e na situa��o econ�mica de seu estado, nunca se chega a lugar algum. S� o distanciamento tempor�rio ser� capaz de nos permitir agir com isen��o e esp�rito de justi�a�.

Assessoria