O juiz Gustavo Proc�pio Bandeira, da 5� Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita determinando o bloqueio de at� 60% do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos sal�rios do servidores da educa��o, e de at� 54% dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da sa�de.

O magistrado deferiu a liminar ap�s apreciar o Mandado de Seguran�a Coletivo com Pedido Liminar impetrado pelo Sindicato dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Santa Rita – SINFESA contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme o processo, os servidores da educa��o e da sa�de est�o sem receber o sal�rio de dezembro de 2014, apesar do Sindicato ter buscado o di�logo com o gestor do Munic�pio para evitar o atraso dos sal�rios.

O Sindicato alegou ainda, que no in�cio de janeiro deste ano foi emitido um of�cio conjunto das Secretarias de Finan�as, da Administra��o, e do representante do Minist�rio P�blico Estadual, informando que o pagamento dos servidores referente ao m�s de dezembro e a diferen�a do 13� sal�rio, seria efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.

Ao ser indagado pela Justi�a sobre a situa��o, o procurador geral do Munic�pio, atrav�s de peti��o, informou que nos �ltimos meses o Munic�pio passou por “uma forte instabilidade pol�tica, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo, at� que uma liminar do TJPB determinou o seu reingresso no comando da municipalidade”.

Na decis�o Gustavo Proc�pio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato � firme e demonstra o descompromisso da Administra��o em garantir a atualidade dos vencimentos dos seus servidores. O magistrado destacou ainda que o representante judicial do Munic�pio de Santa Rita n�o justificou a reten��o dos sal�rios dos servidores.

“A necessidade da medida igualmente se imp�e para garantia da dignidade humana dos servidores e para evitar o agravamento da situa��o vexat�ria que vivenciam com a priva��o de recursos necess�rios ao sustento”, asseverou Gustavo Proc�pio.

Efetiva��o da liminar – Para o cumprimento da liminar o juiz Gustavo Proc�pio determinou que fossem oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para a reten��o dos valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos.

Determinou tamb�m a expedi��o de of�cio � Secretaria de Administra��o de Santa Rita para individualizar os sal�rios de dezembro/2014 e janeiro/2015 dos servidores da educa��o e da sa�de, com remessa ao ju�zo da 5� Vara Mista de Santa Rita e ao banco o arquivo para cr�dito na conta sal�rio dos referidos servidores.

Assessoria do TJPB

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O senador C�ssio Cunha Lima falou � imprensa nesta �ltima ter�a, 27, sobre os processos que tramitam atualmente no Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba contra o atual governador, que as acusa��es imputadas a Ricardo Coutinho e relativas ao �ltimo pleito , “s�o infinitamente maiores e mais graves que os processos que tiraram o meu mandato de governador”.

Ele disse que s�o oito a��es que foram impetradas pelos advogados da coliga��o A Vontade do Povo onde se comprova a exist�ncia de uma s�rie de irregularidades grav�ssimas cometidas pelo candidato � reelei��o. Entre elas, citou a quest�o do Empreender, cujos recursos foram simplesmente distribu�dos sem nenhum crit�rio t�cnico na esmagadora maioria dos casos e por toda a Para�ba.

Al�m disso, observou o Senador , �existem ainda processos referentes aos servidores p�blicos onde se constata a persegui��o a muitos deles e tamb�m a exist�ncia de novos nomes codificados com a entrada na folha de milhares de servidores no per�odo eleitoral, afora os comprovados gastos excessivos com publicidade, como chamou a aten��o o TCE, e outras irregularidades cometidas pela PBPrev.

“O Minist�rio P�blico tamb�m ingressou com uma AIJE que investiga, entre outras irregularidades o uso pol�tico do Programa Empreender, cujo teor comprobat�rio n�o deixam d�vidas a respeito das irregularidades cometidas durante a �ltima campanha eleitoral. Por isso mesmo �espero que a justi�a t�o seja rigorosa e t�o c�lere quanto foi com o meu processo. Esperamos, que a justi�a seja igual para todos, com o mesmo peso e a mesma medida”, disse C�ssio.
O senador lembrou que, no caso dele em 2007, em pouco menos de sete meses a Corte local concluiu o julgamento numa sess�o que demorou apenas 40 minutos de dura��o. Ele tem a convic��o que os processos ter�o tr�mite r�pido no Tribunal Regional Eleitoral da Justi�a da Para�ba.

Com Assessoria

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O Tribunal de Contas da Para�ba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de �gua Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem imp�s o d�bito de R$ 1.414.869,66 por despesas n�o comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Cat�o. O ent�o gestor do Fundo Municipal de Sa�de, Ed�sio Francisco da Silva, tamb�m teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o d�bito de R$ 70.000,00.

Os dois ainda podem recorrer dessa decis�o. Despesas tamb�m n�o documentalmente comprovadas acarretaram a reprova��o das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolu��o de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo n�o empenhamento e n�o recolhimento de contribui��es previdenci�rias, pode recorrer da decis�o tomada conforme o voto do relator Arn�bio Viana.

Aplica��es em Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite m�nimo, n�o recolhimento de contribui��es previdenci�rias e emiss�o de cheques sem fundo ajudaram na desaprova��o pelo TCE �s contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, Jos� Orlando Teot�nio, citado para devolver aos cofres p�blicos a import�ncia de R$ 5.499,26, como prop�s o relator Renato S�rgio Santiago Melo. Cabe recurso. O julgamento das contas do exerc�cio de 2012 apresentadas pelo ex-secret�rio de Estado da Sa�de Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Cat�o.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimenta��o de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Arn�bio Viana, Nominando Diniz, Andr� Carlo Torres Pontes, Fernando Cat�o e F�bio Nogueira. Tamb�m as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom

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O Tribunal de Contas da Para�ba vai se reunir, ordinariamente, nesta quarta-feira (28), para o julgamento de processos relacionados, entre outros, as cinco presta��es de contas oriundas de igual n�mero de Prefeituras Municipais.

O TCE julgar� as contas de 2012 dos ex-prefeitos de �gua Branca (Aroudo Firmino Batista), S�o Jo�o do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho), Bom Jesus (Manoel Dantas Venceslau) e Juru (Jos� Orlando Teot�nio). Tamb�m, as contas de 2013 do atual prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna.

A pauta de julgamentos ainda cont�m processo decorrente de inspe��o especial de contas na Prefeitura de Riach�o, exerc�cio de 2013, al�m do exame das contas de 2012 oriundas da Secretaria de Estado da Sa�de.

As sess�es plen�rias do TCE ocorrem �s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso p�blico permitido e transmiss�o ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Assessoria

O deputado Tovar Cunha Lima (PSDB) disse que espera “independ�ncia e transpar�ncia” nas a��es do futuro presidente da Assembleia Legislativa da Para�ba. Mesmo sem citar nomes, Tovar usou discurso de oposi��o, durante entrevista ao Sistema Correio de Comunica��o, ao afirmar que pretende trabalhar por um Legislativo “aut�nomo e n�o submisso” ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Vereador em Campina Grande, mandato que deve renunciar esta semana para assumir o de deputado, Tovar explicou que o povo precisa saber das a��es de seus representantes na Assembleia Legislativa. “Da� a necessidade de transpar�ncia no Legislativo”, sustentou.

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Apesar de ter defendido abertamente que o PSB permane�a na base de apoio ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) o deputado Adriano Galdino (PSB), dificilmente ter� o apoio dos tucanos na elei��o para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Galdino pediu neutralidade dos tucanos no pleito. Ontem o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) principal l�der do partido no Estado, j� adiantou que os tucanos v�o apoiar a reelei��o do deputado Ricardo Marcelo (PEN).

Adriano teria entrado em contato com C�ssio e em nome da conviv�ncia hist�rica com a fam�lia Cunha Lima, o deputado pediu ao senador para n�o interferir na elei��o da mesa diretora da Assembleia Legislativa. O pedido de neutralidade teria sido negado por C�ssio. Segundo informa��es de bastidores, C�ssio teria dito que n�o poderia atender ao pedido de Galdino e enfatizou que o PSDB deveria apoiar a candidatura deRicardo Marcelo. Isso porque, Ricardo Marcelo faz oposi��o ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

C�ssio j� teria tomado a decis�o irrevog�vel de apoiar a reelei��o de Ricardo Marcelo. Aliados de Adriano Galdino sinalizam empenho redobrado na reta final da disputa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Aliados do socialista se revezam na ocupa��o de espa�os na m�dia para renovar a inten��o de voto e manter a unidade do grupo, amea�ada de sobressaltos at� 1� de fevereiro.

Com PBAgora

A secret�ria de Administra��o, Liv�nia Farias, anunciou, nesta ter�a-feira (27), o pagamento da folha de janeiro do funcionalismo estadual para as pr�ximas segunda (2) e ter�a-feiras (3).

De acordo com a secret�ria, a folha deste m�s j� ser� rodada com o aumento concedido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) aos servidores.

O aumento varia de 1% a 20%, conforme a categoria funcional.

Com PBAgora

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Os deputados eleitos tomam posse no pr�ximo domingo (1�), �s 9h30, no plen�rio Deputado Jos� Mariz. Ap�s a posse, os 36 parlamentares eleger�o a nova Mesa Diretora da Casa de Epit�cio Pessoa, com mandato de dois anos – bi�nio 2015-2016.

De acordo com o artigo 6� do regimento interno da ALPB, a elei��o da Mesa Diretora ocorre em sess�o preparat�ria, sempre no dia 1� de fevereiro, no ano inicial de cada legislatura, ap�s a posse dos deputados eleitos. O mandato � de dois anos, permitida a recondu��o para o mesmo cargo na elei��o subsequente.

Ainda de acordo com o regimento, o processo eleitoral ocorre por vota��o secreta, por meio do sistema eletr�nico, em plen�rio. � exigida ainda a maioria absoluta de 19 votos, em primeiro escrut�nio, e a maioria simples, em segundo, com os dois mais votados para cada cargo, desde que esteja presente a maioria absoluta dos deputados.

Na composi��o da Mesa � assegurada ainda, sempre que poss�vel, a representa��o proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da ALPB, sem preju�zo de candidaturas avulsas.

A proclama��o do resultado final � feita pelo presidente da Casa de Epit�cio Pessoa e, em seguida, ocorre a posse imediata dos eleitos.

Com ALPB

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Mais que uma medida administrativa capaz de refor�ar o corpo funcional da Prefeitura de Jo�o Pessoa, a convoca��o de 1.300 concursados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) “de uma lapada s�”, como ele pr�prio havia prometido, tem um significado pol�tico indiscut�vel. Al�m de transformar outra promessa em a��o concreta, Cartaxo desafia o mito de que o Poder P�blico, em qualquer das inst�ncias, n�o pode contratar, seja por falta de recursos para pagar ou por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os dois principais argumentos utilizados pelos gestores para combater a frustra��o daqueles que pagaram inscri��es, estudaram, passaram em concursos concorrid�ssimos e n�o foram chamados.

Esse mito j� � v�tima de bombardeios pesados por causa das contrata��es feitas sem concurso p�blico que, diga-se de passagem, n�o s�o poucas.

Cartaxo quebra tamb�m uma esp�cie de regra, antes existentes na Prefeitura de Jo�o Pessoa, onde era comum se fazer concursos e deixar os aprovados “na geladeira”. Pelo menos at� agora, com essa convoca��o coletiva, os concursados n�o t�m do que reclamar da gest�o petista. Quem se inscreveu, estudou e passou est� sendo devidamente recompensado. Ali�s, a convoca��o nada mais � que uma obriga��o do gestor, seja ele quem for. O que havia antes era simplesmente o descumprimento dessa obriga��o.

A medida tamb�m melhora mais ainda a rela��o do atual prefeito com o funcionalismo que, se n�o teve at� agora os reajustes salariais em �ndices esperados, por causa da crise, vem recebendo em dia, dentro do m�s trabalhado e com a garantia de que concursados ser�o convocados, um diferencial e tanto, levando-se em conta que muitas prefeituras paraibanas sequer est�o com o pagamento da folha de pessoal em dia. E concurso p�blico, somente para arrecadar recursos.

Somando-se essa rela��o mais que amistosa com o funcionalismo �s obras que vem executando na cidade, n�o � exagero dizer que Cartaxo caminha c�lere em busca da reelei��o.

O governador Ricardo Coutinho determinou o reajuste do piso salarial do professor de carreira em 20%. Com isso, o piso do professor na Para�ba ser� de 1.525,00 para 30 horas, acima do que � pago no Brasil e 20% a mais do valor recebido em dezembro de 2014, que foi de R$ 1.273,00.

A medida faz parte do reajuste para o funcionalismo, assegurado pelo Governo em respeito � data base, institu�da na primeira gest�o, a ser aplicado na folha deste m�s. Apesar da crise no cen�rio econ�mico nacional, que se reflete na dr�stica queda das receitas, o Governo da Para�ba � o �nico do pa�s que vai assegurar aumento para todo o funcionalismo no in�cio de 2015.

O aumento para R$ 1.525,00 � o primeiro passo no compromisso de dobrar o piso salarial do professor de carreira na Para�ba at� o final do segundo mandato.

Al�m da eleva��o do piso, o Governo dar� 9% de aumento para o professor que recebe acima, sendo 4,5% a ser implantando a partir de janeiro e mais 4,5% a partir de outubro. O impacto financeiro do aumento para o magist�rio, ao final, chegar� a R$ 5,9 milh�es por m�s, contemplando ao todo 26.887 servidores. Os valores foram pactuados com as diversas categorias durante audi�ncias ocorridas no decorrer de janeiro.

Com as bolsas garantidas pelo Estado, que variam de R$ 265 a R$ 610, o menor sal�rio de um professor de carreira na Para�ba ser� de R$ 1.790,00, 93% acima do valor pago at� dezembro de 2010.

Seguran�a ter� reajuste de 5% e valor de plant�o de PMs sobe – Para todos os entes vinculados � Seguran�a P�blica, o reajuste chegar� aos 5% na remunera��o, a ser implantado a partir deste m�s. O aumento contempla policiais militares, bombeiros, policiais civis e ainda agentes penitenci�rios. Ao todo, 21.481 servidores. E vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 milh�es por m�s. Os �ndices foram discutidos com as categorias dos setores contemplados.

Para os policiais militares, o governador Ricardo Coutinho determinou ainda que os plant�es sejam reajustados, especialmente para os pra�as. Os valores est�o sendo estudados.

Com o reajuste para Pol�cia Militar, um soldado na Para�ba passa a ganhar 71% a mais do que ganhava em dezembro de 2010, passando de R$ 1.564,00 para R$ 2.675,58. Evolu��o semelhante se revela no sal�rio dos policiais civis. Um agente de investiga��o, por exemplo, recebia R$ 1.992,00 antes do in�cio da atual gest�o. Agora, a partir deste aumento, vai passar a ganhar R$ 3.282,00, um ganho de 64% ao longo destes quatro anos.

J� o delegado de Pol�cia Civil saiu de um sal�rio de R$ 6.137,00 em 2010 para R$ 9.439,00 este m�s.

Para o pessoal de sa�de, que representa um quadro com 7.467 servidores, o aumento na remunera��o tamb�m ser� de 5%, a partir de janeiro.

Aumento do M�nimo vai injetar R$ 4,4 milh�es/m�s na folha – O Governo da Para�ba vai garantir ainda no pagamento da folha em janeiro o reajuste do Sal�rio M�nimo, que passou para R$ 788,00, representando um aumento de 8,4%. O aumento do M�nimo contempla 42.856 servidores p�blicos estaduais e vai representar um aporte de R$ 4,4 milh�es por m�s na folha de pessoal do Estado.

Para os demais servidores, menos de 26 mil, o reajuste m�nimo ser� de 1%, representando um acr�scimo de aproximadamente R$ 10 milh�es por ano na folha do Estado. Os agentes fiscais ter�o aumento de 50% na Bolsa Desempenho. Neste modelo, 89 mil dos 114 mil servidores recebem reajuste diferenciado. Ao todo, o reajuste prev� um acr�scimo de 14,3 milh�es por m�s na folha de pessoal do Estado.

O governador Ricardo Coutinho destacou o imenso esfor�o feito pela equipe econ�mica do Estado para assegurar o reajuste para o funcionalismo p�blico estadual, o quarto consecutivo concedido durante seu mandato e o �nico dado entre os estados de todo o Brasil.

O governador lembrou ainda que a Para�ba n�o pode ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal, atualmente representando 49% de toda a Receita Corrente L�quida do Estado.

�O cen�rio econ�mico nacional, que tem reduzido o repasse de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados e, consequentemente, abalado o volume das receitas estaduais, aponta para um quadro de alerta e para necessidade de medidas financeiras respons�veis�, destacou.

Desde que foi empossado para o segundo mandato, o governador Ricardo Coutinho tem adotado medidas de enxugamento do custeio da m�quina, incluindo redu��o da estrutura administrativa, com extin��o de secretarias, �rg�os e cargos comissionados, bem como suspens�o e cortes de gastos com di�rias, alugueis de im�veis, loca��o de ve�culos e at� eventos carnavalescos.

Al�m de suspens�o de reajuste do pr�prio sal�rio e dos secret�rios estaduais, devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa da Para�ba.

Com assessoria