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O Pleno do Tribunal de Contas da Para�ba escolheu, em sess�o nesta quinta-feira (17), o conselheiro Marcos Costa como relator do processo que julgar� o pedido de suspei��o, arg�ido pelo governador Ricardo Coutinho, requerendo o afastamento do conselheiro Fernando Cat�o da relatoria das contas do Governo do Estado, relativas ao exerc�cio de 2015.

O pedido do governador, feito na �ltima segunda-feira (14) em meio a um outro processo � que trata de informa��es requeridas pelo Tribunal sobre o Programa Empreender � constar� de processo espec�fico, que poder� ser apreciado pelo Pleno na sua segunda sess�o de 2016, marcada para 03 de fevereiro.

No caso, ser� analisado �em autos apartados�, conforme sugeriu o conselheiro Cat�o, com aprova��o do Pleno, na �ltima quarta-feira (16).

A partir da pr�xima segunda-feira (21), at� 04 de janeiro, o TCE entrar� em recesso e concede, em seguida, f�rias coletivas de 15 dias aos seus servidores. No per�odo de 04 a 18 de janeiro de 2016 funcionar�, apenas, em regime de plant�o.

Assim, os prazos processuais no TCE-PB estar�o suspensos no per�odo de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, atendendo solicita��es antigas da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Contabilidade.

Com Ascom TCE-PB

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A novela entre Assembleia Legislativa, com apoio do Governo do Estado, e o Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Oposi��o, teve hoje mais um emocionante cap�tulo. Os deputados aprovaram o Plano Plurianual do Governo do Estado, onde inclu�ram recursos para funcionamento do Tribunal de Contas dos Munic�pios, derrubando a principal alega��o contr�ria � cria��o e instala��o do novo �rg�o: a falta de previs�o or�ament�ria.

A rea��o � defici�ncia na �rea t�cnica j� era prevista. Mas, o Governo do Estado achou pouco e escalou um de seus porta-vozes para combater tamb�m a rejei��o pol�tica oposta pelo Tribunal de Contas do Estado, principal interessado no fracasso do TCM. Coube ao deputado An�sio Maia (PT) a miss�o. E An�sio foi duro em suas declara��es. Acusou o TCE de “chantagear” deputados, chamando-os individualmente para tratar do assunto.

Al�m disso, An�sio, que de in�cio se mostrava favor�vel ao TCM, afirmou que o TCE estaria amea�ando seus colegas deputados para que se postassem contra a cria��o do novo �rg�o fiscalizador de contas p�blicas. N�o � de hoje que prefeitos paraibanos pressionam deputados aliados contra o TCE, sempre que enfrentam dificuldades para aprova��o de suas presta��es de contas. O petista deu a entender que a suposta press�o seria atrav�s dos prefeitos.

Para n�o deixar d�vidas sobre sua posi��o, An�sio cutucou o ex-governador e atual senador C�ssio Cunha Lima. �N�o venham se fazer de santos. Sabemos como era no tempo de C�ssio. Por isso sou contra a indica��o pol�tica em qualquer �rg�o p�blico de fiscaliza��o no pa�s. A maioria transforma o TCE em um tribunal pol�tico�, disparou o parlamentar petista.

Para o TCE, An�sio mais uma vez mudou de lado.

Foto: Dam Barbosa

Vendedores ambulantes protestaram, na manh� desta quinta-feira, contra decis�o da Prefeitura de Jo�o Pessoa de retir�-los das �reas que cercam a Lagoa para permitir a continuidade das obras em execu��o no Parque Solon de Lucena. A Sedurb informou que em janeiro far� uma avalia��o do quadro, mas j� adiantou que poucos manter�o seus pequenos com�rcios no local.

O protesto provocou engarramentos nas principais avenidas, a exemplo da Pedro II, Jo�o Machado e Duarte da Silveira. “O tr�nsito mais uma vez foi parado por causa dessas obras. Isso � uma loucura. Jo�o Pessoa est� parecendo uma cidade do interior”, reclamou um motorista, alegando que gastou o dobro do tempo para chegar ao trabalho, no centro da cidade.

� a imobilidade da gest�o municipal tamb�m nessa �rea.

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A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Assembleia Legislativa da Para�ba, que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, realizou nesta quarta-feira (16) mais uma sess�o para a apresenta��o do relat�rio final da Comiss�o.

O presidente da CPI da Telefonia, deputado Jo�o Gon�alves, ressaltou o trabalho realizado pelos parlamentares ao longo do ano e lamentou a postura das empresas em n�o aceitar a proposta para a melhoria dos servi�os no Estado. “Tentamos discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por tr�s vezes com as operadoras, mas a proposta de R$ 30 milh�es de investimento no pr�ximo ano n�o agradou esta Comiss�o”, ressaltou.

J� o relator Bosco Carneiro fez a apresenta��o final do relat�rio, apresentando todo o trabalho executado ao longo das 35 sess�es p�blicas realizadas na sede do Poder Legislativo paraibanos e em diversas cidades do Estado, ao exemplo de Campina Grande, Patos, Santa Rita, S�o Bento, Guarabira e Mamanguape.

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O parlamentar tamb�m discorreu sobre as pessoas ouvidas durante as investiga��es, e todas as irregularidades encontradas. “Vimos at� pessoas que morreram porque n�o conseguiram sinal para fazer uma liga��o solicitando socorro. Se alastra na sociedade o sentimento de revolta pelos abusos prestados pelas operadoras e nada ser feito”, afirmou.

O relat�rio apresentado tem mais de 300 p�ginas e tamb�m apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. S�o ind�cios de sonega��o fiscal, desrespeito a legisla��o ambiental, viola��o do patrim�nio hist�rico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia m�vel e fixa. Al�m disso, o documento revela que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) n�o cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes � conivente com as operadoras com a n�o aplica��o de multas e com dados ‘maquiados’.

Com rela��o aos fundos das telecomunica��es Fust, Fistel e Funtel n�o tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilh�es arrecadados n�o foram aplicados para universalizar o servi�o de telefonia.

A CPI da Telefonia n�o finaliza seus trabalhos com a entrega do relat�rio final. Como foi aprovado o aditivo, as investiga��es v�o abranger a TV por assinatura e internet banda larga. Ainda participaram da sess�o desta quarta os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano e In�cio Falc�o.

Uma nova reuni�o est� marcada para esta quinta-feira (17) onde o relat�rio dever� ser deliberado.

Com Ag�ncia ALPB

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O PEN da Para�ba encolheu. Pelo menos na Assembleia Legislativa. O partido j� teve a maior bancada na Casa de Epit�cio Pessoa (seis deputados) e hoje conta com apenas tr�s integrantes: Branco mendes, Edmilson Soares e o suplente Jullys Roberto, que est� no exerc�cio do mandato. Jos� Aldemir Meireles anunciou sua sa�da ap�s a dire��o nacional anunciar, em visita � Para�ba, que o partido continuar� apoiando o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na legislatura anterior, o PEN chegou a ter seis deputados, incluindo o ent�o presidente da Assembleia legislativa, Ricardo Marcelo, que tamb�m deixou o partido ap�s o resultado das elei��es do ano passado. Mesmo com as perdas, o deputado Branco mendes acredita que o PEN saiu fortalecido, ap�s mudar de dire��o na Para�ba, porque ampliou o n�mero de diret�rios municipais e comiss�es provis�rias em todo Estado.

“O PEN cresceu, continua crescendo e vai crescer ainda mais com o resultado das elei��es municipais de 2016”, prev� Mendes.

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O Tribunal de Contas do Estado deve escolher na sess�o desta quinta-feira o relator do pedido de suspei��o do conselheiro Fernando Cat�o para apreciar a presta��o de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exerc�cio de 2015. Mas, o julgamento do processo deve ficar para o ano que vem. O presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, disse que, definido o relator, o tema ser� tratado em pelo menos duas sess�es do ano que vem: uma no dia 27 de janeiro, quando ser� apresentado o relat�rio, e outra dia 3 de fevereiro, data de vota��o pelo Pleno.

O governador pediu a suspei��o alegando que Cat�o � tio do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), com quem disputou as elei��es estaduais de 2014. Em of�cio encaminhado ao TCE, Ricardo Coutinho diz ainda que, devido ao parentesco com seu advers�rio, Cat�o poderia “fazer provas” para encaminhar � Justi�a Eleitoral, onde ele (Ricardo) responde a a��es impetradas por C�ssio sob acusa��o de crime eleitoral no pleito do ano passado.

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247, com Infomoney – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (16), em seu voto na a��o que define o rito do impeachment, que a aus�ncia de defesa, antes do ato do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “n�o viola o devido processo legal”.

“Adianto, portanto, que aus�ncia de defesa pr�via na fase preambular n�o viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin. Diante disso, o ministro indeferiu os pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceita��o do pedido de impeachment.

Ainda segundo Fachin, a elei��o da Comiss�o Especial que ir� analisar o impeachment, que ocorreu de forma secreta, foi v�lida. Para ele, “n�o h� ofensa � Constitui��o no fato de regimento da C�mara propiciar vota��o secreta”. Fachin votou contra o pedido de que vota��o para elei��o da Comis�o deveria ser aberta, por�m, ressaltou que a vota��o final no plen�rio da C�mara deve ser aberta.

O ministro tamb�m admitiu a possibilidade de uma chapa avulsa na Comiss�o Especial. “N�o cabe ao Judici�rio tolher op��o legitimamente feita pela C�mara dos Deputados”, afirmou.

Sobre o procedimento no Senado Federal, o ministro sustentou que “inexiste compet�ncia” desta Casa para rejeitar a autoriza��o da C�mara para instaura��o do processo contra a presidente. Se a C�mara admitir a acusa��o, portanto, o Senado necessariamente deve abrir o processo. A presidente s� seria afastada, no entanto, ap�s instaurado o processo de impeachment no Senado.

O relator destacou que “o julgamento n�o � meramente pol�tico, n�o � mo��o de desconfian�a de regime parlamentarista”.

Mais cedo, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, destacou o direito da defesa da presidenta e defendeu voto aberto para a escolha dos integrantes da comiss�o no Congresso que ir� analisar o caso. “N�o se exige resposta preliminar do presidente da Rep�blica antes da admissibilidade da den�ncia por parte do presidente da C�mara dos Deputados. A ampla defesa � garantida efetivamente nas fases anteriores”, disse Janot.

Com Brasil 247

O funcionamento do Whatsapp ser� suspenso por determina��o judicial em todo Brasil por 48 horas. A determina��o passa a valer a partir desta quinta-feira. A medida foi imposta pela Justi�a de S�o Paulo.
As operadoras de telefonia receberam a determina��o judicial depois de uma medida cautelar. O autor da a��o ser� mantido em sigilo e a medida foi imposta sob pena de multa.

A regulamenta��o do servi�o do aplicativo j� era uma reclama��o das operadoras desde que o Whatsapp come�ou a realizar chamadas de voz. A pol�mica surgiu por conta do servi�o de telecomunica��es, que para as empresas, deve ser feito apenas pelas operadoras.

Com Di�rio de Pernambuco

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O ex-secret�rio de Turismo de Jo�o Pessoa, Beto Brunet, cobrou explica��es do prefeito Luciano Cartaxo (PT) sobre o “sumi�o” de ornamenta��o natalina adquirida no final de 2013, primeiro ano de mandato do ex-petista, quando comandava a pasta. Segundo Brunet, o material adquirido por R$ 1,3 milh�o, atrav�s de licita��es, inclui 120 ornamenta��es e tr�s �rvores de natal com 25 metros de altura, cada.

Al�m desses produtos, foram licitados tamb�m, no mesmo lote, seis apresenta��es art�sticas natalinas. Na ocasi�o (2013), tr�s delas foram realizadas no Busto de Tamandar� e as outras tr�s no Para�ba Palace Hotel, Centro da Capital. “As apresenta��es foram feitas e o material exposto durante o natal de 2013. Agora, onde foram parar as ornamenta��es e as �rvores? At� agora, n�o vimos esse material exposto em lugar algum, mesmo estando bem pr�ximo o per�odo natalino”, questionou Brunet.

Brunet teve a ideia de transformar Jo�o Pessoa num cen�rio natalino quando era secret�rio de Turismo do ex-prefeito Luciano Agra, mas o projeto s� foi executado na gest�o de Cartaxo. O objetivo era incrementar a atividade tur�stica, seguindo exemplo da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, que atrai milhares de visitantes anualmente, gerando empregos e movimentando a segunda maior ind�stria do mundo. Com mais de trinta anos de experi�ncia na �rea, o ex-secret�rio n�o entende porque o trabalho iniciado em 2013 n�o teve continuidade.

“� uma pena essa falta de interesse em desenvolver o turismo em Jo�o Pessoa, quando outras capitais investem pesado nessa atividade. De qualquer forma, queremos saber o que foi feito, onde est�o os produtos adquiridos porque foram usados recursos do contribuinte”, afirmou Brunet.

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Piora o clima entre o Governo e o Tribunal de Contas do Estado. Na manh� desta quarta-feira, of�cio do Governo do Estado desembarcou na Corte solicitando a suspei��o do conselheiro Fernando Cat�o, relator das contas de 2015 da gest�o estadual.

O of�cio foi lido pelo pr�prio Cat�o para dar conhecimento do pedido aos colegas de TCE.

O governo alega parentesco pr�ximo com o senador C�ssio Cunha Lima, principal opositor do governador da Para�ba, sobrinho do conselheiro.

Antes, o Estado j� havia pedido suspei��o do conselheiro Nominando Diniz, sob o argumento da rela��o pessoal com Cunha Lima. A Corte derrubou.

Com Maispb