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O Tribunal de Contas da Para�ba (TCE-PB) fixou um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Jo�o Pessoa regularize a situa��o de servidores contratados como agentes de controle urbano por excepcional interesse p�blico, ou seja, sem concurso p�blico. O novo prazo foi estabelecido pela 1� C�mara do Tribunal Contas da Para�ba, na sess�o desta nesta quinta-feira (18), durante a an�lise do processo n� 07237/07, cujo relator � o conselheiro Fernando Cat�o.

O processo origin�rio de den�ncia feito pela Procuradoria Regional do Trabalho que trata da regularizar da situa��o dos agentes de controle urbano da Capital j� havia sido analisado em sess�o de 17/09/2015, quando a C�mara fixou 60 dias para o cumprimento da mesma determina��o. Ao julgar, agora, o TCE reconsiderou a decis�o e, por unanimidade, concedeu novo prazo, de 90 dias.

De acordo com o procedimento que tramita no Tribunal de Contas, constam 73 contratados por excepcional interesse p�blico exercendo as fun��es de agente de controle urbano na Prefeitura de Jo�o Pessoa. No documento eram elencados apenas 13 servidores efetivos, e ainda assim, segundo o TCE, estariam em desvio de fun��o, pois pertencem a outros cargos ou tiveram seus cargos transformados. De acordo com o tribunal, “n�o h� d�vidas sobre o excesso de contrata��es tempor�rias por excepcional interesse p�blico para o exerc�cio da fun��o”.

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O deputado Ricardo Barbosa anda meio chateado com o governador Ricardo Coutinho. Sua fisionomia e aus�ncia nas discuss�es entregavam o clima ruim. Mas, como na pol�tica tudo � ef�mero, as coisas mudaram. Numa tacada s�, o parlamentar socialista conquistou duas importantes vit�rias. primeiro, foi indicado l�der do chamado “bloc�o”, estrutura composta por treze partidos e 22 deputados que forma a base do governo na Assembleia Legislativa.

Barbosa era favorito ao posto, mas enfrentava resist�ncia de alguns colegas por seu temperamento forte que coloca em risco a harmonia da bancada governista, vez por outra.

Depois, conseguiu apoio do governador Ricardo Coutinho para disputar a Prefeitura de Cabedelo, onde mora e atua politicamente. Um sonho antigo que parecia “arquivado” at� a semana passada. Ali�s, dizem que o governador deu “carta branca” ao deputado para formalizar alian�as e viabilizar uma candidatura competitiva na cidade portu�ria.

Em entrevista ao Sistema Arapuan, nesta quinta-feira, Barbosa mostrou-se entusiasmado com as duas novas miss�es que ter� pela frente. Mas, como sempre, disse que usar� todas as for�as para cumpri-las. �Evidente que isso me desperta certo fasc�nio. Quando passo pelas obras feitas pelo Governo do Estado, aqui em Jo�o Pessoa, eu me orgulho, me envaide�o, ao saber que fui um dos protagonistas para a materializa��o daquelas obras e a� a oportunidade que um prefeito tem, de realizar tudo aquilo, de realizar tudo isso, me encanta, sobretudo em uma cidade como Cabedelo, sofrida, por m�s gest�es, atrasada, mesmo sendo uma das mais ricas, e sendo pequena�, afirmou.

N�o � f�cil, mas, Se tiver respaldo, Barbosa pode surpreender.

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Os deputados Gerv�sio Maia (PMDB), Z� Paulo (PC do B), Jos� Aldemir (PEN) e Ricardo Marcelo (PEN) devem aproveitar a “janela” para mudan�a de partido. O prazo de vig�ncia da �janela� partid�ria para pol�ticos insatisfeitos trocarem de legenda sem perder seus mandatos (sob acusa��o de infidelidade) come�a a vigorar nesta quinta-feira.

O deputado Gerv�sio Maia admitiu que pode sair do PMDB, legenda a qual foi filiado por 20 anos. O deputado disse que a partir da promulga��o da �janela� partid�ria, tem conversado com alguns amigos e correligion�rios sobre a possibilidade.

Por�m, Gerv�sio afirmou que n�o h� nada de concreto, apesar do desconforto e da situa��o delicada que enfrenta atualmente filiado ao PMDB.

O motivo principal para a insatisfa��o foi a disputa pelo Diret�rio Municipal, onde o acordo com Manoel Junior n�o foi cumprido para que ele assumisse o comando da legenda em Jo�o Pessoa. Gerv�sio disse que esperou decis�o da Executiva para formalizar o combinado e afirmou que n�o tem conversado com o l�der da sigla no Estado, senador Jos� Maranh�o.

Z� Paulo (PCdoB) considerou as chances de abandonar a atual legenda e ingressar no PSB. O parlamentar est� aguardando audi�ncia com o governador Ricardo Coutinho, l�der do partido, para decidir sobre a mudan�a. Ele explicou que tem conversado com as lideran�as para definir o posicionamento e admitiu que o crit�rio ser� os benef�cios para a sua campanha nas elei��es municipais em Santa Rita, onde pretende ser candidato a prefeito.

J� Jos� Aldemir confirmou que pretende se filiar ao PP. Ele vai deixar o PEN por causa da decis�o da sigla em apoiar o governador da Para�ba, que foi contr�ria ao seu posicionamento.

Aldemir alegou que foi convidado para ingressar em legendas a exemplo do PSDB, PSD, PPS e PTB. Mas, escolheu o PP, partido comandado pela fam�lia Ribeiro. As mudan�as no PEN ocorreram quando Edmilson Soares e Branco Mendes assumiram o comando da legenda. Ricardo Marcelo, que est� de licen�a do Poder Legislativo, tamb�m deve trocar de sigla. As informa��es s�o do Correio da Para�ba.

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A For�a-tarefa da Opera��o Andaime, constitu�da por Minist�rio P�blico Federal, Pol�cia Federal, Controladoria-Geral da Uni�o e Minist�rio P�blico da Para�ba (GAECO), deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira (18), a terceira fase da Opera��o Andaime, no alto sert�o paraibano. Equipes da for�a-tarefa cumprem sete mandados de pris�o preventiva, cinco condu��es coercitivas e 27 mandados de busca e apreens�o.

A prefeitura do munic�pio de Monte Horebe, Cl�udia Aparecida Dias, o seu marido e um empres�rio dono de uma construtora foram os alvos das pris�es. O objetivo das pris�es � garantir a ordem p�blica, a ordem econ�mica e a instru��o processual penal, al�m de serem decorrentes de descumprimento das medidas cautelares anteriormente aplicadas.

As fraudes nas licita��es das cidades no Sert�o da Para�ba foi destaque de uma reportagem do Fant�stico no domingo (14). Al�m de Monte Horebe, tamb�m foram cumpridos mandados em Cajazeiras, Bonito de Santa F� e Uira�na.

Os integrantes da for�a-tarefa da Opera��o Andaime conceder�o entrevista coletiva �s 10h (hor�rio local), na sede do Minist�rio P�blico Estadual em Cajazeiras, no Sert�o da Para�ba.

Entenda o caso � A investiga��o em curso no �mbito do Gaeco � fruto da conjun��o de esfor�os da For�a-tarefa, composta pela unidade especializada do Minist�rio P�blico Estadual, Minist�rio P�blico Federal, Controladoria-Geral da Uni�o e Pol�cia Federal, que versa sobre a pr�tica de fraudes licitat�rias e desvio de dinheiro p�blico por integrantes de organiza��o criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas �fantasmas� e parceiras para dar apar�ncia de legalidade aos processos de contrata��o com os �rg�os p�blicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de res�duos s�lidos.

De acordo com o averiguado, provou-se a exist�ncia de uma organiza��o criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo �Deusimar�, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo �Laninha�, e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de fraudar licita��es p�blicas em diversos munic�pios da Para�ba, Cear� e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos p�blicos em favor pr�prio e de terceiros, lavar o dinheiro p�blico desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo atrav�s das empresas �fantasmas� Servcon Constru��es Com�rcio e Servi�os LTDA � EPP, nome fantasia �Construtora Servcon� (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova � Constru��o Civil LTDA � ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).

Apurou-se mais, os n�cleos criminosos instalados nos munic�pios contratavam os servi�os de Francisco Justino do Nascimento, que atrav�s de suas empresas �fantasmas� participava das licita��es e fornecia toda a documenta��o legal para dar esteio � despesa p�blica, sendo Francisco Justino remunerado por esse servi�o em valor vari�vel entre 2% a 8% do valor da nota fiscal, em cada munic�pio investigado existiam os chamados operadores ligados � administra��o municipal que realizam as obras p�blicas, pagando uma comiss�o pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.

Com o desenrolar das investiga��es, viu-se que no Munic�pio de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gon�alves (Didi da Licita��o). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participa��o de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jac� de Sousa, tendo como par�metro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de res�duos s�lidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena &Adria Constru��es, Com�rcio e Loca��es Ltda � ME CNPJ n� 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam ind�cios sobre os investigados s�o: frustra��o do car�ter competitivo de licita��es (Art. 90 da Lei n� 8.666/93); lavagem ou oculta��o de ativos financeiros (Art. 1� da Lei 9.613/98); falsidade ideol�gica (Art. 299 do CPB) e participa��o em organiza��o criminosa (Art. 2� da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao m�ximo de 27 anos de reclus�o.

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Em n�meros exatos, o senador C�ssio Cunha Lima do PSDB da Para�ba
apresentou o valor total de R$ 15.342.436,00, referente �s emendas
parlamentares do Senador C�ssio ao Or�amento Geral da Uni�o (OGU) 2016.

C�ssio informou que R$ 7.671.236,00 foram destinados para o custeio na �rea
da sa�de p�blica da Para�ba, incluindo aparelhamento, implanta��o e
manuten��o de unidades de sa�de de cidades como Cajazeiras e Jo�o Pessoa.
Dentro desse montante, devem ser destinados recursos para institui��es como
Hospital Napole�o Laureano, AACD e Funda��o Assistencial da Para�ba � FAP.

Ele tamb�m destinou R$ 900.000,00 para a �rea de educa��o do Estado sendo
beneficiadas diretamente institui��es de ensino como a Universidade
Estadual da Para�ba (UEPB), Universidade Federal de Jo�o Pessoa (UFPB) e
Campina Grande (UFCG), al�m do fortalecimento da educa��o profissional e
tecnol�gica da Escola T�cnica Redentorista.

J� para o Fundo Nacional de Assist�ncia Social, o senador da Para�ba
designou o montante de R$ 1.200.000,00 para importantes institui��es que
prestam servi�os indispens�veis ao estado para idosos, crian�as,
adolescentes e pessoas com defici�ncia. Entre as beneficiadas com os
recursos das emendas do senador C�ssio Cunha Lima est�o a Vila Vicentina,
Casa do Menino, Instituto S�o Vicente de Paulo, Casa da Crian�a Dr. Jo�o
Moura, Associa��o de Pais e Amigos (APAE) das cidades de Patos, Jo�o Pessoa
e Campina Grande.

J� para melhorias na �rea de Infraestrutura urbana, C�ssio destinou o valor
total de R$ 5.571.200,00 beneficiando v�rios munic�pios do estado da
Para�ba.

Desde o primeiro ano de mandato, o senador tem priorizado a sa�de, a
assist�ncia social e a educa��o para a destina��o das suas emendas
parlamentares. C�ssio lamenta o fato dos limites estabelecidos pela
legisla��o para a apresenta��o de emendas individuais que t�m os mesmos
valores para os deputados federais e senadores. �O senador tem atua��o em
todos os munic�pios do Estado e tem disponibilizado o mesmo valor de
emendas dos deputados federais que geralmente t�m a sua atua��o mais
restrita em n�mero de munic�pios, e por isso mesmo, sempre procurei
priorizar as �reas mais carentes de assist�ncia�.

O senador paraibano espera que o governo n�o reduza com cortes nestas
emendas por ele apresentadas, por se tratar de recursos que beneficiam
�reas j� extremamente carentes no estado. �Espero que o governo cumpra com
sua obriga��o de executar as emendas parlamentares ao Or�amento. Procuramos
atender de forma adequada o dinheiro p�blico para �reas essenciais �
qualidade de vida das pessoas�, disse C�ssio.

Assessoria do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB)

Motta perde queda de bra�o (Imagem da Internet)

Aliado do Pal�cio do Planalto, o atual l�der do PMDB na C�mara, deputado Leonardo Picciani (RJ), foi reeleito nesta quarta-feira (17) para um mandato de mais um ano � frente da bancada.

Com 37 votos favor�veis, ele derrotou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que contava com o apoio do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e recebeu 30 votos. Dois deputados votaram em branco.

O placar de reflete a divis�o interna da bancada, com uma ala pr�-Dilma e outra favor�vel ao seu afastamento, apesar de o PMDB ter uma alian�a com o PT, ocupando a Vice-presid�ncia da Rep�blica e outros seis minist�rios.

Ao ser reeleito, no entanto, Picciani falou em uni�o da bancada. “A vit�ria � de toda a bancada do PMDB, que vai caminhar junta”, declarou. Por ser o maior partido dentro da C�mara, a disputa pelo comando da bancada ganhou maiores propor��es nos �ltimos dois meses porque est� em jogo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assim como a tramita��o de projetos de interesse de governo.

O ministro da Sa�de, Marcelo Castro, chegou a se licenciar do cargo para reassumir o mandato de deputado na C�mara e refor�ar os votos a favor de Picciani. Ao chegar no plen�rio de vota��o, ele foi recebido por um protesto que teve �chuva� de pap�is com a estampa do mosquito Aedes aegypti. O ato, organizado pelo Solidariedade, aliado de Cunha, � uma cr�tica por ele ter deixado a pasta em meio � crise do v�rus da zika, transmitido pelo Aedes.

Impeachment

Caber� ao l�der de cada bancada indicar os integrantes da comiss�o especial que analisar� o pedido de afastamento da petista. As 65 cadeiras do colegiado ser�o distribu�das de acordo com o tamanho das bancadas -o PMDB ter� direito a oito.

O resultado da elei��o aponta ainda para uma perda de influ�ncia do presidente da C�mara sobre a bancada peemedebista. Em 2014, quando foi l�der da bancada, e no ano passado, � frente da presid�ncia da C�mara, Cunha capitaneou diversas derrotas ao Planalto, inclusive com a deflagra��o do processo de impeachment, mas perdeu for�as diante do agravamento das den�ncias contra ele na Opera��o Lava Jato.

Picciani, por outro lado, come�ou 2015 com uma postura mais cr�tica ao governo Dilma Rousseff. Eleitor do senador A�cio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presid�ncia, o l�der peemedebista se aproximou do Planalto com a abertura para indicar dois ministros para a Esplanada.

A aproxima��o de Picciani com o governo descontentou ainda mais a ala mais rebelde do partido quando ele indicou integrantes menos cr�ticos a Dilma para a comiss�o do impeachment, que acabou desfeita.

Ele chegou a ser destitu�do do posto em dezembro por oito dias em uma articula��o patrocinada pelo vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e Eduardo Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria.

Com G1

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As contas do Prefeitura de Bel�m relativas a 2014, foram rejeitadas hoje (17) pelo Tribunal de Contas da Para�ba. Os conselheiros decidiram ainda imputar d�bito de R$ 179.130,58 ao prefeito Edgard Gama, em raz�o de gastos municipais n�o documentalmente comprovados com servi�os de assessoria pedag�gica e cont�bil e carro-pipa. Ainda cabe recurso.

Aplica��es insuficientes em educa��o e a��es de sa�de p�blica, em meio a outras irregularidades, tamb�m acarretaram a desaprova��o das contas de 2012 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros de Souza, conforme voto do conselheiro Arn�bio Viana.

A Corte, que ainda desaprovou as contas de 2012 dos Fundos de Assist�ncia Social e de Sa�de desse munic�pio, tamb�m atendeu ao pedido de abertura de processo espec�fico, formulado pelo mesmo relator, para responsabiliza��o individual pelo n�o empenhamento e n�o recolhimento de recursos previdenci�rios e tribut�rios. Houve aplica��o da multa de R$ 7.882,17 aos ent�o gestores Pablo de Almeida Leit�o e Celso N�brega dos Santos (Fundo de Sa�de) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assist�ncia Social). Cabe recurso dessa decis�o.

Na sess�o desta quarta-feira, o TCE aprovou as presta��es de contas de 2013 dos prefeitos de S�o Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa), V�rzea (Jos� Ivaldo de Morais), Catol� do Rocha (Leomar Ben�cio Maia) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto).

Foram aprovadas, ainda, as contas das C�maras Municipais do Conde (2013) e as oriundas das C�maras Municipais de Santa Luzia, Pedras de Fogo, Conde e Juarez T�vora (com ressalvas, neste �ltimo caso), referentes a 2014.

Com Assessoria

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O deputado federal Veneziano Vital do Rego riu � toa em 2015, vendo uma enxurrada de processos contra ele arquivada pelo STF. T� certo que n�o foram todos, mas o quadro caminha para isso. J� o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego n�o teve a mesma sorte. Apesar de beneficiado com as decis�es em Bras�lia, Ven� e mais nove foram indiciados por irregularidades em sua gest�o � frente da Prefeitura de Campina Grande. Com o indiciamento, a candidatura do PMDB praticamente voltou � estaca zero, sem qualquer seguran�a jur�dica.

A nova decis�o foi comemorada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e seu grupo, mas foi recebida com maior euforia pelos pr�prios aliados do Cabeludo. O PSB sentiu-se “de alma lavada” porque, afastando Veneziano da disputa n�o s� d� o troco ao PMDB, que resolveu seguir “carreira solo” em Jo�o Pessoa com Manoel J�nior, rejeitando apoio a Jo�o Azevedo, mas tamb�m abre caminho para Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, consolidar sua candidatura a prefeito pelas oposi��es.

Claro que Veneziano ainda pode reverter a situa��o. Mas, n�o � f�cil. Como n�o tem sido f�cil convencer o Supremo a arquivar as a��es contra o peemedebista. O advogado Luciano Pires, ali�s, contestou a decis�o da CPI e disse, em nota oficial, que ela estaria afrontando o STF e o TCE.

Abaixo, a nota na �ntegra.

A conclus�o da CPI reflete seu car�ter eminentemente pol�tico. � inconceb�vel a usurpa��o de compet�ncia do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI tamb�m desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que n�o constataram quaisquer irregularidades na licita��o e nas obras questionadas. As den�ncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, n�o encontraram respaldo em nenhuma evid�ncia minimamente aceit�vel. O deputado Veneziano e sua defesa est�o absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jur�dica dessa CPI.

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Os vereadores Renato Martins (PSB)m e Raoni Mendes (PTB) denunciaram nesta ter�a-feira, na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) n�o vem pagando o novo valor do sal�rio m�nimo aos servidores p�blico municipais. Segundo Mendes, o valor atual � de R$ 880,00, mas muitos servidores ainda recebem R$ 775,00, uma diferen�a a menos de R$ 105,00.”� uma diferen�a bem consider�vel para quem j� recebe t�o pouco. � preciso que a Prefeitura cumpra a lei e atualize o valor do sal�rio m�nimo”, avaliou Mendes.

Renato Martins acusou a Prefeitura Municipal de utilizar “artimanhas” para n�o pagar o valor atualizado do sal�rio m�nimo ao funcionalismo. O vereador socialista disse que as gratifica��es por insalubridade e at� as horas extras foram contabilizadas para que, nos contracheques, o sal�rio atingisse o m�nimo nacional. “� uma farsa. As insalubridades e horas extras s�o direitos dos trabalhadores assegurados na Constitui��o”, explicou.

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PSB e PMDB se uniram nas elei��es de 2014 para derrotar o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), em segundo turno. O acordo rendeu ao primeiro o atual mandato do governador Ricardo Coutinho. Ao segundo, a presid�ncia da Assembleia Legislativa (deputado Gervasio Maia) e outras coisas mais. Ainda em 2015, a alian�a enfrentou turbul�ncias, mas conseguiu sobreviver. Agora, �s v�speras das elei��es municipais, tudo leva a crer que o “casamento” acabou.

Os dois partidos travam verdadeira “guerra fria”, de olho no comando dos dois principais col�gios eleitorais. Em Jo�o Pessoa, o PMDB se rebelou, rejeitou a vaga de vice e mant�m a pr�-candidatura do deputado federal Manoel J�nior a prefeito. J� em Campina Grande, o PSB quer dar o troco.

Mesmo com o ex-prefeito peemedebista Veneziano Vital do Rego sendo o mais forte nome das oposi��es, comprovado em pesquisas, o socialista Adriano Galdino, atual presidente da Assembleia Legislativa, est� prestes a “entrar em campo”. Ali�s, Galdino e o l�der do governo, Herv�zio Bezerra, entoaram o discurso em favor de mais de uma candidatura de oposi��o nos �ltimos dias. Coincidentemente, num momento em que o PMDB busca apoio do PSDB para refor�ar projeto com Manoel J�nior. Ningu�m sabe quais ser�o os pr�ximos lances dessa disputa surda.

Ali�s, n�o se sabe at� onde ir�o as consequ�ncias dessa situa��o, mas tem muita gente torcendo para que desague no rompimento entre os dois partidos.