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O deputado Buba Germano (PB) não digeriu bem o que considera “omissão” de alguns colegas em relação aos ataques que tem sofrido o ex-governador Ricardo Coutinho. Sem citar nomes, Buba mandou duro recado, nesta quinta-feira (21) aos que estariam relegando favores recebidos durante a gestão socialista. “O povo está acompanhando tudo e saberá julgar os traidores”, sustentou.

Buba disse que vai continuar, ao lado de “alguns companheiros”, defendendo o legado deixado pelo ex-governador, mesmo diante da passividade de outros que foram beneficiados nos oito anos da administração anterior. “Não posso negar que cresci politicamente por causa dos R$ 700 milhões investidos em obras na região de Picuí,durante os oito anos do governo de Ricardo Coutinho. Vamos defender esse legado enquanto estivermos aqui. A ingratidão é o preço de um favor não merecido”, concluiu o parlamentar socialista, novamente sem dar “nomes aos bois”.

A quem caberia essa carapuça°

O prefeito Zé Aldemir retornou a Brasília em busca de recursos e benefícios para o município de Cajazeiras. Desde segunda-feira (18), o gestor cajazeirense visita ministérios encaminhando pelitos e destravando outras demandas.

Zé Aldemir se fez acompanhado das Secretárias de Educação Socorro Delfino e de Desenvolvimento Humano Gerlane Moura, onde buscam liberação de recursos para ser aplicados nas referidas áreas. Os mesmos foram recebidos no gabinete do deputado federal Agnaldo Ribeiro que recebeu várias demandas, encaminhadas aos setores competentes na capital federal.

A importância da presença do prefeito e das secretárias em Brasília é de extrema importância, neste momento que o novo Governo ainda está se organizando.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura de Queimadas, relativas ao exercício de 2016. O ex-prefeito Jacó Moreira Maciel deverá ressarcir ao município a quantia de R$ 255,7 mil, referente a gastos irregulares com serviços de coleta de resíduos sólidos e de transporte escolar, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago, que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte de Contas. Ainda cabe recurso.

Prefeitura de Santa Rita
Do mesmo município, o Pleno deu provimento parcial a um recurso de reconsideração – processo nº 04754/16, interposto pelo ex-prefeito Jacó Maciel, e reformulou o julgamento anterior para aprovar as contas da Prefeitura, relativas a 2015. Na peça recursal o gestor comprovou despesas com educação, que haviam sido registradas em resto a pagar, atingindo o percentual mínimo constitucional que é de 25%.

Aprovadas foram as contas dos municípios de Cacimbas, exercício de 2017, assim como as de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta de 2015. O Colegiado julgou regulares as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Santana de Mangueira e Olho D’Água, relativas a 2017, e as de Pitimbu referentes a 2016. Também as contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social de 2015, na gestão do secretário Cláudio Coelho Lima.

O Pleno do TCE ainda conheceu e deu provimento a um recurso interposto pelo vereador Edenilson de Freitas Lima, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, modificando a decisão no julgamento das contas anuais de 2017. O Acórdão foi reformulado, desta vez pela regularidade, tendo em vista que o gestor apresentou documentos que sanaram as eivas apontadas e que motivaram a rejeição na decisão recorrida.

NO recurso interposto pelo ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, processo 05499/13, o Pleno conheceu a peça e deu provimento parcial para reduzir o valor imputado ao gestor, decorrente das várias irregularidades apontadas, antes no valor de R$ 350,4 mil, para R$ 123,8 mil. Os demais itens do Acórdão foram mantidos.

Conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão plenária contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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A frase inicial que compõe o título desse artigo normalmente é usada para atestar “castigos” sofridos por alguém que fez o mal. Mas, também serve para definir a postura de quem retribuiu o bem.

Durante o governo de Ricardo Coutinho, Hervázio Bezerra passou dificuldades para se manter na Assembleia Legislativa. Suplente, Hervázio ficou dependente da boa vontde dos colegas de coligação para exercer, mesmo que interinamente, o mandato.

E foi com a ajuda de colegas e a confiança de Ricardo Coutinho que o socialista, mesmo suplente, passou oito anos exercendo o mandato de deputado e a liderança do governo na Casa.

Um desse colegas que abriram espaço para Hervázio foi Lindolfo Pires, do Podemos. E o ex-líder não esqueceu o gesto.

Lindolfo não conseguiu se reeleger em 2018. Ficou na suplência, assim como Hervázio em 2014. Chegou a hora de devolver o “favor” e Hervázio já sinalizou que pode assumir uma secretaria, assim como fez o colega, para Lindolfo assumir a vaga.Tudo combinado com o governador João Azevedo, é claro.

Para concluir a operação, titular e suplente aguardam apenas o governador retornar de Brasília para definir a pasta. Isso, sem contar com o “problema” chamado Juthay Menezes, primeiro suplente da coligação de Lindolfo, que também precisa ser resolvido.

Até porque tudo que qui se faz, aqui se paga.

Coerente com sua trajetória política, o deputado federal Ruy Carneiro retomou o mandato na Câmara firme no combate aos privilégios em Brasília. Como fez nos mandatos anteriores, quando atuou para acabar com os 14º e 15º salários dos parlamentares, com as aposentadorias especiais para ex-governadores e defendeu o fim do nepotismo, além de lutar pelo voto aberto no Legislativo, Ruy formalizou nesta quarta-feira (20) a devolução do auxílio-mudança a que tinha direito e protocolou na Mesa Diretora do Legislativo Federal um Projeto de Decreto Legislativo que extingue o privilégio.

“O Congresso Nacional já disponibiliza apartamentos funcionais ou paga o auxílio-moradia de imóveis privados, todos mobiliados. O auxílio-mudança, portanto, acaba por converter-se em remuneração complementar”, justifica Ruy. “A remuneração, além de causar profunda e legítima indignação da opinião pública, não se coaduna com a profunda crise financeira que vem se abatendo sobre o erário público, em todos os âmbitos da Federação”, salienta.

O auxílio-mudança, que a Justiça tenta derrubar também, equivale a R$ 33,7 mil, que são pagos duas vezes: no início e ao final do mandato de cada parlamentar – o que, no caso dos deputados e senadores reeleitos, significa um pagamento de quase R$ 70 mil para cada um.

“Não é lógico que, enquanto as famílias brasileiras gastam cerca de 30% de seu curto orçamento com o aluguel do imóvel, o Congresso Nacional destine R$ 20 milhões para custear este privilégio a deputados e senadores. É um desperdício de recurso público e isto precisa acabar”, concluiu.

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Reduzir o tempo do pequeno expediente de 90 para 60 minutos e aumentar o tempo do orador durante o grande expediente de 10 para 15 minutos. Essa é a proposta do Projeto de Resolução do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que altera dispositivos do regimento interno da Casa.

“A ideia é voltarmos a garantir os bons e grandes debates nesta Casa. Afinal, no pequeno expediente, só temos cinco minutos para pronunciamentos, sem direito a apartes. E no segundo, apenas 10 minutos, embora com apartes permitidos. É pouco. Isso limita muito a potencialidade de nossos discursos”, avaliou.
Para ele, “quinze minutos na tribuna ofereceriam condições razoáveis de estabelecermos um bom debate. Voltaríamos ao antigo status quo, permitindo boas discussões”.

O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, os gestores estaduais debateram com representantes do Governo Federal os principais pontos da reforma da Previdência enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

Estiveram presentes no encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz;  o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; além dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente.

João Azevêdo comentou que, apesar de alguns pontos serem necessários, questões como o déficit da Previdência dos Estados não foram incluídas na proposta do Governo Federal. Além disso, os governadores decidiram reunir suas equipes para fazer uma análise técnica do texto apresentado nesta quarta-feira. “Nós voltaremos a nos reunir para, conjuntamente, apresentar uma proposta que seja, efetivamente, de interesse dos Estados e que será analisada pelo Congresso. Essa reforma apresentada hoje atende aos interesses maiores da União, entretanto, o déficit dos Estados não foi incluído, por isso, essa análise precisará ser feita”, observou.

Ainda de acordo com o governador, a reforma da Previdência precisa respeitar as individualidades e as diferenças. “Não se pode imaginar que um cidadão que tenha uma atuação na área urbana tenha o mesmo tipo de tratamento de um cidadão que atua na área rural; as condições de trabalho são completamente diferentes. É preciso que se faça de uma forma mais justa para não se tratar diferentes de forma igual porque aí seria injusto com alguns segmentos”, avaliou.

O chefe do Executivo estadual ainda adiantou que uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de março com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do “Plano Emergencial” que envolve questões referentes à Lei Kandir, securitização da dívida, cessão onerosa e salário-educação.  “Nós vamos estar aqui participando e trazendo a nossa contribuição. Além disso, reuniões prévias irão acontecer até lá”, observou.

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O presidente Adriano Galdino (PSB) garantiu a agora a pouco que seguirá rigorosamente o Regimento Interno no caso dos pedidos de CPIs apresentados na Assembleia Legislativa da Paraiba. Pelo menos quatro, todos da bancada governista, já foram protocolados.

“Até agora nenhum deles chegou às minhas mãos. Quando chegarem, devo encaminhar à Consultoria para que emita pareceres. Mas, de antemão quero deixar claro que seguirei o Regimento Interno”, avisou Galdino.

O Regimento Interno prevê que apenas três CPIs podem funcionar de forma simultânea na Casa. Segundo Galdino, se obedecerem aos requisitos regimentais pelo menos trê serão instaladas.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara dos Deputados que elimina as exceções legais que permitiam casamento de pessoas menores de 16 anos.

A medida foi discutida em turno único na Casa e não houve contestação quanto à sugestão de alteração do Código Civil.

A proposta foi apresentada em 2017 na Câmara pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O prazo é de 15 dias.

Se a lei for sancionada, o Código Civil passará a vigorar com a seguinte redação: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil” (idade considerada apta para o casamento).

De acordo com a legislação atual, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais.

Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.