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As famílias que possuem membros portadores de microcefalia de primeiro e segundo graus terão direito a uma reserva de imóveis nos programas habitacionais do Estado da Paraíba. Esse é o teor do Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A lei vai agora para sanção do governador do Estado.Essas famílias também terão prioridade a escolha da localização dos imóveis. A reserva exclusiva de que trata o projeto não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por odem de inscrição, por sorteio ou qualquer outro critério legalmente estabelecido.

“A inclusão dessas famílias certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia desses grupos. Relatos de mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, já que os filhos necessitam de total atenção. Muitas vezes os pais estão desempregados ou em situação de subemprego e isso os obriga a morar precariamente em imóveis sem acessibilidade”, justificou o deputado.

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Até a tarde desta segunda-feira (23), o ex-senador Cícero Lucena não queria nem ouvir falar em.política. Pelo menos, não publicamente. Cícero “decretou” sua saída da vida pública em 2014, quando teve a candidatura à reeleição “rifada” pelo próprio PSDB, partido que presidiu e ajudou a crescer na Paraíba.

Além de ser impedido de disputar a renovação do mandato, um direito líquido e certo, Cícero. viu seus companheiros de partido e aliados “de primeira hora” se aliarem ao ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, que renunciou ao.mandato para disputar o Governo do Estado.

Para quem não lembra, Ricardo é considerado por Cícero como um dos principais responsáveis por sua prisão em 21 de julho de 2005, pela Operação Confraria, da Polícia Federal.

Cícero foi acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos durante sua gestão na Prefeitura de João Pessoa. Sucessor do tucano, Ricardo Coutinho teria municiado a operação com denúncias e farta documentação.

Inocentado das acusações, posteriormente, Cícero hoje anda de cabeça erguida, recebendo convites para disputar mandatos de prefeito a governador. Mas, ficou com uma “espinha” presa na garganta.

Na entrevista concedida ao jornalista Luis Torres, na TV Arapuan, Cícero admitiu, mesmo que de forma indireta, voltar a disputar eleições. Não especificou se o retorno seria no.plano.municipal ou estadual.

Mas, se ainda deseja se livrar da “espinha na garganta”, 2020 pode ser sua maior chance. Pelo andar da carruagem, Ricardo deve ser candidato a prefeito novamente. Mesmo sem apoio do governador João Azevedo.

E como o ex-senador tucano.é favorável a uma aproximação entre PSDB e o atual governador, pode estar ai a “senha” para conjugar interesses comuns.

Na outra ponta, Cícero também poderia ser uma.alternativa do prefeito Luciano Cartaxo, que atè agora não definiu sucessor.

Como se pode ver, a possibilidade de enfrentamento entre Ricardo e Cícero nas urnas em 2020 não é apenas peça de ficção . Ela é real.

Agora, mais que nunca.

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O Tribunal de Contas da Paraíba condenou o ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a pagar o débito de R$ 1,1 milhão, após reprovar despesas com transporte escolar e locação de veículos. Também foi condenada a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Mara Rúbia de Freitas Brandão ao pagamento de R$ 59 mil, por despesas consideradas excessivas com locação de veículos. Ambos cabem recursos das decisões.

Os pagamentos, decorrentes de duas licitações, foram respectivamente de R$ 537.420,78 e R$ 554.558,80.

A acusação se deu com a conclusão do exame do processo 08291/16, referente a inspeção especial realizada na Prefeitura, sobre pagamentos nos exercícios 2009 e 2010.  O órgão auditor da Corte identificou, comparando contratações anteriores dos mesmos serviços, aumento considerável, “sem justificativa plausível”, tanto dos gastos com transporte de estudantes quanto nas diárias de veículos locados para o gabinete do prefeito e para a Secretaria de Saúde.

Com Assessoria

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Embora não seja do PSB, o deputado Felipe Leitão (DEM) acompanha de perto a disputa interna que colocou em lados opostos o governador João Azevedo e o ex, Ricardo Coutinho. Aliado de João, o filho de Mikika Leitão avalia que muitos prefeitos estão deixando a legenda socialista temendo represálias e perseguição por parte de Ricardo, presidente da Comissão Provisória Estadual nomeada pela direção nacional.

Em entrevista nesta terça-feira {24), na Assembleia Legislativa, Felipe disse que o DEM será um dos grandes beneficiados com o processo de intervenção sofrido pelo diretório estadual do PSB, que culminou com a destituição de Edvaldo Rosas da presidência do partido na Paraíba. “Prova disso é a filiação do prefeito Divaldo Dantas, de Itaporanga. Com certeza muito outros virão, temendo perseguição, e o DEM estará de braços aberto para recebê-los”, sustentou.

Ninguém admite “meter a colher”, mas todos querem faturar com a briga do PSB.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) poderá ser a primeira no Brasil a utilizar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 deverá ser votada nesta terça-feira (24) e tem o objetivo de facilitar e ampliar a participação da população paraibana na elaboração de leis.

A PEC, apresentada pelo presidente Adriano Galdino, se aprovada, visa estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. De acordo com Adriano, o método manual de coleta de assinaturas para que o processo legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta a participação da sociedade, resultando na baixa quantidade de projetos de iniciativa popular.

“A internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de opiniões, discussões e, sobretudo, de seus interesses, ao passo que a certificação digital é uma tecnologia que provê mecanismo de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. A proposta vai contar com a possibilidade da assinatura digital, que vai agilizar o processo de criação e participação do povo”, explicou o deputado.

A aprovação da PEC e, posteriormente, a implantação do sistema, fará da Casa de Epitácio Pessoa a primeira no país a utilizar o serviço, permitindo que o povo participe cada vez mais das atividades parlamentares e fortalecerá ainda mais o Estado Democrático de Direito.

O Poder Legislativo paraibano, através do uso do certificado digital, permitirá ao cidadão apresentar propostas com assinaturas colhidas, por exemplo, na sua comunidade. “Isso garantirá autenticidade e velocidade na tramitação de projetos de leis de iniciativa popular. Estamos dando ao paraibano a oportunidade também de legislar”, disse Adriano Galdino.

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Ficou bem claro para os cinco partidos que se reuniram ontem à tarde com o governador João Azevedo que ele deseja permanecer no campo de Esquerda. Na conversa com os dirigentes de PT, PDT, PMN, REDE E PC do B, João também deu a entender que ainda espera por uma resposta da cúpula nacional e do ex-governador Ricardo Coutinho.

Em pronunciamentos anteriores, o governador disse que não pensa em deixar o PSB, ainda, e condicionou sua permanëncia à revisão da intervenção no diretório estadual para resolver o impasse criado e evitar que a debandada continue.

Pois bem: João não quer se manter na Esquerda tendo o PSB como adversário. Se for para mudar de partido, que a mudança atinja também o campo ideológico.

Para reforçar esse ponto de vista, o governador deve se reunir, nos próximos dias, com outros partidos aliados. Desta vez, do lado ideológico oposto aos doa encontro de ontem.

TrocandJoão quer “amarrar” o apoio dos dois lados, isolando e forçando o PSB de Ricardo a rever a intervenção. Se conseguir “dobrar” o ex-governador, fica no PSB.

Caso contrário, vai tocar seu próprio projeto e dá um “hasta la vista, baby” aos ex-aliados.

O deputado federal Ruy Carneiro esteve nesta segunda-feira (23), na Comunidade Filhos da Misericórdia, Fundação Padre Pio, em João Pessoa. A entidade funciona na Capital desde 2008 e realiza vários trabalhos sociais, dentre eles o acolhimento de crianças que têm pais dependentes químicos ou que já sofreram abuso sexual, além de dar assistência a cerca de 200 moradores de rua diariamente.

O objetivo da visita de Ruy foi garantir apoio ao trabalho desenvolvido pela Fundação através de emenda parlamentar e apresentar a cartilha “Em Defesa da Assistência Social no Brasil”, desenvolvida no seu mandato para orientar instituições sociais a receber recursos federais.

“Fico muito feliz em ajudar entidades que desenvolvem trabalhos tão sérios como este. A Cartilha vai ajudar na orientação, no passo-a-passo, para o recebimento do recurso. Mas aqui na presença do Padre George que nos recebeu tão bem, quero dizer que vou destinar parte dos recursos em emenda parlamentar para ajudar nos excelentes serviços prestados aos pessoenses e à população do nosso Estado”, disse.

Sobre os trabalhos desenvolvidos pela Fundação, Ruy completou dizendo. “Até me emociono ao falar sobre o cuidado com estas crianças. Sou pai e sei que não é fácil ouvir relatos reais de abuso sexual infantil e outras atrocidades. Esse acolhimento é importantíssimo e tem o apoio da Juizado da Infância e Ministério Público da Paraíba. Também soube do trabalho com os moradores de rua que proporciona banho, corte de cabelo, jantar, roupa. E o encaminhamento de 12 deles para o tratamento da dependência química com apoio de outra entidade parceira. Ou seja, contribuições de grande relevância”, frisou.

Padre George falou sobre sobre a importância deste apoio e os próximos projetos da Fundação “Esta cartilha é um presente, pois nossas instituições estão com muita dificuldade. Ela ensina o caminha das pedras para alçar voos. Parabéns ao deputado por esta iniciativa e agradeço por nos ajudar. Vamos lançar outros projetos, como por exemplo, trabalho com idosos com câncer, crianças com Microcefalia e suas mães, além de berçário. Feliz em termos o deputado Ruy Carneiro como apoiador”, concluiu.

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A decisão já era prevista. Onde andava, principalmente fora do Conde, o vice-prefeito Temístoclea Ribeiro Filho deixava clara sua insatisfação com a prefeita Márcia Lucena, sua gestão e com a política.

O médico rompeu com a prefeita em 2017, pouco tempo depois de terem assumido a gestão municipal, mas seus familiares continuaram aliados de Márcia Lucena.

Temístocles não suportou a pressão familiar e entregou carta-renúncia à Câmara Municipal. A prefeita agora devw concluir o mandato sem vice. Em caso de seu afastamento ou impedimento, quem assume é o presidente do Legislativo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançará, nesta quarta-feira (25), no município de Alagoa Grande, o documentário “Sua Majestade, o Rei do Ritmo”, que conta a história do cantor e compositor paraibano Jackson do Pandeiro. Os trabalhos serão iniciados às 14h com uma sessão itinerante, que incluirá todos os tramites das sessões ordinárias da ALPB, como pequeno expediente, ordem do dia e votação de projetos.

Após a sessão itinerante, o documentário em homenagem ao ano de centenário do Rei do Ritmo será exibido às 19h, no Teatro Santa Inês. Jackson nasceu no dia 31 de agosto de 1919, em Alagoa Grande, e morreu no dia 10 de julho de 1982, em Brasília (DF).

O documentário produzido pela equipe da TV Assembleia, conta a história do paraibano que ajudou a popularizar a música nordestina no país com canções de xote, xaxado, coco e baião. O lançamento vai acontecer em dois momentos. Após a sessão itinerante, que acontece às 14h, será exibida uma versão reduzida com cerca de 15 minutos. Em seguida, o documentário completo será apresentado no teatro da cidade.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, ressaltou a importância de homenagear Jackson do Pandeiro na cidade onde ele nasceu. “Vamos participar dessa sessão com a maior satisfação, com a maior boa vontade, aproximando e mostrando ao povo de Alagoa Grande o nosso trabalho diário. É uma grande honra para todos nós registrar na história do Poder Legislativo uma homenagem a esse grande artista, que marcou o nosso país com a sua arte”, destacou.

Sessão itinerante – A Assembleia Itinerante será aberta com uma sessão ordinária, com votação de projetos, inclusive que tenham ligação com a cidade. Após a ordem do dia, a sessão será transformada em Sessão Especial onde será descerrada uma placa da ALPB em homenagem a Jackson do Pandeiro, que será afixada no Memorial em homenagem ao artista em Alagoa Grande. Também será entregue a comenda especial Centenário Jackson do Pandeiro a algumas autoridades e convidados especiais.
Na oportunidade, serão prestados serviços à população, em parceria com secretaria estadual da Saúde, a exemplo de verificação de pressão arterial e teste de glicemia.

Transmissão – A sessão será transmitida pela TV Assembleia, através do canal 40.2 (TV aberta) 14.2 (Patos e Região – TV aberta), pelo canal 11 na net e 340.2, na Sky, GVT e Claro. Também será exibida pelo site e pelas redes sociais do Legislativo (www.al.pb.leg.br e www.youtube.com/legislativopb), e pelas rádios de Cajazeiras e Região.

Sobre o documentário – A produção em tom documental, que tem direção e roteiro do jornalista Eri Alves, perfaz a trajetória pessoal e profissional do “Rei do Ritmo”, desde a infância até a fama e renome na música popular brasileira, através de diversos depoimentos, incluindo histórias inéditas de pessoas próximas e revelações de um grande artista brasileiro sobre os últimos momentos de vida do cantor.

Também participaram da produção os cinegrafistas Gil Linhares e Aderaldo Júnior; Anderson Oliveira (Edição de Imagens), Caio Fábio (Imagens de Drone); Nielle Carolino (produção); Darlan Gomes (Edição de Imagens, Montagem e Finalização); e Paulo Rogério (Assistente de Cinegrafista).

A produção contou ainda com a colaboração do multimídia Walter Santos, na gravação de alguns depoimentos importantes para construção do documentário, a exemplo de Jarbas Mariz, Elba e Zé Ramalho.

Com Assessoria

Um dos bairros com vasta história de tradição e cultura de João Pessoa. O bairro dos Estados comemora 67 anos neste mês de Setembro. Para celebrar, moradores participaram de uma missa em ação de graças, neste domingo (22), na quadra de esportes da escola HBE. Como todos os anos, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) esteve participando e parabenizou a todos.

“Hoje os parabéns vai para o Bairro dos Estados, um dos que também preservam a cultura e a tradição local, além de ter sido precursor na origem de outros grandes bairros da nossa Capital. Todos os anos participo e vejo como cada morador tem orgulho de viver aqui e a forma que se dedicam para participar das ações e projetos“, disse.

Ruy também destacou a união dos moradores para o apoio no lado social. “ Cada um contribuiu com que pôde. Os donativos arrecadados hoje durante a Missa vão ser doados para pessoas necessitadas. É bonito ver que além do momento festivo existe uma causa nobre envolvida. Essa união e empatia
das pessoas é fundamental para construir um mundo melhor”, pontuou.