O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (26), Lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da Paraíba. A Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de hoje e já está em vigor.

A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na semana passada, prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida e o dano gerado.

O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou.

De acordo com o deputado, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas.

Lei de Combate à Fake News

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que na última terça-feira (24) foi comemorado o dia (24 de Março) estadual de Conscientização e Combate às Fake News. De autoria do presidente, a Lei instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas.

“Muito importante essa discussão sobre a questão da informação. Estamos vivendo em um tempo onde as notícias falsas estão sendo muito divulgadas e essa Lei vem justamente para pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações mentirosas”, disse o presidente Adriano Galdino.

Adriano Galdino ressaltou, ainda, o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. De acordo com ele, o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas, através das redes sociais.

Com Assessoria

Imagem: Marcos Corrëa/PR

Os líderes do G20 reuniram-se hoje (26), por videoconferência, para discutir as ações para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19. De acordo com comunicado conjunto, os países estão injetando mais de US$ 5 trilhões na economia global, em políticas fiscais direcionadas, medidas econômicas e esquemas de garantia.

A reunião foi organizada pela Arábia Saudita, que está na presidência rotativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo. O presidente Jair Bolsonaro participou da videoconferência.

O grupo informou que vai continuar realizando um apoio fiscal ousado e em larga escala. “Estamos adotando medidas imediatas e vigorosas para apoiar nossas economias; proteger trabalhadores, empresas – especialmente micro, pequenas e médias empresas – e os setores mais afetados; e amparar os vulneráveis por meio de uma proteção social adequada”, diz o comunicado.

Entre outras ações, os países do G20 vão acompanhar os riscos de dívida em países de baixa renda devido à pandemia e pedir que seus ministros de Finanças e os bancos centrais trabalhem com as organizações internacionais para fornecer a assistência financeira internacional apropriada. “Apoiamos as medidas extraordinárias adotadas pelos bancos centrais. Os bancos centrais agiram para apoiar o fluxo de crédito para as famílias e empresas, promover a estabilidade financeira e aumentar a liquidez nos mercados globais”, diz o comunicado.

Os líderes do G20 lamentaram as mortes ocorridas, expressaram sua gratidão aos profissionais de saúde e comprometeram-se coletivamente no esforço de proteger vidas, os empregos e a renda das pessoas; restaurar a confiança, preservar a estabilidade do mercado e retomar o crescimento; minimizar as interrupções no comércio e nas cadeias de suprimentos globais; prestar ajuda a todos os países que precisam de assistência, e coordenar medidas financeiras e de saúde pública.

“A pandemia sem precedentes de covid-19 é um lembrete poderoso de interconectividade e vulnerabilidades dos países. O combate à pandemia exige uma abordagem transparente, robusta, coordenada, em larga escala e baseada na ciência e no espírito global de solidariedade”, diz o comunicado.

Combate à pandemia

Os países do G20 se comprometeram também a adotar todas as medidas de saúde necessárias, trocar informações e garantir o financiamento de combate à pandemia e proteção às pessoas. “Expandiremos a capacidade de fabricação para atender às crescentes necessidades de suprimentos médicos e garantir que eles estejam amplamente disponíveis o mais rápido possível, a um preço acessível, de forma equitativa, onde são mais necessários”, diz o documento divulgado após a reunião.

Para o grupo, ações urgentes de curto prazo devem ser tomadas para proteger os trabalhadores da saúde na linha de frente de combate e para entregar suprimentos médicos, especialmente de diagnóstico, tratamentos e vacinas. O G20 também quer fortalecer a capacitação e assistência técnica, especialmente para as comunidades em risco.

“Estamos preocupados com os sérios riscos colocados a todos os países, particularmente para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, principalmente na África e nos pequenos estados insulares, onde os sistemas e economias de saúde possam ser menos capazes de lidar com o desafio, bem como o risco particular enfrentado por refugiados e pessoas deslocadas”, diz o comunicado do G20, que considera que consolidar a defesa da saúde da África é a chave para a resiliência da saúde global.

E, para resguardar o futuro, os líderes ainda se comprometeram a fortalecer a capacidade, nacional e mundial, de responder a potenciais surtos de doenças infecciosas, com o fortalecimento da cooperação científica, a alavancagem de tecnologias e o aumento do financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Com Agência Brasil

Imagem da Internet

De acordo com as autoridades de saúde, higienização é medida primordial no combate ao “Corona Vírus”. Diante disso, ganha relevo a produção da cana-de-açúcar na manutenção da segurança da saúde da população.

Praticamente, toda cana produzida no Brasil vira álcool ou açúcar, que por sua vez fazem parte da cadeia de produção de diversos outros produtos. Vale ressaltar, que o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, seguido de Índia e China. A Paraíba ganha destaque por ser o terceiro maior produtor do Nordeste.
Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais de saúde e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) viabilizou, por meio do Fórum Nacional Sucroenergético – FNS (congrega as entidades de classe do setor produtor industrial da cana-de-açúcar, de açúcar, etanol e bioeletricidade no país), a doação de álcool para a fabricação de gel e solução de álcool 70% para assepsia de estabelecimentos da rede pública de saúde.

Na Paraíba, o Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool (Sindalcool) começou a distribuir o álcool 70% aos hospitais da rede pública estadual e entidades ligadas ao Comitê de Gestão de Crise Covid-19, na última terça-feira (24). O produto está sendo produzido pelas seis usinas associadas ao Sindalcool e à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – ASPLAN – (Miriri, Giasa, Japungu, Monte Alegre, Tabu e D Pádua), que doarão ao todo 31.460 litros de álcool 70%.

Ainda em relação a sua essencialidade à saúde, de acordo com Economie Martin, um portal francês, há estudos que apontam o desenvolvimento de medicamento não tóxicos à base de açúcar para o tratamento do Corona Vírus. De acordo com os cientistas, moléculas de açúcar conseguiram destruir, por simples contato, muitos vírus, especialmente os responsáveis ​​por infecções respiratórias e infecções por herpes.

A indústria da `cana`vem se confirmando como uma verdadeira virucida.

A deputada estadual Pollyanna Dutra propôs a utilização das emendas impositivas para o auxílio à saúde e à economia da Paraíba, como medida de redução do impacto em ambos os setores devido ao coronavírus. A parlamentar expôs sua ideia durante a reunião online da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da qual é vice-presidente, que reuniu parlamentares e representantes de entidades voltadas aos mais diversos setores do comércio.

Para Dutra, é necessário destacar o impacto do isolamento social para os mais humildes, como pequenos agricultores, feirantes e ambulantes. Em sua opinião, as soluções têm que partir de quem está propondo essa nova agenda. “Eu acredito que as medidas têm que partir de nós. As emendas parlamentares estão em discussão para que elas sejam impositivas, dando a cada deputado pouco mais de R$ 3 milhões para aplicar em todo o estado. Sugiro que esse dinheiro, que soma um total de mais de R$ 100 milhões, seja revertido em parte para a saúde, dentro do que for necessário, e a outra parte em estratégias, que seriam desenvolvidas junto ao governo, para auxiliar os pequenos empreendedores”, sugeriu.

A operacionalização dessa proposta, conforme Pollyanna, seria feita junto à Famup, que ajudaria a identificar, por meio de cadastros, os pequenos empreendedores dos 223 municípios da Paraíba. “Da mesma forma, atuaríamos junto ao Empreender, para concessão de linhas de créditos e também em outras estratégias desenvolvidas junto ao governo. Isso tudo cadastrando todos e com comprovação, para não que esse valor não seja destinado a outros públicos”, destacou.

Pollyanna Dutra ainda sugeriu ações junto à bancada federal para proporcionar a aquisição de produtos dos pequenos agricultores dentro dos programas federais de aquisição de alimentos. A parlamentar deu como sugestão, também, a criação de um comitê formado por diversos órgãos para operacionalizar as soluções, bem como a aproximação das universidades para desenvolvimento de plataformas que melhorem o monitoramento do coronavírus. “Precisamos nos aproximar e trabalhar em conjunto até para entender a real situação e saber como podemos contribuir de forma efetiva para minimizar os efeitos dessa crise mundial”, disse.

Dutra reiterou que este é o momento de pensar em soluções de forma sistêmica, haja vista que o problema da pandemia do coronavírus afeta os mais diversos setores. “Precisamos entender que a crise é na saúde, mas tem várias consequências na economia, do mundo, do Brasil e da Paraíba. Existe, nesse momento, uma grande quantidade de organizações internacionais tratando da saúde, mas precisamos tratar da economia. Precisamos de ideias para instrumentalizar a política e não conseguiremos dar as respostas necessárias nesse momento sozinhos”, completou.

Sobre a reunião

A reunião, que foi a primeira de forma remota da Frente, foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, YouTube e Facebook da ALPB. Ao final da reunião, um documento com todas as deliberações foi desenvolvido e será encaminhado em breve ao governador João Azevedo.

Participaram da reunião virtual os deputados Eduardo Carneiro, presidente da Frente, a deputada Pollyanna Dutra, vice-presidente, os deputados Adriano Galdino, Camila Toscano, Raniery Paulino, Anderson Monteiro e Wilson Filho; o presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio; o presidente da Embaixada de Negócios da Paraíba, Paulo Alves; o presidente do Conselho de Contabilidade da Paraíba, Bruno Sitônio; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), José Willian.

Após o teste do Coronavírus do senador José Maranhão dá negativo, o MDB da Paraíba emitiu nota comemorando a vitalidade do parlamentar, que aos 89 anos vende disposição para lutar ainda mais pelo povo da Paraíba.

Maranhão, apesar de não ter apresentado nenhum sintoma, decidiu realizar o exame após o resultado positivo para o vírus no teste do presidente do senado, optou por precaução, realizar seu exame também.

“Portanto, ainda mais preparado e altivo para ajudar o estado a sair dessa condição severa”, diz a nota.

CONFIRA

A força de José Maranhão é reconhecida em suas obras e atitudes. O Senador ficha limpa de verdade, orgulho de todos os paraíbanos, que incansavelmente luta por mais insumos de prevenção e tratamento para essa grave crise proporcionada pelo Coronavírus em nosso país e estado.

O líder do MDB tem se dedicado a cobrar agilidade nos exames para melhorar o planejamento das políticas públicas face a esta condição de extrema urgência.

Portanto, ainda mais preparado e altivo para ajudar o estado a sair dessa condição severa

Com Agência Brasil

Com Marília Domingues/Sistema Arapuan

Com o objetivo de reforçar as ações de saúde na prevenção e tratamento do coronavírus, o deputado federal da Paraíba Ruy Carneiro apresentou nesta segunda-feira projeto de decreto legislativo defendendo o corte de 50% nos salários de deputados federais e senadores durante três meses. E sugeriu que todas as demais casas parlamentares do Brasil façam o mesmo: Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Os recursos economizados se destinariam às ações de emergência para proteger a população da pandemia da COVID-19. Só com o corte no Congresso Nacional, nas remunerações de deputados e senadores, seria possível uma economia de cerca de R$ 30 milhões, mas esse valor chegaria um volume muito maior com a adoção dessa medida nos 5.570 municípios e nos parlamentos estaduais.

“O momento é de dar exemplos. Muitas trabalhadoras e trabalhadores tiveram ou terão perdas, inclusive com a suspensão dos contratos de trabalho instituída em Medida Provisória. Portanto, temos que dar exemplos também no parlamento e mesmo nos demais poderes”, defendeu Ruy.

“Com os recursos economizados dos salários de deputados, senadores e vereadores, podemos garantir o orçamento necessário para a compra, por exemplo, de respiradores, de equipamentos e materiais de proteção para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão na linha de frente desta guerra lutando bravamente em favor de toda a população”, defende Ruy.

“O momento exige de todos nós uma contribuição, um sacrifício, para que a população consiga superar da melhor maneira possível este período”, diz. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados com um pedido especial de urgência em sua tramitação e votação. “O Brasil tem pressa porque o vírus se propaga muito rapidamente e precisamos proteger a população, principalmente os grupos mais vulneráveis, como idoso e portadores de doenças crônicas”, acrescenta Ruy Carneiro.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Decreto de Calamidade assinado pelo governador João Azevêdo e publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (21). Foram 32 votos a favor e quatro deputados estavam ausentes.

A votação ocorreu em sessão online, já que, atendendo a recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que poderia ser convocada uma sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público. É a primeira sessão 100% remota na política paraibana.

O líder da oposição, o deputado Ranieri Paulino (MDB), ressaltou que neste momento não existe mais bancada de situação e oposição. “Todos os esforços agora precisam ser em direção de reduzir os efeitos desta crise sanitária na economia do nosso Estado. O cenário é assustador”, declarou.