A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa.

A decisão resulta de julgamento, pela irregularidade, da prestação de contas do exercício de 2017 daquela Casa Legislativa, após análise do processo n° 05049/18,  de  relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e inclui multa de R$ 11,4 mil ao ex-gestor. Cabe recurso.

Em defesa tanto nos autos quanto por meio de advogado em participação remota na sessão, o ex dirigente alegou que os vereadores deveriam, um a um, apresentar provas ao Tribunal da prestação dos serviços, já que tais servidores eram lotados em seus respectivos gabinetes. Razão pela qual, no seu entendimento, não caberia à presidência da Casa o controle de frequência e do trabalho dos assessores, muitos deles atuando em sessões extraordinárias e itinerantes realizadas à noite, sempre nas terças e quintas das 19 às 23 horas.

A argumentação foi rejeitada, prevalecendo, à unanimidade na sessão, a decisão do colegiado de que é do gestor a responsabilidade pela organização e controle das atividades dos servidores, efetivos e/ou comissionados. Bem como pela demonstração da contrapartida do serviço, em face da condição de ordenador de despesas. No caso, gastos no valor exato de R$ R$ 1.626.654,65, discriminados no âmbito da denominada operação “Xeque Mate”, realizada na Câmara de Cabedelo pelo MPE/GAECO.

Outras prestações de contas – Na mesma sessão, realizada por vídeoconferência, foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Lagoa, Sapé e Pilõeszinho, relativas ao exercício 2019; e de Conceição, referentes ao ano de 2018. E, ainda, as contas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, anos 2014 e 2016, incluindo os fundos de assistência social, do idoso e da criança, nos mesmos exercícios.

A prestação de contas, ano 2018, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio, foi reprovada em razão, principalmente, do não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Por decisão da 2ª Câmara, o processo 13830/19, que trata da Concorrência 3305/2019 destinada às obras de proteção da Barreira do Cabo Branco, na Capital, terá cópias dos autos encaminhadas aos órgãos de controle, a exemplo da Controladoria Geral da União, e Tribunal de Contas da União. O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, lembrou, na sessão, que já existe procedimento de acompanhamento da aplicação dos recursos instaurado no TCU, pois é de origem federal a maior parte da verba de R$ 4,1 milhões destinada na licitação.

A sessão de número 3.005 serviu ainda à análise de outros procedimentos licitatórios de prefeituras, exame de denúncias e representações, de processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte; além da análise de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contou também com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

ACESSE AQUI SESSÃO NA ÍNTEGRA https://youtu.be/fVg1RUQk8Q0

Com Ascom TCE-PB

Arthur Monteiro, juiz eleitoral por mais dois anos

Foi publicada nesta quinta-feira (24), a nomeação do advogado Arthur Monteiro Lins Filho para atuar como integrante do TRE da Paraíba. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, saiu na edição do Diário Oficial da União.

Arthur Monteiro já integra, como juiz, a Corte eleitoral e deve permanecer no cargo por mais dois anos.

Cel. Francisco preside Clube dos Oficiais

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, coronel Francisco de Assis Silva, receberá a Medalha de Honra ao Mérito Militar General Edson Ramalho. O projeto de resolução, de autoria do líder do governo, deputado Ricardo Barbosa, foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje da ALPB.
“O coronel Francisco tem um riquíssimo currículo e faz jus a mais esta homenagem, que se soma a tantas outras já recebidas”, justificou Barbosa.
O homenageado já foi Secretário de Juventude Esporte e Lazer do Estado da Paraíba, diretor superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba, presidente do Conselho Regional de Educação Física – CREF – 10 – Paraíba e Rio Grande do Norte, coordenador de Segurança do Gabinete Militar do Governador do Estado, comandante do Centro de Ensino da Polícia miliar (Academia, colégio militar e Centro de Formação de Praças), diretor de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, assessor Militar Adjunto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e, atualmente, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba. Também é 2º Vice-presidente da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – Feneme.

Com Assessoria

Combate à violência contra a mulher está entre as principais pautas do pré-candidato Ruy Carneiro para o segmento feminino. Em conversa com grupo de mulheres nesta quarta-feira (23), Ruy falou sobre algumas de suas ideias, como fortalecer a Ronda Maria da Penha e criar a Casa da Mulher Pessoense.

“A mulher vem ganhando cada vez mais protagonismo ao longo do tempo e o poder público entra exatamente para auxiliar nisso. Qual é a nossa principal ideia? As políticas públicas da prefeitura têm que funcionar, oferecer proteção de verdade para as mulheres vítimas de violência, fortalecer a Ronda Maria da Penha, dar às mulheres oportunidades para além dos discursos, para elas alcançarem todo o seu potencial”, comentou.

Ruy observa que a Ronda Maria da Penha precisa ser melhor equipada, com mais pessoal e veículos disponíveis, para que quando uma mulher se sentir fragilizada por qualquer tipo de violência, tenha a certeza de ser amparada. Outra proposta é a criação da Casa da Mulher Pessoense, que funcionará nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, oferecendo acolhimento, atendimento psicossocial, delegacia integrada, orientação jurídica e brinquedoteca para os filhos das mulheres enquanto estiverem sendo atendidas.

Para as mulheres que estiverem em processo de separação, vítimas de violência doméstica, Ruy pretende criar o Auxílio Moradia Mulher, proporcionando que elas tenham condições de pagar aluguel de um imóvel até que sejam incluídas no programa de Habitação Social.

“As mulheres são mais da metade da população de João Pessoa. Elas precisam ser tratadas com dignidade e empoderadas para que realmente possamos construir uma cidade com igualdade de oportunidade como queremos”, concluiu.

Com Assessoria

Após a decisão da senadora, Daniella Ribeiro (Progressistas) de pedir licença por quatro meses, a partir desta quarta-feira (23), quem assume é o 1º suplente, Diego Tavares, mesmo partido.

Para o candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), a posse de Diego é mais uma oportunidade especial para João Pessoa voltar a ocupar uma cadeira no Senado. “A Paraíba, que já era muito bem representada pela senadora Daniella Ribeiro, ganha com a posse do jovem Diego, que dá a capital mais uma vez uma voz importante naquele plenário”, destacou o ex-senador que já foi primeiro secretário da Mesa.

O requerimento da licença sem remuneração de Daniella foi apresentado hoje e aprovado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Cícero destacou ainda o gesto da senadora cuja atitude deu a Paraíba o senador mais jovem de sua história. “A cada dia mais Daniella mostra a grandeza do seu mandato”, reiterou Cícero.

Já para o senador recém empossado, “é motivo de grande orgulho, enorme satisfação e extrema responsabilidade, sobretudo pelo momento que vivemos diante da maior crise sanitária da história”, declarou ao garantir: “serei no Senado da República uma voz da Paraíba em defesa de um país mais justo e com oportunidades para todos.”

*Sobre Diego Tavares*

Natural de João Pessoa, formado em direito e empresário do segmento turístico, Diego tem larga experiência em gestão pública. No Estado, Diego foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estando à frente de importantes ações, a exemplo da construção do Centro de Convenções de João Pessoa.

Na gestão municipal, nos últimos anos, ocupou diversas pastas. Foi secretário de Trabalho e ajudou a desenvolver o Banco Cidadão, que já investiu mais de R$ 50 milhões na micro e pequena economia da cidade; foi secretário de Comunicação; dirigiu o Instituto de Previdência do Município, onde fez o primeiro concurso da história do órgão e ampliou as ações do Clube de Serviços e da Pessoa Idosa; e, mais recentemente, esteve na Secretaria de Desenvolvimento Social, onde cuidou das pessoas que mais precisam por meio de uma ampla rede de proteção social e que está presente em toda a cidade, atendendo da criança ao idoso.

Em 2018 foi convidado pela Senadora Daniella Ribeiro e, juntos, venceram a eleição, sendo seu primeiro suplente.

Diego é casado com Rita Emanuelle e é pai de Maria Rita e Maria Sophia. Filho de Maria Jandira e do médico Reginaldo Tavares, ex vice-prefeito de João Pessoa, Diego ainda é sobrinho do ex-deputado Edme Tavares, nome de relevância política e social de Cajazeiras.

Imagem Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23), a 75ª fase da Operação Lava Jato. A Operação Boeman cumpre 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e em Sergipe.

Além disso foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

As medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, são decorrentes do acordo de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da PETROBRAS e agentes políticos com influência na estatal, realizado junto ao MPF.

Segundo relatos e provas apresentadas por esses colaboradores, teriam sido praticados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante o processo bilionário de contratação pela PETROBRAS do fornecimento de navios lançadores de linha (PLSV).

Durante a apuração, verificou-se que a um dos investigados coube a obtenção indevida de informações privilegiadas junto a setores técnicos da PETROBRAS para a formulação das propostas vencedoras do certame licitatório.

Por outro lado, aos colaboradores recaiu o encargo de garantir, por meio de contatos políticos, que as empresas estrangeiras viessem a ser incluídas no processo competitivo.

Paralelamente às investigações, obtiveram-se, através de cooperação jurídica internacional, informações de que autoridades holandesas também conduziam investigações de fatos que teriam também origem nas ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV).

As empresas estrangeiras vencedoras da licitação, posteriormente, subcontrataram uma companhia holandesa para execução do serviço licitado, a qual era representada por um dos empresários brasileiros investigado, e que, em virtude dos acertos espúrios, também realizou pagamentos ilícitos aos envolvidos.

As medidas judiciais cumpridas na presente data buscam, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias, inclusive com autorização para compartilhamento dos seus resultados com as autoridades da Holanda.

Cerca de 50 policiais federais estão participando da operação.

A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO BOEMAN, cuja etimologia se refere à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como “bicho-papão”.
Não haverá entrevista coletiva.

Confira os locais do cumprimento dos mandados:

– Rio de Janeiro/RJ
18 mandados de busca e apreensão

– Macaé/RJ
2 mandados de busca e apreensão

– São Paulo/SP
1 mandado de busca e apreensão

– Aracaju/SE
1 mandado de busca e apreensão

– Barra dos Coqueiros/SE
1 mandado de busca e apreensão

Com informações da PF

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), admitiu, na noite de ontem (21), em entrevista ao programa Frente a Frente da TV Arapuan, que poderá participar presencialmente da campanha de Cícero Lucena (Progressistas) na disputa pela prefeitura de João Pessoa. .

Mourão lembrou que o partido apoiava a pré-candidatura do deputado estadual, Eduardo Carneiro, mas que vai acompanhar a decisão do Diretório municipal que marcha com Cícero já no primeiro turno.

O vice-presidente garantiu ainda que vai trabalhar para que o partido supere a cláusula de barreira em 2022 e acredita que para isso é necessário fortalecer a legenda nos municípios.

Questionado se participaria da campanha apoiada pelo PRTB na capital, Mourão foi claro. “Eu gravei um vídeo com o Eduardo, que inclusive ele poderá usar nessa aliança, mas se for necessário, estaremos aí”, afirmou.

Com Assessoria

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Quem nunca ouviu falar na expressão popular “o que vale é documento” ?

Ela é usada, entre outras situações, para justificar a legalidade de posse de um bem, seja móvel ou imóvel, principalmente em negociações. Por exemplo:: o que vale numa casa é o documento. No caso, a escritura. O que vale num veículo é o documento. Neste caso, o certificado de propriedade. E assim, por diante.

Partindo dessa premissa, o vereador João Almeira deixou de lado as “fofocas” e especulações” contrárias, “correu atrás” de documento e conseguiu oficializar sua candidatura à prefeito de João Pessoa. O melhor: sem precisar “negociar” com aliados ou adversários.

Almeida constatou a legalidade de sua candidatura através de publicação do registro no Sistema Eletronico de Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidatura do vice, Carlison Fonseca, também foi registrada. Tudo nesta segunda-feira (21).

Agora, o vereador tem um documento e uma  candidatura para chamar de seus..

Imagem da Internet

O deputado Anísio Maia é conhecido pelo temperamento forte e pela defesa intransigente do Partido dos Trabalhadores, onde encontra-se filiado e milita há décadas. Também é famoso por não levar desaforo para casa.

Nesta segunda-feira (21), Maia acabou “roubando a cena” ao ser instigado a avaliar o imbróglio envolvendo o PT e o ex-givernador Ricardo Coutinho (PSB). “Ricardo Coutinho quer roubar até o comando do PT”, disparou o deputado, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

Não fosse o “até”, a frase não teria tanto efeito e repercussão. Com a declaração, Anísio não reclamou apenas da interferência do ex-governador no partido que o homologou em convenção para disputar a prefeitura de João Pessoa.

De forma indireta, o petista referiu-se aos processos da “Operação Calvário”, onde Ricardo Coutinho é acusado de comandar uma organização criminosa que seria responsável pelo desvio de mais de R$ 100 milhões da Saúde, quando era governador da Paraíba.

A “indireta” de Anísio retrata fielmente o clima que reina entre PT e PSB, leia-se Ricardo Coutinho, após deflagrado o processo de intervenção da direção nacional na decisão do diretório municipal da Capital.

Caso o TRE da Paraíba reconheça a intervenção e anule a candidatura de Anísio, homologada em convenção, não será nenhuma surpesa se o deputado e seu grupo ficarem distantes do palanque de Ricardo, contrariando a direção nacional.

Mais que isso. Segundo fonte do PT, a militância em João Pessoa, que apoiou em peso a escolha de Anísio como candidato, estaria diqposta a fazer uma “campanha ferrenha” contra Coutinho. Com direito à abordagens mais frequentes dos fatos denunciados e investigados pela Calvário.

Desta vez, de forma direta.

Dinamizar o turismo através da conexão com o calendário de atividades culturais, estimular o empreendedorismo e fomentar a criação de roteiros que estimulem a visitação dos diversos pontos turísticos de João Pessoa. É o que pretende o pré-candidato Ruy Carneiro, que visitou a orla de João Pessoa nesta segunda-feira (21) e conversou com comerciantes da área. Para ele, o turismo uma das saídas para o fortalecimento da economia na retomada das atividades.

Entre as propostas de Ruy está a retomada de projetos de sucesso como o Verão Total, que reuniu milhares de pessoas nas duas edições realizadas durante sua gestão como secretário de Juventude, Esporte e Lazer no Estado. Ele explica que grandes eventos como esse são muito importantes para movimentar a economia. “Precisamos explorar o potencial que a cidade oferece e criar um calendário de eventos, fomentando a geração de empregos e estimulando atividades que ofereçam diversão para toda a família”, acrescentou.

O pré-candidato também defende a elaboração de um roteiro turístico histórico-cultural, de entretenimento, turismo de famílias e de negócios, com melhor aproveitamento do Centro de Convenções. “Precisamos diversificar tradicional turismo de sol e mar, por isso, vamos criar um aplicativo com opções de atividades turísticas, culturais e de entretenimento em João Pessoa. Precisamos de um calendário de eventos estruturado que mostre ao pessoense o que ele pode fazer na cidade. É possível ter atividades turísticas e culturais a semana inteira e queremos estimular isso,” pontuou o pré-candidato.

“Cerca de 10% do emprego de João Pessoa é gerado pelas atividades de hospedagem e alimentação. E com a vocação turística da cidade, dá para fazer mais. Queremos que além do turista, o próprio morador da cidade e da região metropolitana veja em João Pessoa o potencial para diversão e lazer sem se deslocar para passar férias em outro local”, ressaltou Ruy.

Com Assessoria