Ex-prefeito Dedé Romão (agem Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão (Dedé Romão) por irregularidades na aplicação de recursos transferidos para o município, no exercício de 2016, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 422.968,90.

Os recursos deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O TCU também condenou Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil valor aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 6.850,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais)

O Tribunal também determinou que Dedé Romão realize o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante a Corte o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente.

“A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor”, diz trecho do Acórdão assinado pelo ministro relator Raimundo Carreiro.,

Com Assessoria

A Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior devem reservar, em cada seleção para cursos de graduação, no mínimo metade de suas vagas, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

No preenchimento dessas vagas, metade deve ser reservada aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, o que constitui uma subcota social. As demais vagas reservadas devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. Os mesmos critérios de reserva de vagas valem para acesso ao ensino técnico de nível médio das instituições federais.

O autor do projeto aprovado na CE é o ex-senador Cássio Cunha Lima. O texto original apresentado estendia a abrangência da Lei de Cotas aos bolsistas integrais (100%) e parciais (50%) das escolas beneficentes de assistência social. Nos termos da Lei 12.101, de 2009, para ser bolsista integral é preciso ser oriundo de família com renda per capita de até 1,5 salário-mínimo. Já os bolsistas parciais (50%) devem vir de famílias com renda per capita de até três salários-mínimos. O relator da matéria na CE, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou a proposta para restringir seu alcance apenas aos bolsistas integrais.

— A restrição nos parece apropriada, pois preserva o alcance social da Lei de Cotas, ainda que se deva reconhecer que, exceto na subcota social, não há exigência de renda máxima dos egressos de estabelecimentos de ensino público — afirmou Confúcio Moura.

Essa limitação no alcance do projeto havia sido sugerida por meio de emenda quando o texto tramitou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Outra mudança feita na CDH havia sido a retirada do trecho que previa a possibilidade de ingresso dos bolsistas integrais por meio das cotas também nas escolas técnicas federais de nível médio — Confúcio, no entanto, restabeleceu essa possibilidade no texto aprovado na CE

Imagem Reprodução

Emocionado, Cássio Cunha Lima disse que sempre procurou exercer o mandato de senador em benefîcio da coletividade; focando sempre naqueles que mais precisam. “É muito bom ver o reconhecimento do nosso trabalho, mesmo depois de encerrado o mandato”, comentou o ex-senador paraibano.

 

 

 

 

Com Agência Senado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou 28.996 contratados por excepcional interesse público no âmbito do Governo do Estado. O relatório de acompanhamento foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (22), pelo relator do processo (Nº 00226/2021), conselheiro Nominando Diniz. A soma das remunerações dos contratados da folha de pagamento equivale a uma despesa de pouco mais de R$ 88,5 milhões.

A análise levou em conta dados informados ao Tribunal de Contas de janeiro de 2016 até junho de 2021, com o objetivo de traçar um panorama no tocante às contratações por excepcional interesse público, ou seja, aquelas previstas no artigo 37 da Constituição Federal.

Com base nas informações extraídas do banco de dados do Sagres/TCE-PB, o levantamento constatou uma grande variabilidade dos vínculos existentes na folha estadual. Em junho de 2021, o  Governo do Estado apresentou 28.996 contratados por excepcional interesse público. Considerando os servidores ativos, mostra um percentual de 42,99% em relação ao total. Quando considerada a relação entre contratados e efetivos, o percentual atinge 83,73%%.

De acordo com os achados da auditoria, as secretarias de Saúde e da Educação e da Ciência e Tecnologia abrigam mais de 96% dos vínculos do tipo. Na secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia constam 9.604 (33,12%) contratados. Já na secretaria da Saúde o número sobe para 18.372 (63,36%). Na secretaria de Administração Penitenciária existem 116 (0,40) agentes públicos contratados por excepcional interesse. Na secretaria de Desenvolvimento Humano são 884 (3,05) e em outros órgãos existem 20 (0,07) contratados.

Tomando como base a folha de junho de 2021, foram criadas classes com intervalos de R$ 5 mil. É possível verificar que mais de 91,29% dos contratados por excepcional interesse público perceberam remuneração em junho/21 igual ou menor do que 5 mil. É possível também identificar que 97 contratados perceberam valores superiores ao teto remuneratório estadual.

Situação dos servidores temporários – O relatório aponta que 8.533 contratados apresentaram vínculos por 48 meses ou mais, de forma contínua ou intercalada, dentre os 66 meses analisados. “Os contratados com maior tempo de vínculo se encontram na Secretaria de educação e da Ciência e Tecnologia, com cerca de 5 mil contratados com 64 ou mais meses de vínculos do total de 66 meses. A maior parte de contratados (10.753) da folha analisada possui vínculo entre 24 e 36 meses”, detalha.

Vínculo superior a 121 anos – Foi possível também detectar que houve a prestação de informações, ao Sagres, incorretas, uma vez que 192 contratados apresentaram data de admissão de 01/01/1900, o que ocasionou um cálculo de tempo de vínculo superior a 121 anos.  Ainda dos achados, foram identificados 1.567 contratados com mais de dez anos desde a data de admissão.

Alerta – Baseado nas informações apresentadas no relatório sob a responsabilidade da Divisão de Auditoria da Gestão Estadual (Dicog II), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, emitiu alerta ao Governo do Estado no sentido de que se adotem medidas de prevenção ou correção nos processos em relação à contratação de temporários. O alerta foi publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (23).  https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

 Na semana passada, o TCE-PB, por meio do Presidente, conselheiro Fernando Catão, divulgou levantamento realizado pela auditoria e Fiscalização com excesso de contratações temporárias em prefeituras da Paraíba. O relatório apontou 62.391 contratos temporários nos 223 municípios, conforme dados consolidados nas folhas de pessoal do mês de junho.

Base de Dados – A principal base de dados utilizada para levantamento e análise das informações foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES on-line). Estes dados são informados mensalmente pelo Governo do Estado e contemplam informações do quadro funcional e folha de pagamento.

Com Ascom/TCE-PB

Com o voto favorável do deputado federal Ruy Carneiro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para aposentadoria, reforma ou pensão recebidas por pessoa com sequelas da Covid-19. A proposição observa os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que, em média, 5% dos casos de COVID-19 ocasionam complicações graves e muitas delas irreversíveis.

Segundo o texto a isenção deverá ser concedida com base na conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.  O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. A proposta estabelece a inclusão complicações ou sequelas da COVID-19 no rol de doenças graves aptas a atrair a isenção do IR, abatimento das despesas com fisioterapia, hemodiálise, exames cardiovasculares, neurológicos e pulmonares decorrentes
da doença, abatimento das contribuições previdenciárias em decorrência dos pagamentos efetuados à cuidadores ou enfermeiros.
Apresenta ainda a relação das complicações e sequelas que poderão ser motivos das isenções, como a redução da capacidade respiratória, redução da capacidade motora, redução de desempenho cardiovascular, redução da capacidade renal, danos neurológicos e psicológicos fundamentadamente associados à COVID-19.

O deputado federal Ruy carneiro tem destacado a abrangência das sequelas da Covid-19, que atingem hoje, mais de um milhão de pessoas que já tiveram a doença.  “Muitas dessas sequelas têm causado efeitos severos e demandado necessidades extras na saúde, com gastos com tratamento de longo prazo ou até permanente”, explicou Ruy.

Outro ponto da lei isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19. Agora, um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

“A Covid-19 gerou uma grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, é nosso dever melhorar de alguma forma a condição de vida dessas pessoas, assim como criar meios para desobriga o cumprimento de carência para concessão de benefícios previdenciários. É uma lei importante e que vai contribuir com nossa população que está muito sofrida”, conclui.

Com Assessoria

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Nesta quinta (23), o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus em favor do deputado estadual Buba Germano, impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos, para anular a condenação de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato.

Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual.

Segundo os advogados, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”

Moradores da rua Yolanda Henriques Cavalcante no bairro do Jardim Oceania, em João Pessoa/PB , reclamam dos serviços prestados pela energisa. No dia de ontem, 22 de setembro de 2021, foi feita a troca de um poste de energia elétrica. Após a troca do poste , os fios de internet de várias operadoras ficaram praticamente a 2 metros de altura chão, o que pode causar o fácil rompimento, devido aos caminhões que circularam no quarteirão , devido à proximidade a um shopping center da Avenida Flaviano Ribeiro Coutinho. Segundo o morador Fábio Pereira , a rua é uma alternativa para carros e caminhões que contornam para o Retão de Manaira, e que muitas vezes presenciou caminhões altos encostarem nos fios de internet . “Com o rebaixamento dos fios devido o serviço de ontem, o risco aumentou ainda mais, é preciso que as operadoras e a Energisa resolvam o problema”, acrescentou .

Com Fábio Pereira

Dinho preside Câmara Municipal (Imagem da Internet)

Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal que institui o Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. O Plenário também aprovou quatro matérias voltadas à causa animal e uma tratando de políticas voltadas a pessoas com deficiência. Ao todo nesta votação, 11 matérias legislativas foram aprovadas pelo Legislativo Municipal. Outros três projetos foram retirados de pauta.

O PLC 11/2021, do Executivo Municipal, autoriza a instituição do Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. A norma especifica que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a compensar débitos tributários ou não tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos por prestadores de serviços de saúde, assistência médica, planos de saúde e congêneres com a prestação de serviços desta natureza.

O disposto não se aplica a débitos relativos a infrações de trânsito, indenizações devidas ao Munícipio, multas de natureza contratual, outorga onerosa, as taxas de coleta de lixo, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sob Serviço de Qualquer Natureza (ISS), devidos por profissionais autônomos e ou devido por optante do Simples Nacional.

Imagem Reprodução SECOM/Bayeux

O concurso da prefeitura de Bayeux,  que oferece 568 vagas, para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade, e com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso após um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acatado pela Justiça. O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão, em decisão liminar tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, sobre irregularidades no processo de licitação.

O certame já estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que descobriu as irregularidades, como sendo a contratação de empresa não capacitada sem a devida licitação, bem como aos valores da contratação do serviço.

Juiz destacou que a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público. No entanto, lançou o edital em junho, sem avaliar o número de vagas com base nas leis municipais e o impacto financeiro aos cofres públicos.

Enquanto ainda formalizava os trâmites com o Ministério Público, a prefeitura de Bayeux, lançou o edital com a nomeação da Comissão Especial do Concurso, que contratou, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).

O Juiz considerou que “a ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”.

O juiz determinou que o concurso ainda pode ocorrer, após uma série de ajustes que obedeçam as regras, inclusive obrigando o IBID, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado. Também ficou determinado que o município deve criar, em até dez dias, uma conta específica para recolhimento dos valores referente ao concurso, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.

A banca deve informar no mesmo prazo a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux-PB, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.

Com Clickpb

A Prefeitura de João Pessoa realizou uma reunião com representantes da Associação Beneficente de Carroceiros da Capital (ABCJP) para propor soluções para situação dos trabalhadores impedidos de circular com veículos de tração animal por determinação do Ministério Público Estadual. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), nas dependências do gabinete do prefeito, conduzida pelo vice-prefeito, Leo Bezerra, e contou com as presenças dos secretários Diego Tavares (Articulação Política) e Welison Silveira (Meio Ambiente).

O vice-prefeito destacou que o objetivo da gestão é manter este diálogo, tanto em relação ao cumprimento da Lei, quanto em relação às necessidades dos carroceiros.

“Nos solidarizamos com todas as famílias desses trabalhadores e propusemos a realização de um cadastro dos Carroceiros, bem como uma carta de sugestões com suas reivindicações. Nossa intenção é agir conforme a Lei, mas sobretudo mostrar nosso compromisso com ambas as partes. A conciliação traz benefício para todos nós, por isso estamos aqui propondo soluções e alternativas. Vamos marcar uma nova reunião com o Ministério Público e apresentar um cronograma de ações”, ressaltou Leo Bezerra.

Os secretário Diego Tavares reiterou sobre a necessidade de capacitar e dar apoio a esta categoria, além de encontrar alternativas que incentivem o trabalho da população de carroceiros. “Nós temos a intenção de promover cursos de capacitação para os carroceiros, além de tentar formalizar uma parceria com o Governo do Estado para habilitar condutores que queiram deixar de fazer uso dos veículos de tração animal para uso de veículos motorizados”, pontuou.

O secretário Welison Silveira sugeriu a criação de ecopontos, onde serão regularizados o recolhimento e descarte de resíduos. “Nossa intenção é seguir a Lei dialogando com a categoria. Fomos notificados pelo Ministério Público sobre os 90 dias que os carroceiros têm de limite para transitar, mas esperamos, com o cadastro em mãos, conseguir uma reunião com o MP e os carroceiros, onde poderemos apresentar alternativas”, afirmou.

O presidente da ABCJP, Paulo César, frisou sobre a busca de apoio da Prefeitura no intuito de dar-lhes mais tempo para trabalhar antes de terem as atividades impedidas por força da Lei. “Somos trabalhadores. Estamos em busca do apoio da Prefeitura e conseguimos uma resposta da parte do vice-prefeito de que não estamos sozinhos no que depender da instituição”, completou.

Entenda a Lei – A lei nº 13.170/2016 proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. Além do trânsito, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.

1. Com SECOM/JP

Imagem Reprodução

Quinze cachaças paraibanas foram premiadas na 20ª Edição do Concurso de Vinhos e Destilados do Brasil – Premiação 2021. O concurso, que foi realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, teve o resultado divulgado na última sexta-feira (17) por meio de uma live.

Entre as paraibanas premiadas estão: o Engenho São Paulo, em Cruz do Espírito Santo, que levou cinco prêmios com a cachaça São Paulo Cristal recebendo a medalha duplo ouro, a Cigana Heritage e Cigana Carvalho que receberam a medalha de ouro; Já a cachaça São Paulo Original e a Caipira foram medalha de prata. O Engenho Nobre, também em Cruz do Espírito Santo, levou a medalha de ouro com a cachaça Nobre Sensações Carvalho e a medalha de prata com a cachaça Nobre Sensações Umburana.

Engenho Triunfo ganhou um total de três medalhas, sendo elas: medalha duplo ouro com a Triunfo Jaqueira, a medalha de ouro com a cachaça Triunfo Prata, e medalha de prata com a cachaça Triunfo Castanheira.

Já a cachaça Saqueira Prata Freijó, do município de Sousa, garantiu a medalha de duplo ouro. As cachaças Pai Vovô Amburana Prata, de Sousa; Cobiçada Premium, de Serraria; Baraúna Umburana, de Alhandra; e Turmalina da Serra, de Areia, garantiram a medalha de prata.

Cerca de 120 rótulos de vinhos e 300 de destilados participaram da disputa, que contou com degustações às cegas do júri formado de 16 pessoas, entre jornalistas e compradores de bebidas mundiais, garantindo isenção e divulgação das análises.

Para conferir o resultado completo do concurso é só acessar o site www. vinhosedestiladosdobrasil.com.br.

Com Clickpb