Em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quinta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar para suspender concurso público a ser realizado pela Câmara Municipal de Cacimbas, tendo em vista indícios de irregularidades, formalizados em denúncia encaminhada ao órgão fiscalizador (proc. nº 07976/22).

A decisão singular foi emitida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e determina que o certame seja suspenso pelo prazo de 120 dias, oportunidade em que a Auditoria do TCE fará inspeção para apurar os fatos denunciados, entre os quais, a inexistência de processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o concurso, inclusive em relação à sua capacidade técnica.

No relatório, o conselheiro reitera uma série de condutas atípicas e impróprias ao serviço público que teriam sido adotadas pelo presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, José Arruda Cruz, a começar pela lei nº 384/2021, criadora de cargos efetivos na estrutura daquela Casa Legislativa, que não atende aos requisitos exigidos de constitucionalidade. “… há indícios de que o processo legal de criação dos cargos e a consequente realização do concurso não respeitou as exigências normativas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O acórdão aprovado, à unanimidade, destaca que a lei criadora de cargos na Câmara Municipal é atentatória às formalidades constitucionais. “A decorrência lógica é de que os próprios cargos por ela criados padecem de vício insanável, razão pela qual o concurso público resta prejudicado”, observou o relator, ao conceder um prazo de 15 dias ao gestor para contrapor-se ao que consta no relatório da Auditoria.

Contas anuais – O colegiado julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São José do Rio do Peixe e da Superintendência de Trânsito e Transportes de Monteiro, relativas a 2020, bem como as da Autarquia Municipal Mari Prev, remanescentes de 2016. Reprovadas foram as do Legislativo de São José de Princesa, referentes a 2021.

Composição – A Primeira Câmara do TCE realizou sua 2925ª sessão ordinária por teleconferência. Compuseram o quorum os conselheiros Nominando Diniz (presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom TCE-PB

Pollyanna Dutra (Imagem da Reproduçâo/Internet)

A deputada estadual Pollyanna Dutra, candidata ao Senado na chapa do governador João Azevedo (PSB), fez nesta quinta-feira (25) em desabafo digno de quem sacrificou o próprio mandato para fortalecer o grupo governista.

Irritada por ver aliados em plena campanha em favor de adversários seus e do governador, Pollyanna endureceu o discurso, cobrando unidade da base e posicionamento claro e definitivo dos que estariam “fazendo jogo duplo”.

“Tem que se chegar perto do governador e dizer o que se quer da vida. Pior ainda, é quando existem pessoas dentro do próprio partido, que tem a mesma ideologia e vai apoiar o principal adversário ao governador. Não há um alinhamento de um projeto como um todo. Querem ficar em cima do muro, acenando para os dois lados, e isso é vergonhoso”, afirmou a candidata.

Sem citar nomes, Pollyanna disse não.entender como alguns políticos são filiados a partidos aliados do governador e votam no candidato de Oposição. Na linguagem futebolística, segundo a deputada, “seria o.mesmo que torcer pelo Corinthians e votar no Flamengo”, postura que não combinaria com sua história política.

Apesar de omitir nomes, as declarações de Pollyanna têm endereço certo. Afinal de contas, para o bom entendedor, poucas palavras bastam.

A deputada foi entrevistada no programa radiofônico Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.

O governador e candidato à reeleição, João Azevedo (PSB) teve atividade de campanha na noite de ontem no bairro do Cristo Redentor, onde participou de uma caminhada ao lado do prefeito Cícero Lucena (PP) e do Vice-prefeito Léo Bezerra (PSB).

O trio foi muito cumprimentado nas ruas, aumentando a expectativa de sucesso do governador nas urnas a capital. “A gente sente a energia.poaitiva que vem da vontade do.povo de ver a continuidade do trabalho que João vem desenvolvendo, não só em João Pessoa como na Paraíba inteira”, avaliou Leo Bezerra.

Tem.na noite de ontem, Leo participou do lançamento da candidatura do pai, Hervazio Bezerra, a deputado estadual. O evento foi numa casa de recepção em João Pessoa, que foi totalmente tomada pelos seguidores do parlamentar. “Foi um grande encontro de amigos que certamente ajudarão a renovar mandato de Hervazio”, afirmou o vice-prefeito.

Prefeito Manoel Júnior anunciou a boa notícia

O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, anunciou, nessa quarta-feira (24), a antecipação do pagamento do mês de agosto dos servidores públicos municipais, como forma incentivar a economia local antes do Forró Fogo, além de valorizar o funcionalismo. No total, mais de R$ 7 milhões serão injetados na economia local.

Nesta quinta-feira (25) recebem os inativos e pensionistas. Já amanhã, sexta-feira (26), todos os servidores da ativa. A medida também atende à expectativa da população que vai curtir o Forró Fogo. A festa ocorre neste final de semana com diversas atrações, a exemplo de Xand Avião, Eliane, Jonas Esticado, Walkyria Santos, Taty Girl, Flávio José e Zé Vaqueiro. Veja programação completa abaixo.

O prefeito Manoel Junior afirma que a medida é uma demonstração de respeito e reconhecimento ao trabalho que vem sendo executado por todos os servidores na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida. “Na mais justo que essa antecipação para que nossos irmãos pedrafoguenses possam curtir a festa com dinheiro no bolso”, acrescentou.

Confira programação completa do Forró Fogo abaixo:

Dia 26 (sexta)
Eliane
Henry Freitas
Xand Avião
Dia 27 (sábado)
Flávio José
Walkyria Santos
Jonas Esticado
Dia 28 (domingo)
Glício
Taty Girl
Zé Vaqueiro

Com Assessoria

O candidato a vice-governador, Domiciano Cabral da coligação ‘Coragem pra mudar’  PDT / Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / UNIÃO / PMB / PSC / PTB / PROS, concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira, dia 24 de agosto ao Programa F5 da Rádio POP 89,3 FM e apresentado pelos jornalistas Ruy Dantas, Fábio Bernardo e Petrônio Torres. A sabatina durou 45 minutos e permeou temas como economia, articulação política e turismo contando também com a participação do público através das plataformas digitais.

Segundo o candidato, as divergências políticas que historicamente, atrasam o desenvolvimento do Estado ficarão no passado. “Ao lado de Pedro, vamos estabelecer uma agenda política com prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, criando assim, um grande pacto pela Paraíba para que possamos desta forma, possibilitar avanços, nos municípios a partir de obras estruturantes, como também, na resolução de um problema que tem ainda feito parte de nossa realidade que é o restabelecimento da economia, geração de empregos formais e renda para os paraibanos”, afirmou.

Domiciano também teceu elogios ao candidato Pedro Cunha Lima, mostrando sintonia entre experiência e juventude. “Pedro tem excelentes propostas, é jovem, corajoso, tem vontade de mudar e eu particularmente, quero unir minha experiência como político, empresário, gestor à experiência e o desejo latente de mudança do nosso candidato. Meu papel como vice-governador será de fazer uma política transformadora com muita tranquilidade que poderá contribuir como modelo de gestão adotado por Pedro, até porque, nós comungamos do mesmo pensamento. Eu confio em Pedro e Pedro confia em mim, e creio que essa parceria, confiança mútua é o ótimo sinal para que possamos fazer uma gestão de sucesso.

Perguntado sobre o Trade Turístico, em especial, a capital paraibana, Domiciano assumiu o compromisso de junto com Pedro lutar por investimentos para ampliação da rede de hotéis, como também a valorização e capacitação daqueles que atuam na rede hoteleira do Estado.

Arthur Araújoi

“Vamos viver em outro mundo, em outra realidade”. A frase foi dita pela estudante Maria da Soledade Machado após presenciar, no final da tarde desta quarta-feira (24), a autorização para pavimentação e urbanização de 14 ruas de seu bairro, Cidade dos Funcionários (etapas II e III). Isso será possível após a assinatura da ordem de serviço, ato realizado pelo prefeito Cícero Lucena. As obras integram o programa Agora tem Trabalho.

“Este é o segundo ato de hoje, o sexto nesta semana, para que possamos garantir este benefício [pavimentação e urbanização de ruas] para o maior número de pessoas possível”, destacou Cícero, lembrando que a obra de mais dez ruas foram iniciadas pela manhã no José Américo.

As vias vão receber o novo padrão implantado pela atual gestão, incluindo calçamento, drenagem, padronização de calçadas e acessibilidade, além do plantio de mudas. Estão incluídas as ruas Toni Cássio Estrela e Maria Auxiliadora Gouveia, nos Funcionários III.

Nos Funcionários II, as ruas são: Maria da Paz Cabral, Aluísio Matias Pereira, Geraldo Miguel de Oliveira, Maria Luíza Aranha Cavalcante, Severina Pacífico da Silva, Manoel Luiz dos Santos, Manoel Francisco Feliciano, Alzira Gomes de Lima, Benedita R. Vasconcelos, Nelson dos Santos, Maria Izanilda Machado de Araújo e Noêmia Oliveira Costa.

Maria Soledade, que mora na Rua Manoel Francisco Feliciano, falou da realidade de lama e esgoto em que vivem. “É uma demanda muito antiga. Almejamos há quase 20 anos e vemos a construção do sonho que outros bairros já conquistaram, de poder ter acesso aos carros, receber as pessoas. Isso vai ser incrível para nós. Vai ser um outro mundo. Uma outra realidade”, comemora a moradora.

O evento contou com a presença dos vereadores Odon Bezerra, Toinho Pé de Aço e Chico do Sindicato, e do secretário municipal da Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, entre outros auxiliares da gestão municipal.

“Fui acolhido por essa cidade e retribuo cuidando dela e do seu povo. Nossa preocupação em pavimentar vem da consciência da dignidade e o conforto que uma obra como esta traz”, complementou o gestor.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

João Azevedo (Imagem Reprodução da Internet)

A falta de repasse das contribuições previdenciárias motivou a reprovação das contas anuais de Marizópolis e de Brejo dos Santos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24). Cabem recursos. A Corte de Contas ainda negou provimento ao recurso interposto pelo governador João Azevedo Lins, contra a reprovação das contas de 2019.

O prefeito de Marizópolis, José Lins Braga, deixou de repassar ao instituto de previdência municipal as contribuições previdenciárias do empregado. Os valores foram descontados dos contracheques funcionais e repassados apenas no montante de 15% em relação ao devido. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, considerou um descaso da gestão. (proc. nº 07330/21). No caso de Brejo dos Santos, soma-se ainda para emissão de parecer contrário à abertura de créditos sem autorização legislativa. O processo nº 05920/21 tem como relator o conselheiro Nominando Diniz.

O Pleno, à unanimidade, negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, contra acórdão do TCE em relação à prestação de contas do exercício de 2019. Na decisão o Tribunal reprovou a PCA pelo descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados. Na defesa, o procurador geral Fábio Andrade alegou que as contratações eram constitucionais e foram realizadas por excepcional interesse público, em grande parte remanescente de governos anteriores. (proc. 05959/20).

O procurador ainda fez comparações de recursos providos pelo Tribunal em casos de reprovação de contas, em situações semelhantes, citando até uma decisão em relação à gestão da Prefeitura de João Pessoa. O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os fatos não têm correlação, já que a questão dos codificados é peculiar ao Estado, e vem perdurando desde o ano de 2013, quando o TCE fez os primeiros alertas da grave irregularidade.

O relator lembrou que em 2016, quando da apreciação da prestação de contas, a Corte fez recomendações à gestão governamental, quanto à figura dos codificados. Explicou que são servidores que percebiam salários apenas com a identificação do CPF, sem qualquer tipo de justificativa contratual e lotação funcional. Ainda na análise de 2019 foram emitidos 14 alertas à gestão. “É competência de o TCE verificar a legalidade dos atos públicos, e percebe-se que as despesas com os codificados naquele exercício, em torno de R$ 235 milhões, estavam à margem da legislação”, frisou.

Referendo – O Pleno referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 093/2022, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de materializar o programa emergencial “Tá na Mesa”, destinado a fornecer refeições populares em cidades não atendidas pelo programa “Restaurantes Populares”. Na decisão monocrática o conselheiro apontou aspectos do edital incompatíveis com a norma de regência e com a jurisprudência das Cortes de Contas.

Favoráveis – Aprovadas foram as contas municipais das prefeituras de Riacho dos Cavalos, Paulista, Bom Jesus, Sumé, São João do Tigre e Areial, no exercício de 2020. Regulares foram julgadas as contas da vice-governadora do Estado, Ana Lígia Costa Feliciano, relativas a 2021.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2367ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com Ascom TCE – PB

O candidato a deputado estadual Dr. Aledson (União Brasil) e dezenas de lideranças da Serra de Teixeira declararam apoio ao governador João Azevêdo (PSB), candidato à reeleição pela coligação ‘Juntos pela Paraíba’. Representantes das cidades de Manaíra, Juru, Princesa Isabel, Tavares, Água Branca Ibiara e Boa Ventura estiveram presentes ao encontro, ocorrido nesta quarta-feira (24).

Na ocasião, João ressaltou os investimentos que o seu governo tem na região, entre creches, escolas, asfalto e muitas outras ações. Com relação à pavimentação da PB – 378, que liga a cidade de Manaíra ao município de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco, o governador confirmou que a obra está prestes a ser iniciada.

“A estrada é uma realidade. Ela já está licitada, contratada, ordem de serviço assinada, com a topografia toda realizada e o dinheiro em conta para começar a obra. Estamos vencendo apenas uma burocracia que é a contratação de um arqueólogo para acompanhar o início das obras, pois existem sinais de sítios arqueológicos nessa região”, explicou.

Dr. Aledson destacou que fez questão de alinhar com todas as suas lideranças da região da Serra de Teixeira para votar fechado com o governador João Azevêdo. “Estamos com o governador desde a eleição passada e me reuni com todas as lideranças que me apoiam na região para dar uma expressiva votação a João em reconhecimento ao seu trabalho”.

Estiveram reunidos com João e Dr. Aledson o grupo de oposição do município de Manaíra, representado pelo vereador Rocha; o ex-vereador Edezel; os suplentes Pastor Mimi do Caroá, Ricardo e Romeu; o candidato a prefeito professor Suel e o líder político Júnior.

Também participaram do encontro, o candidato a prefeito de Princesa Isabel, Alan Moura; o ex-vice prefeito de Juru, Eduardo Pires; a ex-secretária de Saúde de Tavares, Preta, e o líder político Dedé Brito; a vereadora Maria, os ex-vereadores Damião e Nery, e o suplente Clóvis, de Água Branca; o ex-prefeito Antônio Henrique, o suplente de vereador Celso e o líder político Nelsinho, de Boa Ventura; e o vereador de Ibiara Naldinho de Rita.

Com Assessoria

Pedro Cunha Lima (PSDB), candidato ao Governo da Paraíba, recebeu mais um importante apoio vindo do sertão paraibano. Desta vez anunciaram adesão a prefeita de Lagoa, Socorro de Biro, todo seu grupo político, além do candidato a deputado estadual Gilberto Linhares, que agora estão no time dos que vão tirar a Paraíba do atraso, trazendo mais investimentos e desenvolvimento para o povo sertanejo.

“Fico muito honrado com a chegada da prefeita Socorro, do candidato a deputado estadual Gilberto e todo seu grupo político. A gente quer ver a Paraíba e o sertão desenvolvendo, por isso vamos trabalhar muito para potencializar as vocações econômicas desta região que tanto nos orgulha, mas que hoje tem um governador distante e sem vontade política para garantir os investimentos necessários para que o sertanejo cresça. Vamos virar essa página e a partir do próximo ano fazer uma gestão próxima de Lagoa e de todo sertão paraibano”.

Com Walter Nogueira