O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta quinta-feira (25), a Lei Ordinária 14.789/2023, que institui uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A legislação, de autoria do vereador Carlão pelo Bem, foca na oferta de informação para as crianças, adolescentes e seus familiares como forma de coibir os casos de violência.

“Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que nos ajuda a proteger crianças e adolescentes, possibilitando que eles possam perceber ações abusivas e possam relatar a sua rede de apoio de forma a evitar os casos e que o Estado possa punir os culpados. A educação é fundamental nesse processo”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o texto da Lei, o Poder Executivo deverá ofertar aos estudantes da Rede Municipal, desde o início da vida escolar, conteúdos de educação sexual, de modo correspondente ao seu grau de entendimento, que os capacite a reconhecer o abuso caso sejam vítimas.

Também deverá ser ofertado às famílias conteúdos dirigidos à proteção das crianças e adolescentes no ambiente familiar e aos educadores a capacitação necessária para que abordem o tema com os estudantes e familiares.

O autor da Lei, o vereador Carlão Pelo Bem, destacou que a sanção ocorre no Maio Laranja, mês de referência desta luta. “Temos visto o aumento destes casos e precisamos criar mecanismos de proteção. O Estado que, tem a mão forte para punir, precisa agir e o projeto surge para possibilitar que pedófilos paguem o crime que cometeu. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa faz um gesto para combater este tipo de violência”, declarou.

A Lei define a violência sexual como “prática, regular ou não, por pessoa adulta, de atos direta ou indiretamente libidinosos ou de intencionalidade sexual que possam ser sofridos como tais pela vítima com idade inferior a 18 anos, ainda que seja capaz de entender o caráter criminoso dos atos”.

Arthur Araújo

O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta quinta-feira (25), a Lei Ordinária 14.789/2023, que institui uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A legislação, de autoria do vereador Carlão pelo Bem, foca na oferta de informação para as crianças, adolescentes e seus familiares como forma de coibir os casos de violência.

“Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que nos ajuda a proteger crianças e adolescentes, possibilitando que eles possam perceber ações abusivas e possam relatar a sua rede de apoio de forma a evitar os casos e que o Estado possa punir os culpados. A educação é fundamental nesse processo”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o texto da Lei, o Poder Executivo deverá ofertar aos estudantes da Rede Municipal, desde o início da vida escolar, conteúdos de educação sexual, de modo correspondente ao seu grau de entendimento, que os capacite a reconhecer o abuso caso sejam vítimas.

Também deverá ser ofertado às famílias conteúdos dirigidos à proteção das crianças e adolescentes no ambiente familiar e aos educadores a capacitação necessária para que abordem o tema com os estudantes e familiares.

O autor da Lei, o vereador Carlão Pelo Bem, destacou que a sanção ocorre no Maio Laranja, mês de referência desta luta. “Temos visto o aumento destes casos e precisamos criar mecanismos de proteção. O Estado que, tem a mão forte para punir, precisa agir e o projeto surge para possibilitar que pedófilos paguem o crime que cometeu. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa faz um gesto para combater este tipo de violência”, declarou.

A Lei define a violência sexual como “prática, regular ou não, por pessoa adulta, de atos direta ou indiretamente libidinosos ou de intencionalidade sexual que possam ser sofridos como tais pela vítima com idade inferior a 18 anos, ainda que seja capaz de entender o caráter criminoso dos atos”.

Com Secom-JP

Despesas sem licitação e a má situação financeira acarretaram a reprovação, pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, das contas de 2021 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (04453/22). Também houve a desaprovação do órgão fracionário do TCE às contas de idêntico exercício provindas do Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, como entendeu o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator de ambos os processos contra os quais ainda cabem recursos.

Na manhã desta terça-feira (23), a 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, as contas de 2021 dos Institutos Previdenciários de Marizópolis, Patos, Poço Dantas, Água Branca e Mari (exercício de 2019, neste último caso). A do Instituto de Servidores do Município de Campina Grande (2021) teve o julgamento adiado a pedido do relator André Carlo Torres Pontes.

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade do Pregão Presencial 044/2014 destinado à aquisição de material esportivo para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Assim, também, do Pregão  da Companhia de Águas e Esgoto do Estado para aquisição de mais de 370 toneladas de cloreto de alumínio (Processo nº 05677/22).

Conselheiro Substituto Oscar Mamede relatou processo de Bananeiras (Imagem Reprodução/G1)

O emprego de recursos federais ocasionou o arquivamento sem julgamento de mérito e remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União dos Processos  de números 01252/23 (adesão à ata de registros de preços procedentes da Prefeitura de Queimadas), 02250/23 (concorrência da Prefeitura de Patos), 10647/22 (Termo Aditivo de Pregão do Fundo Municipal de Saúde de Belém) e 17360/20 (Pregão Eletrônico da Prefeitura de Conceição).

Com sessões às terças-feiras, a 2ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). A representação do Ministério Público de Contas está com a sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube. https://www.youtube.com/live/fHQMzARf0U0?feature=share

Com Ascom/TCE-PB

A prefeitura de Pedras de Fogo adquiriu 30 freezers e 55 aparelhos de televisão para serem utilizados nas escolas municipais. O prefeito Ba Barros destaca que a compra foi realizada com recursos próprios do município, o que demonstra o zelo da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos.

“Os equipamentos irão beneficiar diretamente 6500 alunos, proporcionando-lhes uma educação de maior qualidade e garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento de suas habilidades e potencial. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade e tecnologicamente avançada para o futuro brilhante de nossa cidade. Juntos, construiremos uma base sólida para o desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos”, declarou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Olimpiades Queiroz, afirmou que os freezers são essenciais para o armazenamento correto de alimentos perecíveis, permitindo que as escolas ofereçam refeições adequadas e seguras aos alunos. “Além disso, garantem a conservação de materiais que necessitam de refrigeração, contribuindo para a saúde e bem-estar dos estudantes”, observou.

Quanto aos aparelhos de televisão, o secretário ressalta que eles desempenham um papel importante no auxílio ao ensino, permitindo que os professores utilizem recursos audiovisuais como vídeos educativos, documentários e programas educativos, como suporte às suas aulas. “Isso torna o processo de aprendizagem mais dinâmico, envolvente e eficiente”, concluiu.

Com Assessoria

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira (24), às 10h, a ordem de serviço para as 2ª e 3ª etapas de construção do Complexo Beira Rio, com 641 unidades habitacionais.
Na ocasião, o prefeito também lança o *Projeto Cidadã*, que vai capacitar e contratar as mulheres residentes das comunidades integrantes do Complexo Beira Rio para trabalhar no serviços de acabamento dos apartamentos dos quais serão beneficiárias.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

🏢 Auditório da Fiep.
📍Rua Rodrigues Chaves, 99 – 1º andar – Trincheiras)
⏰ Horário: 10h

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Internet

O prefeito Cícero Lucena, ao lado do governador João Azevêdo, visita nesta segunda-feira (22), a partir das 9h30, obras realizadas pela Prefeitura Municipal e Governo do Estado, que vão proporcionar mais mobilidade urbana, educação e espaço de lazer para a população pessoense.

*SEGUE PROGRAMAÇÃO*

*9h30* – Visita à obra da ligação das Três Ruas, nos Bancários, à UFPB.
📍 Local: Rua Gen. Alfredo Floro Cantalice

*10h30* – Visita à Escola Municipal Índio Piragibe
📍Rua Beatriz Maria de Oliveira, s/n – Mangabeira VII.
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/vrVXELigqKAVJHfP7?g_st=iw

*11h30* – Visita às obras no Parque da Cidade
📍 Local: Antigo Aeroclube – Jardim Oceania.

Com Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promoverá no dia 19 de junho, uma palestra sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

O objetivo do evento, que ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande, é intensificar as ações de orientação do Controle Externo da Administração Pública.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura da solenidade. O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, agentes políticos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

.

A solenidade será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira.

Link para inscrição: https://doity.com.br/palestra-cautelas-e-limites-para-contratacao-temporaria-de-pessoal

Perfil Cristiana Fortini (MG) – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa.

É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur.

Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa promove, neste sábado (20), uma grande mobilização preventiva de vacinação. Ao todo, serão 14h de duração no ‘Dia D’, com a oferta dos imunizantes que protegem contra Covid-19, Influenza e ainda com atualização da caderneta de vacinação de crian-ças, adolescentes e adultos com todas as vacinas contempladas no Pro-grama Nacional de Imunização (PNI).

João Pessoa está em 1º lugar no ranking entre as capitais do Nordeste, com 38,99% de doses de vacina contra Influenza aplicadas na popula-ção, e 3º lugar entre as capitais do Brasil, atrás apenas de Manaus (54,69%) e Goiânia (40,55%). O resultado é fruto do trabalho realizado pela Prefeitura da Capital, que desde o dia 10 de abril, quando começou a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, reforça o cha-mamento da população de forma intensiva para que haja uma adesão significativa.

Neste ‘Dia D’, os serviços estarão disponíveis à população da seguinte forma: unidades de saúde da família (USFs), das 8h às 12h, com algu-mas unidades funcionando em horários ampliados; policlínicas munici-pais, das 8h às 12h; e o ponto fixo localizado no Mangabeira Shopping, criado estrategicamente para garantir a assistência estará funcionado com os acessos para pedestres e drive-thru no período das 13h às 22h. Haverá também uma equipe no Santuário Mãe Rainha, no bairro Aero-clube, promovendo vacinação das 13h às 21h exclusivamente contra Influenza e Covid-19 (Pfizer Bivalente).

O Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, irá funcionar no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação an-tirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tive-ram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes e, no caso da antirrábica, para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.

Para Influenza, estão aptos a receber a vacina os indivíduos acima de seis meses de idade. O imunizante que protege contra Covid-19 também é ofertado a toda população acima de seis meses de idade e a Pfizer Bi-valente para quem tem acima dos 18 anos de idade, além de pessoas imunocomprometidas, com deficiência e comorbidades acima de 12 anos de idade, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Estão aptos para receber o imunizante da Pfizer Bivalente usuários que tenham recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas biva-lentes: a partir de 4 meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Dados – De acordo com o Sistema de Informação de Síndromes Gripais e de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (e-SUS Notifica), em João Pessoa, somente de janeiro a março deste ano, foram registrados 18.470 casos de síndromes gripais não especificada. Segundo o Sistema de in-formação sobre mortalidade, entre 2020 a 2023, foram 117 casos de Influenza (A e B), com 74 óbitos. De janeiro a abril deste ano, foram registrados 03 óbitos, sendo dois adultos e um infantil.

Precauções – Em doenças agudas febris moderadas ou graves recomen-da-se adiar a vacinação, até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Contraindicação – A vacina contra gripe utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Imunização do Governo Federal deve ser evitada por quem tem alergia grave ao ovo de galinha e adiada a administração da dose para quem apresenta quadro febril agudo.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19, é necessário apresentar um documento oficial, cartão SUS e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendá-rio de rotina é importante levar o cartão de vacina, cartão do SUS e do-cumento oficial com foto do usuário.

Saiba quais vacinas disponíveis no SUS:
– Vacinas para crianças
• BCG: contra tuberculose
• Hepatite B
• Penta/DTP: combate difteria, tétano, coqueluche, meningite e po-liomielite
• VIP/VOP: vacinas contra a poliomielite (paralisia infantil)
• Pneumocócia 10V (conjugada): previne doenças como pneumonia e meningite, causadas por dez sorotipos da bactéria pneumococos
• Rotavírus Humano: previne o rotavírus, que provoca sintomas como diarreia, vômitos, febre e problemas respiratórios
• Meningocócica C: contra a meningite
• Febre Amarela: disponível em áreas em que a vacina é recomen-dada pelo Ministério da Saúde
• Hepatite A
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• Tetra viral: corresponde à segunda dose da tríplice viral e à dose da vacina varicela
• Varicela: corresponde à segunda dose da vacina varicela
• HPV
• Covid-19 (a partir dos seis meses de idade)

Vacinas para adolescentes
• Hepatite B
• Meningocócica C: contra meningite
• Febre Amarela
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• HPV
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19

Vacinas para adultos e idosos
• Hepatite B
• Febre Amarela
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19
• Covid-19 Bivalente (Pessoas imunocomprometidas, com deficiên-cia e com comorbidade acima de 12 anos e população em geral acima de 18 anos)
• Influenza (Apenas para grupos prioritários)

Locais de vacinação ‘Dia D’ de Multivacinação, contra Covid-19 e Influenza:

– Sábado (20)

Policlínicas Municipais: 8h às 12h
Mangabeira Shopping: 13h às 22h
Santuário Mãe Rainha: 13h às 21h (APENAS Influenza e Pfizer Biva-lente)
Unidades de Saúde da Família (USF): 8h às 12h e alguns serviços com horário estendido, no período de 8h às 16h.

– USFs que funcionarão no período das 8h às 16h:

Distrito Sanitário I
– USF Verde Vida
– USF Jardim Saúde

Distrito Sanitário II
– USF Integrando Vidas
– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III
– USF José Américo
– USF Rosa de Fátima
– USF Ipiranga

Distrito Sanitário IV
– USF Matinha II/Paulo Afonso
– USF Alto Integrado

Distrito Sanitário V
– USF Bancários
– USF Torre Integrada
– USF São José

– USF que funcionarão no período das 8h às 12h:

Distrito Sanitário I
1. USF Cruz das Armas I
2. USF Cruz das Armas II
3. USF Cruz das Armas III
4. USF Funcionários I
5. USF Saúde para Todos
6. USF Novais I
7. USF Nova Conquista
8. USF Mateus I
9. USF Mateus VI
10. USF Jardim Saúde
11. USF Vieira Diniz
12. USF Mumbaba
13. USF Anayde Beiriz
14. USF Indústrias I e II
15. USF Verde e Vida
16. USF Saúde e Vida
17. USF Costa e Silva

Distrito Sanitário II
1. USF Estação Saúde
2. USF Grotão
3. USF Integrando Vidas
4. USF Cuiá
5. USF Unindo Vidas
6. USF Vila Saúde
7. USF Espaço Saúde
8. USF Colinas
9. USF Mudança de Vida
10. USF Qualidade de Vida
11. USF Rangel VII
12. USF Rangel I
13. USF Riacho Doce
14. USF Maria de Nazaré
15. USF Funcionários II – 2ª Etapa

Distrito Sanitário III
1. USF Integrada Caminho do Sol
2. USF Integrada Cidade Verde
3. USF Integrada Ipiranga
4. USF Integrada José Américo
5. USF Integrada Mangabeira
6. USF Integrada Nova Aliança
7. USF Integrada Nova Esperança
8. USF Integrada Nova União
9. USF Integrada Parque do Sol
10. USF Integrada Quatro Estações
11. USF Integrada Valentina
12. USF Integrada Verdes Mares
13. USF Colibris II
14. USF Doce Mãe de Deus
15. USF José Américo I
16. USF Paratibe II
17. USF Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV
1. USF Alto I
2. USF Alto Integrado
3. USF Mandacaru VIII
4. USF Mandacaru IX
5. USF Roger Integrado
6. USF Varadouro
7. USF Ilha do Bispo
8. USF Distrito Mecânico
9. USF Cordão Encarnado I
10. USF Cordão Encarnado II
11. USF Tambiá
12. USF Viver Bem
13. USF Matinha I
14. USF Marinha II / Paulo Afonso

Distrito Sanitário IV
1. USF Água Fria
2. USF Bancários e Aldeia SOS
3. USF Altiplano
4. USF Bessa
5. USF Castelo Branco I
6. USF Integrada Cidade Recreio
7. USF Eucaliptos
8. USF Jardim Miramar I
9. USF Padre Hildon
10. USF Penha
11. USF Santa Clara
12. USF São José
13. USF São Rafael
14. USF Timbó I
15. USF Tito Silva – Jardim Miramar II
16. USF Torre I
17. USF Torre Integrada

Unidades de Saúde da Família que NÃO abrirão neste sábado: USF Cruz das Armas IV, USF Novais VI, USF Colibris I, USF Roger III, USF Alto do Céu II, USF Mandacaru VII, USF Ipês e USF Timbó II.

Com Secom-JP

A 2ª Câmara do TCE, reunida na manhã desta terça-feira (16) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, impôs o débito de R$ 1.582.725,30 ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Pedro Gomes Pereira. A sanção decorreu do julgamento de Inspeção Especial de Contas instaurada a partir de denúncia oriunda do Banco do Brasil.

O ex-prefeito respondeu por gastos sem comprovação e, ainda, por despesas irregulares com doações, limpeza urbana e banda musical. Ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

A mesma Câmara impôs, solidariamente, o débito de R$ 273.555,00 ao espólio da ex-prefeita de Coremas Francisca das Chagas Andrade de Oliveira e à empresa Futura Consultoria e Serviços Eireli-ME, em razão de despesas não documentalmente comprovadas com assessoria pedagógica ao longo dos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021. Também decorrente de denúncia, este processo teve a relatoria do conselheiro Oscar Mamede. Ainda cabe recurso.

Tiveram suas contas anuais aprovadas a Secretaria de Educação do Município de Campina Grande (2020) e o Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2021).

Prefeitura de Bananeiras – O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, da Concorrência 02/2021 destinada à contratação, pela Prefeitura de Bananeiras, de empresa especializada na administração de eventos e exploração contínua de espaços públicos em áreas do município.

Houve aprovação, ainda, à Concorrência 017/2001 do Departamento de Estradas de Rodagem, ao 4º Termo Aditivo do Contrato 027/18 firmado pelo Fundo Especial do Poder Judiciário e, por fim, ao 1º Termo Aditivo dos contratos 018/21 e 019/21 realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Pregão Eletrônico 005/22 da Prefeitura de Tavares e contratos dele decorrentes obtiveram a aprovação dos conselheiros.

VOTO DE PESAR – A 2ª Câmara aprovou Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Maria do Socorro da Costa Martins, mãe do auditor de controle externo do TCE Luzemar Martins. Ao encaminhar palavras de conforto ao amigo, o conselheiro André Carlo acentuou que a fidalguia, a honradez e a dignidade de Luzemar decorrem, sem dúvida, da educação e dos cuidados maternos. Seu voto foi acompanhado à unanimidade.

Também houve aprovação à propositura da sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz no sentido de que a Câmara faça chegar ao Comando da Polícia Militar (para assentamento em fichas funcionais)  elogios a ações meritórias de integrantes da Corporação das quais resultaram a doação de sangue de tipo raro a um parente hospitalizado. Emocionada, ela se referiu, nominalmente, ao coronel Rochester Guimarães do Vale e ao tenente Sebastião Fernandes de Sousa, ambos vinculados à Equipe de Segurança do Tribunal.

Integrada, ainda, pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cajazeiras, para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governador do Estado, que dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, voltou a destacar que a descentralização dos debates sobre o projeto de lei é importante para os parlamentares terem uma visão mais ampla das demandas de todo o estado. “Me sinto muito feliz de estar na cidade Cajazeiras participando dessa audiência. Esta cidade que é muito importante para o nosso estado. Discutir com pessoas que têm um alto padrão intelectual, que conhecem a problemática do nosso estado, e que vão contribuir muito com a nossa LDO. Então, a cidade de Cajazeiras tem um potencial de construir algo melhor. Discutir esse projeto nas cidades é muito importante para que se possa ter ideias melhores”, declarou.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação da LDO, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; fez um relato sobre a estrutura e a organização dos orçamentos; e dirimiu as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado e suas alterações, além das disposições relativas às alterações na legislação tributária, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e à dívida pública estadual.

“Fico feliz de estar participando de mais uma etapa dos debates. Não só de participar, mas também compreender, estar atento a esses momentos. Isso aqui é um terceiro momento que nós estamos vivenciando neste ano só com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em março, utilizando as plataformas digitais do Governo do Estado fizemos consulta a população, justamente para definir quais seriam as diretrizes prioritárias para o Poder Executivo, no entendimento da sociedade e que devia constar no projeto de lei orçamentária para 2024”, observou o secretário.

“Na semana passada, debatemos com a população em Campina Grande e encerramos esse ciclo em João Pessoa, já abrindo a agenda para discussão do Plano Plurianual, que será apresentado à Assembleia Legislativa até agosto e até setembro estaremos apresentando ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou.

Com relação às propostas da população e da sociedade civil organizada, o secretário explicou que isto tem acontecido com frequência nas discussões sobre a LDO. “Nós monitoramos esses encaminhamentos com frequência, por conta da atividade que é desempenhada pela Secretaria Executiva de Orçamento Democrático, que é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e algumas pessoas podem imaginar que aquela interlocução com a sociedade só se dá naquele momento ali das plenárias. Na verdade, a secretaria do Orçamento Democrático percorre todos os cantos e recantos da Paraíba. Nesse exato momento, estamos lançando o edital para eleição dos conselheiros estaduais e dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático. A equipe está em campo, mobilizando as pessoas que participaram desse momento, também auxiliando no acompanhamento e na execução das obras e serviços prestados pelo Estado. É uma troca constante”, finalizou.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez questão de agradecer ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, “pelo comprometimento dele em oferecer toda a estrutura, para que a ALPB pudesse realizar essa audiência pública aqui na cidade de Cajazeiras”. “Para mim é um momento especial, pois é a primeira sessão que eu participo como deputado no meu município”, declarou.

O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância da participação dos parlamentares estaduais nessas discussões. “A nossa participação é essencial, porque a LDO é uma discussão muito importante do ciclo orçamentário, que começa com a discussão do Plano Plurianual, depois a gente entra com a LDO – que é o que estamos fazendo aqui – e, posteriormente essas referências serão importantes para montagem e definição da lei orçamentária e a LOA, que vai definir todas as políticas públicas, todos os investimentos necessários para o Estado da Paraíba”, finalizou.

O deputado Júnior Araújo disse que a realização desse importante evento na cidade “é fruto de uma política muito equilibrada, muito disciplinada”. “Tudo isso depende muito da competência, da atuação e do trabalho de Gilmar Martins à frente da secretaria de planejamento. É um privilégio ter esse debate aqui na minha terra, na minha casa. Não sou membro da Comissão de Orçamento, mas fiz questão de estar presente nesta audiência por saber da importância desse momento, de uma discussão muito importante como essa, de dialogar olho no olho. E nós podemos presenciar aqui representantes de vários segmentos: da prefeitura municipal e da sociedade civil organizada. E o fato de nós estarmos aqui presenciando exatamente essa audiência é que nos orgulha ainda mais de estarmos servindo ao povo paraibano”, acrescentou.

O vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, enalteceu a realização da audiência pública no município, afirmando ser um momento “muito importante para a cidade estar recebendo Assembleia Legislativa para discutir um tema bastante relevante”. “O Orçamento é importante para que os deputados possam destinar suas emendas para todos os lugares da Paraíba. Foi uma audiência em que tiramos grandes proveitos para o investimento e desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região”, disse.

Esta foi a segunda das três audiências públicas programadas pela Comissão. Na primeira, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, o secretário Gilmar Martins, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, para a elaboração do Orçamento de 2024

Com ALPB