A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, nesta terça-feira (11), em esforço concentrado, 56 matérias – sendo 40 projetos de Lei e 16 requerimentos. Deste total, 32 projetos foram aprovados, sete retirados de pauta e um rejeitado. Todos os requerimentos foram aprovados.
Entre os projetos aprovados está o 1.118/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que obriga o Governo do Estado a realizar o parcelamento de dívidas de empresas privadas com a Cagepa. O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Olenka Maranhão (PMDB), que determina que o parcelamento seja feito com as empresas inadimplentes atualmente.
Também foram aprovados os projetos 1.148/2012, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências; e o 1191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina o funcionamento de creches públicas no estado da Paraíba quando da decretação de ponto facultativo.
Já o projeto reprovado foi 1.124/2012, do deputado Vituriano Abreu (PSC), que pretendia proibir a contratação de médicos estrangeiros pela rede pública e privada do Estado.
Os deputados também aprovaram oito mensagens do Poder Executivo, enviadas a Casa de Epitácio Pessoa pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e transformadas em projetos de Lei. Entre as mensagens aprovadas estão: a mensagem 50/2012, transformada no projeto 1.185/2012, que dispõe sobre a redução de taxas Detran-PB para idosos acima de 65 anos; e a 051/2012, que dispõe sobre o remanejamento de R$ 8 milhões para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e outros órgãos do Governo do Estado que estão com limites das dotações orçamentárias ultrapassadas.
Mensagens do Executivo
Outras mensagens aprovadas foram a 53/12 que dispõe sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, definindo Territórios Integrados de Segurança Pública; e a mensagem 56/2012, transformada no projeto de Lei 1.220/12, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no limite de até R$ 80 milhões para financiar o projeto, a construção e os equipamentos do Complexo Administrativo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que sediará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Também foi aprovada a mensagem 43/2012, transformado no projeto e o 1.171/2012, que dispõe sobre a criação do programa de estimulo à cidadania fiscal. Este projeto prevê o sorteio de brindes com os consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal. As regras do programa serão definidas pela Secretaria Estadual da Receita.
Já a mensagem 36/2012, que dispõe sobre os planos de custeio e de benefícios do regime próprio da previdência social do estado foi retirada de pauta.
Requerimentos
Durante o esforço concentrado os deputados também aprovaram 16 requerimentos, entre eles destacam-se o 4.025/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que solicita a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em data a ser definida, com a finalidade de discutir o reajuste do servidor público estadual que tem como base o ano de 2013.
ALPB