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A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 30 de maro a 3 de abril, trs audincias pblicas no Plenrio Senador Humberto Lucena. A Casa Legislativa vai discutir sugestes sobre a Reforma Poltica, recursos destinados Educao municipal e ainda homenagear os bibliotecrios.
Na segunda-feira (30), s 9h30, acontece a primeira de uma srie de audincias pblicas sobre a Reforma Poltica, promovida pela Comisso Especial da CMJP formada para discutir o tema com a sociedade. A audincia ter como pauta: o Sistema Eleitoral (sistema de votos majoritrios, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos); o Financiamento de Campanhas (financiamento pblico ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas); e as Coligaes (discutir o fim das coligaes ou permitir as coligaes por tempos definidos).
“O objetivo envolver verdadeiramente a sociedade civil pessoense, com a participao das universidades, da Ordem dos Advogados, da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil e de parlamentares, para que, ao final desse trabalho, tenhamos uma Carta Proposta da CMJP, refletindo uma contribuio efetiva de uma tomada de posio desta Casa sobre o tema, que foi principal alvo das recentes manifestaes”, explicou Lucas de Brito (DEM), propositor da audincia pblica.
Ainda na segunda-feira (30), s 15h, tambm de autoria do vereador Lucas de Brito, acontecer outra audincia pblica para homenagear os bibliotecrios pela passagem do dia da categoria, comemorado em 12 de maro. Na ocasio, tambm ser discutido como a CMJP pode contribuir para a universalizao das bibliotecas em escolas pblicas e privadas, determinao prevista em lei; como tambm a incluso do bibliotecrio no quadro de servidores da Educao; e a criao dos sistemas utilizados em bibliotecas pblicas e escolares.
O parlamentar democrata autor de vrias matrias legislativas sobre o fomento da leitura nas escolas e a valorizao de autores paraibanos e da categoria dos bibliotecrios. Dentre as matrias de sua autoria sobre o assunto, destacam-se: a sano do Projeto de Lei (PL) que garante pelo menos 5% do acervo de livros em formatos acessveis para deficientes visuais; a sugesto para que a Secretaria de Educao do Estado adquira livros paradidticos de autores paraibanos; e ainda a cobrana do funcionamento de uma Biblioteca Pblica da rede municipal de ensino.
Fechando a programao de audincias pblicas da semana, sob propositura do vereador Raoni Mendes (PDT), haver a presena da secretria municipal de Educao, Edilma Ferreira da Costa, para apresentar na CMJP detalhes dos pagamentos efetuados pela Secretaria com recursos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb). “Queremos saber onde esto sendo empregados os recursos da Educao bsica oriundos do Fundeb”, comentou Raoni Mendes quando da aprovao do requerimento em Plenrio.
O Fundeb um fundo especial, de natureza contbil, formado principalmente por recursos oriundos dos impostos e transferncias dos estados, Distrito Federal e municpios. Ele atende toda a educao bsica, da creche ao ensino mdio, e tem como principal objetivo promover a redistribuio dos recursos vinculados Educao. Os recursos so distribudos pelo Pas levando em considerao o desenvolvimento social e econmico das regies.
Com Assessoria