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A C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 30 de mar�o a 3 de abril, tr�s audi�ncias p�blicas no Plen�rio Senador Humberto Lucena. A Casa Legislativa vai discutir sugest�es sobre a Reforma Pol�tica, recursos destinados � Educa��o municipal e ainda homenagear� os bibliotec�rios.
Na segunda-feira (30), �s 9h30, acontece a primeira de uma s�rie de audi�ncias p�blicas sobre a Reforma Pol�tica, promovida pela Comiss�o Especial da CMJP formada para discutir o tema com a sociedade. A audi�ncia ter� como pauta: o Sistema Eleitoral (sistema de votos majorit�rios, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos); o Financiamento de Campanhas (financiamento p�blico ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas); e as Coliga��es (discutir o fim das coliga��es ou permitir as coliga��es por tempos definidos).
“O objetivo � envolver verdadeiramente a sociedade civil pessoense, com a participa��o das universidades, da Ordem dos Advogados, da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil e de parlamentares, para que, ao final desse trabalho, tenhamos uma Carta Proposta da CMJP, refletindo uma contribui��o efetiva de uma tomada de posi��o desta Casa sobre o tema, que foi principal alvo das recentes manifesta��es”, explicou Lucas de Brito (DEM), propositor da audi�ncia p�blica.
Ainda na segunda-feira (30), �s 15h, tamb�m de autoria do vereador Lucas de Brito, acontecer� outra audi�ncia p�blica para homenagear os bibliotec�rios pela passagem do dia da categoria, comemorado em 12 de mar�o. Na ocasi�o, tamb�m ser� discutido como a CMJP pode contribuir para a universaliza��o das bibliotecas em escolas p�blicas e privadas, determina��o prevista em lei; como tamb�m a inclus�o do bibliotec�rio no quadro de servidores da Educa��o; e a cria��o dos sistemas utilizados em bibliotecas p�blicas e escolares.
O parlamentar democrata � autor de v�rias mat�rias legislativas sobre o fomento da leitura nas escolas e a valoriza��o de autores paraibanos e da categoria dos bibliotec�rios. Dentre as mat�rias de sua autoria sobre o assunto, destacam-se: a san��o do Projeto de Lei (PL) que garante pelo menos 5% do acervo de livros em formatos acess�veis para deficientes visuais; a sugest�o para que a Secretaria de Educa��o do Estado adquira livros paradid�ticos de autores paraibanos; e ainda a cobran�a do funcionamento de uma Biblioteca P�blica da rede municipal de ensino.
Fechando a programa��o de audi�ncias p�blicas da semana, sob propositura do vereador Raoni Mendes (PDT), haver� a presen�a da secret�ria municipal de Educa��o, Edilma Ferreira da Costa, para apresentar na CMJP detalhes dos pagamentos efetuados pela Secretaria com recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). “Queremos saber onde est�o sendo empregados os recursos da Educa��o b�sica oriundos do Fundeb”, comentou Raoni Mendes quando da aprova��o do requerimento em Plen�rio.
O Fundeb � um fundo especial, de natureza cont�bil, formado principalmente por recursos oriundos dos impostos e transfer�ncias dos estados, Distrito Federal e munic�pios. Ele atende toda a educa��o b�sica, da creche ao ensino m�dio, e tem como principal objetivo promover a redistribui��o dos recursos vinculados � Educa��o. Os recursos s�o distribu�dos pelo Pa�s levando em considera��o o desenvolvimento social e econ�mico das regi�es.
Com Assessoria