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Na campanha eleitoral, a então candidata à Prefeitura do Conde, Márcia Lucena (PSB), prometeu valorizar personalidades locais, caso fosse eleita. Vitoriosa nas urnas em outubro passado, Márcia mostra o oposto antes mesmo de ser empossada. A prefeita decidiu “importar” um casal de João Pessoa para ocupar duas das mais importantes pastas de sua gestão. Chamou o jornalista Walter Galvão e sua esposa, Jória Guerreiro, para as secretarias de Comunicação e Saúde, respectivamente.
A decisão provocou reação da sociedade condense e dos aliados de Márcia em duas esferas. Na esfera judicial, desde a publicação da Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que as autoridades investidas do poder de nomeação questionam: afinal, quem eu não posso nomear para exercer cargo de comissão, confiança ou de função gratificada? A interpretação literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados a esposa(o)/companheira(o), filho(a), pai, mãe, avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a), sobrinho(a), sogro(a) e seus respectivos pais e avós, enteados e seus respectivos netos e bisnetos, cunhado(a), genro, nora, cônjuge do tio(a), irmã(ã) e sobrinho(a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Em tese, as nomeações não podem ou não devem ser feitas. Portanto, a prefeita pode embarcar num grande dilema jurídico. Não seria coisa boa para quem inicia uma gestão rodeada de problemas administrativos para resolver. A avaliação tem sido levada à Márcia Lucena por assessores mais próximos, que temem a demora para solução do problema, caso as nomeações sejam efetivadas.
Além da questão jurídica, tem a questão moral. Buscando auxiliares de fora, ainda mais nessas condições, a nova gestora deixa a impressão de que no Conde não haveria gente qualificada para ocupar tais funções. Nem mesmo entre o numeroso grupo de apoiadores que suaram a camisa para elegê-la. Outra interrogação que caberia somente à Márcia decifrar.
Em relação ao currículo dos convidados, nada a declarar. Nem mesmo o rumoroso caso de denúncias na Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, na gestão de Walter Galvão, poderia abalar sua conduta e impedir a prefeita do Conde de nomeá-lo secretário.