Decisão do TCU torna inelegíveis ex-prefeitos do Conde Aloisio Régis e Temístocles Ribeiro

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos da cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba, Temístocles de Almeida Ribeiro (2001 à 2004) e Aluísio Vinagre Regis (2005 à 2008) a devolver mais de R$ 1 milhão e ainda perderam os direitos políticos por cinco anos por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.

Os gestores tiveram as contas julgadas e o TCU declarou eles inabilitados por um prazo de cinco anos e não poderão assumir cargos na administração pública, assim como as empresas que fraudaram licitações não poderiam participar de licitações por igual período.

A investigação apontou que havia fraude na licitação das empresas JR Projetos e Construções LTDA, Jesus e Ribeiro Comércio LTDA e JF Construções e Comércio LTDA. O Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal, descobriu que havia fraude e que elas eram de fachada. O contrato de repasse assinado pela prefeitura com o Ministério das Cidades. O recurso desse contrato seria para a pavimentação e drenagem de ruas de Conde no valor de R$ 383,8 mil, sendo mais de R$ 300 mil de recursos federais.

Agora além de inabilitados a assumir cargos, o TCU condenou a devolverem de forma solidária o débito atualizado de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

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