Os deputados estaduais atenderam a convoca��o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) e deram in�cio, na sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (29), ao esfor�o concentrado para aprecia��o de v�rias mat�rias em tramita��o na Casa de Epit�cio Pessoa. Ao todo, foram analisados sete pedidos de Medidas Provis�rias (MP�s) e tr�s vetos, oriundos do Poder Executivo, e 13 requerimentos de autoria dos parlamentares. Os requerimentos e seis MPs foram aprovadas.

Eles aprovaram, por unanimidade, a MP 212/2013. A mat�ria trata sobre a contrata��o por tempo determinado, por parte do Governo do Estado, para atender a necessidade tempor�ria de excepcional interesse p�blico em casos de calamidade p�blica, assist�ncia a emerg�ncias em sa�de e atividades desenvolvidas em setores de Intelig�ncia da Secretaria de Estado da Seguran�a e Defesas Social (SEDS).

Os parlamentares tamb�m aprovaram, por unanimidade, a MP 213/2013, que promove altera��o em dispositivos da Lei Estadual 8.481/2008, que instituiu o programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado. A mat�ria tem o objetivo de estabelecer o apoio financeiro, entre um e cinco sal�rios m�nimos, para os atletas e t�cnicos de rendimento das modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas, reconhecidas respectivamente pelo Comit� Ol�mpico Brasileiro e Comit� Paraol�mpico Brasileiro.

Outra Medida Provis�ria aprovada foi a 214/2013, que promove altera��o em dispositivo da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de perman�ncia de policiais militares na reserva remunerada. De acordo com o novo texto da legisla��o, para capit�o, l� e 2� tenentes e subtenente, a idade ser� de 64 anos; para 1� e 2� sargentos, 63 anos; e para 3� sargento, cabo e soldado, 62 anos. A mat�ria tamb�m altera artigo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como crit�rio para ingresso no corpo volunt�rio de militares, denominado Guarda Militar da Reserva (GMR), o teste de aptid�o f�sica e exame de sanidade mental.

Perd�o das d�vidas
Os deputados aprovaram, � unanimidade, a MP 215/2013, que beneficia os propriet�rios de motocicletas nacionais, com at� 150 cilindradas. A medida concede o perd�o de cr�ditos tribut�rios e multas constitu�das relativas ao Imposto sobre Propriedade de Ve�culo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.

Junto com a MP 215/2013 foram inclu�das duas emendas parlamentares. A primeira, de An�sio Maia (PT), torna obrigat�ria a Estado a indeniza��o, por parte do Estado, aos propriet�rios que tiverem as motocicletas deterioradas durante o per�odo em que estiver parada no p�tio do Detran. J� a segunda, de Gerv�sio Maia (PMDB), assegura o direito de receber o ve�culo em perfeito estado de conserva��o, da mesma forma que estava quando foi apreendida.

Tamb�m foi aprovada a Medida Provis�ria 216/2013, que institui a taxa de servi�o de custeio operacional para confec��o de placas e tarjetas veiculares no �mbito da Para�ba, fixando o valor de R$ 150,00, sendo R$ 20 para a empresa fabricante e R$ 130 para o Detran-PB, que repassar� o valor para a Funda��o de Desenvolvimento da Crian�a e do Adolescente (Fundac).

Reajuste dos Servidores Estaduais
Os parlamentares tamb�m aprovaram, por unanimidade, a MP 218/2013, que tem o objetivo de definir o reajuste para o servidor p�blico do estado, fixado em 5%, v�lido desde o dia 1� de janeiro de 2014. Foram referendadas ainda a inclus�o de sete emendas parlamentares. Entre elas, proposta de An�sio Maia que preserva uma paridade salarial entre os professores que estiverem em sala de aula e os docentes licenciados para realiza��o de cursos ou capacita��es.

Rejeitada MP que trata de taxas de contratos de financiamento
A �nica Medida Provis�ria rejeitada em plen�rio – 21 votos contra e apenas cinco a favor -, foi a 217/2013, que institui as taxas de registro de contratos de financiamento com cl�usula de aliena��o fiduci�ria, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de dom�nio ou de penhor de ve�culos automotores.

V�rios parlamentares se manifestaram contr�rios a MP 217. Entre eles, An�bal Marcolino (PEN), que afirmou que ela atinge diretamente milhares de consumidores de m�dia e baixa renda, que ficariam prejudicados pelo “aumento escabroso em torno das taxas de aliena��o”; Ivaldo Morais (PMDB) e Gerv�sio Maia (PMDB). “N�o vamos permitir que o Governo crie mecanismos para onerar o bolso dos contribuintes paraibanos. N�s, que representamos o povo paraibano, devemos impedir essa medida que prejudica a popula��o”, disse Gerv�sio Maia.

Pedidos de cria��o de CPIs s�o arquivados
Dando sequ�ncia a vota��o, os deputados aprovaram, por unanimidade, parecer da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJ) – lido em plen�rio -, determinando o arquivamento do recurso 31/2013, de autoria de Herv�zio Bezerra (PSB), Jo�o Gon�alves (PSD), Ti�o Gomes (PSL), Ira� Lucena (PSDB) e L�a Toscano (PSB). De acordo com o relator, a mat�ria n�o atendeu a requisitos legais, a exemplo da quantidade de assinaturas subscritas – um ter�o dos membros da ALPB -, por se tratar de interesse coletivo.

Em s�ntese, os parlamentares aprovaram o arquivamento dos quatro pedidos de cria��o de Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito (CPIs), formulados por meio do recursos 25, 26, 27 e 28/2013 – em tramita��o no Poder Legislativo -, para investigar, respectivamente, a situa��o da viol�ncia contra a mulher e verificar quais os instrumentos institu�dos em lei a favor do g�nero; a den�ncia de tr�fico de pessoas paraibanas para outros pa�ses; o funcionamento dos planos de sa�de no Estado; danos ao consumidor na presta��o inadequada de servi�os de telefonia m�vel.

Vetos rejeitados
Ainda durante a sess�o, os deputados estaduais decidiram pela rejei��o de tr�s vetos do Poder Executivo apresentados a projetos de Lei Ordin�ria (PLO) oriundos do Parlamento paraibano. Entre eles, o 235/2014, relacionado ao PLO 1.618/2013, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que regulamenta o fornecimento de declara��o por escrito ao usu�rio do Sistema �nico de Sa�de (SUS), na ocorr�ncia de n�o existir medicamento � disposi��o nas unidades de sa�de do estado.

O deputado Adriano Galdino (PSB) chegou a propor a inclus�o de emenda para que a medida fosse estendida aos munic�pios do Estado, mas, mesmo assim, 21 parlamentares votaram pela rejei��o contra apenas tr�s votos favor�veis a manuten��o do veto 235/2014.

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, pelo placar de 22 votos contra tr�s, o veto 237/2014, contr�rio ao projeto de lei 1.792/2013, do suplente de deputado Herv�zio Bezerra (PSB). A mat�ria disp�e sobre a obrigatoriedade da ado��o de pr�ticas e m�todos sustent�veis na constru��o civil, a exemplo da prote��o ao meio ambiente mediante a determina��o do emprego de t�cnicas; da reutiliza��o dos recursos h�dricos; da gest�o de res�duos s�lidos; do conforto e qualidade interna nos ambientes e uso de energia solar e emprego de energia e�lica quando vi�vel.

O terceiro e �ltimo veto apreciado foi o 239/2013, tamb�m rejeitado pelo placar de 21 votos contra tr�s. Na mat�ria, o governo julga inconstitucional o projeto 1.745/2013, de autoria do deputado Ivaldo Moraes, que obriga a instala��o de placas em braille contendo a rela��o das linhas de �nibus e seus itiner�rios nos terminais rodovi�rios urbanos e interurbanos do Estado. “A mat�ria fere a constitui��o por criar despesas ao Estado e por ser de compet�ncia do Executivo”, disse Adriano Galdino.

Em seguida, os deputados aprovaram em bloco todos os 13 requerimentos que constavam na Ordem do Dia de vota��o. Entre as mat�rias, est� o 6.088/2014, do deputado Guilherme Almeida (PSC), solicitando a uni�o da bancada federal da Para�ba para cobrar do Governo Federal o retorno do transporte e fornecimento de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na Para�ba; e o 6.094/2014, de Vituriano de Abreu (PSC), requerendo junto ao Governo do Estado, a revitaliza��o do asfalto da rodovia estadual PB 417, no trecho que liga a BR-230 ao munic�pio de Bom Jesus.

Com Assessoria
Texto: �ngelo Medeiros