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O cerco está se fechando. Depois das irregularidades no Trauminha, de Mangabeira, atestadas por visitas do Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) enfrenta agora o mesmo “feitiço” que usou para enganar a população e se eleger. A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou ação civil pública, no último dia 17, junto ao Tribunal de Justiça, para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a executar obras previstas no Orçamento Participativo, um “saco de promessas” criado para causar aos moradores a impressão de que seu bairro e sua rua se transformariam num canteiro de obras.
A ação do MP trata apenas de saneamento e calçamento de ruas, mas nada impede que, nos próximos dias, iniciativas semelhantes envolvam outras obras prometidas e não executadas até agora pela atual gestão. No processo, o promotor João Geraldo Carneiro Barbosa, alega, por exemplo, que nos Conjuntos Glauce Burity, no bairro do Grotão, e no bairro João Paulo II, que apesar da omissão do gestor municipal, ainda são cobradas taxas, licenças e impostos dos moradores. “É negada a toda uma comunidade numa forma reveladora de que os pleitos dos humildes integrantes do município de João Pessoa, mais precisamente do Conjunto Glauce Burity, mais se confundem com um engodo participativo”.
A frase do promotor já diz tudo. O que era para ser uma obra em benefício da população, prometida pelo prefeito no Orçamento Participativo, não passa de um engodo.
De acordo com a ação, as ruas do Glauce Burity (22) e do bairro João Paulo II (04) devem ser equipadas de calçamento, meio-fio, linha d’água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário. As obras haviam sido aprovadas nos Orçamentos Participativos de 2012/2013 e 2014. “É importante observar que o mesmo gestor que aprova e autoriza a criação de logradouros e loteamentos é o mesmo que faz sem planejamento e sem observância e obediência ao ordenamento legal urbanístico”.
Na ação, 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, afirma que a prefeitura não pode se eximir de suas obrigações sob a alegação de não possuir recursos e lembra que não falta dinheiro público para promover festas e propaganda de Governo e que a ausência dos serviços púbicos provoca a proliferação de doenças, em razão de esgoto a céu aberto.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, várias audiências foram realizadas com a prefeitura na tentativa de dar início às obras. Em fevereiro de 2015, a prefeitura afirmou que o projeto havia sido encaminhado ao Ministério das Cidades para repasse de recursos através da Caixa Econômica Federal; o ministério afirmou, por sua vez, que o calendário do Programa Pró-transporte só permitia que a contratação do convênio ocorresse até 30 de janeiro de 2015.
Na ação civil pública, está prevista multa diária no valor de R$ 10 mil ao prefeito Luciano Cartaxo e de Um milhão para a Prefeitura de João Pessoa, e que o dinheiro seja revertido em favor do Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba.
No mesmo mês de março, o Ministério Público havia protocolado ação no Tribunal de Justiça obrigando a prefeitura da Capital a calçar 16 ruas no bairro Muçumagro, de um total de 103 ruas não pavimentadas em vários bairros de João Pessoa.
Aos poucos, a máscara de Cartaxo vai caindo e o “leque” de obras prometido se transformando em rosário de queixas da população e das autoridades.
Com informações do Clickpb