Imagem da Internet
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na 59ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (19), um total de 21 matérias, incluindo cinco projetos de lei, quatro pedidos de sessões especiais e 12 requerimentos. Os deputados também aprovaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, propositura do deputado João Gonçalves.
O deputado Nabor Wanderley teve quatro projetos aprovados. Um dos destaques foi o PL 673/2016, que dispõe sobre a suspensão de convênio do Poder Público do Estado da Paraíba com entidades de direito privado, condenadas em ação transitado em julgado, por discriminação contra as pessoas com necessidades especiais e obesidade.Nabor ressalta a importância dessa lei: “O que nós queremos é que essas entidades, a partir do momento que forem condenadas, os convênios sejam imediatamente cancelados e as empresas fiquem proibidas com o Governo do Estado. A gente quer agilizar, antes que a Justiça determine, a nossa lei tem essa finalidade”, justificou.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 674/2016, que institui a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais no Estado da Paraíba. Essa matéria também tem como autor Nabor Wanderley.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei 498/2015, de Tovar Correia Lima, que reconhece a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do estado, no qual forem constatadas necessidades especiais, o direito à tutoria educacional.
Vaquejada – O deputado João Gonçalves, que vai presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, anunciou que já vai iniciar os contatos com as demais Assembleias Legislativas e com a direção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Nós queremos ter essa parceria da discussão mais profunda, inclusive com as entidades que defendem os animais, debater sobre o conhecimento do que é a vaquejada legal, do que é a geração de emprego”, justificou o parlamentar.
Assessoria