Imagem da Internet
O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou Medida Provisória suspendendo a concessão de reajustes salariais, promoções ou qualquer outro tipo de melhoria que signifique aumento de gastos com pessoal. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira, foi tomada para combater os efeitos da crise econômica e não tem data para ser revista. Em seu programa radiofônico semanal, ontem, Ricardo antecipou que não havia data prevista para discussão de aumento salarial.
A suspensão do reajuste afeta os servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do executivo, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. No texto da MP No 242, não há data prevista para o fim da suspensão, apenas informa que a regra vale até a normalização das transferências de recursos federais e da arrecadação fiscal estadual.
Além dos salários, ficam sem reajuste todas as gratificações, VPNI, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios. As promoções e progressões funcionais tanto para servidores civis como militares também estão suspensas, salvo as decorrente do ingresso do servidor na inatividade.