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A votação da Medida Provisória 246/16, que regulamenta a doação de áreas localizadas no Polo Turístico do Cabo Branco a empresários, gerou polêmica entre Governo e Oposição na Assembleia Legislativa. A Oposição quer discutir melhor a matéria, alegando entre outras coisas que desconhece os novos beneficiários dos lotes. O Polo Turístico foi criado na gestão do ex-governador Tarcísío de Miranda Burity, mas até hoje nenhum investimento foi registrado no local.
O Governo do Estado retomou as áreas e quer entregar a outros empresários os 19 lotes do projeto. A MP prevê ainda a transferência da gestão do projeto da PBtur para a Cinep. Segundo a deputado Camila Toscano (PSDB), as áreas são destinadas à investimentos no setor turístico e o governador Ricardo Coutinho (PSB) quer permitir a instalação de indústrias no local. “Acho uma mudança temerária”, afirmou.
Outro deputado oposicionista, Guilherme Almeida (PSC), disse que a Assembleia Legislativa estaria passando um cheque em branco para o Governo do estado fazer as doações que julgar necessárias dessas áreas. “Não podemos abrir mão de nossas atribuições”, alegou.
O deputado Gervasio Maia (PMDB) rebateu os argumentos da bancada de Oposição e disse que a grande realidade é que a Paraíba caminha para se tornar um Estado com aplo desenvolvimento turístico, a exemplo do que aconteceu com o Rio Grande do Norte após instalação da Via Costeira. “A verdade é que o governo da Paraíba passou vários anos sem fazer sua parte.Mas, agora temos a infraestrutura necessária para instalação dos equipamentos da indústria do turismo. Isso vai se transformar em realidade porque naquela área está o Centro de Convenções, um exemplo de equipamento turístico”, sustentou.
Segundo Maia, depois de trinta anos a Assembleia Legislativa vai aprovar o Polo da Indústria d Turismo para que a Paraíba tenha a implantação de grandes equipamentos para gerar emprego e renda. “Vamos dar um passo importante nesse sentido, aprovando essa matéria”, afirmou, apelando aos colegas da Oposição para que apoiem a MP.