A falta de documentação levou a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado a reprovar um pregão presencial, um processo de inexigibilidade de licitação e ainda uma concorrência da Prefeitura de Patos, todas na gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley.
Até aí, nada demais. É atribuição e obrigação dos órgãos de fiscalização exercerem o seu papel. Como é direito da parte prejudicada recorrer. Foi o que fez o ex-gestor, multado em R$ 5 mil pelas falhas apontadas.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou em seu voto, entre outras coisas, a ausência da proposta da empresa vencedora da concorrência pública, Light Engenharia e Comércio Ltda, tanto para a composição de custos pelo valor global quanto da planilha orçamentária referente à execução dos serviços de tratamento e disposição final do lixo urbano. A concorrência era para implantação de um aterro sanitário no município.
Segundo Nabor, toda documentação exigida já foi devidamente encaminhada ao relator, dentro de sua defesa, em grau de recurso, pedindo que a decisão anterior seja revista, inclusive suspendendo as multas aplicadas.
“Também encaminhamos os documentos exigidos nos casos do pregão presencial para compra de peças automotivas e da contratação da banda de forró. Esperamos ver a situação revertida em breve”, afirmou o ex-prefeito de Patos.
Ex-prefeito Nabor Wanderley garantiu que os documentos já foram entregues ao TCE