No bastassem as aes que responde no Supremo Tribunal Federal, o senador Ccero Lucena, candidato do PSDB a prefeito de Joo Pessoa, se depara com mais uma pesada acusao de improbidade administrativa transformada em processo formal pelo Ministrio Pblico Federal e acatada pela Justia Federal.
A deciso do juiz Alexandre Luna Freire, da 2 Vara da Justia Federal na Paraba, acolhendo ao civil pblica do MPF contra o senador, foi publicada na edio do Dirio da Justia Federal do ltimo dia 30 de agosto, mas somente agora obteve repercusso na imprensa, inicialmente atravs de matria divulgada no site paraibaja.com.br.
A Fundao Nacional de Sade e a Prefeitura de Joo Pessoa tambm assinam a ao de improbidade administrativa contra Ccero que, como prefeito, teria cometido irregularidades no convnio 252/1998, firmado entre o municpio e o Ministrio da Sade, atravs da Funasa. Na ao, o MPF aponta fraude em licitao, superfaturamento de valores durante a execuo de obras pblicas, alteraes nos contratos de obras em prejuzo do objeto do convnio, alm de pagamentos por servios no realizados e em duplicidade de alguns servios.
O convnio previa repasse de recursos federais da ordem de R$ 954.229,91 para execuo do sistema de esgotamento sanitrio do Alto do Mateus e outros bairros vizinhos, visando atender s famlias de baixa renda.
Uma auditoria realizada por tcnicos da Funasa, porm, concluiu que o objeto do convnio no foi executado, ou seja, a obra nem foi concluda nem entregue populao dentro do prazo estipulado, o que acarretou a imputao de dbito no valor de R$ 20.475.610,05 ao ex-prefeito da Capital Ccero Lucena, de acordo com os autos.
A deciso da Justia Federal caiu como uma bomba nessa reta final da campanha, onde o candidato tucano tenta chegar ao segundo turno. Ccero j responde a aes semelhantes no Supremo Tribunal Federal, por ter foro privilegiado. Alm disso, o arcebispo da Paraba, Dom Aldo Pagotto, acaba de lanar uma cartilha em nome da Igreja Catlica onde orienta o eleitor paraibano a no votar em polticos com passado sujo.
A cartilha vista como um complemento Lei da Ficha Limpa, que, apesar de ser considerada um avano na luta contra a corrupo, permite que polticos processados e at condenados, desde que no seja por rgo colegiado, se candidatem. No caso de Ccero, apesar de ter sido preso pela Polcia Federal, ele no chegou a ser condenado por qualquer tribunal. Por isso, obteve registro para disputar a eleio em Joo Pessoa.
