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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reelei��o pode diminuir o n�mero de processos que tramitam na Justi�a Eleitoral, mas a unifica��o dos pleitos causa uma preocupa��o, pois criar� demanda de cerca de 3 milh�es de candidaturas em um mesmo per�odo.

Nessa quarta-feira (28), a C�mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reelei��o para cargos executivos. Como a reforma pol�tica est� sendo analisada por meio de proposta de emenda � Constitui��o, o fim da relei��o precisa ainda ser aprovado em segundo turno na C�mara para depois ser apreciado, tamb�m em duas vota��es, pelo Senado.

�H� uma coisa com que a Justi�a Eleitoral se preocupa: � a quest�o da unifica��o das elei��es. Isso pode gerar um n�mero, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente at� 3 milh�es de candidatos em uma elei��o. A quest�o � que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milh�es de processos de registro de candidatura em um �nico pleito, 3 milh�es de presta��es de contas, e � um n�mero muito alto�, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupa��o � do ponto de vista operacional, mas �n�o h� nenhum tipo de dificuldade� na quest�o da seguran�a das elei��es, e �a Justi�a Eleitoral estar� sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar�.

�No que diz respeito ao fim da reelei��o, sem fazer ju�zo de valor, se � melhor ou pior, h� um dado concreto. Isso diminui o n�mero de processos na Justi�a Eleitoral, porque h� muitos processos que envolvem a ideia de uso da m�quina administrativa, medidas e programas que s�o criados para fins eleitorais no ano de elei��o, e isso gera muito processo na Justi�a Eleitoral. Ent�o, evidentemente que o fim da reelei��o, se vier a ser definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justi�a Eleitoral uma diminui��o de demanda�, acrescentou.

Quanto � aprova��o, tamb�m em primeiro turno, da PEC que autoriza doa��es de empresas privadas a partidos pol�ticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos � �bastante importante�. �Hoje s�o os pr�prios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o c�u � o limite. Eu j� tive a oportunidade tamb�m de dizer em audi�ncias p�blicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e tamb�m o limite de doa��o das pessoas jur�dicas � muito alto: 2% do faturamento. � necess�rio que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doa��o, al�m desse proporcional sobre o faturamento�, afirmou.

Com Ag�ncia Brasil