Cr�dito: Nilson Bastian/C�mara dos Deputados
A C�mara dos Deputados rejeitou, j� na madrugada desta quarta-feira (1�) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redu��o da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejei��o ocorreu durante a vota��o em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 absten��es. Para que fosse aprovada, eram necess�rios 308 votos a favor. A vota��o contr�ria � proposta � vista como um duro golpe ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.
A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comiss�o especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No �ltimo dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “B�blia”, o relat�rio apresentado pelo relator da mat�ria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.
O relat�rio apresentado por Bessa foi resultado de uma s�rie de acordos organizados pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a redu��o n�o fosse aprovada em plen�rio, aceitou fazer concess�es ao texto.
Em vez da redu��o da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a redu��o nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, al�m de outros crimes avaliados como graves como a les�o corporal seguida de morte.
Desde que voltou a tramitar na C�mara, a PEC da maioridade penal foi alvo de in�meras pol�micas. Organiza��es em defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e organismos internacionais como o Unicef (Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia) se manifestaram contra a medida alegando que n�o h� ind�cios de que a redu��o da maioridade penal iria contribuir para a redu��o da viol�ncia.
O governo tamb�m se posicionou contr�rio � proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes n�o s�o respons�veis por grande parte da viol�ncia praticada no pa�s”.
Nesta ter�a-feira, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, que tamb�m diz ser contra a medida, comparou o impacto da redu��o da maioridade penal a uma “bomba at�mica”. “N�o vejo consequ�ncia s� para o governo, vejo para o pa�s. � uma bomba at�mica para o sistema prisional dos Estados”, disse.
A derrota da proposta que previa a redu��o da maioridade penal � vista como uma vit�ria do governo que se articulou junto a setores da oposi��o, inclusive do PSDB, para encontrar uma alternativa � PEC.
Entre as medidas apresentadas pelo governo, est�o projetos de lei que alterem o ECA e aumentem as penas de interna��o a jovens infratores. Hoje, a pena m�xima de interna��o para um menor de idade � de tr�s anos de reclus�o. O governo j� acena com projetos que preveem uma amplia��o dessas penas para at� oito anos.
Tens�o
A vota��o desta ter�a-feira foi marcada pela tens�o. No in�cio da noite desta ter�a-feira, a Pol�cia Legislativa chegou a usar g�s de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contr�rios � redu��o da maioridade penal e que tentavam ingressar na C�mara.
Tamb�m nesta ter�a-feira, grupos contra e a favor da medida se enfrentaram dentro da C�mara e tiveram de ser separados por policiais.
Para controlar o acesso �s galerias, a dire��o da C�mara distribuiu senhas. Mesmo assim, um grupo de manifestantes que havia conseguido uma decis�o liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele pudesse acompanhar as vota��es dentro da C�mara foi impedido de entrar nas galerias.
Com UOL