Crdito: Nilson Bastian/Cmara dos Deputados
A Cmara dos Deputados rejeitou, j na madrugada desta quarta-feira (1) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a reduo da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeio ocorreu durante a votao em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenes. Para que fosse aprovada, eram necessrios 308 votos a favor. A votao contrria proposta vista como um duro golpe ao presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.
A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comisso especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No ltimo dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “Bblia”, o relatrio apresentado pelo relator da matria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.
O relatrio apresentado por Bessa foi resultado de uma srie de acordos organizados pelo presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a reduo no fosse aprovada em plenrio, aceitou fazer concesses ao texto.
Em vez da reduo da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a reduo nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, alm de outros crimes avaliados como graves como a leso corporal seguida de morte.
Desde que voltou a tramitar na Cmara, a PEC da maioridade penal foi alvo de inmeras polmicas. Organizaes em defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e organismos internacionais como o Unicef (Fundo das Naes Unidas para a Infncia) se manifestaram contra a medida alegando que no h indcios de que a reduo da maioridade penal iria contribuir para a reduo da violncia.
O governo tambm se posicionou contrrio proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes no so responsveis por grande parte da violncia praticada no pas”.
Nesta tera-feira, o ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, que tambm diz ser contra a medida, comparou o impacto da reduo da maioridade penal a uma “bomba atmica”. “No vejo consequncia s para o governo, vejo para o pas. uma bomba atmica para o sistema prisional dos Estados”, disse.
A derrota da proposta que previa a reduo da maioridade penal vista como uma vitria do governo que se articulou junto a setores da oposio, inclusive do PSDB, para encontrar uma alternativa PEC.
Entre as medidas apresentadas pelo governo, esto projetos de lei que alterem o ECA e aumentem as penas de internao a jovens infratores. Hoje, a pena mxima de internao para um menor de idade de trs anos de recluso. O governo j acena com projetos que preveem uma ampliao dessas penas para at oito anos.
Tenso
A votao desta tera-feira foi marcada pela tenso. No incio da noite desta tera-feira, a Polcia Legislativa chegou a usar gs de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrrios reduo da maioridade penal e que tentavam ingressar na Cmara.
Tambm nesta tera-feira, grupos contra e a favor da medida se enfrentaram dentro da Cmara e tiveram de ser separados por policiais.
Para controlar o acesso s galerias, a direo da Cmara distribuiu senhas. Mesmo assim, um grupo de manifestantes que havia conseguido uma deciso liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele pudesse acompanhar as votaes dentro da Cmara foi impedido de entrar nas galerias.
Com UOL