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As bancadas de Situação e Oposição admitem acordo para discutir mudanças no Orçamento Impositivo, aprovado pela Assembleia Legislativa ano passado para vigorar em 2015. O líder do PSB, Buba Germano, disse que a proposta é inconstitucional e questiona pelo menos dois pontos: a não fixação de 1% do total para dar suporte às emendas de execução obrigatória, dos parlamentares, e a previsão de incursão em crime de responsabilidade para o governador, caso não cumpra integralmente todas as sugestões do Legislativo.
“Não há como se cumprir uma coisa que, primeiro, é inconstitucional. Segundo, inviável na prática. Como o Governo do Estado vai cumprir todas as emendas se não sabe nem quanto vai arrecadar. O Orçamento é uma previsão de arrecadação. Não é uma garantia de receitas”, afirmou Germano.
O líder da Oposição, Renato Gadelha (PSC), concorda em parte com o ponto de vista de Germano. Segundo ele, se existem falhas é precisa sentar e conversar para ver onde é possível consertar. “Não sei direito como ficou, mas podemos discutir o assunto sem problemas”, disse.
Mesma posição tem o deputado Janduhy Carneiro (PTC), que participou da legislatura passada e votou pela aprovação do Orçamento Impositivo. “Se realmente existem essas falhas, é preciso corrigir. O que não pode também é o governos desprezar as emendas dos deputados como se não existissem”, sustentou.
O clima é de distensão.