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Um total de 22 cidades da Paraba no vo receber os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A presidente Dilma Roussef vetou a Medida Provisria 668/2015 que ampliava o nmero de municpios que compem o Semirido, incluindo, portanto, todas estas cidades do Agreste paraibano na rea de abrangncia da Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Recursos seriam usados no enfrentamento da crise hdrica.
A presidente vetou da MP alegando que ela aumentaria as despesas do FNE. As 22 cidades so as seguintes: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araagi, Areia, Belm,Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Tvora, Lagoa de Dentro, Massaranduba, Matinhas, Mulungu, Piles, Pilezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertozinho.
O deputado Manoel Jnior (PMDB), autor e relator da proposta, lamentou a deciso de Dilma Roussef e informou que no vai desistir do pleito, que beneficiar milhares de nordestinos castigados pela seca. “Vamos reapresentar a proposta, desta vez em emenda prpria e s descansaremos quando esses municpios forem inclusos no Semirido”, adiantou o parlamentar, que foi autor e relator da proposta.
Medida Provisria
Publicada em edio extra do “Dirio Oficial da Unio”, a MP 668/2015, transformada na Lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evanglicas e liberar o Congresso Nacional para fazer parcerias pblico-privadas destinada construo do que ficou conhecido como “parlashopping”.
A MP faz parte do ajuste fiscal lanado pelo governo Dilma neste ano para reequilibrar as contas pblicas. A matria eleva a alquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e tambm impostos sobre bebidas, produtos farmacuticos e cosmticos. Com ela, o governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilho por ano com as mudanas.
Alm da emenda que tratava da incluso do municpios no Semirido, Dilma Roussef vetou tambm uma proposta de autoria de aliados de Eduardo Cunha, que criava um programa de refinanciamento de dvidas de empresas que esto em recuperao judicial; assim como alguns jabutis (emendas estranhas aos objetivos originais da medida provisria) que foram includos pelos deputados na proposta do governo.
Outros vetos
A presidente Dilma vetou tambm a emanda que traria benefcios para bancos que compraram instituies financeiras detentoras de ttulos do Fundo de Compensao de Variaes Salariais. Esse veto foi motivo de divergncias entre presidente da Cmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era contra a medida.
Com Clickpb