Governador anuncia pagamento do funcionalismo para os próximos dias 30 e 31

O governador Ricardo Coutinho anunciou, na tarde desta segunda-feira (23), o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de outubro. Os aposentados e pensionistas receberão na próxima segunda-feira (30) e os servidores estaduais da ativa na terça-feira (31). O anúncio foi feito durante o programa “Fala Governador”, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Serão R$ 335 milhões injetados na economia paraibana com o pagamento da folha de pessoal do Governo do Estado, segundo informou o governador Ricardo Coutinho ressaltando que o compromisso e respeito com os servidores estaduais continuarão mantidos, apesar da crise econômica que assola o país. Mais uma vez, o pagamento será feito dentro do mês trabalhado.

“Este é um compromisso que estamos conseguindo honrar com os servidores estaduais, mas não tem sido fácil. Os exemplos que vemos Brasil afora são contundentes, onde o desarranjo das contas termina ocasionando, inclusive, atraso de salário”, declarou.

O governador ainda ressaltou que o equilíbrio financeiro do Estado tem sido fundamental para manter o pagamento do funcionalismo em dia e, também, executar diversas obras, nas mais variadas áreas, através do programa Mais Trabalho.

“Não é apenas pagar os servidores, mas esse equilíbrio também passa pelo cumprimento e compromisso com as obras que estão em andamento, onde o Governo da Paraíba está conseguindo tocar o maior programa de obras que este Estado já viu, com dinheiro em caixa. Somente na Suplan, existem neste momento, em empresas que executam obras para o Governo do Estado, cerca de 2.500 trabalhadores.
Quando você soma as empresas licitadas pela Secretaria de Recursos Hídricos, Cagepa e DER, se percebe a força do Estado e a necessidade de se manter este Estado dentro do equilíbrio nesta caminhada. Isto é fundamental. O Estado que conseguir isso sairá muito mais forte”, destacou Ricardo.

Com Secom

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REVIRAVOLTA EM ALHANDRA: Desembargador determina volta de prefeito e Renato Mendes deve reassumir cargo nesta terça-feira

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O prefeito afastado de Alhandra, renato Mendes (DEM), deve reassumir o cargo nesta terça-feira, na Câmara Municipal, por determinação judicial. O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, cassou decisão do juiz Eimar de Lima, que mandou afastar Renato e dar posse ao vice, Lêdo Salviano (PTB).

O vice passou apenas uma semana como prefeito interino. Ele assumiu o cargo no último dia 16, após Renato ser afastado sob acusação de crime de improbidade administrativa. O prefeito afastado recorreu da decisão em primeiro grau ao Tribunal de Justiça. Em primeira análise, o desembargador Leandro dos Santos rejeitou o recurso e manteve a decisão. Agora, decidiu pela volta de Renato ao cargo.

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Vice-prefeito Manoel Júnior afirma que povo está pedindo união das oposições na Paraíba

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O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), disse que a união das oposições para disputar as eleições de 2018 na Paraíba é uma proposta amparada num forte apelo popular e, por isso, dificilmente deixará de acontecer, mesmo com o surgimento de alguns fatos apontando para o contrário. Segundo Júnior, as principais lideranças oposicionistas não terão como se contrapor à vontade da população.

“Por todo lugar que ando, nos municípios em que visito, o povo pede a união das oposições. Não se trata mais da vontade das lideranças e sim de uma exigência da população que será responsável pela escolha de seus representantes nas urnas em outubro”, afirmou Júnior.

Nem mesmo a pré-candidatura de seu partido, que lançou o nome do senador José Maranhão ao Governo do Estado, atrapalha o otimismo do vice-prefeito da Capital que encara a iniciativa com naturalidade. “Qualquer dirigente quer ver seu partido crescer. Com o PMDB não é diferente. Tenho certeza que esse é o desejo de Maranhão, como é o meu e de todos os peemedebistas. Mas, temos que pensar num projeto maior que é a Paraíba. Unidas, as oposições garantirão vitória nas eleições de outubro”, prevê o peemedebista.

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Ricardo alfineta Cássio e diz que “tapinhas nas costas” não vão funcionar nas eleições de 2018

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a alfinetar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), seu principal adversário, ao afirmar que os “tapinhas nas costas” não funcionarão durante as eleições de 2018 na Paraíba. Ricardo prevê uma disputa acirrada, mas de reconhecimento de trabalho pelo eleitor. “Quem quiser voto, vai ter que provar que trabalhou pela Paraíba. Tapinhas nas costas não funcionarão mais”, avisou, nesta segunda-feira.

Ricardo participou de solenidade, pela manhã, no Espaço Cultural José Lins do Rego, onde voltou a ostentar contas equilibradas de seu governo, após informações sobre aumento da arrecadação estadual. Em entrevista ao Sistema Arapuan, o governador disse que trabalhou muito para chegar ao equilíbrio financeiro do Estado, situação que vem permitindo a continuidade de investimentos mesmo diante da crise econômica que atinge o País inteiro.

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Ministro da Transparência vem a João Pessoa debater combate à corrupção com Gaeco e Controladoria Municipal

Mais uma palestra do ciclo ‘Câmara Aberta: diálogos da democracia’ acontece às 15h desta terça-feira (24), no Auditório Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Bairro de Jaguaribe. Desta vez, a palestra é do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, que falará sobre ‘Transparência na Gestão Pública, a Prevenção e o Combate à Corrupção’.

Esta é a quinta palestra do ciclo e contará com a participação de dois debatedores: o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB); e Severino Queiroz, controlador-geral do município de João Pessoa. As palestras integram as comemorações dos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O ciclo de palestra teve início no dia 29 de setembro, com a presença na CMJP do vice-prefeito de Recife (PE), Luciano Siqueira (PCdoB), que explanou sobre o tema ‘Frente Ampla: Novos Rumos para o Brasil’. Na semana passada, o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila proferiu a palestra ‘Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia’. O evento também aconteceu no Auditório Ariano Suassuna, do TCE-PB. Já participaram como palestrantes o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a contadora Maria Clara Cavalcanti Bugarim, responsável por colocar o estado de Alagoas em primeiro lugar no ranking de transparência pública do país.

Com Assessoria CMJP

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Maranhão voltar a colocar cargos do PMDB à disposição de Cartaxo e deixa sobrinha em situação desconfortável

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O senador José Maranhão, pré-candidato ao Governo do Estado em 2018, parece pouco preocupado com a situação da sobrinha, Olenka Maranhão, atual secretária municipal do Trabalho em João Pessoa. Maranhão voltou a colocar os “poucos cargos” que o PMDB ocupa à disposição do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Em outras palavras, pediu para Cartaxo demitir os peemedebistas, incluindo Olenka, e ainda deixou claro que não está na disputa eleitoral para discutir espaços administrativos.

“Ser aliado não é somente ocupar cargos. Muito mais importante que isso é dividir responsabilidades e decisões sobre políticas públicas que beneficiem a população. Dessas decisões, o PMDB sempre ficou fora, nunca foi chamado para nada”, reclamou o presidente do partido.

Perguntado se o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) seria um bom vice em sua chapa, o senador limitou-se a dizer que “ainda não sentamos para discutir composição de chapa”.

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Prefeitos paraibanos querem R$ 160 milhões e Maranhão sugere PEC para mudar distribuição de receitas no País

Tota \guedes, da Famup, coordenou encontro (Imagem da WEB)

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou proposta ao Palácio do Planalto para liberação de R$ 4 bilhões, à título de ajuda emergencial, destinados ao pagamento da folha de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais em todo o País. Somente a Paraíba teria direito a R$ 160 milhões. Na reunião desta segunda-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a bancada federal assumiu compromisso com mais de 150 prefeitos paraibanos de pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) pela liberação dos recursos.

O deputado Wellington Roberto (PR) disse que “pressão” deve ocorrer até a próxima quarta-feira, quando Temer espera ver votada e arquivada, pelos congressistas, a segunda denúncia contra seu governo. “Ficar aqui só conversando não adianta nada. Temos que agir e de forma rápida. Depois que essa denúncia for arquivada, como tudo leva a crer, será muito mais difícil sensibilizar o governo”, explicou.

O senador José Maranhão (PMDB) concordou com Wellington Roberto, mas lembrou que essa ação emergencial, mesmo que a União seja convencida a fazer, não resolve o problema das prefeituras. Segundo ele, a solução passa pelo fim da política de reduzir receitas e aumentar despesas municipais. “É como disse o senador Cássio: essa política vem de muito tempo e não quero aqui culpar apenas o governo atual que é do meu partido, o PMDB. Todos os anteriores fizeram a mesma coisa”, sustentou.

Maranhão defendeu mudança na forma de distribuição das receitas entre União, Estados e Municípios, que hoje ficam com apenas 19% do valor global arrecadado. “O cidadão, que mora no Município, se sente frustrado por não ver o dinheiro do imposto que paga ser transformado em obra. É preciso mudar essa situação. Temos que apresentar uma emenda para mudar isso. Me comprometo a apoiar qualquer proposta nesse sentido. Acredito que toda a bancada (paraibana) também apoiará”, afirmou.

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Prefeito de Bom Jesus manda recado a deputados e senadores: “Não nos façam passar vergonha na campanha eleitoral”

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O prefeito Roberto Bayma (PSD), de Bom Jesus, mandou duro recado aos deputados federais e senadores que participam do evento organizado pela Famup, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Ele cobrou o engajamento da bancada federal na luta pela liberação de recursos pelo Governo Federal, sob pena de não terem como pedir votos para os parlamentares candidatos nas eleições de 2018. “Não nos façam passar vergonha junto ao eleitor durante a campanha eleitoral do ano que vem. Com que cara entraremos na casa dos paraibanos para pedir votos para vocês”, afirmou Bayma.

Segundo ele, os prefeitos se transformaram em “verdadeiros mendigos”, pedindo o tempo todo socorro financeiro à União que insiste em desconsiderar a situação dos municípios paraibanos. “É lamentável tudo isso. Além de não podermos fazer quase nada para a população, por falta de recursos, ainda somos vistos como mal feitores”, sustentou Bayma.

O encontro de prefeitos com a bancada federal, organizado pela Famup, tem como objetivo buscar mecanismos de pressão contra o Governo Federal para liberação de recursos.

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Maranhão reafirma candidatura e propõe “relação civilizada” com demais concorrentes da Oposição no primeiro turno

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Quem ainda duvida das pretensões do senador José Maranhão, basta consultar sua agenda de final de semana. Maranhão some de Brasília, em direção à Paraíba, logo que cumpre os compromissos com as sessões deliberativas em plenário e as reuniões das comissões. Aqui chegando, de imediato o senador “se manda” para o interior do Estado, em visitas aos Municípios com a missão de massificar o projeto de voltar a comandar os destinos da Paraíba.

Nem mesmo a concorrência, instalada inclusive na Oposição, assusta o experiente cacique, que por três vezes governou o Estado. Maranhão acredita que uma “relação civilizada” no primeiro turno das eleições pode facilitar a vitória oposicionista. O pré-candidato do PMDB fala, inclusive, em conquistar apoio dos demais postulantes. “Nada impede que isso aconteça”, garante.

Maranhão sabe que, do outro lado da Oposição, está o vice-prefeito de João Pessoa Manoel Júnior, aliado do prefeito Luciano Cartaxo, também postulante ao comando das oposições na disputa pelo Governo do Estado em 2018. Júnior defende que o PMDB apoie Cartaxo, nome em melhores condições nas pesquisas de opinião pública divulgadas até agora. “Maranhão sabe que o melhor caminho para o PMDB e as oposições é apoiar Cartaxo”, sustenta o peemedebista.

O presidente do PMDB pensa diferente, pelo menos até agora, e mantém as viagens pelos quatro cantos do Estado sempre que pode. Agenda semelhante a de Cartaxo.

Uma coisa é certa, pelo jeito, a Oposição não ficará sem candidato.

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FAMÍLIA DESUNIDA: Nabor tenta justificar sua condenação e joga culpa em Dinaldo Wanderley

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O deputado estadual e ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, divulgou uma nota na tarde deste domingo (22), por meio de sua assessoria jurídica, onde explica a ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que resultou em sua condenação pela Justiça Federal na Paraíba, juntamente com o ex-prefeito Dinaldo Wanderley, pela prática de improbidade administrativa.

Nabor responsabiliza o ex-prefeito Dinaldo Wanderley pelas falhas e diz que será absolvido, uma vez que não houve de sua parte dano ao erário ou falha. A ação do MP e da Funasa se refere ao convênio firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços).

Na nota a assessoria de Nabor Wanderley diz que as falhas foram promovidas pelo ex-prefeito Dinaldo Wanderley pois, alega, “o gestor efetuou pagamentos a empresa construtora realizadora da obra sem que tivesse ocorrido a execução da obra, efetivamente”.

A assessoria de Nabor explica que “ao assumir a prefeitura de Patos, em 2005, Nabor Wanderley concluiu a obra corrigindo as falhas”, mas seu nome foi incluído pelo Ministério Público Federal na ação como um dos responsáveis pelas falhas do convênio”.

O ex-prefeito diz ainda na nota que “esse processo ocorreu uma ação penal, sendo esta julgada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sendo Nabor Wanderley absolvido”.

“Esclarecemos ainda que o ex-prefeito Nabor Wanderley será absolvido nas instâncias superiores, pois, o convênio foi aprovado pela FUNASA e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que não houve da parte de Nabor dano ao erário ou falha. Então, não há como imputar a ele dolo”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do ex-prefeito:

Nota Assessoria Jurídica Nabor Wanderley

A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, vem a público esclarecer sobre a ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que se refere ao convênio n° 1263/2002, firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços):

Tratou-se de um convênio da FUNASA de perfuração de poços iniciado no governo de Dinaldo Wanderley em que ocorreram falhas promovidas pelo senhor Dinaldo Wanderley, pois, o gestor efetuou pagamentos a empresa construtora realizadora da obra sem que tivesse ocorrido a execução da obra, efetivamente.

Quando ao assumir a prefeitura de Patos, em 2005, Nabor Wanderley concluiu a obra corrigindo as falhas, sendo seu nome incluído pelo Ministério Público Federal na ação como um dos responsáveis pelas falhas do convênio.

Esse processo ocorreu uma ação penal, sendo esta julgada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sendo Nabor Wanderley absolvido. Esclarecemos ainda que o ex-prefeito Nabor Wanderley será absolvido nas instâncias superiores, pois, o convênio foi aprovado pela FUNASA e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que não houve da parte de Nabor dano ao erário ou falha. Então, não há como imputar a ele dolo. Essa é uma decisão de primeira instância sem validade de multas ou cessação de direitos políticos porque depende-se de confirmação de instância superior para que tenha validade.

Então, afirmamos que acreditamos na justiça brasileira e aguardamos a absolvição de Nabor Wanderley assim como já foi deste mesmo assunto no âmbito criminal e será absolvido no âmbito da improbidade.

Entenda o caso
A ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se refere ao convênio n° 1263/2002, firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços). O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Hermano Medeiros Wanderley; o ex-secretário de obras, Manoel Dantas Monteiro; e a Transamérica Construtores Associados Ltda. também foram condenados. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª região, dessa sexta-feira (20).

O acordo teve vigência inicial na gestão de Dinaldo Wanderley, de 17/12/2002 a 17/12/2003, com recursos federais no valor de R$ 799.975,54 e contrapartida de RS 16.492,66. Duas empresas foram convidadas para participarem da dispensa de licitação destinada à execução da obra, a AGL Construções Ltda. e a Transamérica Construtores Associados Ltda. As propostas apresentadas foram muito semelhantes: R$ 798.940,00 para a AGL e R$ 798.736,00 para a Transamérica, vencedora do contrato. Destaca-se, ainda, que o texto das propostas foi exatamente o mesmo para ambas.

Na gestão de Nabor Wanderley (2005-2008), decidiu-se abandonar o contrato, já expirado com a Transamérica, e realizou-se outro processo de dispensa de licitação, para o período de 17/10/2005 a 17/04/2006. Foram convidadas três empresas: a Geotec Ltda., a Construtora Ipanema e a ACS América Construções e Serviços, sendo esta última a escolhida para terminar o serviço.

Diante dos fatos, o juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara, em Patos, decidiu condenar Dinaldo Wanderley, Hermano Medeiros Wanderley, Manoel Dantas Monteiro e a Transamérica Construtores Associados Ltda., solidariamente, a reporem aos cofres públicos (Funasa), com os devidos acréscimos legais, a quantia de R$ 479.985,54. Nabor Wanderley foi condenado a devolver R$ 319.990,00, valor a ser corrigido. Além disso, Dinaldo e Hermano devem pagar multa no percentual de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior correção monetária e juros de mora), terão os direitos políticos suspensos por sete anos e perderão as funções públicas, que estiverem exercendo. Já Nabor, também vai pagar multa, de 100% do valor original do prejuízo R$ 319.990,00 (com os devidos acréscimos), perderá os direitos políticos por seis anos e as funções públicas, caso esteja exercendo.

Para Manoel Dantas Monteiro, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% do valor do dano original: R$ 239.992,77 (a ser corrigido) e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já a Transamérica Construtores Associados LTDA. deverá pagar multa civil de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior atualização) e fica proibida de ser contratada pelo Poder Público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

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