QUEM DEVE, TEME: Por que Cartaxo tem tanto medo da CPI da Lagoa ser instalada na Câmara Municipal?

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Quem não deve, não teme. A célebre frase caria como uma luva no impasse envolvendo a famosa CPI da Lagoa. Ou seria melhor: quem deve, teme? Ninguém consegue entender o medo do prefeito de João Pessoa de que vereadores investiguem as denúncias de superfaturamento e outras irregularidades nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena. Afinal de contas, a Polícia Federal e a CGU, órgãos que Cartaxo até pouco tempo idolatrava, já apontaram sobrepreço entre R$ 6,4 milhões e R$ 10 milhões.

A caixa Econômica Federal também já fez sua parte, cobrando a restituição do dinheiro supostamente desviado, meso que tenha sido por pressão do Ministério das Cidades. Por que então Cartaxo e sua bancada continuam obstaculando o trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo, uma das principais atribuições do Legislativo?

A resposta é simples, mas deve sair da boca do prefeito e dos parlamentares que lhe apoiam. Entrar com pedidos de instalação de três CPIs de uma hora para outra, só pode ser encarada como medida para emperrar, mais uma vez, as investigações propostas pela Oposição sobre as obras da Lagoa, repetindo manobra do ano passado. O Regimento da Câmara Municipal só permite que três CPIs funcionem simultaneamente a cada ano. Sendo assim, a CPI da Lagoa teria que esperar até 2018 para ser instalada.

Por “pura coincidência”, a manobra ocorre no momento em que a vereadora governista Raíssa Lacerda, do mesmo partido de Cartaxo, resolveu assinar o requerimento que origina a CPI da Lagoa. Ele, inclusive, negou-se a participar de reunião do prefeito com a bancada governista na tarde nesta quarta-feira, dando a nítida impressão de que não recuaria em sua decisão.

Resta agora aguardar a reação da bancada de Oposição. E da própria Raíssa.

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Prefeitura de Cajazeiras compra cinco mil facas peixeiras e vereador denuncia superfaturamento em licitações

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O prefeito de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, José Aldemir (PP) está sob suspeita de superfaturamento de licitações. A denúncia foi feita pelo vereador Rivelino Martins (PSB) na tribuna da Câmara Municipal e, segundo ele, vai ser encaminhada para os órgãos competentes um pedido de instauração e apuração de uma eventual improbidade administrativa. A prefeitura licitou quase R$ 1,8 milhão de pão francês e 12 mil quilos de soda cáustica.

Prefeitura de Cajazeiras aumenta em 629% os contratos por excepcional interesse público em cinco meses

De acordo com dados levantados pelo vereador, durante um pregão presencial, que tinha como objetivo obter registros dos menores preços de itens – alimentícios, materiais de limpeza, higiene pessoal e afins – para as secretarias da prefeitura, foram observados preços muito acima do valor de mercado. Alguns produtos chegam a ter valores superiores a 1000% do registrado em média no mercado.

Duas empresas foram consideradas vencedoras e outras sete consideradas perdedoras dos itens licitados, porém, através da verificação das propostas ganhadoras, foram identificados que diversos preços estipulados pelas vencedoras do pregão e aceitos pelo Município, estão muito acima do valor de mercado, denotando ‘sobrepreço’ o que pode caracterizar um possível superfaturamento.

Na licitação aceita pela prefeitura de Cajazeiras, há produtos como detergente 500 ml vendido a R$ 38,40 (a unidade), com pedido de 12 mil unidades, o que chega a um valor de R$ 460 mil. Outro item que demonstra características de superfaturamento é o sabão em pó de 1 litro que custa R$ 30,00 (o quilograma). Além de utensílios de cozinha, que chamam atenção pela quantidade: 12 mil quilos de soda cáustica, que custaria R$ 226,8 mil, e cinco mil facas peixeiras de 9’ polegadas, que seria o equivalente a quase R$ 42 mil.

O item que mais chama a atenção é o pão francês de 50 g, que está licitado ao valor de R$ 11,90, e com pedido de 150 mil unidades, o que chega a custar quase R$ 1,8 milhão. Preço bem acima do mercado, já que na última pesquisa divulgada pelo Procon, na terça-feira (19), em João Pessoa o quilo do pão francês chegava a custar R$ 6,75.

Confira as notas com os preços licitados pela prefeitura de Cajazeiras:

Com Blog do Gordinho

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NOVO APLICATIVO: TCE vai monitorar gastos com pessoal de Prefeituras e Câmaras Municipais da Paraíba

Um novo aplicativo, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir desta quarta-feira (20), por meio do ‘Sagres Painéis’, detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento refere-se aos meses de janeiro a abril. A partir desse aplicativo pode ser feito um acompanhamento online dessas despesas.

Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal (tce.pb.gov.br). A nova sistemática de acompanhamento de gestão foi ampliada no início deste ano pelo TCE.

De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 44 (19,73%) das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Por outro lado, 141 municípios (63,23%) estão no ‘verde’. Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela LRF.

O estudo revelou também que 38 municípios (17,04%) tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.

O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento. Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).

ALERTAS- O Tribunal de Contas já encaminhou alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com despesas de pessoal, conforme art.59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O propósito desses alertas é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão. Segundo ele, outros aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos públicos.

Os painéis de acompanhamento de gestão, em tempo real, estão disponíveis no link: https://portal.tce.pb.gov.br/paineis-de-acompanhamento/

O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido no link: https://portal.tce.pb.gov.br/despesa-de-pessoal

Com Assessoria

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Mesmo com apelos de secretário, Raíssa não vai à reunião com Cartaxo e sinaliza claro que pretende apoiar CPI da Lagoa

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Muita gente noticiou que Raíssa Lacerda voltou às boas com Luciano Cartaxo. Não é bem assim. Aliás, o clima parece que anda mais pesado ainda. Apesar dos apelos do secretário de Articulação, Zenedh Bezerra, que foi à Câmara Municipal convidá-la, a vereadora do PSD não compareceu à reunião do prefeito com sua bancada de sustentação nesta quarta-feira, no Paço Municipal.

Segundo assessores, Raíssa deixou a Câmara Municipal “ás pressas”, pouco depois da chegada de Zenedh Bezerra. Todos apostavam que a vereadora iria ao encontro para afastar de vez as animosidades com Cartaxo. Ledo engano. A vereadora, mesmo sendo do mesmo partido do prefeito, tomou rumo ignorado e “mandou avisar” que continua disposta a assinar requerimento da oposição pedindo a instalação da CPI da Lagoa, desde que julgue necessário.

Raíssa prometeu anunciar até amanhã (quinta-feira) se vai assinar ou não o documento. Ela já acertou com a oposição que, em caso de assinar, ficará com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mesmo com todas as evidências, o prefeito continua evitando tratar a vereadora como adversária, acreditando ainda numa mudança de posicionamento da filha de José Lacerda Neto.

O jeito é esperar o pronunciamento dela.

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Assembleia Legislativa aprova criação de 300 cargos na Fundac para contratar agentes socioeducativos por concurso público

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Com apoio da bancada de Oposição, o Governo do Estado conseguiu aprovar nesta quarta-feira, por unanimidade, projeto que prevê a criação de 300 cargos na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Carneiro” (Fundac). Os cargos serão ocupados por agentes socioeductivos contratados através de concurso público, um duro golpe na política de apadrinhamento que vem predominando no órgão governamental.

O projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho cria no quadro permanente de pessoal da Fundac 300 cargos de agentes socioeducativos e 32 funções de confiança de Supervisor de Unidade de Internação Socioeducativas.

Em mensagem enviada pelo Poder Executivo para o presidente da Assembleia, Gervásio Maia, o governador Ricardo Coutinho ressaltou que “apesar do momento de crise financeira vigente em todo país, o Governo do Estado assumiu o compromisso de realizar o concurso ainda no ano de 2017, pondo fim à terceirização desse serviço no âmbito da FUNDAC. Trata-se de pleito antigo de todos os órgãos e entidades que atuam na socioeducação da Paraíba e que a atual gestão estadual assumiu o compromisso de fazê-lo”.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o agente socioeducativo terá jornada de 40 horas semanais, podendo ser submetido ao regime de plantão. O ingresso no cargo deverá ser feito através de concurso público e o requisito de escolaridade é o Ensino Médio ou curso técnico equivalente.

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Deputado aciona MP para obrigar gestão de Cartaxo a colocar em funcionamento máquinas de hemodiálise

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O deputado Aníbal Marcolino (PSD) disse, nesta quarta-feira, que vai acionar o Ministério Público obrigar a Prefeitura de João Pessoa a colocar em funcionamento as 40 máquinas de hemodiálise que estão encaixotadas no Hospital Santa Isabel, sem uso. Segundo ele, enquanto milhares de pessoas precisam fazer hemodiálise, essas máquinas caríssimas, adquiridas com dinheiro público, estão há mais de cinco anos sem servir à população.

“É imoral constatar que tanta gente precisa fazer hemodiálise, tendo a Prefeitura de João Pessoa tantas máquinas encalhadas, sem servir para nada. E o prefeito ainda diz que não tem obrigação de botar as máquinas para funcionar porque não foi ele quem comprou”, protestou Marcolino.

Marcolino explicou que decidiu recorrer ao Ministério Público após fazer vários apelos, junto com outros parlamentares e a própria população, para que o prefeito tome as providências cabíveis e necessárias. “Esse prefeito é assim mesmo: Só faz as coisas na pressão”, sustentou.

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Disputa por redutos eleitorais quase leva deputados “às vias de fato” na Assembleia Legislativa

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Os deputados Trócolli Júnior (PROS) e Ricardo Barbosa (PSB) por pouco não foram “às vias de fato” agora a pouco no plenário da Assembleia Legislativa. A palavra “descortesia” serviu como “pano de fundo” para uma disputa entre os dois parlamentares por redutos eleitorais no Sertão da Paraíba. O “moído” começou quando o presidente Gervasio Maia (PMDB) anunciou a suspensão da sessão para receber o presidente da Unale – União Nacional das Assembleias Legislativa.

Trócolli sugeriu que a “recepção” ficasse para depois das votações, diante da longa pauta na ordem do dia. Na Mesa, o primeiro secretário da casa, Ricardo Barbosa (PSB), protestou, alegando que seria uma “descortesia” com a entidade. O deputado do PROS não gostou e alertou Barbosa para os “nervos à flor da pele” que não suportariam mais provocações. Ele chegou a levantar da cadeira, mas foi contido por colegas.

O bate-boca continuou e Trócolli, mesmo com os apelos dos colegas, se dirigiu ao deputado do PSB na Mesa dos trabalhos. Os dois tiveram uma conversa rápida, mas muito ácida, segundo os que presenciaram. Ricardo manteve-se sorridente e Trócolli com fisionomia sisuda e dedo em riste. O clima esfriou com a entrada do presidente da Unale em plenário para tratar da possível privatização da Chesf.

Segundo os próprios colegas, Ricardo Barbosa e Trócolli Júnior disputam votos no Alto Sertão, principalmente nos municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe.

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Deputado do PMDB acusa bancada governista de “congelar” projeto para manter “apadrinhados” na Fundac

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O deputado Raniery Paulino (PMDB) acusou a bancada governista de “congelar” projeto do Executivo Estadual criando cargos na Fundac, que devem ser preenchidos somente através de concurso público. Segundo Paulino, a matéria deveria ter sido votada em março, devido à sua importância, mas houve quebra de quorum por parte dos parlamentares que apoiam o Governo do Estado para manter indicações de apadrinhados no órgão.

Paulino lembrou que a criação dos 300 cargos de provimento por concurso público, objeto do projeto encaminhado à Casa pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), foi determinada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público para tentar melhorar a estrutura de segurança da Fundac.

“A Paraíba foi mostrada nacionalmente por causa da tragédia do Lar do Garoto. Infelizmente, temos que lembrar isso. As unidades da Fundac estão em ebulição e somente agora estamos votando este projeto. Fica aqui o meu protesto novamente”, disparou o peemedebista.

O deputado Frei Anastácio (PT) anunciou que a bancada de oposição votará a favor do projeto que, segundo ele, deve “mudar a cara” da Fundac.

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Raíssa aguarda “conversa decisiva” com Cartaxo e deve anunciar apoio à CPI da Lagoa nesta quinta-feira

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) aguarda “conversa decisiva” com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para anunciar apoio à CPI da Lagoa, na Câmara Municipal de João Pessoa. Ela deu prazo até amanhã (quinta-feira) para concluir análise de documentação que recebeu da bancada de Oposição e se pronunciar sobre o assunto.

Raíssa já adiantou, entretanto, que sua relação com o prefeito independe da decisão em relação à CPI, além de destacar “indícios de corrupção” nas obras da Lagoa demonstrados através das investigações da CGU e da Polícia Federal.

Nos corredores da Câmara Municipal, entretanto, os comentários indicam que a decisão da vereadora dependeria dessa conversa com Cartaxo. Raíssa está em plenário, mas ainda não falou sobre o tema.

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Cartaxo ignora audiência com agentes de saúde e participa de festa de emancipação política de Mari

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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não teve “tempo” para receber os agentes municipais de saúde, nesta terça-feira, mas viajou à Mari, no Brejo Paraibano, onde participou da festa de emancipação política da cidade.

O fato revoltou não apenas os servidores, que tentam audiência com o prefeito para reivindicar direitos trabalhistas, mas principalmente a bancada de Oposição na Câmara Municipal de João Pessoa.

“Isso é uma falta de respeito com os servidores, com a Câmara Municipal e com a sociedade pessoense. O prefeito deixa de receber uma categoria funcional, que quer apenas reivindicar seus direitos, para ir fazer campanha fora de época em outra cidade”, protestou o vereador Léo Bezerra (PSB), que prometeu tratar do tema na sessão de hoje.

Lá vem mais confusão.

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