Com 2 x 0 em favor de Ricardo Coutinho, julgamento da AIJE do Empreender é adiado pela segunda vez

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Um pedido de vistas da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá adiou pela segunda vez o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender Paraíba, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na sessão anterior, no último dia 11, o voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi pela improcedência da maior parte dos argumentos da Aije, mantendo a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da atual vice-governadora Lígia Feliciano. Hoje, no voto vistas do juiz Antônio Carneiro de Paiva, ele manifestou-se pela improcedência total das ações e retirada da multa.

O julgamento será retomado na quinta-feira (25). A ação é movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.

De acordo com a ação, os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender-PB, que liberou crédito financeiro a micronegócios durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato dos réus e a inelegibilidade.

Com Clickpb

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