Justia revoga deciso que modificou critrios para eleio da Cmara Municipal de Sap

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O juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (30), cancelando a aprovao, durante sesso extraordinria na quinta-feira (29), de um projeto que alterava os critrios para eleio da Mesa Diretora da Cmara Municipal de Sap. A concesso da liminar foi confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).

Durante a sesso polmica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da populao e aprovado mudana nos artigos do regimento interno que tratam da eleio da mesa diretora.

De acordo com a deciso judicial, o regimento interno da Casa no pode ser alterado e nem o atual presidente da Cmara, Luiz Limeira (PP), poder presidir a eleio da nova Mesa Diretora.

Ele quer ganhar a eleio no tapeto. Tudo o que ele fez inconstitucional. Convocou uma sesso durante o recesso, com apenas alguns vereadores e fez essa manobra, disse ao Portal MaisPB o vereador Robson Guedes.

O parlamentar inclusive acusou o presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprovao do projeto. Inclusive esto indo fazer um exame grafotcnico, porque ele diz que eu assinei, mas eu no assinei nada, frisou Guedes.

A partir da deciso judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas at o dia 31 de dezembro e no vai liderar a sesso do dia 1 de janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sesso ser presidida pela vereadora mais votada, Maria das Graas da Silva Lopes (PRB).

Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos vereadores eleitos para o primeiro mandato, avaliou Guedes. Trs vereadores de protocolam aes no Ministrio Pblico e na Justia denunciando manobra para favorecer a reeleio do vereador Lus Limeira presidncia da Mesa Diretora .

Ele quer alterar a data de inscrio de chapas que poderia ser feita at o dia da posse dos novos vereadores e o tempo de permanncia na presidncia da Mesa: cairia de dois para um ano.

Com Maispb

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