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O juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (30), cancelando a aprovação, durante sessão extraordinária na quinta-feira (29), de um projeto que alterava os critérios para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé. A concessão da liminar foi confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).
Durante a sessão polêmica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da população e aprovado mudança nos artigos do regimento interno que tratam da eleição da mesa diretora.
De acordo com a decisão judicial, o regimento interno da Casa não pode ser alterado e nem o atual presidente da Câmara, Luiz Limeira (PP), poderá presidir a eleição da nova Mesa Diretora.
“Ele quer ganhar a eleição no tapetão. Tudo o que ele fez é inconstitucional. Convocou uma sessão durante o recesso, com apenas alguns vereadores e fez essa manobra”, disse ao Portal MaisPB o vereador Robson Guedes.
O parlamentar inclusive acusou o presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprovação do projeto. “Inclusive esto indo fazer um exame grafotécnico, porque ele diz que eu assinei, mas eu não assinei nada”, frisou Guedes.
A partir da decisão judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas até o dia 31 de dezembro e não vai liderar a sessão do dia 1º de janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sessão será presidida pela vereadora mais votada, Maria das Graças da Silva Lopes (PRB).
“Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos vereadores eleitos para o primeiro mandato”, avaliou Guedes. Três vereadores de protocolam ações no Ministério Público e na Justiça denunciando manobra para favorecer a reeleição do vereador Luís Limeira à presidência da Mesa Diretora .
“Ele quer alterar a data de inscrição de chapas que poderia ser feita até o dia da posse dos novos vereadores e o tempo de permanência na presidência da Mesa: cairia de dois para um ano”.
Com Maispb