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A Operação Lei das Filas doi retomada e fiscalização vistoria agências bancárias em João Pessoa, após o feriado das festas juninas. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

A inspeção aos bancos vai verificar se as adequações nas agências bancárias foram realizadas para fazer cumprir a lei municipal 8.744/1998 e a lei estadual 9.426/201, que preveem o atendimento em até 20 minutos, em dias normais; 30 minutos, em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos, em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Nas fiscalizações realizadas em abril e em maio deste ano, o Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital.

A Operação Lei das Filas chegou a emitir mais de 30 autuações em apenas uma agência, a da Caixa Econômica Federal, instalada no bairro do Geisel.

Maiores demandas 

A operação percorreu diariamente as agências bancárias públicas e privadas durante quatro semanas – com algumas recebendo a visita dos fiscais mais de três vezes.

Sanções 

O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências.

Com ClickpbA