O Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) deixou de apresentar sua prestação de contas do exercício financeiro de 2011 à justiça eleitoral e por isso teve seu repasse do fundo partidário suspenso por tempo indeterminado. O acórdão da decisão de Nº 223/2013 foi publicado na edição desta quarta-feira (26), do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Neste caso, a decisão dada pelos membros da Corte Eleitoral foi unânime e teve a relatoria do juiz Sylvio Pelico Porto Filho.

Ainda segundo a sentença, a Corte Paraibana cumpriu a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Nº 21.841/2004, art. 28, III, e decidiu notificar o referido partido político pelas contas julgadas como não prestadas, e consequentemente, aplicou a penalidade de suspensão do repasse das cotas do fundo partidário pelo tempo que o PCB permanecer omisso.

FONTE: ADAUCÉLIA PALITOT – POLÍTICA PB

“Parte da crise que estamos vivendo tem uma origem nítida no modus operandi, na forma como o PT vem praticando a política no nosso País” – assegurou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), nesta terça-feira (25/06), em aparte a pronunciamento do também senador tucano Aécio Neves (MG).

Segundo Cássio, “a população já não suporta mais esse Estado perdulário, inchado, incapaz, incompetente, que não consegue responder às demandas do dia a dia, do cotidiano das pessoas em educação, segurança, transporte, saúde e tudo porque, essencialmente, deixou de ter um projeto de país para construir um projeto de poder”.

DEMAGOGIA – O senador disse que há “um distanciamento e um deslocamento da verdade” por parte do governo federal. Ele acusou Dilma de reagir (aos protestos que se espalham pelo Brasil) de forma demagógica. E explicou:

— A presidente reuniu governadores e prefeitos para fazer a fotografia, mas não trouxe absolutamente nada de novo. Vejam só: a primeira proposta de pacto é pacto por ajuste fiscal. Ora, nós já temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma das maiores conquistas do Brasil moderno. Ainda assim o governo federal fez, ano passado, uma maquiagem de US$20 bilhões para atingir a meta do superávit primário. O governo não consegue fazer sequer o superávit primário, porque gasta num Estado inchado, aparelhado, e gasta de forma ruim, e agora vem propor pacto fiscal com prefeitos e governadores? – perguntou, indignado.

Cássio disse que, em relação à saúde e à educação, o governo federal concentra as receitas sob seu controle e, por outro lado, investe cada vez menos nas áreas essenciais. E apresentou números. Conforme o senador, 83% dos recursos investidos na segurança pública no Brasil têm, como origem, estados e municípios. Na saúde, conforme disse, a situação não é diferente: 57% dos recursos são oriundos de estados e municípios.

O senador paraibano lembrou que, ainda em 2012, quando o Congresso tentou aprovar, na Emenda 29, a vinculação das receitas da União para a saúde, a base do Governo derrotou a proposta. O resultado é que, hoje, estados são obrigados a investir 12%, municípios são obrigados a investir 15%, a União não se obriga a fazer vinculação orçamentária dos 10%.

PAÍS CANSOU – Para Cássio, o resultado de tudo isso está nas ruas. “Existe sim uma pauta clara, existe uma pauta reivindicatória de um país que cansou. Cansou de uma política que precisa ser modificada, e não será com artifícios, como a proposta trazida num dia e retirada no outro dia pela presidente da República, que nós vamos fazer as mudanças de que o Brasil precisa, porque são mudanças estruturais” – alfinetou.

Cássio voltou a afirmar que “o modelo está errado, o modelo não funciona e não vai funcionar nunca enquanto a política não for exercida com debate e com discussão”. Ele disse que a solução para a crise está escrita no artigo 89 da Constituição, que prevê a criação do Conselho da República. E finalizou: “O constituinte de 1988 (e Cássio foi um deles) fez a previsão para momentos como este, mas, para não demonstrar fraqueza política, a presidente foge da Constituição e da convocação do Conselho da República. Prefere fazer foto com governadores e prefeitos, como se essa fotografia pudesse resolver o problema do país”.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Foto: Jaciara Aires

Esbanjando otimismo, a presidente municipal do PSD, Raíssa Lacerda, declarou que acredita na vitória do vice-governador Rômulo Gouveia na disputa ao Senado na eleições de 2014. Segundo ela, o ‘gordinho’ preenche todos os requisitos para o cargo e já lidera a disputa nas pesquisas.

“Rômulo é uma pessoa de carisma com trânsito livre na oposição e no governo, e tem peso para vencer a eleição. Tenho certeza que será um grande senador.”

Ela destacou tem 198 vereadores e 18 prefeitos, além do engajamento do presidente nacional, Gilberto Kassab. Todos estarão unidos no projeto de eleição de Rômulo.

“Ele tem uma experiência vasta em todos os cargos que ocupou. O PSD entra em forte nas eleições 2012 em todo o país”.

Raíssa também demonstrou confiança na sua pré-candidatura à Assembléia Legislativa.

Apoio nacional

A direção nacional do PSD deixou nas mãos do presidente do PSD da Paraíba e vice-governador Rômulo Gouveia todas as decisões referentes à eleição de 2014 no Estado. Gilberto Kassab já deu ‘carta branca’ para Rômulo definir na Paraíba as estratégias e alianças do partido para o próximo ano. A meta é ampliar a representação do PSD na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional a partir de 2014.

PBAgora

Os conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reúnem-se, nesta quarta-feira (26),sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 30 processos. A sessão será realizada no Plenário Ministro João Agripino, a partir das 9 horas, com acesso livre ao público e transmitida pelo www.portal.tce.pb.gov.br e também pelas redes sociais do TCE-PB.

As matérias envolvem, prestações de contas de Câmaras Municipais e de secretarias de Estado, inspeção especial, recursos de reconsideração e também de revisão, verificação de cumprimento de decisão e de acórdão.

Entre as prestações de contas,estão as das Câmaras Municipais, de Cruz do Espírito Santo (exercício 2010 e 2011),Barra de Santa Rosa, São Bento e da Câmara de Marcação.

Composição- O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.

Ascom do TCE

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assina nesta quarta-feira (26), dentro da política de promoção e cidadania do governo municipal, a ordem de serviço para revitalização do ginásio esportivo Padre Hildon Bandeira, localizado no bairro da Torre. A assinatura acontece às 9h no próprio ginásio.

“A recuperação do ginásio é uma ação importante no incentivo ao esporte, ao lazer e também no sentido de afastar os jovens da violência. Sendo assim, nosso governo vai reformar esse equipamento esportivo e devolvê-lo a comunidade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

A recuperação do equipamento esportivo que era uma reivindicação da população foi possível por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a Arquidiocese da Paraíba, proprietária do espaço.

Para o secretário de Juventude, Esporte e Recreação da PMJP, Sérgio Meira, a reforma devolverá a comunidade um espaço fundamental para a prática da cidadania. “Vamos devolver a comunidade e a população de João Pessoa mais um equipamento esportivo que ajuda no desenvolvimento e recreação de jovens e adultos. Isso dará mais incentivo a prática de esporte”, destacou.

Secom/JP

Um clamor que nasceu nas ruas com o grito de mais de 20 mil manifestantes e ecoou na CMCG. Sob a pressão de milhares de estudantes, a Câmara Municipal de Campina Grande deve interromper o recesso parlamentar nesta quarta-feira (26) para votar o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues, que isenta do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) os serviços de transporte coletivo regular operado por ônibus em Campina Grande. Com a isenção, a PMCG quer garantir a diminuição do preço da tarifa de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,10 e o passe livre para os portadores de deficiência auditiva.

A sessão promete ser movimentada. Muitos estudantes insatisfeitos com o valor cobrado pela tarifa pública na cidade, e, reivindicando melhor qualidade no serviços as empresas concessionárias para operar o sistema, promete lotar as galerias da Casa. Eles já adiantaram que não querem apenas a redução dos 10 centavos da tarifa, mas qualidade no serviço, e ônibus suficientes para atender a demanda. Também vão aproveitar a sessão para ratificar a posição contraria ao projeto que a CMCG aprovou autorizando o prefeito Romero Rodrigues a implantar na cidade a chamada “Gestão Pactuada” dos serviços públicos.

A perspectiva é que os 23 vereadores convocados pelo presidente Nelson Gomes compareça a sessão.

Na mensagem aos vereadores, o chefe do Executivo campinense esclarece que, “assim como vem ocorrendo em todo o Brasil, os municípios, visando reduzir o custo das passagens de transporte coletivo, têm apenas reduzido as alíquotas de incidência do tributo nas passagens de transportes coletivos de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento)”.

PB Agora

Durante os últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil vêm registrando diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando significativamente os serviços mais essenciais à população, preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que não se cansam de voltarem a Brasília em busca de socorro.

Segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), o governo já subtraiu mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário, recursos esses que deveriam ser destinados aos pequenos entes da federação. Desde a gestão de Lula, o governo da União vem renunciando impostos, através da desoneração do IPI e IR, sem mexer nas contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável no FPM, já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos desonerados todo ano.

Para o presidente da UBAM, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante 10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida. “Nunca, desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”

Segundo o dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter serviços de extrema importância para a população. “Pra se ter uma idéia da situação, só neste segundo repasse do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%, se comparado ao repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a inflação, o aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos prefeitos.” No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é de R$ 1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor do que o previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.

Ainda, conforme dados da UBAM, a União arrecadou de janeiro a junho de 2013, cerca de R$ 615 bilhões. O repassado aos Municípios chegou a R$ 37,2 bilhões, se constituindo apenas, 6,3% do montante arrecadado. Leo Santana lamentou o tratamento dispensado pelo governo da União e garantiu que os Municípios têm o direito de receberem na justiça o que não foi repassado, ferindo frontalmente o pacto federativo.

Assessoria

Trócolli mantém contato com prefeitos e vereadores (Foto de Assessora)

Quem acha que festejos juninos e recesso parlamentar são motivos para o deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) tirar férias, se engana. Ao contrário disso, ele pretende aproveitar o momento para visitar as suas bases políticas e ouvir o povo a respeito das principais necessidades existentes em seus municípios.

Trócolli tem atuação em cerca de 40 municípios paraibanos e pretende estar em todos eles nesse período. Durante o São João e São Pedro, pelo menos, 15 localidades devem ser visitadas pelo parlamentar.

“Na Grande João Pessoa, está presente, aproximadamente, 50% da minha votação”, comentou. As cidades do Cariri, Vale do Paraíba, Vale do Mamanguape, do Vale do Piancó, Serra de Teixeira e Sertão também estão presentes na programação de vistas do peemedebista. Cidades do Brejo como Casserengue, Bananeiras e Solânea também serão visitadas.

Mais de um município deve receber a visita de Trócolli por noite. “Se eu for a uma cidade só por noite, não vai dar tempo. A previsão é, por região, visitar pelo menos três cidades”, ressaltou.

Ele disse ainda que se sente na obrigação de se fazer presente nesses municípios, não só durante os festejos de São João e São Pedro, mas também no recesso parlamentar. “Não só para me confraternizar, mas também para ouvir os problemas dos meus amigos, dos meus correligionários. Meu objetivo todos é visitar os meus amigos, para as dificuldades que eles estão enfrentando e posteriormente levar os pleitos para a Assembleia”, disse.

Assessoria