Imagem da Internet

O sistema online no portal do gestor no site do Tribunal de Contas do Estado, ficar� aberto at� �s 23h59, desta ter�a-feira (31), � disposi��o dos prefeitos, presidente de c�maras municipais e demais gestores da administra��o p�blica direta e indireta do Estado e munic�pios, para o recebimento das presta��es de contas do exerc�cio de 2014, conforme determina a Resolu��o Normativa RN-TC-03/2010.

O presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, alertou aos gestores que observem o prazo normativo para evitar multas desnecess�rias.

At� �s 18h desta 2� feira, conforme os dados da Assessoria T�cnica do TCE (Astec), das 223 prefeituras municipais, obrigadas a enviar as PCAs, 88 j� haviam anexado os arquivos no portal do tribunal. Das respectivas c�maras municipais, 129 encaminharam as PCAs. 95 secretarias indiretas municipais enviaram suas presta��es de contas. No Estado, entre unidades diretas e indiretas, 67 cumpriram o prazo.

A Resolu��o 03/2010 determina que as presta��es de contas anuais dever�o ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado por meio eletr�nico at� o dia 31 de mar�o e, de acordo com seu par�grafo 3�, o atraso na entrega da PCA acarretar� multa. Ap�s a apresenta��o da presta��o de contas, o gestor respons�vel pelo encaminhamento receber� ci�ncia da exist�ncia do processo respectivo, no ato de recebimento da documenta��o e ser� posteriormente intimado por meio do Di�rio Oficial Eletr�nico para apresenta��o de defesa.

Os secret�rios e demais �rg�os da administra��o direta dos munic�pios de Jo�o Pessoa e Campina Grande tamb�m est�o obrigados a apresentarem as respectivas presta��es de contas, de acordo com a Resolu��o Normativa RN TC N� 10/2013. A exig�ncia est� prevista no par�grafo 3� da Resolu��o, que prescreve: �Para os munic�pios com coeficiente individual do Fundo de Participa��o dos Munic�pios � FPM, superior a 04 (quatro), aplica-se o art. 11 desta Resolu��o.�

Bancada paraibana reunida (Imagem da Internet)

Seis dos doze deputados federais paraibanos s�o favor�veis � redu��o da maioridade penal que est� sendo discutida na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a na C�mara Federal. A Proposta de Emenda Constitucional 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo reportagem do Jornal da Para�ba, Os deputados favor�veis � emenda s�o Wilson Filho (PTB), Manoel Junior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Efraim Filho (DEM) e Veneziano Vital do R�go (PMDB).

J� os deputados Luiz Couto (PT) e Dami�o Feliciano (PDT) s�o contr�rios � medida. Aguinaldo Ribeiro (PP), R�mulo Gouveia (PSD), Benjamim Maranh�o (SDD) e Wellington Roberto (PR) n�o se posicionaram sobre o tema.

Wilson Filho, que � l�der da bancada paraibana, a medida inibiria o ingresso de jovens na criminalidade. “Parece que muitos jovens acordaram para o C�digo Penal e conclu�ram que n�o custa muito se envolver”, declarou o l�der da bancada.

Manoel Junior concorda com a PEC, mas tem ressalvas. “Sou favor�vel quando se trata de crimes hediondos, como nos casos de latroc�nio e homic�dio. Para crimes de pena leve eu n�o tenho seguran�a de que a redu��o ter� alguma serventia”, destacou o deputado.

Para quem � contr�rio, como Dami�o Feliciano, “o buraco � mais embaixo”.
“N�o � s� diminuir a maioridade penal, mas melhorar o Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O Estado tem que disponibilizar escolas adequadas, educa��o de qualidade”, declarou.

Com Jornal da Para�ba

Imagem da Internet

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta ter�a-feira (31), a estrada que liga os munic�pios de Coremas e Pianc�. A primeira solenidade acontece em Pianc�, �s 11h, e a segunda em Coremas, �s 15h. Para realizar a obra de pavimenta��o asf�ltica da rodovia PB-342 foram investidos R$ 17,8 milh�es. Aproximadamente 32 mil pessoas das duas cidades ser�o diretamente beneficiadas com a entrega da obra, que ainda contribuir� para a promo��o do desenvolvimento social e econ�mico da regi�o.

A interven��o aconteceu em um total de 27 km de estrada, onde foi feita terraplenagem em cortes e aterros; implanta��o de sistema de drenagem para �guas pluviais e subterr�neas; pavimenta��o asf�ltica; cercas delimitadoras da faixa de dom�nio; gramagem e paisagismos em taludes; al�m de sinaliza��o horizontal e vertical.

Pela estrada de Coremas-Pianc� passam uma m�dia di�ria de 415 ve�culos, entre autom�veis, utilit�rios, �nibus, caminh�es e motos. A obra vai ajudar a ampliar e modernizar a infraestrutura rodovi�ria do Estado; integrar os munic�pios da regi�o; ofertar economia, conforto e seguran�a usu�rios da rodovia; gerar empregos e renda na regi�o; e melhorar a qualidade de vida da popula��o local.

Com Secom

Imagem da Internet

O Centro de Refer�ncia em Direitos Humanos da UFPB torna p�blico o relat�rio das viola��es identificadas durante as visitas de sua equipe t�cnica � comunidade do Porto do Capim.

A comunidade vem sofrendo o impacto da ilegalidade do projeto de remo��o apresentado pela Prefeitura Municipal de Jo�o Pessoa ao PAC-Cidades Hist�ricas e denunciando, juntamente com diversos setores da sociedade civil, uma s�rie de viol�ncias institucionais.

Em desaten��o a diversos imperativos legais, tratados no decorrer do relat�rio, a interven��o pretendida tornou-se exemplo de uma pol�tica antidemocr�tica e higienista, estando ausente um debate pol�tico amplo com os moradores. O CRDH/UFPB continuar� acompanhando a situa��o da comunidade.

Para acessar o relat�rio: https://issuu.com/crdhufpb/docs/relat__rio_porto_do_capim/1?e=0

Com Assessoria

Imagem da Internet

Talvez fosse mais conveniente Luciano Cartaxo (PT) ter enviado um representante � solenidade de entrega da Vila Ol�mpica Parahyba, s�bado passado, no Bairro dos Estados. Com um “pacote” de obras bancadas com recursos federais inacabadas, Cartaxo tem sua gest�o marcada por t�midas a��es, como reforma de salas de aula, postos de sa�de e pra�as. Assim mesmo, obras de baixa qualidade, a exemplo da Pra�a Jo�o Pessoa, onde a falta de nivelamento do piso atesta bem o servi�o executado.

Talvez por isso tenha resolvido ir pessoalmente e ainda recorrer a um discurso saudosista, lembrando que � pessoense e morador do Bairro dos Estados. Ora, se � pessoense e morador do bairro dos Estados por que ent�o n�o est� ele, o prefeito, inaugurando obras que beneficiem a popula��o local? Por que, restando pouco mais de um ano para encerrar o mandato, Cartaxo n�o tem uma �nica obra na cidade que marque sua gest�o de forma positiva?

Al�m de ir � inaugura��o dos outros de “m�os abanando”, ou seja, sem qualquer boa not�cia para dar aos vizinhos, j� que mora no Bairro dos Estados, Cartaxo ainda tentou “pegar carona” na obra de Ricardo Coutinho, como se os dois fossem parceiros insepar�veis de longas datas. N�o s�o. As elei��es de 2016 mostrar�o isso.

Ao inv�s de “jogar para a galera”, como se a Vila Ol�mpica constru�da em seu bairro tivesse alguma participa��o da Prefeitura de Jo�o Pessoa, Cartaxo deveria ir atr�s de sua aliada (ou ser� ex-aliada?) Dilma Roussef em busca da libera��o de recursos para concluir as obras que come�ou e n�o sabe se termina. Com certeza teria muito mais dividendos eleitorais.

Afinal, foi para isso que a popula��o o elegeu e n�o para se aproveitar do sucesso alheio.

Imagem da Internet

Os deputados estaduais, que fazem parte da Frente Parlamentar da �gua, v�o cobrar do diretor da Ag�ncia Nacional das �guas (ANA), Vicente Abreu, provid�ncia para coibir o uso de �gua do a�ude de Coremas em irriga��o no Rio Grande do Norte. De acordo com os parlamentares, a pr�tica esta sendo prejudicial a Para�ba.

�A den�ncia � grave e merece ser colocada em evid�ncia durante essa audi�ncia at� porque � inadmiss�vel que a pouca �gua que resta em Coremas seja utilizada em irriga��o quando muita gente sequer tem �gua para consumo pr�prio�, destaca o petista Jeov� Campos presidente da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar da �gua vai estar nesta segunda-feira (30) com agenda de atividades em Campina Grande. No dia 09 de abril, ser� a audi�ncia p�blica com a ANA, e no dia 17, com o Minist�rio da Integra��o.

Com MaisPB

Imagem da Internet

A C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 30 de mar�o a 3 de abril, tr�s audi�ncias p�blicas no Plen�rio Senador Humberto Lucena. A Casa Legislativa vai discutir sugest�es sobre a Reforma Pol�tica, recursos destinados � Educa��o municipal e ainda homenagear� os bibliotec�rios.

Na segunda-feira (30), �s 9h30, acontece a primeira de uma s�rie de audi�ncias p�blicas sobre a Reforma Pol�tica, promovida pela Comiss�o Especial da CMJP formada para discutir o tema com a sociedade. A audi�ncia ter� como pauta: o Sistema Eleitoral (sistema de votos majorit�rios, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos); o Financiamento de Campanhas (financiamento p�blico ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas); e as Coliga��es (discutir o fim das coliga��es ou permitir as coliga��es por tempos definidos).

“O objetivo � envolver verdadeiramente a sociedade civil pessoense, com a participa��o das universidades, da Ordem dos Advogados, da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil e de parlamentares, para que, ao final desse trabalho, tenhamos uma Carta Proposta da CMJP, refletindo uma contribui��o efetiva de uma tomada de posi��o desta Casa sobre o tema, que foi principal alvo das recentes manifesta��es”, explicou Lucas de Brito (DEM), propositor da audi�ncia p�blica.

Ainda na segunda-feira (30), �s 15h, tamb�m de autoria do vereador Lucas de Brito, acontecer� outra audi�ncia p�blica para homenagear os bibliotec�rios pela passagem do dia da categoria, comemorado em 12 de mar�o. Na ocasi�o, tamb�m ser� discutido como a CMJP pode contribuir para a universaliza��o das bibliotecas em escolas p�blicas e privadas, determina��o prevista em lei; como tamb�m a inclus�o do bibliotec�rio no quadro de servidores da Educa��o; e a cria��o dos sistemas utilizados em bibliotecas p�blicas e escolares.

O parlamentar democrata � autor de v�rias mat�rias legislativas sobre o fomento da leitura nas escolas e a valoriza��o de autores paraibanos e da categoria dos bibliotec�rios. Dentre as mat�rias de sua autoria sobre o assunto, destacam-se: a san��o do Projeto de Lei (PL) que garante pelo menos 5% do acervo de livros em formatos acess�veis para deficientes visuais; a sugest�o para que a Secretaria de Educa��o do Estado adquira livros paradid�ticos de autores paraibanos; e ainda a cobran�a do funcionamento de uma Biblioteca P�blica da rede municipal de ensino.

Fechando a programa��o de audi�ncias p�blicas da semana, sob propositura do vereador Raoni Mendes (PDT), haver� a presen�a da secret�ria municipal de Educa��o, Edilma Ferreira da Costa, para apresentar na CMJP detalhes dos pagamentos efetuados pela Secretaria com recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). “Queremos saber onde est�o sendo empregados os recursos da Educa��o b�sica oriundos do Fundeb”, comentou Raoni Mendes quando da aprova��o do requerimento em Plen�rio.

O Fundeb � um fundo especial, de natureza cont�bil, formado principalmente por recursos oriundos dos impostos e transfer�ncias dos estados, Distrito Federal e munic�pios. Ele atende toda a educa��o b�sica, da creche ao ensino m�dio, e tem como principal objetivo promover a redistribui��o dos recursos vinculados � Educa��o. Os recursos s�o distribu�dos pelo Pa�s levando em considera��o o desenvolvimento social e econ�mico das regi�es.

Com Assessoria

Imagem da Internet

O deputado estadual, Charles Camaraense (PSL) foi recebido com carreata, na �ltima sexta-feira (27), em Cuit�, ap�s assumir mandato da Assembleia Legislativa.

Centenas de pessoas sa�ram �s ruas para acolher o novo representante do Curimata� na Assembleia Legislativa da Para�ba ap�s licen�a do deputado Ti�o Gomes.

Com carros e motos, correligion�rios e simpatizantes percorreram as principais ruas da cidade tocando m�sicas da campanha do deputado e comemorando a sua chegada a Casa de Epit�cio Pessoa.

Manoel J�nior abandona aliados (Imagem da Internet)

O deputado federal Wilson Santiago Filho n�o esconde o desejo de filiar o ex-vereador pessoense Ronivon Mangueira (PMDB) no PTB. Se a opera��o se confirmar, Mangueira deve comandar o partido trabalhista na Capital e abandonar o deputado federal Manoel J�nior (PMDB), em quem votou nas elei��es de 2014. Mangueira tem recebido insistentes telefonemas do deputado petebista e de sua assessoria. Foi convidado, inclusive, para um jantar, mas n�o pode comparecer.

O ex-vereador n�o fala sobre o assunto para n�o gerar atrito com Manoel J�nior, a quem ainda segue politicamente, mas seus aliados se queixam do “abandono” a que o peemedebista foi submetido desde a reelei��o do deputado federal. “O deputado conversa muito, promete demais e abandona os amigos. Desde que se envolveu na disputa pela lideran�a da C�mara dos Deputados n�o deu mais as caras por aqui. Nem telefonema Mangueira recebe mais”, revelou um eleitor e amigo do ex-vereador, revoltado com a situa��o.

Mangueira n�o fala, mas, segundo os mais pr�ximos, ele estaria apenas aguardando uma conversa definitiva com Manoel J�nior para definir seu futuro pol�tico, pensando nas elei��es de 2016. O ex-vereador deve tentar novamente retornar � C�mara Municipal, seja pelo PMDB de Manoel J�nior ou pelo PTB de Wilson Filho. � quest�o de tempo.

Mangueira n�o � o �nico. Outros importantes aliados de Manoel J�nior tamb�m t�m reclamado de sua aus�ncia nas bases. “Parece que t� muito bom l� em Bras�lia. Ele n�o precisa mais de n�s”, afirmou um vereador da Zona da Mata.

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, neste s�bado (28), a Vila Ol�mpica Parahyba, considerado um dos mais modernos complexos esportivos da Am�rica Latina. Durante a solenidade, que reuniu personalidades do esporte e da comunidade de Jo�o Pessoa, Ricardo destacou que o evento � um marco para a Para�ba e para a Capital, e que o espa�o vai deixar um legado para as futuras gera��es. Entre os destaques do equipamento, est� a constru��o de uma piscina para o nado sincronizado.

A inaugura��o da Vila Ol�mpica faz parte de uma s�rie de obras que marcam os cem dias de gest�o do segundo mandato do governador Ricardo Coutinho. “Quando assumi o governo, em 2011, pela minha cabe�a passava uma �nica coisa: n�o teria valido a pena eu passar pela gest�o, assumir todos os compromissos que assumi e que cumpri, se eu n�o conseguisse legar, atrav�s de um Governo, uma grande vila ol�mpica, como esta, com essa realidade que estamos vendo”, afirmou. “Aqui [no complexo] h� R$ 32 milh�es em dinheiro do povo paraibano”, prosseguiu.

Ricardo tamb�m enfatizou que a inaugura��o da Vila Ol�mpica Parahyba � apenas parte de uma s�rie de obras do Governo. “Olhemos para o Centro de Conven��es, para os Centros Formadores de Educa��o, para os hospitais, para as estradas”, explicou. “N�s estamos criando condi��es objetivas para que a vida dos paraibanos possa evoluir cada vez mais. S� se faz isso com duas coisas. A primeira delas � a aplica��o correta do dinheiro, que � p�blico. A segunda � ter a coragem de ousar, de disputar nacional e internacionalmente um lugar para o nosso Estado”, acrescentou o governador.

Ele ainda destacou as conquistas da Para�ba na �rea econ�mica. “A Para�ba foi o Estado que mais gerou empregos em 2014, que mais cresceu o setor de servi�os, que teve o maior crescimento da ind�stria”, lembrou. “As conquistas n�o s�o apenas na �rea econ�mica. S�o conquistas que valorizam os seres humanos que pertencem a este Estado”, pontuou.

Vila Ol�mpica – O governador afirmou que a constru��o da Vila Ol�mpica Parahyba ser� uma plataforma de inclus�o social. “Quem pratica e ama o esporte dificilmente se desvia para qualquer outro caminho da vida. � atrav�s do esporte que conseguimos mostrar para a nossa juventude o caminho saud�vel, que daremos oportunidade de conquistas �s crian�as do presente e do futuro. � por isso que, neste complexo esportivo, temos 32 modalidades esportivas”, concluiu.

Ap�s a inaugura��o, o governador Ricardo Coutinho, ao lado da vice-governadora L�gia Feliciano e dos secret�rios de Estado, assistiu a uma apresenta��o da Sele��o Feminina de Nado Sincronizado da Para�ba. Tamb�m participaram da solenidade, diversos deputados e representantes do esporte paraibano. A inaugura��o ainda contou com v�rios medalhistas ol�mpicos, a exemplo dos jogadores de v�lei Giba e Fof�o, e do maratonista Vanderlei Cordeiro.

Com Secom