O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou sete pessoas envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba no Distrito de São José da Batalha, Município de Salgadinho (PB), a 170 km da capital. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operação Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015, após intenso trabalho investigativo.

Os denunciados são Sebastião Lourenço Ferreira, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, João Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Lourenço Ferreira, Rômulo Pinto dos Santos e Aldo Bezerra de Medeiros. O Ministério Público Federal pediu que sejam condenados pelos crimes especificados no artigo 2º, caput, § 1º, da Lei 8.176/91 (explorações irregulares), artigo 55 da Lei 9.605/98 (explorações sem licença ambiental) e artigo 2º §2º e 4º, V, da Lei 12. 850/2013 (organização criminosa).

O MPF também requereu que seja fixado em R$ 60 milhões o valor mínimo para reparação dos danos causados com a exploração ilegal executada pela organização criminosa.

Como resultado dos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal, apreendeu-se vasto material probatório, inclusive vários sacos de pedras preciosas com característica de turmalina paraíba, inúmeras armas, munições e grande quantidade de documentos.

A pena por exploração irregular é de um a cinco anos de detenção e multa. Para exploração sem licença ambiental, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Já a pena por participação em organização criminosa é de três a oito anos de reclusão e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam até a metade, e também se elevam quando ocorre atuação transnacional da organização.

Essa é a primeira denúncia relacionada ao caso e não afasta a apresentação de novas denúncias pela prática de outros crimes, em especial, crimes financeiros, bem como a apresentação de ação penal em relação a outras pessoas envolvidas. * Processo n.º 0000247-03.2015.4.05.8205. Denúncia oferecida em 11 de junho de 2015 (14ª Vara Federal)

Com Assessoria do MPFPB

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A cúpula do PSDB ainda tenta “empurrar com a barriga”, mas já está ciente de que não tem, até agora, nome expressivo, eleitoralmente, para disputar a sucessão municipal de 2016 no principal colégio eleitoral do Estado. A única opção seria o ex-senador Cícero Lucena que, além de responder com sonoro não ao convite que recebeu, ainda vetou a possibilidade de sua esposa, Lauremília, encabeçar uma eventual chapa tucana.

A outra alternativa seria o ex-deputado federal e presidente do diretório estadual, Ruy Carneiro. Sempre bem votado em João Pessoa, onde foi vereador, Ruy teme o desgaste de uma segunda derrota consecutiva, que poderia ofuscar seu planos de retornar à Câmara Federal em 2018. Além de perder a eleição do ano passado, como candidato a vice-governador de Cássio Cunha Lima, Ruy já amargou uma derrota para prefeito da Capital, fato que também o deixa cauteloso em relação à uma nova tentativa.

Essa cautela tem sido clara nas declarações do dirigente tucano. Perguntado se aceitaria ser candidato a prefeito da Capital, caso fosse indicado pelo PSDB, Ruy assumiu postura de tucano afirmando que não tinha posição firmada sobre o assunto. Nesta segunda-feira, o ex-deputado foi abordado novamente sobre a disputa eleitoral do ano que vem e, timidamente, admitiu o lançamento de candidatura própria, mas apenas como “especulação”. Ruy foi mais além, adiantando que o PSDB pode se aliar ao PT ou ao PMDB, dependendo das circunstâncias político-eleitorais.

Como para um bom entendedor meia palavra basta, não é difícil concluir que, sem nomes cacifados, o PSDB recorrerá às alianças. De preferência, com aqueles que fazem oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

com paraiba.com.br

A Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite, que utilizou dinheiro público para contratar uma banda de forró do Rio Grande do Norte para uma festa particular, além de ter contratado, com dinheiro público, o próprio irmão, Ademar Lúcio Leite Vieira, para prestar o serviço de transporte de sementes aos agricultores da região.

A promotoria constatou a denúncia de que o prefeito eleito para o mandato 2013-2016 contratou a banda “Stilus”, pelo valor de R$ 5.092,50, para a realização de uma festa particular que aconteceu no dia 1° de janeiro de 2013.

O evento tinha como propósito comemorar a posse dele e dos vereadores nos respectivos cargos. No entanto, os empenhos que justificavam o gasto público diziam que a contratação teria sido feita para que a banda tocasse na Festa da Padroeira da cidade, no dia 21 de janeiro, às 22h, no Espaço Cultural da cidade, o que não aconteceu porque, em 2013, não houve evento profano na programação da Festa da Padroeira.

De acordo com o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, ficou evidenciado que, “21 dias depois de se tornar prefeito, João Nildo Leite já havia praticado o seu primeiro ato de improbidade”, ao simular atos administrativos, assinando e celebrando, como gestor, contrato com a banda “Forró do Stilo Ltda”. “O promovido realizou sua festa particular e depois colocou a Prefeitura e, por conseguinte, todos os santineenses para pagar a conta, apropriando-se indiretamente da quantia de R$ 5092,50, por meio da efetivação do show da festa de posse”, criticou o promotor.

Sobrepreço no transporte de sementes vencidas

A Promotoria de Justiça de Conceição também constatou que o prefeito contratou, ao custo de R$ 1300,00, o próprio irmão para fazer o transporte de sacas de sementes doadas pela Secretaria do Estado da Paraíba aos agricultores da região e que estariam vencidas há um mês, conforme teste de germinação.

Para o Ministério Público estadual, os 2700 quilos de sementes poderiam ter sido transportados por uma van, camionete ou carro do próprio município, já que não demandaria um veículo de grande porte.

Além disso, foi constatado o sobrepreço na contratação do serviço, a ausência de procedimento de dispensa de licitação e a não apresentação de outros orçamentos. “A realidade é que o promovido procurou favorecer o seu irmão, que sequer poderia contratar, em evidente ofensa ao princípio da impessoalidade”, argumentou o representante do Ministério Público estadual.

Com MPPB

O ex-governador Roberto Paulino, PMDB, colocou nesta segunda-feira (27), seu nome à disposição da sigla para disputar a Prefeitura de João Pessoa nas eleições do ano que vem. “Se houver impasse nas candidaturas dos deputados Manoel Júnior ou Gervásio Maia na disputa da sucessão municipal de 2016, estou à disposição” garantiu.

Paulino pediu apenas que a direção do partido, se houver necessidade, lhe comunique com antecedência para que ele possa transferir o seu domicílio eleitoral de Guarabira, onde milita politicamente, para a Capital paraibana.

Em reunião do PMDB na manhã de hoje, Roberto Paulino defendeu que o PMDB tenha candidatura própria nos principais municípios da Paraíba. “Não podemos deixar de ser protagonista na disputa eleitoral de 2016” disse o ex-governador ao lembrar a força eleitoral do partido no Estado.

Roberto Paulino garantiu ainda que ele pode abrir da disputa pela Prefeitura de Guarabira para unificar o PMDB em João Pessoa. “Em Guarabira, temos bons quadros para disputar o pleito e citou nomes como dos empresários João Rafael, Lucas Porpino, e do advogado Germano Toscano com amplas condições de vencer o pleito”.

Ainda de acordo com Paulino, as investidas que o PSB, sigla partidária do governador Ricardo Coutinho, têm feito no município de Guarabira em nada prejudica o PMDB. O PSB tá tirando votos do PSDB, cujo prefeito Zenóbio Toscano, é o seu principal adversário na região.

Com Clickpb

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O senador José Maranhão está coberto de razão quando defende que o PMDB lance candidatos a prefeito nos 223 municípios paraibanos, nas eleições de 2016. Partido que deseja crescer ou se manter grande, como é o caso do PMDB, tem que ocupar espaços. Na política, não existe espaço vazio. Se o PMDB não ocupa, vem outra legenda e o faz, gerando prejuízos para os comandados de Maranhão.

O problema do PMDB não é a falta de quadros para levar adiante o desafio. O partido já comandou o Estado, com o próprio Maranhão, e conta com filiados em todos os recantos da Paraíba. O grande drama é a falta de discurso e de identidade para conquistar o eleitorado.

Antes de lançar candidaturas próprias, o PMDB tem que definir que rumo tomará. Para ser mais exato, tem que decidir se é governo ou oposição. Não sei se o eleitorado, a cada dia mais exigente, aceitará que o maior partido do Estado “jogue flores” no Governo do Estado em alguns municípios e “espinhos” em outros. Seria, no mínimo, contraditório. Para não dizer incoerente e oportunista. Já chega a dubiedade de postura do partido na Assembleia Legislativa.

Talvez por isso, o senador esteja tão empenhado em acabar com essas querelas entre os deputados Manoel Júnior e Gervasio Maia. Maranhão sabe que a unidade é o trunfo principal de seu partido. Dividido, o PMDB corre o risco de reduzir seu espaços municipais nas eleições do ano que vem e chegar enfraquecido para a grande batalha de 2018.

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A Executiva Estadual do PMDB vai se reunir, às 10h desta segunda-feira (29), na sede do Partido, em João Pessoa, para discutir questões relacionadas à organização da sigla para as eleições de 2016. A reunião foi confirmada pelo presidente estadual e senador José Maranhão. Segundo ele, durante o encontro, também serão tratados assuntos relacionados à organização interna do partido e a necessidade de união de todas as lideranças em prol da construção de um projeto político forte e coeso para o pleito eleitoral do próximo ano.

De acordo com José Maranhão, a reunião da Executiva Estadual não foi convocada com o intuito de tratar apenas de divergências entre integrantes do partido, a exemplo do que ocorreu recentemente entre os deputados Manoel Júnior e Gervásio Maia, pela disputa do comando da legenda em João Pessoa, mas para intensificar as discussões dos preparativos do PMDB para as eleições municipais de 2016.

– Esse tema estará em pauta, porque estamos buscando apaziguar as coisas e chegar a um consenso. Mas precisamos tratar de outros assuntos importantes, para que o partido continue marchando unido, forte e pensando na concretização dos principais projetos políticos, a exemplo das campanhas de filiações, os encontros regionais e outras atividades que vamos realizar ao longo deste segundo semestre – afirmou o senador.

José Maranhão disse que vem trabalhando pela conciliação entre os parlamentares que, segundo explicou, “são dois líderes valorosos do PMDB que têm interesses em comum e precisam estar unidos para fortalecer o partido e seus projetos políticos”.

– O PMDB precisa marchar unido para enfrentar as eleições municipais de 2016. Eu, particularmente, acho prematura qualquer polêmica nesse sentido, pois estamos a mais de um ano de distância do processo eleitoral. Como sou pela conciliação e pela unidade entre os grupos que integram nossa legenda, vou buscar encontrar uma solução pacífica entre os dois líderes peemedebistas, que têm como interesse comum vencer as eleições e, para isso, precisam marchar unidos”, declarou.

Com Assessoria

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Coube ao sempre antenado colega Walter Santos puxar o “fio da meada” de um tema polêmico, que nos leva a fazer reflexões. A condenação prévia, seja através do aparato policial e investigativo ou da mídia, tem causado prejuízos imensos a homens públicos e até aos mais simples. Uma das vítimas emblemáticas desse processo foi o ex-senador Ney Suassuna, que perdeu o mandato e passou por sérios constrangimentos junto a familiares e amigos por ter seu nome envolvido no chamado “Escândalo das Sanguessugas”, esquema que fraudava licitações para compra de ambulâncias no País.

Inocentado pelo Ministério Público Federal quase dez anos após as eleições de 2006, quando perdeu o mandato de senador, Ney tem poucas medidas a tomar para ser compensado pelas acusações que lhe causaram tantos prejuízos. Uma delas é processar a União, decisão que já anunciou. Mas, nenhuma indenização por danos morais que receber vai reparar os prejuízos que Ney teve, seja no âmbito político ou pessoal.

Na época, o então senador sustentava que, por ser um homem rico, não precisava participar de fraudes ou crimes semelhantes para arrancar dinheiro do Poder Público. Muito menos do privado, onde ostenta um aparato de empresas de causar inveja a qualquer um. Nada adiantou. Ney perdeu a eleição e, praticamente, abandonou a vida pública diante da execração pública a que foi submetido. Mas, manteve a dignidade.

Como empresário, continua o mesmo. Bem sucedido e buscando novos desafios. Como politico, entretanto, anexou ao seu currículo uma “mágoa” eterna comum a todo injustiçado, reforçada agora pela constatação do MPF de que seu envolvimento com a “Máfia das Ambulâncias” não foi além do noticiário, muitas vezes estimulado por seus adversários com objetivo único de detratá-lo e derrotá-lo nas urnas.

Ney está de “alma lavada” pelo resultado conclusivo das investigações, mas continua com o coração “partido” devido a recente processo cirúrgico a que foi submetido e, principalmente, pela situação de outrora que o levou à bancarrota eleitoral.

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O presidente Adriano Galdino (PSB) revelou nesta sexta-feira que vem encontrando dificuldades para conseguir recursos destinados à construção do novo prédio da Assembleia Legislativa, no Altiplano Cabo Branco. Ele garantiu, mesmo assim, que o inicio das obras deve ocorrer até o final do ano.

Segundo Galdino, as dificuldades consistem na legislação que gere as parcerias público-privadas, objeto do contrato para construção da nova sede. “Temos que cumprir integralmente a legislação”, explicou.

Para não correr riscos de interromper os trabalhos legislativos, o presidente dsecidiu manter o prédio atual em funcionamento. Ou seja, as sessões e outras atividades parlamentares continuarão sendo realizadas na atual sede, até que o novo prédio seja inaugurado.

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Um total de 22 cidades da Paraíba não vão receber os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A presidente Dilma Roussef vetou a Medida Provisória 668/2015 que ampliava o número de municípios que compõem o Semiárido, incluindo, portanto, todas estas cidades do Agreste paraibano na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Recursos seriam usados no enfrentamento da crise hídrica.

A presidente vetou da MP alegando que ela aumentaria as despesas do FNE. As 22 cidades são as seguintes: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araçagi, Areia, Belém,Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Massaranduba, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho.

O deputado Manoel Júnior (PMDB), autor e relator da proposta, lamentou a decisão de Dilma Roussef e informou que não vai desistir do pleito, que beneficiará milhares de nordestinos castigados pela seca. “Vamos reapresentar a proposta, desta vez em emenda própria e só descansaremos quando esses municípios forem inclusos no Semiárido”, adiantou o parlamentar, que foi autor e relator da proposta.

Medida Provisória

Publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, a MP 668/2015, transformada na Lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas e liberar o Congresso Nacional para fazer parcerias público-privadas destinada à construção do que ficou conhecido como “parlashopping”.

A MP faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo Dilma neste ano para reequilibrar as contas públicas. A matéria eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e também impostos sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. Com ela, o governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com as mudanças.

Além da emenda que tratava da inclusão do municípios no Semiárido, Dilma Roussef vetou também uma proposta de autoria de aliados de Eduardo Cunha, que criava um programa de refinanciamento de dívidas de empresas que estão em recuperação judicial; assim como alguns jabutis (emendas estranhas aos objetivos originais da medida provisória) que foram incluídos pelos deputados na proposta do governo.

Outros vetos

A presidente Dilma vetou também a emanda que traria benefícios para bancos que compraram instituições financeiras detentoras de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Esse veto foi motivo de divergências entre presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era contra a medida.

Com Clickpb

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O vereador Renato Martins (PSB) voltou a atacar a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT), em João Pessoa, e aproveitou para estender suas críticas à administração de Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande. Martins disse que não tem “boas informações” sobre o mandato de Romero e reafirmou que a “incompetência” é a marca registrada do petista na Capital paraibana. “São as forças do atraso”, definiu.

Martins ainda comentou a possível união de PT e PSDB nas eleições municipais de 2016, sugerida por sua colega na Câmara Municipal, Elisa Virgínia. Segundo ele, “por falta de gestão, essas forças do atraso apegadas ao poder querem se unir”. bateu pesado, mesmo o PSB sendo aliado de Cartaxo.

PT e PSDB já se uniram em Campina Grande, onde Cássio Cunha Lima (prefeito) e Cozete Barbosa (vice) foram eleitos, mas não em João Pessoa. E, pelo andar da carruagem, continuarão em lados opostos.