As contas das Prefeituras de Pedras de Fogo, exercício de 2018, e Riachão do Bacamarte de 2019, foram reprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das contas de Itatuba e de Serra Grande, relativas a 2019, relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Antônio Cláudio Santos (substituto) e André Carlo Torres.

Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (proc. 06320/19), terá que repor aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos. O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R $3.5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.

Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas OIL Viagens e Turismo e OIL Locações. Verificou-se ainda acumulação de cargos públicos. Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise. Ainda cabe recurso.

Já sobre as contas de Itatuba (proc. 08853/20), sob a responsabilidade do prefeito Erivaldo Guedes Amaral, o relator Antônio Cláudio Silva Santos apontou déficit financeiro, irregularidades em dispensas de licitação e contratação de serviços advocatícios, por inexigibilidade, sem observar os preceitos legais. O gestor também não comprovou o fornecimento de gêneros alimentícios, pagos pelo município no montante de R $107 mil, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres da prefeitura, conforme decidiu a Corte, ao acatar o voto do relator. Houve defesa oral e ainda cabe recurso.

O TCE realizou sua 2296ª sessão ordinária, por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. Presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

 Sessão na íntegra:  https://youtu.be/7f035ycdaQQ

 AscomTCE –PB

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) encaminha mensagem ao blog, acompanhada de vídeo onde analisa a situação econômica do Brasil, relacionando-a às desigualdades e privilégios que corroem nosso sistema político e nossa democracia.

Q pronunciamento ocorreu no plenário do Senado Federal, quando Cássio ainda era senador da República. Mas, sem dúvidas, cabe como uma luva no atual cenário que, quando “confrontado”, usa e abusa do discurso da “quebradeira” econômica para subornar a consciência da população brasileira.

A Prefeitura de João Pessoa, através do Procon com apoio da Guarda Municipal e da SEMOB, realiza fiscalização nas empresas de transporte coletivo.

Desde às 4h30, as equipes visitam garagens verificando os protocolos sanitários dentro dos veículos e no funcionamento da frota. Vai continuar nos terminais de ônibus da Lagoa e do Varadouro.

Todos os protocolos serão inspecionados – uso de máscara, sinalização de distanciamento para evitar aglomeração, disponibilização de álcool 70% dentro dos veículos.

Com Secom/PMJP

Por meio de transmissão ao vivo, realizada nas redes sociais nesta segunda-feira (22/2), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que os esperados editais da Segurança Pública estadual, autorizados em 2020, poderão sair no próximo mês! Os concursos serão para a Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e Perícia Forense (Pefoce CE).

“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador.

As comissões organizadoras foram definidas em novembro de 2020. A quantidade de vagas a serem ofertadas também já foi divulgada pelo governo: de acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.

PM contará com vagas para o quadro da saúde

O governador aproveitou para anunciar uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.

Bombeiros também poderão ter edital em breve

Na última semana, Camilo Santana abriu crédito suplementar para concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE), o que significa que um certame pode ser anunciado em breve! O CBMCE está há quase seis anos sem concurso público. O último, lançado em 2013, foi organizado pela Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo.

Com Karolili Bandeira/Correio Brasiliense

Imagem Pilar Olivares

O Brasil apresentou hoje (23) a terceira maior média móvel de mortes por covid-19 em toda a pandemia e a segunda maior no ano de 2021. Nos últimos sete dias, a média de óbitos causados pela doença foi de 1.095. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, com base nas informações transmitidas pelas secretarias estaduais de saúde. A marca registrada hoje só é menor que as de 14 de fevereiro deste ano (1.105) e de 25 de julho de 2020 (1.097). Hoje, o país completou 34 dias consecutivos com média móvel de mortes por covid-19 acima de mil, a maior sequência em toda a pandemia.

Com colaboração para UOL São Paulo

Imagem Reprodução da Internet

A Paraíba terá 144 municípios adotando o “toque de recolher” a partir desta quarta-feira (24). Os municípios se encontram classificados em situação crítica, com bandeiras amarela ou vermelha.

O período de recolhimento será entre 22 horas e 05 horas da manhã, pelos próximos quinze dias. Essa e outras medidas mais rígidas constam do novo decreto estadual divulgado nesta terça-feira (23) pelo governador João Azevedo (Cidadania), para tentar barrar o avanço da covid-19 na Paraíba.

O aumento do número de casos e de ocupação de leitos no Estado levou o Comitê de Saúde a deliberar sobre as novas medidas restritivas.

Veja abaixo os municípios onde haverá “toque de recolher”:

https://www.maispb.com.br/wp-content/uploads/2021/02/bandeira_vermelha_19_aval.pdf

https://www.maispb.com.br/wp-content/uploads/2021/02/bandeira_laranja_19_aval.pdf

Com Secom-PB

Imagem Assessoria ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a covid-19. A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda a realização de homenagem ao senador José Maranhão.

O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro, estabelece multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da vacinação contra a covid-19. Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato. “Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

Através da aprovação do Projeto de Lei 2.106/2020, os parlamentares garantiram atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba, para as pessoas com sintomas de covid-19. De acordo com a deputada Cida Ramos, autora da proposta, o momento de pandemia requer a adoção de medidas capazes de combater a disseminação do coronavírus-19. “As pessoas com sintomas da covid-19 deverão buscar assistência médica e, nesse sentido, quanto menor o período de exposição dessas pessoas menor será o perigo de contágio”, justificou a deputada.

HOMENAGEM AO SENADOR JOSÉ MARANHÃO

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também a solicitação feita pelo deputado Raniery Paulino, através do Requerimento 245/2021, para a realização de Sessão Solene em homenagem Póstuma ao senador José Maranhão, Senador da República. O político foi também governador da Paraíba por três mandatos, deputado federal, deputado estadual e presidente do partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB da Paraíba – e faleceu vítima de complicações da covid-19 no último dia 8 de fevereiro, aos 87 anos.

Com Marcus Werich/ALPBA

O deputado federal Ruy Carneiro se solidarizou com a família do dr. Newton Figueiredo, que faleceu nesta quarta-feira (23), aos 94 anos, após procedimento cirúrgico em Campina Grande. Dr. Newton era sogro do deputado federal Wellington Roberto, também integrante da bancada paraibana no Congresso.

“Meus pêsames à família por essa perda. Envio meu abraço fraterno ao deputado Wellington Roberto pelo falecimento de seu sogro e desejo que Deus conforte o coração dos familiares nessa hora difícil”, ressaltou Ruy.

Dr. Newton foi secretário de saúde da Paraíba nos governos de Ronaldo Cunha Lima e de Cícero Lucena. Em Campina Grande, foi secretário da mesma pasta nas gestões de Ronaldo e Cássio Cunha Lima. Era sobrinho do ex-governador Argemiro de Figueiredo. Exerceu a medicina por décadas no Hospital Antônio Targino, como ortopedista, tendo sido também diretor do Hospital Regional de Trauma Dom Luiz Gonzaga Rodrigues.

Com Assessoria

Presidente Fernando Catão assinou portaria nesta terça-feira (Imagem Reprodução/TCE)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba seguirá com seu funcionamento apenas por regime de teletrabalho – ao menos até o próximo dia 31 de março. A definição consta na Portaria TC Nº: 081/2021, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (23).

Diante da necessidade de reduzir o potencial risco de contágio da Covid-19, a Corte prorrogou a suspensão das atividades presenciais obrigatórias para todos os membros e servidores. Todas as atividades presenciais no Tribunal permanecem suspensas até ulterior deliberação, ressalvadas as relacionadas à segurança, à continuidade do funcionamento dos equipamentos de Tecnologia da Informação e às ações administrativas essenciais.

O novo ato levou em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para a manutenção das medidas preventivas de combate ao Coronavírus (COVID-19) e a permanência vigente da declaração do Estado de Calamidade Pública pelo Governo do Estado da Paraíba por meio do Decreto Estadual no 40.134, de 20 de março de 2020.

Segundo os termos da portaria, o TCE também levou em consideração o alerta emitido pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) quanto à necessidade de rigoroso respeito às regras sanitárias e ao distanciamento social, ante o avanço na ocupação de leitos hospitalares de Covid, na rede pública e particular

“Só poderemos regressar aos trabalhos presenciais quando proporcionarmos total segurança à saúde dos integrantes do Tribunal, prestadores de serviços, advogados e visitantes que frequentam as dependências da instituição”,  frisou o presidente do TCE.

Com a medida, permanece o atendimento aos jurisdicionados exclusivamente pelos canais de comunicação da Corte de Contas.Para acesso ao inteiro teor da Portaria publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (23), confira aqui a íntegra da portaria. https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Com Ascom/TCE-PB