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A Prefeitura de João Pessoa convoca novamente nesta sexta-feira (26), para o comparecimento das pessoas que já podem tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Além deles, os idosos a partir de 64 anos continuam sendo imunizados nos postos localizados na capital paraibana.

As pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante Coronavac/Butantan até o dia 27 de fevereiro já pode tomar o reforço a partir desta sexta-feira (26), em João Pessoa.

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de João Pessoa aplicou 1.120 doses da vacina contra a Covid-19 – sendo 1.017 da primeira dose e 103 da segunda.

A diretora de Vigilância em Saúde, Alline Grisi, destaca a importância de tomar a segunda dose da vacina. “É fundamental para reforçar a imunização e obter o máximo de proteção, então as pessoas que já tomaram a primeira dose devem ficar atentas à data indicada para a segunda dose em seu cartão de vacinação”, disse.

Serão disponibilizados quatro postos de vacinação: IFPB, em Jaguaribe; Mangabeira Shopping; Santuário Mãe Rainha, no Aeroclube; e Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, das 9h às 15h.

Necessário – Para ter acesso à vacinação, todas as pessoas terão de apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Os que vão tomar a segunda dose, também devem apresentar o cartão de vacina Covid com a primeira dose. Já os trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.

Diagnóstico – No Centro de Testagem para Covid-19, que funciona na Escola Municipal Professor Luiz Mendes, no bairro do Cristo, foram realizados 217 atendimentos nesta quinta-feira (25). Desse total, foram feitos 116 testes SWAB e 101 testes rápidos, com 18 resultados positivos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h e atende aos moradores da Capital que estejam com sintomas gripais.

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), por teleconferência, julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação nº 028/2018, e o contrato dele decorrente, realizado pela prefeitura de Cabedelo, visando a contratação de serviços advocatícios para recuperação de royalties do petróleo e gás natural. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Mello, para quem, “os serviços contratados não configuram singularidade, conforme os requisitos da lei”.

A análise do processo decorre de Inspeção Especial (proc. 09896/19), e reitera a posição do Tribunal de Contas, que já firmou jurisprudência sobre a questão dos contratos por inexigibilidade para recuperação dos royalties do petróleo, especificamente no enquadramento em relação ao embarque e Desembarque Marítimo e Terrestre, conforme explicou o relator, ao reafirmar que o trabalho jurídico para reaver os direitos em relação à matéria deve ser feito pelos procuradores municipais, em especial por ser Cabedelo uma cidade portuária, com expertise no caso, posição também defendida pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

No acórdão, aprovado à unanimidade pelos membros do colegiado, além julgar a licitação irregular e determinar a instalação de uma Tomada de Contas Especial para analisar os efeitos do Contrato, consta ainda multa no valor de R$ 12.392,52, ao prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, a ser recolhida no prazo de 60 dias, assim como recomendações e observação às resoluções expedidas pelo TCE.

O colegiado julgou regulares as contas da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande (2017), bem como do Instituto de Previdência do Município de Belém (2018). Irregulares foram julgadas as contas do Instituto de Previdência de Caldas Brandão de 2018. Da mesma forma, após inspeção especial realizada no exercício de 2017, também os procedimentos e pagamentos em publicidade, decorrentes de licitação na Prefeitura de Santa Rita (09872/19), com multa e imputação de débito no valor de R$ 48.331 Mil ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do TCE realizou sua 2863ª sessão ordinária pela via remota. Participaram da sessão, na formação do quorum, os conselheiros membros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), e Antônio Cláudio Silva Santos (convocado). Representou o Ministério Público de Contas a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 AscomTCE –PB

Cícero: apelo para que paraibanos fiquem em casa

O prefeito Cícero Lucena (PP) anunciou aue João Pessoa vai seguir o calendârio estabelecido pela Medida Provisória do governador João Azevedo (Cidadania), antecipando feriados para combater a pandemia de covid-19.

“A antecipação (de feriados) é uma tendência nacional e qualquer medida que venha a somar no combate ao coronavírus será bem vinda”, afirmou Lucena, durante participação.em pograma radiofônico do Sistema Arapuan de Comunicação.

Cícero ainda apelou para a consciência dos paraibanos, pedindo que todos evitem comemorações coletivas que gerem aglomerações. “Melhor ficar em casa”, aconselhou.

A Prefeitura de João Pessoa segue o ritmo acelerado de vacinação e espera imunisar idosoq de 60 anos acima a partir de sábado (27).

Com Ascom/TCE-PB

Conselheiro Fernando Catão presidiu sessão (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, rejeitou as contas das prefeituras de Alcantil e Santana de Mangueira, relativas ao exercício de 2019. Aprovadas foram as dos municípios de Santana de Mangueira, Serra Redonda, Conceição, Riacho de Santo Antônio, Prata e Santa Cecília, referentes a 2019.

Sobre as contas de Alcantil (proc. 08317/20), pesaram para a desaprovação das contas do gestor, José Milton Rodrigues, despesas não comprovadas na contratação de carros pipa, entre outras. No caso de Santana de Mangueira (proc. 08225/20), gestão do prefeito José Inácio Sobrinho, a falta de recolhimento à Previdência e excesso na contratação de servidores sem concurso atraíram os votos contrários dos membros da Corte. Ainda cabem recursos.

A Câmara decidiu pela regularidade das prestações de contas das secretarias de Estado dos Recursos Hídricos e Meio Ambientes (2018), e do Esporte, Juventude e Lazer (2019). Ainda da Fundação Espaço Cultural de 2016, bem como da Escola de Serviço Público do Estado, relativas a 2014.

Irregulares – Foram julgadas irregulares as contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, sob a responsabilidade de Estelizabel Bezerra de Souza (proc.03679/13), em processo que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz. Ele relacionou várias determinações à atual gestão. Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação, além da falta de critérios na escolha das agências de publicidade, em desrespeito à lei 12.232/10, aparece a insuficiência no controle de gastos nos serviços prestados e despesas sem comprovação e atestos.

Recursos – A Câmara deu provimento ao recurso de reconsideração (proc. 06397/19), interposto pelo prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, para modificar a posição contrária da Corte – após a apresentação de novos documentos, e decidir pela emissão de parecer favorável às contas de 2018. Da mesma forma em relação às contas de 2014, na gestão do ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares (proc. 04711/15).

Foram rejeitados também os Embargos de Declaração opostos pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 29/2021, relativo às contas anuais do Executivo no exercício de 2016. A Corte entendeu não existir os pressupostos de admissibilidade para o recurso. Os questionamentos devem ser apreciados por meio do recurso de reconsideração, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Voto de Pesar – O conselheiro Fernando Catão apresentou “Voto de Pesar”, aprovado à unanimidade, em decorrência do falecimento da prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade Oliveira, ocorrido nessa terça-feira, vítima de complicações da Covid-19. A gestora, eleita no último pleito, estava internada há 16 dias.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2300ª sessão ordinária por videoconferência, com as presenças pela via remota dos conselheiros Fernando Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

SESSÃO NA ÍNTEGRA https://youtu.be/CueuMj7A6kk

Com AscomTCE –PB

Imagem Reprodução da Internet

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), uma operação contra para desbaratar um esquema de pirâmide financeira. A Operação “Black Monday” investiga os crimes de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e de lavagem de dinheiro.

Além da Paraíba, também estão sendo cumpridos mandados nos estados de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. As Polícias Civil e Militar estão participando da operação.

Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, através da 8.ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre e do GAECO, e a Polícia Militar de Minas Gerais, em conjunção de esforços com o Ministério da Justiça, da Polícia Civil de Goiás, e dos Ministérios Públicos (GAECOS) dos Estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Bahia, Alagoas, Goiás, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A apuração, iniciada em maio de 2020, recolheu indícios de que, através dos sites “Aprenda Investindo” e “Investing Brasil”, centenas de pessoas, na expectativa de realizar investimentos financeiros, foram direcionadas para as corretoras “VLOM” e “LBLV”. Assim, as vítimas realizavam transferências bancárias para diversas pessoas jurídicas e os valores não eram revertidos  no desejado investimento. Ao contrário, o dinheiro das vítimas, conforme até o momento apurado, era convertido em “Bitcoins” e em bens de alto valor.

Estima-se que, entre os anos de 2019 e 2020, o número de vítima seja superior a 1.500 pessoas, as quais teriam perdido a quantia de, ao menos, R$ 60 milhões.

No total, participaram da operação 26 Promotores de Justiça, 42 servidores dos Ministérios Públicos, 20 Delegados de Polícia, 91 Agentes da Polícia Civil, 30 Policiais Militares, 02 Peritos e 09 Policiais Rodoviários Federais.

Após o encerramento das diligências serão divulgados o número de pessoas efetivamente presas, inclusive em razão de flagrante, e dos bens apreendidos para reparação dos danos causados às vítimas.

Com Assessoria

O governador João Azevedo (Cidadania) já havia sinalizado com a medida e, nesta quinta-feira (25), a edição do Diário Oficial trouxe a publicação da Medida Provisória 295, assinada em 24 de março de 2021, que antecipa feriados os de Tiradentes, Corpus Cristi e Fundação da Paraíba. A MP também transforma o dia 29 de março em feroado.

As mudanças sæo “excepcionais” e valem somente para o período da pandemia de covid-19.  Com isso, a Paraíba terá uma semana inteira de feriados entre 29 de março e 02 de abrl (sexta-feira da paixão).

Veja abaixo a MP com o novo cronograma de feriados :

Ricardo Barbosa (Imagem Reprodução)

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Ricardo Barbosa para a realização de sessão especial em comemoração aos 50 anos de fundação da Unimed JP. “É um exemplo concreto de que cooperativismo é um modelo no qual todos saem ganhando sem deixar ninguém para trás”, comentou Barbosa, que ainda apresentou Voto de Aplauso, também aprovado.

O deputado salientou a importância da Unimed JP não apenas pelos serviços médicos oferecidos, mas pela sua contribuição ao desenvolvimento econômico do estado.

“Pela dimensão que alcançou, a Unimed João Pessoa extrapolou o universo de seus cooperados e beneficiários e se tornou um patrimônio de toda a Paraíba. Não só pelo serviço de saúde de excelência prestado, mas pela contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, disse, salientando que a cooperativa começou operando com apenas seis funcionários e hoje gera mais de dois mil empregos diretos, além dos indiretos.

Ainda justificado o requerimento, Barbosa lembrou que a Unimed JP é “líder absoluta no segmento de saúde suplementar na Paraíba, com um Market Share de 33,91%. Isso significa que, de todas as pessoas com plano de saúde no Estado, 33,91% são seus clientes”. Recordou o histórico de sucesso da cooperativa em João Pessoa, que foi fundada em dezembro de 1971 por um grupo e 106 médicos liderados pelo oftalmologista Alberto Urquiza Wanderley. Nos primeiros cinco anos, o número de médicos passou de 106 para 242. Hoje, são 1.764.

Com Assessoria