O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, fará a abertura do curso com o tema ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’ no município de Princesa Isabel, nos dias 16 e 17 de maio.

A capacitação, que tem caráter pedagógico do controle externo, que vai auxiliar os participantes a entender aperspectiva do órgão sobre os temas abordados é promovida em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), sendo realizada pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil).

Para o conselheiro Nominando Diniz, o TCE-PB está interiorizando as ações para garantir uma maior participação da sociedade paraibana em temas de interesse das administrações municipais. “Estamos interiorizando esse curso como forma de garantir uma maior participação dos paraibanos em todas as regiões na expectativa de capacitar jurisdicionados, servidores públicos e estudantes”, destacou o presidente.

Público – O evento terá como público-alvo gestores municipais (Executivo e Legislativo), advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, servidores e demais agentes que lidam com o controle interno e as licitações.

A formação acontecerá de maneira presencial e gratuita. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link: http://tiny.cc/cursoprincesaisabel

O curso irá abordar a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.

Também serão temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.

SERVIÇO:

Princesa Isabel
Data: 16 e 17 de maio
Local: Câmara Municipal Casa Adriano Feitosa
Link para inscrição: https://bit.ly/3Vlo

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial no auditório do Hospital Universitário (HU), nesta sexta-feira (12), em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem. Na oportunidade, foi entregue o título de cidadã paraibana à enfermeira Mariluce Ribeiro de Sá.

A homenagem foi proposta pelo deputado Taciano Diniz. Marile é responsável pela criação, desenvolvimento e implantação do projeto de lei “Hora do Colinho”. A solenidade foi comandada pelo deputado Nilson Lacerda e reuniu autoridades, familiares, amigos e representantes da enfermagem na Paraíba.

“É uma honra muito grande realizar essa homenagem no Dia Internacional da Enfermagem. Mariluce tem feito um excelente trabalho na enfermagem aqui na Paraíba. No momento mais crítico da saúde mundial que foi a pandemia da COVID-19, ela criou um protocolo na Maternidade Frei Damião, que hoje virou lei estadual que é a de número 12.178/21, que compreende o acolhimento humanitário aos bebês recém-nascidos, que por algum motivo ficaram sem o afeto das suas mães nos seus primeiros momentos de vida. Essa é uma valorosa contribuição que nós reconhecemos e por isso o motivo da nossa homenagem”, ressaltou o deputado Taciano Diniz.

Mariluce Ribeiro de Sá é especialista em Enfermagem em UTI neonatal e pediátrica, desenvolveu e implantou no estado o projeto “Hora do Colinho”, que é uma propositura de grande repercussão e exemplo em todo território nacional.

“É uma honra muito grande ser reconhecida como cidadã paraibana. Eu não sou daqui, sou da cidade de Natal, mas na Paraíba eu trabalhei, estudei, criei a minha família e o reconhecimento veio através da criação desse projeto sobre os bebês recém-nascidos. A proposta está para virar um projeto de lei nacionalmente, e isso é muito importante para nós todos”, destacou a enfermeira.

Sobre a homenageada – Mariluce Ribeiro de Sá é enfermeira, sanitarista e técnica de Enfermagem, membro efetivo da CONATENF (Comissão Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) do COFEN, membro da Comissão Pós Tec. do COFEN, e Mestre em Ciências da saúde.

Com ALPB

Ex-prefeito Dedé Romão perdeu mais uma no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (10), recurso do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, conhecido Dedé Romão, que teve as contas relativas ao exercício de 2018 reprovadas por unanimidade pelo TCE. O processo foi julgado em 2021.

Na oportunidade, conforme o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, o TCE determinou que o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (proc. 06320/19), terá que repor aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94, face a supostas irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos para locação de veículos.

Na sessão de hoje, o relator ironizou o recurso de Dedé Romão: “Conselheiro André disse muito bem, é por isso o pessoal chama o erário público de muda, não reclama”, disse p conselheito Renato Sérgio, durante o julgamento.

O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3.5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.

Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas OIL Viagens e Turismo e OIL Locações. Verificou-se ainda acumulação de cargos públicos. Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise.

Com Assessoria

O vice-prefeito Leo Bezerra esteve, na manhã desta sexta-feira (12), no bairro de Oitizeiro para dar continuidade ao programa de pavimentação que está sendo realizado pela Prefeitura de João Pessoa. O gestor assinou a ordem de serviço para calçamento e urbanização de mais uma via na localidade. Ao todo a gestão pretende pavimentar mais de mil ruas em toda a Capital.

“Essa é uma gestão que dialoga com a população e conhece seus problemas e suas demandas. Só o morador de uma rua sem calçamento sabe a importância de uma obra como essa, que garante mobilidade, acaba com o acúmulo de água e até com alagamentos de casas nos períodos de chuva, reduz a poeira no verão, valoriza os imóveis e promove bem-estar. Nosso trabalho diário é pela garantia de mais qualidade de vida para as pessoas”, afirmou o vice-prefeito.

Desta vez será calçada a Rua Wanderley Xavier, que entra para o padrão instituído pela atual gestão com pavimentação em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas, implantação de itens de acessibilidade como rampas e piso tátil e o plantio de mudas de árvores quando adotadas pelos moradores. O investimento será de R$ 169 mil.

De acordo com o secretário executivo da Infraestrutura, Luciano Pereira, o bairro de Oitizeiro já tem uma rua inaugurada no novo padrão e outras quatro estão com obras em andamento. Ainda serão iniciados serviços em seis vias e outras 11 estão em fase de licitação. Ao todo serão contempladas 22 ruas da localidade.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Guga Oliveira, Emano Santos, Odon Bezerra, Dr. Luís Flávio e Professor Gabriel, e outros auxiliares da gestão municipal.

Fotos Renata Medeiros

Com Secom-JP

O ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, vai ter de ressarcir quase R$ 800 mil aos cofres da prefeitura, referente a despesas não comprovadas e pagamentos irregulares com serviços de limpeza urbana. Assim decidiu o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (08), ao apreciar as contas anuais relativas ao exercício de 2020 (proc. nº 06331/21). Cabe recurso. O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No voto, aprovado à unanimidade, o relator enumerou diversas irregularidades, entre as quais, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, insuficiência financeira e despesas com pessoal, acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfatizou o descontrole na contabilidade e nos gastos com combustíveis, bem como a prática de saques na tesouraria para custeio de ajuda a carentes, sem a devida contabilização. Todas as contas anteriores do gestor foram reprovadas. O Pleno ainda fixou uma multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, e envio de cópias da decisão para o Ministério Público comum, a quem cabe apreciar a possibilidade de ilícitos penais.

Recursos – Desprovidos foram os recursos interpostos pela então secretária de Estado da Saúde, Cláudia de Sousa Mascena Veras e pelo ex-superintendente da Cruz Vermelha Brasileira, Milton Pacífico José Araújo, contra decisões da Corte de Contas, referentes à análise das contas da referida OS (proc. nº 18177/17), julgadas irregulares, em virtude de despesas não comprovadas em relação ao fornecimento de refeições ao Hospital de Emergência e Traumas Senador Humberto Lucena. Na decisão o ex-diretor foi responsabilizado pela quantia de 3.7 milhões e multas. À ex-secretária foi arbitrada uma multa no valor de R$ 7 mil.

O r Oi elat do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que ao proferir o voto, manteve o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, reiterando que os gestores não apresentaram argumentos suficientes para modificar o acórdão atacado (APL-TC-00218/2019). A Organização Social Cruz Vermelha Brasileira – filial Rio Grande do Sul, foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento do médico José Romero de Almeida Ferreira, ex-deputado estadual, ocorrido na última segunda-feira (08). A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Na oportunidade, o presidente lembrou a trajetória do colega médico cirurgião geral e angiologista. Zé Romero – como era conhecido, era professor e formador de gerações de médicos cirurgiões reconhecidos em nosso Estado.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2397ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.f FC xc

Com Ascom TCE –PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O evento solicitado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de discutir com os demais poderes e autarquias regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

A discussão sobre o PL 300/2023, enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado, contou com a presença dos deputados Danielle do Vale e Tovar Correia Lima, além de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, sindicalistas e a sociedade civil organizada.

O deputado Jutay Meneses afirmou que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual, “que diz respeito a todos os Poderes, ao Ministério Público da Paraíba, ao Tribunal de Contas do Estado, à vida dos servidores públicos do estado, às categorias do funcionalismo e a todo cidadão paraibano”. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou Jutay.

Para o parlamentar, o Poder Legislativo, através das audiências públicas itinerantes, tem a oportunidade de debater com cidadãos das mais variadas regiões da Paraíba a elaboração de uma lei que interessa a todos. “Chegarmos a Campina Grande e ouvir toda a sociedade, os munícipes, é muito importante. Na semana que vem, vamos ouvir a região do Sertão. Estamos indo à população para que os deputados possam ouvir sua demanda. A Assembleia tem que estar presente onde a sociedade estar, onde o eleitor está, onde o paraibano está. Esta é a determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e a Comissão de Orçamento está cumprindo”, garantiu Jutay.

“É importante que a gente possa descentralizar essa discussão da LDO, da LOA, como estamos fazendo em Campina Grande e ainda vamos fazer em Cajazeiras e João Pessoa, para que possamos elaborar uma peça orçamentária mais equilibrada e aprová-la no Plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado Tovar.

A deputada Danielle do Vale parabenizou o presidente da Comissão, Jutay Meneses, pela iniciativa de tornar o debate sobre a LDO 2023 mais amplo e mais democrático, percorrendo o estado da Paraíba. “Como mulher, estou grata por poder dar a minha contribuição na elaboração deste orçamento tão importante. Fico feliz por estarmos em Campina Grande debatendo, além das necessidades especiais de políticas públicas, a inovação, a tecnologia e a política voltada para a mulher. Este é um grande instrumento através do qual ampliamos o contato com a sociedade”, afirmou a parlamentar.

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Para o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, a audiência pública sobre a LDO é uma oportunidade de o Governo ouvir as necessidades da população e, assim, traçar os objetivos financeiros de forma ainda mais assertiva para o ano de 2024. “Este ano, já fizemos uma audiência pública para elaboração da proposta da LDO, em março, ouvindo a sociedade, para que ela pudesse opinar sobre o que deveria ser prioridade do Estado para o próximo ano, a partir da proposta de governo que foi apresentada anteriormente”, destacou Martins.

Em sua apresentação sobre a elaboração da LDO 2024, o secretário ressaltou a trajetória de  equilíbrio financeiro do Estado nos últimos anos. “Já faz alguns anos que temos uma gestão fiscal reconhecida nacionalmente pela sua qualidade. Além de um bom planejamento, esse reconhecimento é uma comprovação de que as diretrizes orçamentárias apresentadas à população e aos demais Poderes e autarquias são pensadas de acordo com as necessidades do Estado”, explicou o secretário.

O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, participou dos debates e reforçou a importância da Casa Epitácio Pessoa ao aproximar-se do povo e ouvir a população paraibana. “Nos sentimos muito honrados em receber a Assembleia Legislativa para discutir o projeto da LDO nas sessões itinerantes. Trazer o debate para cá é muito importante para a Paraíba e para Campina Grande. É através da sociedade civil organizada, vereadores e deputados da nossa Paraíba que podemos discutir bem sobre a LDO, levando em consideração demandas importantes de todas as esferas do Estado”, reforçou.

A audiência pública realizada hoje em Campina Grande é a primeira de uma sequência de três debates em torno da matéria. A próxima discussão está agenda para acontecer no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

O evento contou ainda com a presença do representante da Defensoria pública do Estado, defensor Público Lucas Soares Aguiar; do secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha; do vereador Pimentel Filho; da ex-deputada e vereadora de Campina Grande, Eva Gouveia, além de representantes de autarquias, sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

Com ALPB

Imagem Secom/JP

A população de João Pessoa pode se vacinar contra a Covid-19, contra a Influenza e com os imunizantes que fazem parte do Programa Nacio-nal de Imunização (PNI), em diversos serviços espalhados pela cidade. Nesta sexta-feira (12), contra Covid-19, a Prefeitura segue a campanha de imunização para todos os públicos a partir dos seis meses de idade. Para Influenza, as doses são destinadas apenas para quem faz parte do grupo prioritário, até o dia 31 de maio.

Além das unidades de saúde da família (USFs), as vacinas estão sendo ofertadas nas policlínicas municipais, no Centro Municipal de Imuniza-ção, localizado no bairro da Torre, e no ponto fixo apenas para ação de vacinação funcionando até as 22h no Mangabeira Shopping.

Covid-19 – Estão sendo ofertadas as vacinas contra a Covid-19 para o público a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Biva-lente foi ampliado e é ofertado para toda população acima dos 18 anos de idade além de pessoas imunocomprometidas, com deficiência e co-morbidades acima de 12 anos de idade.

Para tomar o imunizante da Pfizer Bivalente, é necessário que o usuário tenha recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como es-quema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas biva-lentes: a partir de quatro meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Influenza – A campanha de vacinação contra Influenza também está ativa e o imunizante é disponibilizado em todas as salas de vacina da Capital, apenas para pessoas que fazem parte do grupo prioritário. A vacinação tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidades decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza, na população-alvo para a vacinação.

Fazem parte do grupo prioritário para Influenza: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, idosos com idade superior a 60 anos; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Arma-das; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condi-ções clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente; trabalha-dores de transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso; traba-lhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade com mais de 18 anos de idade e adoles-centes e jovens em medidas socioeducativas.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza, todos que fazem parte do grupo prioritário precisam apresentar documentos comprobatórios de cada condição específica: declaração ou receita médica. Já os trabalha-dores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que também deve ficar retida no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apre-sentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (12):

Vacinação contra Influenza (apenas para grupos prioritários):
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Crianças e adultos – acesso para pedestres
Apenas adultos – acesso pelo drive-thru

Vacinação contra Covid-19:
Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocom-prometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puér-peras e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h (drive e pedestre)
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I:
1. USF Integrada Cruz das Armas I
2. USF Integrada Jardim Saúde
3. USF Integrada Nova Conquista
4. USF Integrada Saúde e Vida
5. USF Integrada Verde e Vida
6. USF Integrado Saúde para todos

Distrito Sanitário II:
1. USF Grotão
2. USF Colinas do Sul
3. USF Integrando Vidas
4. USF Integrada Geisel
5. USF Unindo Vidas
6. USF Qualidade de Vida

Distrito Sanitário III:
1. USF Integrada José Américo
2. USF Integrada Cidade Verde
3. USF Integrada Mangabeira
4. USF Integrada Nova Esperança
5. USF Integrada Ipiranga
6. USF Integrada Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV:
1. USF Alto do Céu Integrado
2. USF Viver Bem
3. USF Ilha do Bispo
4. USF Matinha I
5. USF Roger Integrado
6. USF Varadouro

Distrito Sanitário V:
1. Bessa
2. São José
3. Santa Clara
4. Altiplano
5. Bancários
6. Cidade Recreio

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo priori-tário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Com Secom-JP

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, participou de um encontro com os engenheiros da Academia Paraibana de Engenharia, na noite desta terça-feira (09), no auditório do Litoral Hotel, em João Pessoa, para mostrar aos participantes  os avanços do Sistema de Georreferenciamento de Obras (GeoPB) e todas as ferramentas tecnológicas usadas pelo TCE que serve à identificação e acompanhamento, inclusive por fotos de satélites, de obras realizadas, ou em execução, com recursos públicos, em todos os pontos do Estado.

Após abertura proferida pelo presidente do TCE-PB, o presidente da Academia Paraibana de Engenharia (Apenge), Sérgio Rolim Mendonça, coordenador do evento, deu boas-vindas aos presentes e em especial a participação do conselheiro Nominando Diniz.

O auditor de Controle Externo, Júlio Uchoa Cavalcanti Neto, que também é coordenador do Núcleo de Avaliação e Engenharia (NAVE) do TCE, criado para dar suporte tecnológico aos departamentos de auditoria municipal, estadual e operacional, palestrou sobre “ O uso de Geotecnologias  no Controle Externo”. Ele relatou como o uso de geotecnologias pode se tornar uma ferramenta inovadora para o controle externo, citando quais são as principais ferramentas de geotecnologia usadas pelo TCE-PB e  elencou as vantagens de sua aplicação no âmbito do controle externo.

Júlio abordou noções de fotogrametria, uma técnica utilizada para medir ou reproduzir algo por meio de modelos gerados por fotografias. De acordo com o palestrante, a aerofotogrametria facilita o levantamento de quantitativos de obras de grandes dimensões. Além disso, seu uso também reduz o tempo de trabalho em campo e possibilita o registro da evolução de uma obra.

O palestrante aproveitou o momento e mostrou, em tempo real, exemplos do uso de geotecnologias em aplicação de planejamento de auditorias no âmbito do TCE-PB, envolvendo quantificação, avaliação de obras e serviços de engenharia.

Durante a palestra ele chamou atenção para as vantagens da aerofotogrametria com drones, ressaltando, entre outros aspectos, o baixo custo de implementação, a facilidade no registro dos vários estágios de uma obra e a interface com outros aplicativos. Como exemplo de tecnologias englobadas nessa concepção, Júlio citou o Google Earth Engine e o Programa Brasil M.A.I.S.

O TCE-PB é o primeiro órgão da Paraíba e o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a usar o programa Brasil M.A.I.S, que tem acesso a uma plataforma de imagens da constelação Planet, composta por 180 satélites, que fornecem imagens de satélites de resolução espacial de 3 metros com capacidade de imageamento diário de qualquer lugar do Brasil.

No final da palestra, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz e o auditor Julio Uchoa, tiraram dúvidas da platéia formada, em sua maioria, por engenheiros.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena liberou R$ 100 mil em recursos para apoiar o trabalho social desenvolvido pela Associação de Teatro, Artes e Yoga (Artyoga), do Tambiá. O repasse acontece como parte do programa ‘Maior Parceiro’, de ajuda a instituições da sociedade civil. O valor foi orientado pelo vereador Bruno Farias como parte do projeto Emenda Cidadã.

“Essa ação é a demonstração concreta da parceria com o Poder Legislativo, onde respeitamos as indicações dos vereadores, que conhecem bem a cidade. Ao cumprir a legislação da Emenda Cidadã parabenizo o vereador Bruno Farias pela escolha da Artyoga, que faz um trabalho muito importante nesta comunidade”, afirmou Cícero Lucena.

O vereador Bruno Farias, que orientou a destinação das emendas, destacou que a instituição está encravada na região central da cidade, apoiando moradores de diversos bairros. “A instituição faz um trabalho importantíssimo de assistência social e qualificação de mão de obra, destacando-se mulheres em situação de vulnerabilidade. É um espaço que as pessoas frequentam em busca de oportunidade e é importante fazer essa ponte entre o poder público e o terceiro setor”, explicou.

A Artyoga existe há 13 anos e oferece oficinas de Inglês, Informática, fotografia, empreendedorismo, violão e teatro para adolescentes. Além disso, a instituição faz distribuição de alimentos, ateliê de costura e o curso de Gastronomia para mulheres. Ao todo a ONG atende a mais de 300 pessoas.

De acordo com a diretora geral da instituição, Rafaela Ribeiro, a emenda fortalece os cursos voltados para as mulheres, como o de Gastronomia. “Temos cursos de salgados, confeitaria, aproveitamento de alimentos e empreendedorismo, pois a ideia é que não aprendam só a fazer, mas também a vender, administrar o negócio, pois tudo isso é de suma importância”, afirmou.

Com Secom-JP

O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, livrou-se do débito de R$ 74 mil a ele imposto quando de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado a obras realizadas em grupo escolar municipal, no transcurso do exercício de 2017.

A desconstituição do débito e, ainda, de uma multa pessoal de R$ 3 mil ocorreu na manhã desta terça-feira (09), ocasião em que a 2ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade daquelas despesas após análise pela Auditoria de documentos apenas agora apresentados, em fase de recurso, pelo ex-gestor de Aroeiras. Foi relator desse processo o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A Câmara Municipal de Pombal teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, por maioria. Houve imposição de débitos individuais aos vereadores por remuneração excessiva (parte já recolhida e outra com pedido de parcelamento), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Houve aprovação, também, às contas do Instituto de Previdência de Santa Rita (exercício de 2020, com ressalvas), às do Instituto de Previdência de Santa Luzia (2021) e às do Instituto de Seguridade Social de Alhandra (2021), como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Bayeux teve as contas de 2014 aprovadas com ressalvas, em fase de recurso do qual foi relator o conselheiro substituto Antônio Cláudio. As contas de 2019 oriundas da Chefia de Gabinete do Prefeito de João Pessoa obtiveram, também, a aprovação dos conselheiros.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de dois termos aditivos seguidos de contratos promovidos pela Cagepa. E decidiu, ainda, pela improcedência de denúncia de irregularidades no edital do pregão eletrônico 032/22 para contratação de serviços de recuperação de tubulação de coleta de esgotos sanitários pela mesma Companhia, processos com relatoria do conselheiro André Carlo. As contas de 2017 procedentes da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa obteve aprovação, em fase recursal.

Nominando preside Tribunal de Contas (Imagem TCE-PB)

A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos quatro processos atinentes ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande e contidos na pauta de julgamento desta terça-feira, conforme voto do relator Arnóbio Viana.

A 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras sob presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, a aniversariante de amanhã (10/05), razão pela qual recebeu os cumprimentos do presidente, demais conselheiros e advogados. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB. Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB