Arquivos Mensais:dezembro 2024
TCE “libera” adesão externa às Atas de Registro de Preços da Lei n° 8.666/93
Conaelheiro Arnóbio Viama foi relator da matéria (Imagem Ascom)
Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) respondeu à Consulta n° 03748/24, formulada pela Procuradoria-Geral do Estado, e estabeleceu que órgãos não participantes da licitação podem aderir externamente às atas de registro de preços vigentes, mesmo após a data limite de 30 de dezembro de 2023.
O relator do caso, conselheiro Arnóbio Viana, destacou que a adesão externa é permitida desde que sejam observadas a vantajosidade e as exigências legais pertinentes. Ele argumentou que, uma vez realizada a licitação regular e registrado os preços, não há justificativa para proibir a adesão externa ou exigir que o ente público conduza uma nova licitação. Essa exigência resultaria em custos adicionais e, potencialmente, na contratação de bens e serviços mais onerosos para o Estado.
Com essa decisão, o TCE-PB se alinha ao entendimento já consolidado em outros tribunais de contas do Brasil, garantindo maior segurança jurídica aos gestores públicos. A medida visa facilitar a contratação de bens e serviços, promovendo eficiência e economia nas gestões públicas.
Com Ascom/TCE-PB
Moradores são surpreendidos com chova de granizo no Sertão da Paraíba
Pedra de granizo na mão de um morador de Piancó
Os moradores da cidade de Piancó, no Sertão da Paraíba, registraram, na noite dessa quarta-feira (04), chuva de granizo durante as fortes chuvas que atingiram o município e a região.
Vídeos compartilhados nas redes sociais por moradores mostram pequenas pedras de gelos que caíram nos telhados e no chão. Devido às altas temperaturas, o fenômeno é raro de acontecer na região
Com porfal paraiba
Deputados e servidores da ALPB participam da 27ª Conferência Nacional da Unale
Os deputados e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão participando da 27ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que tem como sede a cidade do Rio de Janeiro. O evento está reunindo parlamentares estaduais de todo o Brasil para discutir propostas, apresentar problemas e soluções dos seus estados, participar de capacitações e palestras sobre os mais variados temas relevantes em escala estadual, nacional e mundial.
Além disso, a ALPB está concorrendo ao prêmio Unale, que este ano é na categoria Atendimento ao Cidadão, com o programa de combate à violência feminina “Rompa o Ciclo da Violência”, que visa incentivar as mulheres a dizerem “não” à violência e reconhecerem quando estão sendo vítimas de abusos, sejam eles físicos, psicológicos, patrimoniais ou sexuais.
“Eu acho muito importante esse diálogo, essa interação entre todos os deputados do Brasil, comandados e coordenados pela Unale, porque aqui a gente discute temas comuns, temas divergentes, e no final todo mundo aprende um pouco e todo mundo contribui com o seu aprendizado. Estamos juntos dando o nosso melhor para que possamos cada vez mais contribuir por uma Unale forte, por um Brasil melhor e mais justo para todos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
O presidente também destacou a importância da premiação. “É a segunda vez que somos finalistas do prêmio. Mais do que um reconhecimento importante, isso mostra que a Casa tem caminhado da forma como deve ser, buscando tornar a Paraíba um lugar, realmente, mais justo e seguro para todos”, disse Galdino.
Este ano, a conferência tem como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”, além de abordar questões como transparência no Poder Legislativo, modernização digital e transformações sociais no país.
“A Assembleia da Paraíba está de parabéns por trazer essa comitiva para este evento tão importante, que tem como foco debater a Educação. Estamos representando o nosso estado em um momento importante para enriquecer o conhecimento sobre o que acontece nas Assembleias Legislativas do país”, disse o deputado Chico Mendes.
A deputada Camila Toscano reforçou a expectativa positiva do evento. “Participar da conferência da Unale é sempre muito bom, pois a gente faz uma troca de experiências com os deputados do Brasil inteiro. É uma oportunidade de dialogar com o nosso Brasil. E nessa conferência, especialmente, a Paraíba está sendo muito bem representada com o nosso projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’. Nós estamos concorrendo e trazendo para o Brasil inteiro esse modelo de proteção às mulheres”, destacou a parlamentar.
Novo Modelo para as TVs legislativas
Também durante o evento o responsável técnico pela TV Assembleia, o engenheiro Josemar Cruz, fez uma palestra sobre o modelo a ser
viabilizado nas TVs legislativas pela TV 3.0. A proposta foi muito bem aceita pelas assembleias e câmeras que estavam participando, incluindo a Câmara Federal e o Senado, que também fazem parte da Rede Legislativa.
O diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric, também destaca a importância do projeto. “A TV 3.0 é uma revolução e um orgulho da ALPB propor um modelo que pode ser seguido em todo o Brasil”, resumiu.
Sobre a Unale
A Conferência Nacional da Unale é reconhecida como um fórum de discussões que promove o fortalecimento da democracia e a qualificação do Poder Legislativo Estadual. O evento aborda temas importantes do contexto político, social e econômico, visando à elaboração de políticas públicas efetivas para a sociedade.
Nesta 27ª edição, além de tratar do futuro da educação, a Conferência promove debates sobre inovação legislativa, transparência e as transformações sociais no Brasil, oferecendo uma oportunidade única para os participantes se atualizarem e trocarem experiências que impactam diretamente o exercício parlamentar em suas regiões.
Paraibano Vital do Rego Filho toma posse na próxima quarta-feira como novo presidente do TCU
Imagem: Pedro França/Agência Senado
Vital do Rêgo Filho foi eleito por unanimidade presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O paraibano teve o nome escolhido pelos demais ministros na tarde desta quarta-feira (4). A solenidade de posse do ministro acontecerá na próxima quarta-feira (11), mas o novo presidente só passará a comandar o Tribunal a partir de 1º de janeiro de 2025.
Irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo e filho da ex-senadora Nilda Gondim, Vital ocupava o cargo de vice-presidente do TCU (2023/2024), função que agora será exercida pelo ministro Jorge Oliveira. O presidente do TCU exerce mandato durante um ano, com possibilidade de recondução por mais um ano.
Vital tornou-se ministro do TCU em 2015, após, ao longo de sua vida pública, ter assumido cargos eletivos como senador, deputado federal e estadual e vereador no município de Campina Grande.
Com PB Agora
VEJA LISTA: INMET prevê risco de chuvas intensas com ventos de até 60 km/h em mais de 80 municípios paraibanos
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de chuvas intensas e ventos de até 60 km/h para 88 municípios da Paraíba. O aviso de perigo potencial é válido até às 10h da sexta-feira (6).
Durante o período de duração do alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet orienta que em caso de raja de ventos, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também não é aconselhado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
No período de chuvas, o Inmet também pede para evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Mais informações podem ser obtidas com a Defesa Civil (199) e com o Corpo de Bombeiros (193).
Confira quais o municípios com alerta de chuvas intensas
- Água Branca
- Aguiar
- Aparecida
- Areia de Baraúnas
- Belém do Brejo do Cruz
- Bernardino Batista
- Boa Ventura
- Bom Jesus
- Bom Sucesso
- Bonito de Santa Fé
- Brejo do Cruz
- Brejo dos Santos
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Areia
- Cacimbas
- Cajazeiras
- Cajazeirinhas
- Carrapateira
- Catingueira
- Catolé do Rocha
- Conceição
- Condado
- Coremas
- Curral Velho
- Desterro
- Diamante
- Emas
- Ibiara
- Igaracy
- Imaculada
- Itaporanga
- Jericó
- Joca Claudino
- Juru
- Lagoa
- Lastro
- Mãe d’Água
- Malta
- Manaíra
- Marizópolis
- Mato Grosso
- Maturéia
- Monte Horebe
- Nazarezinho
- Nova Olinda
- Olho d’Água
- Passagem
- Patos
- Paulista
- Pedra Branca
- Piancó
- Poço Dantas
- Poço de José de Moura
- Pombal
- Princesa Isabel
- Quixaba
- Riacho dos Cavalos
- Santa Cruz
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santana de Mangueira
- Santana dos Garrotes
- Santa Teresinha
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São Francisco
- São João do Rio do Peixe
- São José da Lagoa Tapada
- São José de Caiana
- São José de Espinharas
- São José de Piranhas
- São José de Princesa
- São José do Bonfim
- São José do Brejo do Cruz
- São José do Sabugi
- São Mamede
- Serra Grande
- Sousa
- Taperoá
- Tavares
- Teixeira
- Triunfo
- Uiraúna
- Várzea
- Vieirópolis
- Vista Serrana
Com Clickpb
Quem não votou só tem até hoje para justificar ausência nas urnas
O prazo para apresentar justificativa por ausência no primeiro turno das eleições deste ano à Justiça Eleitoral termina hoje (5). Eleitores que não compareceram às urnas precisam regularizar sua situação para evitar sanções.A justificativa pode ser feita de forma online, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo aplicativo e-Título. No entanto, o procedimento exige a apresentação de documentos comprobatórios que justifiquem a ausência. Exemplos de comprovações aceitas incluem:
• Passagens aéreas ou rodoviárias;
• Comprovantes de hospedagem, como recibos de hotéis;
• Faturas de cartão de crédito, com informações que demonstrem a localização do eleitor no período do pleito.
• Após o envio, a justificativa será analisada por um juiz eleitoral, e o eleitor deverá aguardar a decisão.
Eleitores que não regularizarem sua situação poderão enfrentar restrições significativas, como:
• Impedimento para obtenção de passaporte ou CPF;
• Bloqueio de benefícios sociais;
• Dificuldades para assumir cargos públicos ou efetuar matrículas em instituições de ensino superior.
• A quitação eleitoral é obrigatória para diversas situações administrativas e financeiras, reforçando a importância de atender ao prazo estipulado.
Com PBAgora
Senado retira de pauta projeto que prevê legalização de bingos e cassinos no Brasil
Imagem: reprodução
O Senado Federal retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Argumentos
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
“Descontrole”
O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.
Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.
Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.
TCE aprova contas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e de mais cinco prefeituras paraibanas
Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou regulares as contas de 2023, prestadas pela Polícia Militar e pelo o Corpo de Bombeiros do Estado, assim como as contas das prefeituras de São Sebastião da Lagoa de Roça, Esperança e Marizópolis, relativas a 2022. Também as de Umbuzeiro (por maioria) e Natuba, referentes a 2021.
A Corte negou provimento ao Recurso interposto pela ex-prefeita do Conde, Márcia de Figueiredo Lucena, em face do Acórdão AC1 TC 01713/24, emitido pela 1ª Câmara, referente a procedimentos licitatórios (proc. nº 10199/21). Da mesma forma, não tomou conhecimento em relação à consulta formulada pela diretora do Instituto de Previdência do Município de São José dos Ramos, Stella Kamilli Cavalcanti de Pontes (proc. nº 05879/24), tendo em vista o não atendimento aos requisitos legais.
Reconsideração – O Recurso de Reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva (proc. nº 09262/18), foi parcialmente provido, apenas para reduzir o montante dos valores imputados ao gestor, em decorrência de irregularidades na aquisição de combustíveis. O valor da imputação era de R$ 636 mil. Após o recurso, foi reduzido para R$ 123 mil, conforme explicou o relator, conselheiro Fábio Nogueira, ao analisar a defesa e emitir seu voto, aprovado à unanimidade. Ainda cabe recurso.
Aplausos à OAB – Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao advogado Harrison Targino e demais membros da nova diretoria, eleitos para mais um mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. A propositura foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que enfatizou as qualidades do professor e doutor Harrison Targino, estendendo os cumprimentos aos demais membros da diretoria, do Conselho Federal e das comissões da Casa.
Composição – O TCE realizou sua 2475ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quorum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Melo.
Com Ascom/TCE-PB
Prefeita eleita Léa Toscano define nomes do primeiro escalão em Guarabira
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