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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA). Durante a votação da matéria, o deputado Trócolli Júnior (PMDB) se pronunciou a favor dos defensores públicos, que correram o risco de ver seu orçamento ser prejudicado pelo governo estadual. O parlamentar, que sempre esteve ao lado da categoria, comemorou a aprovação da LOA pela Casa Epitácio Pessoa garantindo recursos na ordem de R$ 71 milhões para a Defensoria Pública.
“Reafirmo o compromisso que tenho com a Defensoria Pública que, através das associações, sabe dos meus procedimentos nessa Casa. Emendas que, inclusive, sumiram do orçamento do estado depois de aprovadas nessa Casa, capitaneadas pelo ditador Ricardo Coutinho. Enquanto eu estiver aqui não votarei nenhuma matéria contra o funcionalismo público estadual”, disse Trócolli.
O legislador disse que a Assembleia Legislativa é uma Casa democrática e defensora dos funcionários públicos. “Quero parabenizar ao presidente dessa Casa, Ricardo Marcelo, pela brilhante condução desses trabalhos. Há muito tempo a Assembleia Legislativa deixou de ser um anexo do Palácio da Redenção”, afirmou.
Trócolli também acusou o governo do estado de tentar impedir a presença, em massa, dos defensores públicos na Assembleia durante a votação da peça orçamentária. “Foi alardeado pelo governo do estado que a Defensoria Pública tinha feito um acordo e não houve acordo nenhum com o governador Ricardo Coutinho. O Palácio da Redenção ligou para a Defensoria Pública para tentar impedir a vinda dos defensores públicos para a Casa Epitácio Pessoa. E nós estamos demonstrando a esse governo que não adianta política da perseguição que não adianta política da ameaça, porque nós somos simples e independentes e vamos em breve dar a resposta que esse governo precisa para que nós possamos ter a paz de volta a esse estado”, declarou.
O impasse na votação da LOA 2014 começou depois que os defensores públicos descobriram que o governo do estado apresentou a peça retirando recursos da Defensoria Pública na ordem de R$ 16 milhões. A categoria entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a votação da peça orçamentária e determinou que o governo estadual reformulasse o texto da lei. Após a determinação do STF, o governo reformulou a LOA e reencaminhou para o Legislativo garantindo os recursos reivindicados.
Entretanto, durante a apreciação da LOA nesta quarta-feira a bancada de situação ainda tentou inverter o jogo e apresentou uma emenda que tirava os R$ 16 milhões da Defensoria e destinava os recursos para a saúde. Porém, mais uma vez o governo perdeu a queda de braço e a emenda foi rejeitada por maioria.
Com Assessoria