A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o requerimento 267/2013 de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) solicitando a realização de uma sessão especial para discutir em conjunto com as comissões de Orçamento e Desenvolvimento da ALPB o aumento da margem da renúncia fiscal proposta pelo Governo do Estado para LDO de 2014.
Segundo Batinga, na mensagem 09/2013, encaminhada a Casa de Epitácio Pessoa o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a LDO foi formulada com base num cenário macroeconômico conservador e reflete a responsabilidade e o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, mas na pratica não é o que se verifica, pois enquanto o Estado prevê um crescimento de 3% abrirá mão de 42% de tributos.
“Tudo isto é extremamente contrário a decisão de renúncia de receitas, pois renúncia fiscal é medida típica das políticas liberais, logo esta peça orçamentária e sua respectiva mensagem de encaminhamento, carecem de mais esclarecimentos, informações e justificativas, sobre a previsão de um aumento de 42% na renúncia fiscal frente a um crescimento da receita de menos de 3%”, disse.
A proposta do deputado é para que a sessão especial seja realizada na próxima terça-feira (21).
Na semana passada, Batinga já havia criticado a postura a política de renúncia fiscal adotada pelo governador, que, segundo ele, “sacrifica e pode comprometer a saúde financeira do Estado”. Batinga destacou que durante a audiência pública promovida pela ALPB, LDO ficou “alarmado” com as colocações do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, revelando que a renúncia fiscal do Estado em 2014 será de R$ 1,25 bilhão, o que representa R$ 5 bilhões nos quatro anos da gestão do governo socialista.
“Enquanto isso, nos quatro anos do atual governo, a previsão de investimentos é de apenas R$ 4,6 bilhões. Portanto, a renúncia fiscal é maior do que todos os investimentos do Estado. Isto é um absurdo e precisa ser reavaliado”, sustentou.
O deputado acrescentou que em 2014 a previsão de investimentos do Estado com recursos próprios é de R$ 103 milhões, portanto, 12 vezes menor que a renúncia fiscal anuncia. “Para se ter idéia do absurdo, o Estado arrecada anualmente R$ 4 bilhões com ICMS e a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhões representa um terço desta receita”, completou.
Assessoria