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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), foi notificado na manhã desta terça-feira e tem prazo de cinco dias para instalar a CPI da Lagoa, conforme determinação do juiz da 1ª Vara da fazenda Pública da Capital, Marcos Sales. Durval disse que vai recorrer da decisão, mas também a possibilidade de instalar pelo menos mais três CPIs solicitadas pela bancada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para investigar as gestões dos ex-prefeitos Luciano Agra, já falecido, e Ricardo Coutinho (PSB), atual governador da Paraíba.
Durval havia determinado o arquivamento do requerimento da bancada de Oposição, solicitando a instalação da CPI da Lagoa alegando descumprimento de requisitos regimentais para instalação. Mas, o juiz Marcos Sales concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores mandando instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito num prazo máximo de cinco dias.
Mesmo recorrendo, o presidente terá que cumprir a decisão judicial. A menos que consiga derrubar a liminar do juiz.
A CPI foi solicitada para investigar o suposto desvio de R$ 10 milhões das obras da Lagoa, apontado pela CGU em relatório. Ministério Público Federal e a a Polícia Federal já investigam a denúncia.