Além dos indícios de desvio milionário, a Controladoria Geral da União agora detectou vícios na origem da licitação da empresa responsável pela execução das obras da prefeitura de João Pessoa, na Lagoa, do Parque Solon de Lucena.
Conforme documentos emitidos pelo órgão de fiscalização, a concorrência 06/2013, teve como vencedora uma empresa inexistente no meio jurídico, fato que configuraria crime contra a administração pública. A referida empresa, além de não constar no mundo jurídico ainda apresentou um relatório de capacidade técnica, conforme comprovam os documentos abaixo.
Nos documentos a CGU relata o erro, em outro prefeitura de João Pessoa defende a empresa, que consta como inexistente, e ja em outra parte a Controladoria contesta a defesa da administração do prefeito Luciano Cartaxo para a irregularidade.
Para participar de uma licitação, as empresas concorrentes precisam ter os atestados de capacidade técnica, no entanto, a vencedora da licitação para realizar as obras da Lagoa só apresentou esse atestado de capacidade no dia da licitação em que saiu vencedora, fato, que segundo decisões do STF, vicia um processo licitatório.
Diz o relatório: “Resta evidente que a utilização de um documento emitido por uma empresa inexistente traz mácula ao certame licitatório, além de indicar que os documentos podem conter outros vícios que comprovem ter a licitante se utilizado de artifícios para comprovar possuir acervo técnico que verdadeiramente não detinha”
Confira abaixo os documentos:
Com PBAgora