O procurador Gilberto Carneiro foi escalado para ir à Brasília recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a votação da Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado para o exercício de 2014, concedendo liminar à Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Segundo o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), a intenção é manter a peça orçamentária da forma como foi encaminhada ao Poder Legislativo.
A divergência entre as partes reside no cálculo de reajuste do orçamento da Defensoria Pública. O Governo do Estado aumentou a previsão de acordo com os R$ 60 milhões estipulados pela própria Defensoria, desconsiderando os R$ 15 milhões de uma emenda apresentada pela deputada Daniella Ribeiro (PP). O ministro Dias Tófolli, do STF, entendeu que os ajustes reivindicados pelos defensores são pertinentes e mandou o Governo do Estado fazer as devidas adequações.
“O Governo entende que os cálculos estão corretos e o procurador Gilberto Carneiro vai mostrar isso no recurso”, afirmou Bezerra.
Mesmo com a possível demora com o impasse criado, o líder governista está otimista. “Acho que nos próximos dias deveremos votar a LOA”, prevê.